ARGEMIRO DE ASSIS BRASIL

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BRASIL, Assis (mil.)
Nome Completo: ARGEMIRO DE ASSIS BRASIL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRASIL, ASSIS (MIL

BRASIL, Assis

*militar; rev. 1932; ch. Gab. Mil. Pres. Rep. 1963-1964.

 

Argemiro de Assis Brasil nasceu em São Gabriel (RS) no dia 4 de maio de 1909, filho de Leônidas de Assis Brasil e de Márcia de Assis Brasil. Joaquim Francisco de Assis Brasil, membro de sua família e um dos mais expressivos chefes políticos gaúchos, foi embaixador do Brasil na Argentina por diversas vezes, constituinte em 1891, embaixador nos Estados Unidos de 1898 a 1903, revolucionário em 1923 e 1924, deputado federal em 1927 e 1928, líder do Partido Libertador (PL), revolucionário em 1930, ministro da Agricultura de 1930 a 1932 e novamente constituinte em 1934.

Após concluir os estudos preparatórios no Colégio Militar de Porto Alegre, Argemiro de Assis Brasil sentou praça no Exército, ingressando em abril de 1927 na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em janeiro de 1930 foi declarado aspirante-a-oficial da arma de infantaria, em julho seguinte foi promovido a segundo-tenente e em agosto de 1931 a primeiro-tenente.

Prosseguia sua carreira militar em São Paulo, quando em 9 de julho de 1932 foi deflagrada nesse estado a Revolução Constitucionalista, com a ocupação dos pontos estratégicos da capital paulista pelas forças revolucionárias constituídas por efetivos da 2ª Região Militar (2ª RM) e da Força Pública local. Nesse mesmo dia, seguindo ordens do coronel Euclides Figueiredo — líder militar da revolução paulista —, Assis Brasil dirigiu-se ao 4º Regimento de Infantaria (4º RI), sediado em Quitaúna, no município de Osasco, o único quartel da região que esboçara certa resistência ao levante, para expor a finalidade do movimento e obter o apoio daquela unidade. Segundo depoimento de Euclides Figueiredo, a atuação de Assis Brasil foi decisiva para a adesão do 4º RI, consignada em ata lavrada logo após a reunião da madrugada do dia 10, nela constando sua assinatura como representante do comando da 2ª RM. Com a derrota do movimento no início de outubro, Assis Brasil foi preso e posteriormente embarcado no Siqueira Campos, rumo ao exílio em Lisboa. Durante o período em que permaneceu na Europa, viveu também na Espanha e na Inglaterra.

Obtendo a anistia por força do decreto baixado em 2 de janeiro de 1934 por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, retornou ao Brasil e foi reconduzido às suas funções militares. Em maio de 1937 atingiu o posto de capitão e em junho de 1945 foi promovido a major. Ainda na década de 1940, foi destacado para comandar uma unidade do Exército do Paraguai, dentro do programa de auxílio do governo brasileiro àquele país. Em julho de 1951 obteve sua promoção a tenente-coronel e em março de 1955 a coronel.

Com a posse de João Goulart na presidência da República em 7 de setembro de 1961, após o período tumultuado que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros (25/8/1961), Assis Brasil foi nomeado adido militar em Buenos Aires. Lá permanecia no exercício de suas funções, quando, em julho de 1963, Goulart promoveu uma reforma ministerial com o objetivo de recompor as bases políticas de seu governo e garantir a imediata implementação das chamadas reformas de base — agrária, urbana, bancária, tributária e constitucional. No plano militar, segundo Carlos Castelo Branco, o presidente constituiu um dispositivo de composição, resultante de entendimentos entre os generais Jair Dantas Ribeiro, seu novo ministro da Guerra, representante da corrente militar defensora dos princípios de autoridade e da hierarquia militar, e Osvino Ferreira Alves, militar nacionalista que então deixava o comando do I Exército, no Rio, transferido para a reserva. O acordo tratou da redistribuição de comandos e permitiu a Osvino a indicação de quatro coronéis na lista de promoções ao generalato, dentre os quais deveria sair o novo chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.

Assis Brasil teve seu nome incluído nessa relação e foi escolhido pelo presidente para seu assessor militar. No entanto, alegando problemas pessoais, manifestou o desejo de permanecer em Buenos Aires até o final do ano, desagradando aos militares ligados a Osvino, que o convenceram a aceitar pelo menos sua promoção a general-de-brigada. Em meados de agosto de 1963 Goulart convocou Assis Brasil para que retornasse ao país, dada a necessidade de sedimentar seu dispositivo, de segurança, que atravessava um período crítico devido ao reajustamento dos comandos e à situação política geral.

Segundo Muniz Bandeira, Assis Brasil era conhecido como oficial de esquerda no Exército brasileiro, tornando-se por isso alvo da espionagem internacional. Ainda de acordo com esse autor, na ocasião de seu regresso ao Brasil, fora alertado por um oficial do Serviço Federal de Informação e Contra-Informação (SFICI) de que agentes norte-americanos da Central Intelligence Agency (CIA) o seguiam desde Buenos Aires. Mesmo assim, aceitou o oferecimento do comerciante brasileiro Hélio Gertstein, representante da Companhia Costeira de Navegação na capital argentina e suspeito de colaborar com a CIA, para que se instalasse gratuitamente em um apartamento de sua propriedade, no Rio.

No mês de setembro, logo após sua nomeação, Assis Brasil iniciou os contatos com toda a assessoria presidencial. Logo em seguida, em princípio de outubro, Goulart determinou ao Conselho de Segurança Nacional que examinasse os elementos indicativos de uma conspiração contra o governo, evidenciados no recente discurso do governador de São Paulo, Ademar de Barros, nas declarações de Carlos Lacerda, governador da Guanabara, ao jornal norte-americano Los Angeles Times, e na atitude intransigente dos banqueiros nacionais diante da greve dos bancários. Assis Brasil foi encarregado pelo presidente de examinar com o ministro da Guerra a possibilidade de abertura de um inquérito policial-militar (IPM), e de solicitar àquela autoridade que fizesse urna consulta aos diversos comandos regionais a fim de que os ministros militares fossem habilitados a lançar uma nota pública repudiando as ameaças às instituições e reafirmando a segurança do dispositivo militar. Do IPM passou-se à tentativa de enquadrar Lacerda e Ademar na Lei de Segurança Nacional, em seguida à idéia de intervenção nos dois estados e, finalmente, ao pedido de estado de sítio, com a concordância dos ministros militares almirante Sílvio Mota, da Marinha, brigadeiro Anísio Botelho, da Aeronáutica, e general Jair Dantas Ribeiro, da Guerra —, como medida preliminar às demais. Com a resistência do Congresso ao estado de sítio, cuja solicitação não encontrara receptividade em nenhuma força política, o governo decidiu retirar o pedido, deixando abalado o único setor de autoridade que de certo modo permanecia coeso: o alto comando militar.

Segundo Thomas Skidmore, em meados de outubro já havia a suspeita em meio à oficialidade de que Goulart estaria ensaiando soluções antidemocráticas para o impasse político, ou seja, tentando tornar o campo favorável à sua permanência no poder após o término do mandato legal. A cena política brasileira caracterizava-se por uma crescente tensão social, que a cada momento se contrapunha às iniciativas do presidente em restabelecer o equilíbrio instável sobre o qual repousava o governo, buscando conciliar as contradições que vinham minando seu sistema de apoio político e militar. Nesse contexto, em 18 de outubro de 1963, Assis Brasil foi afinal empossado na chefia do Gabinete Militar da Presidência da República, em substituição ao general Aurélio de Lira Tavares, assumindo ainda, como delegação do novo cargo, a secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional.

Logo em seguida à sua posse, participou da primeira plenária de generais e oficiais de estrita confiança do presidente, reunida em Uruçu (GO) para fazer um balanço das forças nas áreas de comando presentes. Segundo Carlos Castelo Branco, Assis Brasil teria iniciado então a constituição de um sistema autônomo de contatos com os comandos militares para organizar um sólido dispositivo de apoio ao regime que garantisse a distribuição das forças militares “de modo a não permitir a qualquer grupo que aspirasse ao controle da vida nacional tomar a iniciativa para esmagar o adversário”.

Ainda em fins de outubro, ao nomear Nei Galvão, em vez de Leonel Brizola, para a pasta da Fazenda, em substituição a Carlos Alberto Carvalho Pinto, que se exonerara, Goulart incompatibilizou-se com a Frente de Mobilização Popular (FMP), movimento nacionalista surgido em 1962 sob a liderança de Brizola, com o objetivo de lutar em favor da implementação das reformas de base. Embora surpreendido com a escolha de Galvão, Assis Brasil tentaria promover a partir de então inúmeras iniciativas de reaproximação entre Brizola e Goulart, atuando portanto, segundo Carlos Castelo Branco, no sentido de uma recomposição das esquerdas com o governo federal.

Em fins de 1963, já surgiam, contudo, os primeiros indícios de fracasso do propalado dispositivo militar de Goulart. Um deles foi o caso do tenente-coronel Francisco Boaventura Cavalcanti Júnior, oficial pára-quedista que, desobedecendo ordens superiores, se recusara a participar em outubro de uma operação para prender Lacerda e enviara em seguida uma carta ao ministro da Guerra denunciando os objetivos subversivos do governo. A atitude de resistência desse oficial, punido disciplinarmente em meados de novembro com a concordância de Assis Brasil, teve forte repercussão junto aos mais variados escalões da oficialidade. Outro fato expressivo se deu em dezembro, com a substituição do general Peri Constant Bevilacqua pelo general Amauri Kruel no comando do II Exército, sediado em São Paulo, devido às suas sucessivas declarações de cunho político contra o governo. Ainda em dezembro, Goulart nomeou o almirante Cândido Aragão, considerado esquerdista radical, para o comando do Corpo de Fuzileiros Navais e, logo em seguida, ordenou a prisão de 26 oficiais da Marinha que organizavam um protesto público contra a nomeação.

Segundo Thomas Skidmore, em princípios de 1964 já se encontrava configurada uma conspiração militar “defensiva”, sob a liderança do chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Humberto Castelo Branco, visando bloquear possíveis ameaças ao poder constitucional. No entanto, de acordo com o relato de Carlos Castelo Branco, durante um churrasco promovido no início de março por Goulart para os membros de seu Gabinete Militar, Assis Brasil continuou garantindo o apoio do dispositivo que montara à política de reformas do governo e o controle dos possíveis focos de agitação no meio militar.Teria afirmado também na ocasião que asseguraria a tranqüilidade do presidente até o final de seu mandato e a posse de seu sucessor, excluindo-se apenas a possibilidade de Lacerda sair vitorioso na disputa presidencial.

A crise político-militar se agravou após o Comício da Central, realizado no dia 13 de março, no Rio, quando, ao lado, entre outros, de Darci Ribeiro, chefe do Gabinete Civil, e de Assis Brasil, e diante de cerca de 150 mil pessoas, Goulart anunciou a assinatura de dois decretos de grande impacto: o de nacionalização das refinarias particulares de petróleo e o que regulamentava a desapropriação de alguns tipos de propriedade rural. No dia 20 seguinte, quando o ministro da Guerra encontrava-se hospitalizado para se submeter a uma intervenção cirúrgica, o general Castelo Branco expediu ordem do dia aos comandos militares estabelecendo os limites constitucionais da obediência militar e enfatizando o papel das forças armadas como defensoras da lei. Esse documento alcançou grande repercussão entre os militares e deu novo alento à conspiração contra o governo.

Quatro dias depois, Goulart reuniu alguns generais de sua confiança para debater o quadro político diante do ofício do chefe do EME. Na ocasião, o general Ladário Pereira Teles, então comandante da 1ª Região Militar, no Rio, sugeriu ao presidente que encarregasse Assis Brasil, ali presente, de acionar os dispositivos do I e III Exércitos sobre São Paulo, com o objetivo de prevenir uma possível rebelião liderada pelo governador Ademar de Barros e provavelmente apoiada pelo comandante do II Exército.

Ainda no dia 24 de março, o ministro da Marinha, almirante Sílvio Mota, ordenou a prisão de 12 dirigentes da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) que, desobedecendo suas ordens, haviam comparecido a um ato em homenagem aos trabalhadores da Petrobras pela encampação governamental das refinarias particulares de petróleo, realizado no Sindicato dos Bancários. A situação era delicada, pois estava marcada para o dia seguinte a comemoração do segundo aniversário da AMFNB na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Embora designado por Goulart para contornar os problemas que porventura surgissem, Assis Brasil viajou para Porto Alegre. Assim, no dia 25 de março, durante a festa, os marinheiros foram notificados da prisão de seus dirigentes e, sob a liderança do marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, o “cabo” Anselmo — segundo informações do SFICI na ocasião, reforçadas por outros depoimentos posteriores, um agente da CIA infiltrado no movimento —, decidiram ficar no local em assembléia permanente até o atendimento de suas reivindicações, entre as quais destacavam-se o reconhecimento da associação, a reforma do regulamento disciplinar e a revogação das punições. No dia seguinte, parte do destacamento de fuzileiros navais enviado para prender os rebeldes aderiu ao movimento, levando o ministro da Marinha a solicitar a ajuda de um contingente da polícia do Exército. Em seguida, encaminhou seu pedido de exoneração, mesmo já sabendo que o almirante Aragão — a quem apontara como responsável pela indisciplina e para quem expedira ordem de prisão — se demitira do comando do Corpo de Fuzileiros Navais.

Informado do agravamento da situação, Goulart viajou imediatamente de São Borja (RS) para o Rio, onde chegou na madrugada do dia 27 acompanhado de Assis Brasil. Às 12 horas desse mesmo dia, após negociar um acordo com o governo, os marinheiros amotinados foram conduzidos ao quartel do Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, lá permanecendo por algumas horas. Paralelamente, tendo aceitado a exoneração de Sílvio Mota, Goulart nomeou o almirante reformado Paulo Mário da Cunha Rodrigues ministro da Marinha. O novo ministro, logo em seguida à sua posse, reintegrou o almirante Aragão em suas funções.

Logo após serem libertados, os marinheiros saíram em passeata em direção ao Ministério da Marinha, e, apesar da intervenção de Assis Brasil, a manifestação foi realizada. A partir desse episódio, segundo relatório sigiloso do Gabinete Militar, 90% da oficialidade do Exército, até então favorável à ordem constituída, modificaram sua posição, aliando-se aos militares de “linha dura” que lideravam a conspiração. Ainda nessa ocasião, tanto Assis Brasil como os oficiais do Conselho de Segurança Nacional — de certa forma postos à margem das mais secretas movimentações de tropa e disposições de comando — foram alertados pelo EME de que essa corporação continuava mantendo sua própria doutrina sobre legalidade e disciplina. A crise foi se desdobrando até que, no dia 29 de março, cerca de dois mil oficiais da Marinha, reunidos do Clube Naval, firmaram posição de não retomarem a seus postos enquanto não fossem restabelecidas a disciplina e a hierarquia, e receberam a imediata solidariedade do Clube Militar.

Em meio à crescente tensão e aos rumores de levantes militares, Assis Brasil coordenou com os representantes dos sargentos o comparecimento de Goulart, como convidado de honra, à festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, no dia 30 de março, na sede do Automóvel Clube. O ambiente político em Brasília era de total apreensão e corriam notícias de que a alta cúpula militar se encontrava reunida. Assis Brasil afirmava, entretanto, que esmagaria qualquer atitude de hostilidade ou de revolta, e que “cortaria a cabeça” de quem ousasse desafiar seu dispositivo militar.

Pouco antes do início do evento, Goulart foi informado pelo deputado trabalhista José Talarico que o local da festa já se encontrava lotado com representação de diversos setores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, marinheiros e fuzileiros, mas que havia apenas um pequeno número de sargentos, já que eles não tinham sido liberados de seus quartéis. Convocado pelo presidente ao palácio Laranjeiras, Assis Brasil deu-lhe ciência de que já se comunicara com o comandante da Vila Militar, general Oromar Osório, que lhe garantira a dispensa de seus subordinados, o que, na realidade, não chegaria a ocorrer. Apesar disso, cercado por seu estado-maior e animado pelos aplausos dos presentes, Goulart pronunciou um discurso de improviso, que foi transmitido pela televisão, finalizado com a seguinte frase: “O presidente não vacilará um instante sequer na execução de todas as leis e todos os decretos.”

A repercussão não demorou a se fazer sentir. Na madrugada do dia 31 de março de 1964, tropas da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, deflagrando o movimento político-militar para a derrubada do governo. Logo em seguida o IV Exército, sediado em Recife, sob o comando do general Justino Alves Bastos, aderiu à revolta.

Informado dos acontecimentos quando se encontrava no Rio ao lado de Assis Brasil, de seu ministro da Justiça, Abelardo Jurema, e do secretário da Imprensa, Raul Ryff, Goulart decidiu partir imediatamente para Brasília. Mais tarde Assis Brasil juntou-se a ele e participou de uma reunião na Granja do Torto, à qual compareceram, entre outros, Darci Ribeiro, Valdir Pires, Armindo Doutel de Andrade, Almino Afonso e Tancredo Neves. Na ocasião foi sugerido que Assis Brasil assumisse o Comando Militar de Brasília em substituição ao general Nicolau Fico, ali presente, cuja fidelidade ao presidente era questionada devido aos estreitos vínculos que mantinha com o general Amauri Kruel, do II Exército, àquela altura provavelmente já adepto do movimento contra o governo. O chefe do Gabinete Militar, entretanto, se opôs, alegando que era seu dever acompanhar Goulart ao Rio Grande do Sul, de onde, segundo a posição majoritária da reunião, o presidente comandaria a defesa e a resistência pelo poder legal.

Às 11 horas da noite, Assis Brasil comunicou-se pelo telefone com o general Euríale de Jesus Zerbini, recém-empossado no comando da Infantaria Divisionária da 2ª Divisão de Infantaria, sediada em Caçapava (SP), sendo informado de que a situação estava sob controle, mas que as forças locais não teriam condições de enfrentar o II Exército, caso este se sublevasse. Assis Brasil lhe disse então que o presidente colocara à disposição o Grupamento de Unidades-Escolas do Rio, reforçado por um batalhão motorizado. Pouco depois, entretanto, tendo aderido à revolta, o general Kruel marchava com efetivos do II Exército em direção ao Rio, de onde o general Armando de Morais Âncora, comandante do I Exército, telefonou para Assis Brasil pedindo instruções. Recebeu a orientação de que o presidente não queria a ocorrência de choque militar. Mais tarde, as tropas legalistas do I Exército enviadas para conter o avanço das forças mineiras sobre o Rio confraternizaram-se com os rebeldes, aderindo ao movimento.

Segundo depoimento do general Ladário Teles, empossado no dia 1º de abril no comando do III Exército, sediado em Porto Alegre, às 16 horas daquele dia Assis Brasil lhe telefonou de Brasília e foi notificado que em sua área de comando já havia algumas defecções, mas que ainda tinha condições de resistir. À noite, enquanto Goulart e Assis Brasil voavam para o Rio Grande do Sul, o Congresso, na voz de seu presidente, o senador Auro de Moura Andrade, decretava a vacância da presidência da República. No dia 2, segundo Thomas Skidmore, apesar da pressão de Brizola para que opusessem resistência, mas diante da negativa de Goulart em apoiá-la, Ladário Teles desistiu de combater o movimento. O propalado dispositivo de segurança do chefe do Gabinete Militar não funcionara. De acordo com o historiador Hélio Silva, o próprio Assis Brasil negaria mais tarde a existência desse dispositivo. Assim, por volta das 12 horas, acompanhado de Assis Brasil, Goulart deixou a capital gaúcha de avião, refugiando-se em uma fazenda de sua propriedade no interior do estado.

Ainda no dia 2 de abril, o governo foi assumido em caráter interino pelo presidente da Câmara dos Deputados e sucessor legal de Goulart, Pascoal Ranieri Mazzilli, mas o poder de fato continuou a ser exercido pelo auto-proclamado Comando Supremo da Revolução, constituído pelo general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker. No dia 4 de abril Assis Brasil acompanhou João Goulart ao exílio no Uruguai e no dia 9 seguinte foi baixado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), primeiro elemento formalizador das transformações políticas introduzidas pelo movimento. O AI-1 permitiu punições extralegais de adversários do novo regime, determinou a eleição indireta do presidente da República, e transferiu para o Executivo atribuições fundamentais do Legislativo. Assim, incluído na segunda lista depunições, no dia 11 de abril Assis Brasil foi transferido para a reserva e logo em seguida, no dia 14, teve os direitos políticos suspensos por dez anos.

Em fins de 1964 decidiu retornar ao Brasil, sendo imediatamente preso e demitido das fileiras do Exército. Logo após ser libertado, transferiu-se para o município de Canoas (RS), onde, isolado da vida pública, passou a dar aulas particulares de matemática e de história. Em abril de 1974 readquiriu seus direitos políticos.

Em outubro de 1980, com base na anistia decretada no ano anterior, foi reformado com direito a proventos de general-de-exército a partir de dezembro de 1979.

Segundo o Jornal do Brasil, por volta dessa época Assis Brasil compareceu a algumas manifestações políticas que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) — criado com a reformulação partidária conseqüente à extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e liderado por Leonel Brizola — promoveu em Porto Alegre e em localidades vizinhas.

Durante a carreira militar, Argemiro de Assis Brasil fez os cursos da Escola de Armas e de Estado-Maior.

Faleceu em Canoas no dia 11 de março de 1982.

Foi casado com Alda Gomes de Assis Brasil, com quem teve dois filhos. Após a morte de sua esposa, contraiu segundas núpcias com Iná de Assis Brasil.

Publicou Nós e a ditadura (1933), em colaboração com Bertoldo Klinger, Euclides Figueiredo e Otelo Franco.

 

 

FONTES: BANDEIRA, L. Governo; CASTELO BRANCO, C. Introdução (1 e 2); Diário Oficial (11 e 14/4/64); Folha de S. Paulo (14/10/79); Globo (18/10/80 e 12/4/82); IstoÉ (5/4/78); Jornal do Brasil (30/11/79 e 12/4/82); Nosso; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; VÍTOR, M. Cinco.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados