ABÍLIO,
Armando
*dep.
fed. PB 1995-1999, 1999-2003, 2007-2011, 2012
Armando Abílio Vieira nasceu em Itaporanga
(PB) no dia 29 de dezembro de 1944, filho de Argemiro Abílio de Sousa e de
Luísa Bronzeado Vieira.
Em 1962 ingressou, em Recife, na Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade Federal de Pernambuco, pela qual se graduou em 1968.
Durante o ano seguinte, frequentou a residência médica no Hospital Osvaldo
Cruz, também na capital pernambucana.
Filiando-se, em 1982, ao Partido Democrático Social (PDS),
foi escolhido para integrar a chapa do partido como candidato a vice-prefeito
de Esperança (PB). Ainda em 1982 fora nomeado diretor do Hospital Geral da
cidade, função que desempenharia até 1991. Elegendo-se no pleito de novembro de
1982, foi empossado no cargo em janeiro de 1983. Desligando-se do PDS em 1988,
permaneceu como vice-prefeito até janeiro do ano seguinte. Em 1989, filiou-se
ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no qual permaneceu até
1990.
Ingressando, em seguida, no Partido da Frente Liberal
(PFL), em outubro deste ano elegeu-se deputado estadual nessa legenda.
Assumindo sua cadeira na Assembleia Legislativa paraibana em janeiro de 1991,
foi escolhido segundo vice-presidente da mesa da casa, ocupando essa função até
1992. Em 1993, retornou ao PMDB, tornando-se ainda neste ano primeiro vice-presidente
da mesa, cargo que desempenharia até o final da legislatura.
No pleito de outubro de 1994, elegeu-se deputado federal
pelo PMDB, tendo como base eleitoral as regiões do Brejo Paraibano e do vale do
Piancó, no sertão. Concluindo seu mandato na Assembleia Legislativa paraibana
em janeiro de 1995, assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro
seguinte. Tornou-se membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
e suplente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Durante esse seu primeiro ano de mandato, entre as
principais matérias votadas no plenário da Câmara, Armando Abílio votou a favor
do projeto de emenda constitucional que acabou com o monopólio dos estados na
distribuição do gás canalizado, do que tratava da navegação de cabotagem,
permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de
cargas e passageiros entre portos do país, do que acabou com o monopólio
estatal das telecomunicações, do que acabou com o monopólio da Petrobras na
exploração do petróleo, e do que prorrogava por 18 meses o Fundo Social de
Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Absteve-se
na votação do projeto de emenda constitucional que estabelecia um novo conceito
de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas
brasileiras e estrangeiras.
Em dezembro de 1995, foi indicado relator do Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) do deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE), que
proibia os abortos no Brasil em qualquer circunstância. A proposta foi
arquivada pela Comissão Especial formada para analisá-lo, presidida pela
deputada Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, por
nove votos a dois e uma abstenção. Desta forma, as exceções previstas no Código
Penal para o caso – gravidez decorrente de estupro e risco de vida para a
mulher – permaneceram na Constituição.
Em 1996, tornou-se titular da Comissão de Seguridade
Social e Família e suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Integrou ainda, entre outras, as comissões especiais do PEC que tratava da
competência à União da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), como titular, e da que tratava da reeleição, como suplente.
Neste ano de 1996, Armando Abílio votou a favor de todos
os projetos votados no plenário da Câmara, tais como do que passava o
julgamento de militares para a Justiça comum, do que criava um fundo para a
educação, dos que tratavam da restrição às oposições, da reforma da
Previdência, da CPMF e da reforma agrária.
Em janeiro de 1997, votou a favor do projeto de emenda
constitucional que permitia aos integrantes do Poder Executivo concorrerem à
reeleição, confirmando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi
aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Em novembro desse ano,
também votou a favor da reforma administrativa do governo que, ao ser aprovada,
acabou com a estabilidade do servidor público.
Reeleito deputado federal na legenda do PMDB no pleito de
outubro de 1998, no mês seguinte votou a favor do projeto do governo de reforma
da Previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público,
bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em
fevereiro de 1999, iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados.
Nesta legislatura participou na condição de suplente na Comissão Permanente de
Agricultura e Política Rural em 2000-2002, e na condição de titular na de
Desenvolvimento Urbano e Interior, até 2002.
Em reportagem do dia 18 de março de 2000, do jornal Folha
de S. Paulo, Armando Abílio foi acusado de ser, ao lado do deputado
Raimundo Santos (PFL-PA), o campeão do nepotismo na Câmara dos Deputados, tendo
contratado sete parentes para seu gabinete. No exercício de 2000, Armando
Abílio foi relator na Comissão Mista de Orçamento do Congresso da proposta que
aumentou o valor das emendas individuais dos parlamentares, de 1,5 para 2
milhões de reais. A proposta do parlamentar, que foi combatida pelas bancadas
do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi
aprovada com ampla maioria em
novembro. Em 2001, trocou o PMDB pelo PSDB, em razão das
disputas regionais envolvendo o grupo liderado por Ronaldo Cunha Lima e José
Maranhão na luta pelo poder na política paraibana. Com a ida do grupo de Cunha
Lima para o PSDB, Armando Abílio seguiu para a agremiação tucana, tendo
disputado com sucesso sua reeleição para a Câmara Federal em 2002. Todavia,
licenciou-se do cargo de deputado federal entre 2003 e 2006 para se tornar
secretário de Trabalho e Ação Social do governo de Cássio Cunha Lima, eleito
para o Executivo paraibano no pleito de outubro de 2002.
Entretanto, em 2006, após ter concorrido com sucesso para
mais um mandato na Câmara Federal, o parlamentar trocou o PSDB pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), ingressando na base de apoio ao governo de Luís
Inácio da Silva. Isso fez com que os tucanos, tomando como base a lei sobre a
fidelidade partidária – segundo a qual, o mandato pertence ao partido –,
resolvessem entrar com um processo contra os deputados que haviam deixado a
agremiação após a eleição, entre eles o próprio Armando Abílio. No entanto, em
agosto de 2007, o STF não concedeu a liminar ao PSDB para que conseguisse de
volta os mandatos dos infiéis. No segundo semestre do mesmo ano, o parlamentar
votou com os governistas pela prorrogação da CPMF, mas a proposta acabou
derrotada.
Entre março e maio de 2007, Armando Abílio foi vice-líder
do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC e, em entre maio de 2007 e maio de 2008, foi
vice-líder do PTB na Câmara. Em abril de 2008, o parlamentar tornou-se
vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
Um escândalo de corrupção abalou a imagem do Senado,
quando o presidente da casa, José Sarney, e altos funcionários, foram acusados
de nepotismo. Neste quadro, um dos envolvidos, o diretor de recursos humanos do
Senado, João Carlos Zoghbi, foi acusado de emprestar um apartamento funcional
para o filho e de abrir empresas em nome de uma ex-babá de 83 anos, para
intermediar empréstimos consignados de servidores da casa com bancos. No dia 23
de abril de 2009, a
Folha de S. Paulo denunciou que Luís Fernando Zoghbi, filho de João
Carlos Zoghbi, teve passagens emitidas para Madri, em 2008, na cota do deputado
Armando Abílio. A denúncia acabou por atingir indiretamente o deputado
paraibano.
Candidato a deputado federal pelo PTB (PB) no pleito
eleitoral de 2010, Armando Abílio não conseguiu se reeleger. Contudo, assumiu,
por poucos meses, como suplente do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do
Partido Progressista (PP), nomeado para o cargo de ministro das Cidades. Durante
a 54ª legislatura, participou como titular da Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), em 2012.
Foi autor da indicação (INC) nº 3252/2012, que sugeria ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que fossem adotados
critérios mais abrangentes no processo de divulgação dos beneficiários do programa
Bolsa Família.
Deixou a Câmara e retornou à condição de suplente em
Novembro de 2012. Desde então afastado da atividade política, comanda um
programa de rádio local.
Foi delegado municipal do PMDB de Esperança e membro do
seu diretório estadual, além de presidente estadual do PTB na Paraíba.
Casou-se com Rosimere Bronzeado Vieira — sobrinha de Luís
Bronzeado, que foi deputado federal pela Paraíba de 1959 a 1967 —, com quem teve
cinco filhos.
Alan Carneiro/Demian Melo
atualização
Fontes: Estado de S. Paulo (28/11/1997); Folha de S. Paulo (08/12/1995); Globo
(10/10/1998); Jornal do Brasil
(17/04/1996); Olho no Congresso/Folha de
S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 30/01/1997 e 06/11/1998); TRIB. REG.
ELEIT. PB. Relação (1998); Portal da
Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso
m 17/09/2013; Portal G1 de Notícias.
Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>. Acesso em 17/09/2013;
Portal do PTB. Disponível em:
<http://www.ptb.org.br/?estado=br>. Acesso em 17/09/2013.