BENTES, Asdrúbal
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const. 1987-1988; dep. fed. PA 1987-1991 e 1997-1999; 2001-2003; 2003-2007;
2007-2011; 2011-2014
Asdrúbal
Mendes Bentes nasceu em Humaitá (AM) no dia 27 de julho de
1939, filho de Valquíria do Prado Mendes.
Após transferir-se para Belém, em 1958
ingressou na Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Pará,
bacharelando-se em 1962. Em 1965, tornou-se procurador do Tribunal de Contas do
estado. Em 1976 filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de
apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, após a deposição
do presidente João Goulart (1961-1964) pelo movimento político-militar de 31 de
março desse ano. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a
consequente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal força de oposição ao regime
vigente.
Em 1983, foi nomeado prefeito de Salinópolis
(PA), município considerado área de segurança nacional. Dois anos depois,
deixou esse cargo e foi indicado para a presidência do Grupo Executivo das
Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT), em Marabá (PA). Neste cargo, administrou
conflitos fundiários e problemas do garimpo em Serra Pelada, tendo participado
da fundação da primeira sucursal da União Democrática Ruralista (UDR) no Pará,
entidade que reunia grandes proprietários de terras e que se opunha à reforma
agrária. Permaneceu no GETAT até 1986, quando se desincompatibilizou do cargo
para concorrer a cargo eletivo.
Em novembro desse ano, elegeu-se deputado
federal constituinte pelo Pará na legenda do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), assumindo sua cadeira em 1º de fevereiro de 1987. No mesmo
dia, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual foi titular
da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, da
qual foi primeiro-vice-presidente, além de suplente da Subcomissão dos Estados,
da Comissão da Organização do Estado.
Durante os trabalhos de elaboração da nova
carta, Bentes votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países
com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, do
turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, do voto aos 16
anos, da unicidade sindical, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para
o então presidente José Sarney (1985-1990), da criação de um fundo de apoio à
reforma agrária e da legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de
morte, a limitação do direito de propriedade privada, a desapropriação da
propriedade produtiva, a limitação dos encargos da dívida externa, a jornada de
40 horas semanais e a estatização do sistema financeiro. Em fevereiro de 1988,
foi considerado o parlamentar recordista de pedidos de verbas.
Com a promulgação da nova Constituição em 5 de
outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário. No pleito de
outubro de 1990 concorreu a novo mandato de deputado federal, mas só obteve uma
suplência. Permaneceu na Câmara até o fim de janeiro de 1991, quando se
encerraram o seu mandato e a legislatura. Concorreu novamente à Câmara na mesma
legenda no pleito de outubro de 1994, quando ficou como segundo suplente.
Voltou a exercer mandato federal em janeiro de 1997, ocupando a vaga aberta com
a renúncia do deputado Paulo Titan, que havia sido eleito prefeito de Castanhal
(PA) no pleito de outubro do ano anterior. Tornou-se membro titular da comissão
de Constituição e Justiça.
Em janeiro de 1997, Asdrúbal votou a favor do
projeto de emenda constitucional que permitia a reeleição de presidente da
República, governadores e prefeitos, ratificando sua posição no mês seguinte,
quando foi aprovada em segundo turno de votação na Câmara. Em novembro desse
mesmo ano, votou a favor da prorrogação por mais 11 meses da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – conhecida como imposto do
cheque – fixada em 0,2%, como fonte complementar de recursos para a saúde e
contra o projeto de Reforma Administrativa do governo que, ao ser aprovado,
acabou com a estabilidade do servidor público.
No pleito de outubro de 1998 disputou novo
mandato, mas novamente obteve apenas uma suplência. Em novembro seguinte, votou
a favor do projeto do governo de reforma da Previdência que estabeleceu um
valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o
tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até
o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.
Retornou ao cargo, no entanto, em Janeiro de
2001, quando foi empossado na vaga deixada pelo deputado Jorge Costa, que
renunciou ao cargo a fim de assumir a prefeitura do município de Capanema, para
a qual foi eleito em 2000.
Reelegeu-se em Outubro de 2002, com 42.280
votos. No novo mandato, iniciado em Fevereiro de 2003, foi vice-líder do PMDB
na Câmara e, na votação da proposta de reforma
da Previdência, debatida no início do mandato do presidente Lula, posicionou-se
contrário às alterações no regime de Previdência de servidores públicos e
trabalhadores da iniciativa privada.
Nas eleições municipais de
Outubro de 2004, foi candidato a prefeito de Marabá (PA). Recebeu 26.056 votos,
que foram insuficientes e levaram à derrota no pleito que elegeu o candidato do
PTB, Tião Miranda, com 37.625 votos. Naquela ocasião, o Ministério Publico
Federal ofereceu denúncia contra Bentes, acusado de compra de votos, trocados
pela realização de cirurgias de esterilização. Em defesa, alegou que não havia
sequer registrado sua candidatura quando realizou as cirurgias e negou relação
de troca por votos.
Em Agosto de 2005, assumiu a
vice-presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), denominada
CPI dos Correios, que investigaria denúncias de corrupção envolvendo
parlamentares e empresas estatais. Desta investigação, vieram à tona as
denúncias do caso que ficou conhecido como “mensalão” – delatado pelo então
deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O relatório final da CPI, aprovado em
Abril de 2006, com votos favoráveis de Bentes e outros 16 membros, recomendou
maior rigor na fiscalização de cargos comissionados e propôs o indiciamento de
mais de 140 pessoas.
Como
parte de suas atividades parlamentares, também integrou como titular as
Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR),
a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a de Turismo e Desporto, da
qual inclusive foi presidente em 2006.
Nas eleições realizadas em Outubro de 2006,
foi reeleito para mais um mandato de deputado, iniciado em Fevereiro seguinte.
Em 2007, votou favoravelmente a uma nova prorrogação da CPMF, desta vez até
2011.
Em Dezembro de 2007, o Supremo Tribunal
Federal (STF) aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, referente à acusação sofrida por Asdrúbal Bentes, quando
candidato no pleito de 2004.
Em 2010, concorreu a mais um mandato e obteve
sua maior votação, tendo sido reeleito com 87.681 votos. Dois dias após assumir
o novo mandato, porém, em Fevereiro de 2011, licenciou-se do cargo para ser
empossado na Secretaria da Pesca do Estado do Pará, a convite do então
governador Simão Jatene.
Em Agosto, no entanto, deixou o cargo e
retornou à Câmara dos Deputados. No mês seguinte, o STF o condenou pelo crime
de esterilização irregular, cometido em 2004, porém, considerou prescritos os
crimes de corrupção eleitoral. O deputado recorreu da decisão, e, em 2014,
quando teve o recurso julgado, foi condenado à reclusão por três anos. Em Março,
renunciou ao cargo de deputado, evitando assim a cassação do mandato
parlamentar.
Casou-se com Maria de Lurdes Rego Cordeiro,
com quem teve quatro filhos.
Jean Spritzer
FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório
(1987-1988); Boletim do DIAP, VIII (n. 98); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (06/02/1888, 05/02/1998 e 29/09/1998). Portal da
Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso
em 04/02/2014. Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br>.
Acesso em 10/03/2014; Portal G1 de
Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/>.
Acesso em 10/03/2014; Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em
10/03/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso
em 04/02/2014.