FREITAS,
Augustinho
*dep. fed. MT 1991-1996.
Augustinho Freitas Martins
nasceu em Aparecida do Taboado (MS), então estado de Mato Grosso, no dia 4 de
novembro de 1959, filho de Moacir Martins Silveira e de Alexandrina Alves de
Freitas. Seu irmão, José Carlos de Freitas, foi vice-prefeito de Várzea Grande
(MT) e deputado estadual na legenda dos Democrata (DEM).
Estudou no Colégio Luther King, em Rondonopólis (MT), até
1974, não tendo concluído o segundo grau.
Pecuarista e empresário, ingressou na vida política em 1988,
ao filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No ano
seguinte, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Rondonopólis, tendo sido
eleito. Durante o mandato de vereador foi primeiro-secretário da mesa e líder
da bancada do partido.
Em 1990, deixou o PMDB e ingressou no Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), ocupando o cargo de líder do partido na Câmara Municipal. Em
outubro, elegeu-se deputado federal pela nova legenda.
Assumiu
o mandato em 1º de fevereiro de 1991, vindo a integrar como titular a Comissão
de Agricultura e Política Rural entre 1991 e 1993.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do
processo de abertura de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, que foi acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema
de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo
César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou
ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que
já vinha exercendo o cargo interinamente desde a decisão da Câmara.
Em 1993, Augustinho Freitas ingressou no Partido Progressista
(PP). Em outubro do ano seguinte, concorreu a uma das vagas do estado do Mato
Grosso à Câmara Federal graças a um parecer favorável do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do estado à sua candidatura, vindo a integrar a coligação “União
por Mato Grosso”, formada, além do PP, pelo PTB, pelo Partido da Frente
Liberal (PFL) e pelo Partido Liberal (PL). A questão foi decidida na Justiça
Eleitoral porque o PP optara por não lançar candidatos a deputado federal.
Reeleito, tendo como base eleitoral Rondonópolis, Augustinho
assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1995, integrando, ainda nesse ano, a
Comissão do Orçamento e Agricultura e Política Rural.
Nas
votações às emendas constitucionais propostas pelo governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso, foi a favor da abertura da navegação de cabotagem,
da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do
petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de
Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da
arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente
vinculadas aos setores de saúde e educação. Faltou às votações sobre a quebra
do monopólio do gás canalizado e da definição do conceito de empresa nacional.
Num balanço do primeiro semestre da nova legislatura,
Augustinho Freitas foi considerado um dos deputados mais faltosos da Câmara dos
Deputados. Ainda nesse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a sua
inelegibilidade e propôs um indicativo de cassação ao seu mandato. Em agosto de
1995, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e rejeitou o recurso movido pelo
deputado contra a decisão do TSE. Entre 28 de março e 31 de julho de 1996,
Augustinho Freitas afastou-se do mandato, sendo acusado de ter cometido fraude
eleitoral. Assumiu no seu lugar o suplente Murilo Domingos.
Aproveitando-se
da Lei Complementar nº. 86 que, promulgada pelo Congresso – fruto
de um projeto do ex-senador Nei Maranhão (PMDB-PB) para beneficiar o também
ex-senador Humberto Lucena (PMDB-PB) que havia sido declarado inelegível por
ter usado, em sua campanha, recursos da Gráfica do Senado –, permitia
aos parlamentares declarados inelegíveis o direito à ação rescisória,
permaneceu no exercício do mandato até o julgamento final do novo recurso em
maio de 1996. Nesse mês, o STF suspendeu os dispositivos da Lei Complementar nº.
86, atendendo a uma liminar de inconstitucionalidade da lei impetrada pelo
Partido dos Trabalhadores (PT). Ao julgar o mérito da questão, o STF decidiu
que a apreciação da ação rescisória caberia à Justiça Eleitoral que, no
caso de Augustinho, já havia dado seu veredito final. Assim, em outubro,
Augustinho teve o seu mandato definitivamente cassado, deixando agora de vez a
Câmara dos Deputados e sendo novamente substituído por Murilo Domingos (PTB).
Nas eleições municipais de outubro de 1996 disputou, sem
êxito, a prefeitura de Rondonópolis, ainda na legenda do PP.
Após essa derrota, começou a participar do processo político do
município de Pedra Preta, onde era proprietário de um frigorífico localizado a 30 quilômetros de distância de Rondonópolis. Assim, em outubro de 2004, elegeu-se prefeito do
município, dessa vez na legenda do Partido Popular Socialista (PPS), assumindo
o cargo em janeiro de 2005. Posteriormente, transferiu-se para o Partido da
República (PR). Candidato à reeleição nas eleições municipais de outubro de 2008,
representando a coligação “Pedra Preta Melhor” – que, além do PR, também era
composta pelo PT –, sagrou-se vitorioso. Assumiu seu novo mandato em janeiro de
2009.
Ainda em janeiro, porém, Augustinho Freitas passou a correr o
risco de ser novamente cassado. A promotora da 32ª Zona Eleitoral, Ducilei
Ambrósio, com base em denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual
(MPE), ingressou com uma representação eleitoral pedindo a cassação do mandato
do prefeito, acusando-o de gastos ilícitos eleitorais e de “caixa 2” Augustinho negou veementemente as acusações alegadas.
Foi também presidente da Federação de Motociclismo do Mato
Grosso e presidente-fundador da Associação de Hortifrutigranjeiros.
Casou-se com Mara Beatriz Massignan Freitas, com quem teve
três filhas.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo
(23/8/95); Folha de S. Paulo (16/7/95); Jornal do Brasil (23/8/95,
31/5/96); Primeira Hora, 11/7/2008; RDNews, 13/11/2008 e
15/1/2009.