AURELIO DE LIRA TAVARES

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Nome: TAVARES, Lira
Nome Completo: AURELIO DE LIRA TAVARES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TAVARES, LIRA

TAVARES, Lira

*militar; comte. IV Ex. 1964-1965; ch. Depto. Prod. e Obras Ex. 1965-1966; comte. ESG 1966-1967; min. Exérc. 1967-1969; junta mil. 1969; emb. Bras. França 1970-1974.

 

Aurélio de Lira Tavares nasceu na cidade da Paraíba, atual João Pessoa, no dia 7 de novembro de 1905, filho de João de Lira Tavares e de Rosa Amélia Tavares de Lira. Seu pai foi senador pelo Rio Grande do Norte (1915-1930) e seu tio, Augusto Tavares de Lira, governador desse estado (1904-1906), ministro da Justiça (1906-1909), senador (1910-1914), ministro da Viação e Obras Públicas (1914-1918) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1918 a 1941. Alguns de seus irmãos se destacaram também na vida pública: Roberto Tavares de Lira foi ministro da Educação e Cultura no governo João Goulart (1962), logo Lira Filho ocupou os cargos de ministro do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara (1949-1966) e de reitor da Universidade do Estado da Guanabara — UEG (1967-1971) e Paulo Lira foi ministro interino da Fazenda (1944) e chefe do Gabinete Civil do presidente Nereu Ramos (1955-1956).

Transferindo-se em 1917 para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, Lira Tavares ingressou no Colégio Militar, onde concluiu em 1922 seus estudos secundários. Durante seu período como estudante dirigiu a revista literária A Inspiração, dos alunos do colégio. Em fevereiro de 1923 sentou praça na Escola Militar do Realengo, saindo em dezembro de 1925 aspirante-a-oficial da arma de engenharia. Nessa ocasião recebeu da Missão Militar Francesa os prêmios de tática geral e de história militar. Enquanto cadete, dirigiu a revista da escola e foi orador oficial de sua sociedade acadêmica. Assinava suas colaborações com o pseudônimo Adelita.

Promovido em janeiro de 1926 a segundo-tenente, passou a servir no 1º Batalhão de Engenharia na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Em janeiro de 1928, chegou ao posto de primeiro-tenente e, quatro meses depois, tornou-se ajudante-de-ordens do diretor de Engenharia. Em dezembro de 1929 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e, no ano seguinte, diplomou-se em engenharia civil pela Escola Politécnica. Deixando, em julho de 1930, a Diretoria de Engenharia, passou a ajudante-de-ordens do primeiro subchefe do Estado-Maior do Exército (EME). Em janeiro de 1931, logo após a Revolução de outubro de 1930, passou a ajudante-de-ordens do comandante da 5ª Região Militar (5ª RM), sediada em Curitiba, ali permanecendo até fevereiro de 1932. Ainda em 1931 recebeu o Prêmio Rio Branco, que lhe foi conferido pela congregação da Escola Politécnica.

Em abril de 1932 matriculou-se na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), sendo transferido em julho desse ano, após receber a patente de capitão, para o 3º Batalhão de Engenharia, sediado em Cachoeira do Sul (RS), em virtude da eclosão nesse mesmo mês da Revolução Constitucionalista de São Paulo, cujos efeitos se refletiram no Rio Grande do Sul. Terminada a revolta paulista em outubro de 1932, voltou a freqüentar a EsAO no Rio de Janeiro, tornando-se posteriormente instrutor dessa escola até o início de 1933. A partir de fevereiro desse ano passou a servir novamente no 3º Batalhão de Engenharia, chegando em maio a adjunto do subdiretor de ensino da Escola de Engenharia do Exército.

Em março de 1935, passou a comandar uma companhia no 3º Batalhão de Engenharia, função que deixou em maio do mesmo ano para assumir o comando de uma companhia no 2º Batalhão de Pontoneiros, também em Cachoeira do Sul, onde permaneceu até dezembro. No decorrer desse ano, através da coluna que escrevia para O Jornal, órgão dos Diários Associados, começou a difundir a idéia da criação de um “ministério do ar”, que viria finalmente a ser posta em prática pelo governo de Getúlio Vargas em janeiro de 1941, com a criação do Ministério da Aeronáutica. Em 1936 iniciou o curso da Escola de Estado-Maior, diplomando-se em 1939, já no posto de major, ao qual foi promovido em setembro desse ano.

Tornou-se a partir de junho de 1940 chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da 5ª RM, cargo que deixou por ter sido nomeado em julho do ano seguinte subcomandante e fiscal do 3º Batalhão Rodoviário, em Lagoa Vermelha (RS). Em abril de 1942, passou a instrutor de tática geral da Escola de Estado-Maior, sendo promovido em dezembro desse ano a tenente-coronel. Deixando o cargo de instrutor em março de 1943, passou a atuar como observador militar do Exército brasileiro junto às forças norte-americanas envolvidas na Segunda Guerra Mundial, nas operações de invasão do norte da África. Entre julho e agosto do mesmo ano cursou ainda a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército norte-americano em Fort Leavenworth, Estados Unidos. Retornando ao Brasil, foi nomeado em outubro de 1943 membro do Estado-Maior Especial encarregado da organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB), sendo posto em janeiro do ano seguinte à disposição do general-de-brigada Anor Teixeira dos Santos para o cumprimento dessa tarefa. Entre setembro de 1944 e agosto de 1945 chefiou a 2ª Seção do Estado-Maior Especial da FEB no Brasil, não tendo acompanhado os escalões enviados à Itália.

Em junho de 1945, após o término do conflito internacional, tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, Pedro Aurélio de Góis Monteiro, cargo que deixou em dezembro do mesmo ano para assumir a subchefia da missão militar brasileira junto ao Conselho de Controle Aliado na Alemanha, durante a ocupação daquele país. Esse conselho quadripartite — formado por norte-americanos, ingleses, franceses e soviéticos — ficou encarregado de fiscalizar a economia e a desmilitarização da Alemanha depois da guerra. Recebendo em junho de 1946 a patente de coronel, assumiu em 1947 a chefia daquela missão, função que exerceu até o ano seguinte. Permaneceu na Alemanha até 1949, quando a missão militar brasileira foi extinta, logo após a divisão daquele país em República Federal da Alemanha e República Democrática Alemã. Retornando ao Brasil em março de 1950, foi designado para servir na 3ª RM, sediada no Rio Grande do Sul, ali permanecendo até o final de 1952. Durante esse período comandou o 3º Batalhão de Engenharia e foi subcomandante da 3ª Divisão de Infantaria, cujo comando chegou a exercer interinamente.

Em dezembro de 1952 tornou-se chefe da 4ª Seção do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), acumulando essa função a partir de agosto de 1953 com a de membro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento dos Transportes. Deixando esses cargos em junho de 1955, foi nomeado no mês seguinte, chefe de gabinete do Estado-Maior do Exército (EME), exercendo esse cargo até dezembro. Promovido nesse mês a general-de-brigada, foi transferido para o Paraná como comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Infantaria, ocupando esse posto até dezembro de 1957. Em janeiro de 1958 foi nomeado diretor de Comunicações do Exército, cargo que deixou em fevereiro de 1960 para ocupar em seguida a chefia do Estado-Maior do I Exército, comandado então pelo general Nestor Souto de Oliveira. Afastou-se dessa função em setembro de 1961, logo após o início do governo de João Goulart.

Em outubro de 1961 foi designado diretor de Ensino e Formação do Exército, recebendo, no mês seguinte, a patente de general-de-divisão. Deixando a Diretoria de Ensino em dezembro desse mesmo ano, tornou-se em janeiro de 1962 comandante da 2ª RM, sediada em São Paulo, função que interrompeu em abril para exercer interinamente durante uma semana a chefia do Gabinete Militar da Presidência da República, em substituição ao general Amauri Kruel. Deixando o comando da 2ª RM em março de 1963, foi a seguir nomeado primeiro subchefe do EME, então sob a chefia do general Humberto de Alencar Castelo Branco. Ainda nesse ano voltou a exercer interinamente, entre abril e outubro, a chefia do Gabinete Militar do governo de João Goulart, em substituição ao general Albino Silva, reassumindo em seguida seu cargo no EME, ainda sob a chefia do mesmo general. Nesse período, o EME era o centro da conspiração que resultou no movimento político-militar de março de 1964, que afastou do governo o presidente João Goulart.

Em outubro de 1964, já no governo do general Castelo Branco, tornou-se comandante do IV Exército, sediado em Recife, sendo promovido no mês seguinte a general-de-exército. Deixando esse comando em outubro de 1965, foi chefiar o Departamento de Produção de Obras do Exército, função que exerceu até setembro de 1966. Passou nesse mesmo mês a comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), cujo curso não tivera a oportunidade de fazer, embora nele tivesse atuado várias vezes como conferencista. Em março de 1967 deixou o comando da ESG e assumiu o cargo de ministro do Exército a convite do presidente da República, general Artur da Costa e Silva, que iniciava então seu período de governo.

No Ministério do Exército

O governo de Costa e Silva constituiu uma época de grande instabilidade política. Em 1968, o clima de insatisfação reinante tendeu a se generalizar, abrangendo setores da sociedade cada vez mais amplos. Enquanto intelectuais, estudantes e clérigos lideravam passeatas de protesto contra as restrições às liberdades e contra a política salarial, começaram a eclodir no país algumas greves. Também dentro das forças armadas refletia-se a instabilidade política, reacendendo antigas divergências não superadas. Um artigo do marechal Mário Poppe de Figueiredo publicado no Jornal do Brasil, sob o título “Revolução e desenvolvimento”, levou o presidente da República a reforçar a disciplina militar para impedir manifestações públicas de oficiais do Exército que estivessem na reserva.

Uma significativa parcela da classe estudantil universitária do país mobilizou-se nesse período, exigindo uma reforma efetiva do ensino. O clima de tensão se agravou em março de 1968, quando, durante uma manifestação de protesto dos estudantes do Rio de Janeiro contra o aumento do preço das refeições do restaurante do Calabouço, a intervenção da Polícia Militar resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Em revide foi decretada uma greve estudantil nacional, enquanto na Guanabara as forças policiais entravam em prontidão. O corpo do estudante foi velado na Assembléia Legislativa, de onde saiu o cortejo fúnebre, acompanhado por quase 50 mil pessoas. Em junho, o projeto governamental de transformar as universidades em fundações provocou novas greves na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), levando o I Exército a entrar em rigorosa prontidão. Nessa oportunidade vários estudantes foram presos. Em fins ainda desse mês estudantes e professores cariocas lideraram uma passeata que, realizada com a permissão do governador do estado, Francisco Negrão de Lima, ficou conhecida como a Passeata dos Cem Mil.

Em setembro seguinte, novo episódio veio agravar a situação política do país. Discursando na Câmara, o deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao governo, denunciou as violências contra os estudantes, responsabilizando os militares. Como forma de protesto, o deputado conclamou o povo a não comparecer ao desfile das comemorações da Independência no dia 7 do mesmo mês. Esse pronunciamento, considerado ofensivo às forças armadas, desencadeou reações entre os militares. Dias depois, o procurador-geral da República, Décio Meireles de Miranda, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação dos direitos políticos do parlamentar. O pedido era instruído pelo parecer do ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, que pedia o enquadramento de Moreira Alves no artigo 151 da Constituição de 1967, por ter feito “uso abusivo do direito de livre manifestação do pensamento” e por “injúria e difamação das forças armadas com a intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática instituída pela atual Constituição”. Por essa época, entre 8 e 21 de setembro, Lira Tavares esteve nos Estados Unidos em visita oficial, previamente programada, a convite do governo norte-americano. No dia 24 do mesmo mês, já de volta à Guanabara, presidiu sem a presença da imprensa a abertura oficial da VIII Conferência dos Exércitos Americanos, que teve três dias de duração. Nesse encontro, entre outros assuntos, foi discutido e aprovado o intercâmbio de informações para o combate às forças de subversão na América Latina.

Nesse mesmo período a Câmara dos Deputados resistia em conceder a licença para que o governo processasse o deputado Márcio Moreira Alves. O pedido governamental, após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitado em plenário no dia 13 de dezembro, por uma diferença de 75 votos. Nesse mesmo dia o presidente Costa e Silva reuniu os ministros militares e os comandantes de Exército, colocou em prontidão todas as forças armadas e a Polícia Federal, e baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretando a suspensão das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade da magistratura e a suspensão do habeas-corpus. O AI-5 estabeleceu ainda que o presidente podia intervir nos estados e municípios, suspender direitos políticos por dez anos, confiscar bens adquiridos ilicitamente no exercício de função pública, decretar o estado de sítio sem audiência do Congresso, promulgar decretos-leis e atos complementares, demitir ou reformar oficiais das forças armadas e das polícias militares etc. Pelo Ato Complementar nº 38, do mesmo dia, foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado.

Como ministro do Exército, Lira Tavares foi um dos signatários do AI-5. Em entrevista à imprensa no dia 21 de dezembro do mesmo ano, afirmou o apoio do Exército ao AI-5, atribuindo-lhe o mérito de proporcionar ao país um clima de tranqüilidade e de fortalecer a autoridade, dando-lhe meios de combater sem tréguas a subversão. Contestou ainda que houvesse iniciativas isoladas na área da revolução. Em conseqüência da ação do governo nos primeiros dias de 1969, 38 deputados estaduais foram cassados, 28 deputados federais, dois senadores e um vereador tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos. Nessa mesma ocasião, o governo aposentou compulsoriamente três ministros do STF e um do Superior Tribunal Militar (STM). A diretoria do jornal Correio da Manhã teve os direitos políticos suspensos e, durante os dois meses seguintes, cerca de 30 parlamentares tiveram seus mandatos cassados e mais de cem, os direitos políticos suspensos por dez anos. Por motivos políticos, um grande número de pessoas foi preso. Ainda nesse período as assembléias legislativas dos estados da Guanabara, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Pernambuco e Sergipe foram postas em recesso. Até julho de 1969 foram adotadas novas medidas de fortalecimento do Poder Executivo, destinadas a controlar a oposição, como a alteração dos dispositivos da Lei de Segurança Nacional, que estabeleceu como delito a divulgação de notícias consideradas “falsas e tendenciosas”, permitindo ao ministro da Justiça intervir nas empresas jornalísticas de radiodifusão e de televisão. Foi também por essa época que se intensificou o processo iniciado em 1968 por organizações guerrilheiras de orientação esquerdista, que deflagraram uma luta armada contra o regime, praticando assaltos a bancos e atentados contra unidades militares.

O impedimento de Costa e Silva: a junta militar

No dia 26 de agosto de 1969, o presidente da República anunciou, através da imprensa, a conclusão da reforma constitucional elaborada pelo seu governo. O texto final, em fase de redação, deveria ser aprovado pelo Congresso, a ser reaberto no mês seguinte. Ainda na tarde do dia 26, Costa e Silva recebeu em audiência os ministros militares, que lhe transmitiram as apreensões detectadas em suas respectivas áreas diante da hipótese da reabertura do Congresso.

Segundo o jornalista Carlos Chagas, assessor de imprensa da Presidência da República, Costa e Silva tentou incluir na reforma constitucional em curso o retorno às eleições para os governos estaduais e a escolha do seu sucessor pelo Congresso. No final da tarde, o vice-presidente Pedro Aleixo apresentou o texto constitucional e Costa e Silva encaminhou-o aos gabinetes Civil e Militar. Segundo o mesmo jornalista, o coronel encarregado da coordenação das sugestões do Conselho de Segurança Nacional teria comunicado ao general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar, que o texto continha 37 omissões, devendo, portanto, ser revisto. Antes, porém, que tivesse havido um acordo sobre o texto constitucional, Costa e Silva começou a apresentar os primeiros sintomas de trombose cerebral. Ainda de acordo com Carlos Chagas, o estado real de saúde do presidente foi comunicado aos ministros militares, mas não ao vice-presidente Pedro Aleixo.

Na noite do dia 30 de agosto o Alto Comando das Forças Armadas reuniu-se no Rio de Janeiro para discutir o problema criado pela doença do presidente da República. Participaram do encontro os três ministros militares — o general Lira Tavares, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo —, o chefe do EME, general Antônio Carlos Murici, o chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), almirante Adalberto de Barros Nunes, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer), brigadeiro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, o chefe do EMFA, general Orlando Geisel, e o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Jaime Portela. Durante a reunião foi decidida a formação de uma junta militar de caráter temporário, composta pelos três ministros militares, que substituiria o presidente enfermo. Pedro Aleixo, em casa de sua filha, foi avisado por Lira Tavares de que só poderia voltar a Brasília no dia seguinte, pois seu avião estava em pane. Pouco depois o general Arnaldo José Luís Calderari transmitiu ao vice-presidente as preocupações do ministro do Exército em relação à sua pessoa. Na noite do dia 31, através de uma cadeia nacional de rádio e televisão, o país tomou conhecimento das modificações da cúpula do poder. Alijado Pedro Aleixo do processo sucessório pelo AI-12, as funções da presidência foram assumidas a partir desse dia interinamente pelos ministros militares.

Em meio à grave situação política que o país atravessava, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, foi seqüestrado no dia 4 de setembro, convulsionando ainda mais o quadro institucional. Os seqüestradores condicionaram a libertação do diplomata à soltura de 15 presos políticos e à divulgação pela imprensa de um manifesto com pesadas críticas ao governo. Pressionado pelos Estados Unidos, o governo acabou cedendo às exigências dos seqüestradores, provocando forte oposição dos oficiais da chamada “linha dura” das forças armadas, que acusaram a junta militar de capitular diante das organizações de esquerda.

Procurando controlar as ações armadas dos grupos esquerdistas e, ao mesmo tempo, atender às exigências da ala mais à direita das forças armadas, a junta tomou uma série de medidas repressivas. No dia 8 de setembro baixou o AI-13, que instituiu o banimento das “pessoas perigosas para a segurança do Estado”, e o Ato Complementar nº 64, que impôs essa sanção aos 15 presos políticos libertados e então exilados no México. No dia 9, foi publicado o AI-14, que permitiu a aplicação da pena de morte ou de prisão perpétua em caso de “guerra de oposição psicológica, de guerra revolucionária e de luta subversiva”. No dia 10 a junta militar emitiu uma nota oficial informando o seu firme propósito de assegurar a continuidade do programa traçado pelo chefe da nação, inclusive quanto ao restabelecimento da normalidade democrática. No dia 27 foi publicada uma nova Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898), que incorporou todas as medidas de exceção tomadas pela junta, estabelecendo que todo condenado à morte seria fuzilado se, em 30 dias, o Executivo não comutasse a pena em prisão perpétua. Por essa mesma lei, o governo aumentou seu controle sobre a imprensa, punindo, com penas de seis meses a dois anos, os jornalistas que difundissem notícias “falsas e tendenciosas” ou fatos verídicos “truncados ou desfigurados”.

Acompanhando esse conjunto de atos, o policiamento foi intensificado e desencadeada nova onda de detenções arbitrárias e de cassações, inclusive de nove deputados federais e de um senador. A maior parte das eleições fixadas por Costa e Silva foi adiada por período indeterminado, bem como as datas das convenções nacionais do MDB e da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Não apresentando a saúde do presidente da República sinais visíveis de melhora, a junta militar emitiu uma nota oficial no dia 16 de setembro, comunicando ser inevitável a substituição definitiva do presidente e já ter sido constituída uma comissão de três generais — Jurandir de Bizarria Mamede, Antônio Carlos Murici e Emílio Garrastazu Médici — para encaminhar a questão sucessória.

No dia 2 de outubro o general Lira Tavares recebeu uma carta do ministro do Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, protestando contra os métodos da escolha do candidato à presidência, acusando alguns comandantes de não consultarem suas bases e a outros de consultarem mas não as levarem em consideração. Finalizando, Albuquerque Lima afirmou que a Revolução de 1964 ainda não havia se realizado porque não beneficiou o povo e advertiu que, “caso os responsáveis pela decisão final não se disponham a ouvir e atender com realismo e patriotismo os anseios da maioria das forças armadas, não saberemos avaliar os riscos em que a nação estará incorrendo, quando outros líderes ousarem ultrapassar os chefes militares”. No dia seguinte Lira Tavares respondeu ao ministro do Interior, refutando as acusações por este formuladas.

Dias depois Albuquerque Lima acusou o ministro do Exército de tentar jogá-lo contra as forças armadas e escreveu uma resposta a Lira Tavares que não foi recebida pelo ministro, mas foi distribuída nos meios militares. Seu autor recebeu o apoio de alguns generais, entre eles João Dutra de Castilhos, comandante da Vila Militar. No dia 4, Albuquerque Lima dirigiu uma carta ao general Médici em que afirmava não ter nada de pessoal contra ele, mas discordava dos métodos adotados para a escolha do novo presidente. No dia 7 de outubro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, fora escolhido por seus pares para ocupar a chefia do governo. Para vice-presidente foi designado um dos membros da junta, o almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha. Segundo Carlos Chagas, Lira Tavares chegou a ser lembrado para a presidência da República. No entanto, na ocasião, ele proibiu que seu nome sequer fosse votado nas consultas prévias feitas à oficialidade.

No dia 14 de outubro a junta baixou o AI-16, que declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República e fixou para o dia 25 daquele mesmo mês a eleição pelo Congresso dos seus novos titulares. Ainda no dia 14, outro ato institucional, o AI-17, deixou claro que a escolha do general Médici tinha provocado celeuma em certos setores militares. Segundo esse ato, a junta estava autorizada a transferir temporariamente para a reserva os militares que tivessem “atentado contra a coesão das forças armadas ou que viessem a fazê-lo”. Com base nesse ato, o almirante Ernesto Melo Batista, ex-ministro da Marinha do governo Castelo Branco, que pronunciara um discurso contra o governo denunciando o processo de sucessão de Costa e Silva, foi suspenso de suas atividades por um ano.

No dia 15 de outubro, dois atos complementares promoveram a reabertura do Congresso — exatamente para tornar possível a ratificação do nome de Médici pelos parlamentares — convocando os deputados a se apresentarem em Brasília a partir do dia 22. No dia 17 do mesmo mês, a junta militar promulgou a Emenda Constitucional nº1, incorporando à Constituição de 1967 dispositivos do AI-5. Essa Constituição assim modificada ficou conhecida como a Constituição de 1969. Entre os dispositivos incorporados destacam-se a cessação da vigência dos atos institucionais, a obrigatoriedade de o presidente ouvir o Conselho de Segurança Nacional, as determinações de o vice-presidente da República não presidir mais o Congresso e de o STF passar a foro especial para julgamento de membros do Congresso, a extensão da pena de morte aos casos de guerra revolucionária e psicológica adversa, e a possibilidade de os deputados e senadores serem presos e processados por crimes inafiançáveis e comuns.

No dia 21, um dia antes da abertura do Congresso, a junta promulgou o Código Penal, o Código Penal Militar e a Lei de Organização Judiciária Militar. No dia 22 foi assinado o Ato Complementar nº 77, que proibiu os professores punidos pelos atos institucionais de lecionar em estabelecimentos de ensino ou fundações criadas ou subvencionadas pelos poderes públicos e em instituições de ensino ou pesquisa e organizações de interesse da segurança nacional. No dia 23 um decreto-lei estabeleceu inelegibilidades, incluindo em seus casos todos os cidadãos que haviam sido punidos com base nos atos institucionais, assim como seus cônjuges.

No dia 25, o general Emílio Garrastazu Médici e o almirante Augusto Rademaker foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da República por 293 votos a favor e 76 abstenções correspondentes à bancada do MDB. Com a posse de Médici em 30 de outubro de 1969, Lira Tavares foi substituído no Ministério do Exército pelo general Orlando Geisel.

Em abril de 1970, Lira Tavares foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, onde ocupou a cadeira nº 20 na vaga de Múcio Leão. Em junho seguinte foi nomeado embaixador do Brasil na França, em substituição a Olavo Bilac Pinto. Permaneceu nesse posto até dezembro de 1974, quando foi substituído por Antônio Delfim Neto. Nesse período, em maio de 1973, viajou a Lisboa indo ao encontro do presidente Médici, que na ocasião visitava Portugal. Após seu regresso da França, recusou-se sistematicamente a conceder entrevistas sobre questões políticas.

Ao longo de sua vida, Lira Tavares foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 18 de novembro de 1998.

Era casado com Isolina Lira Tavares, irmã de João Leitão de Abreu, que foi chefe do Gabinete Civil da Presidência da República de 1969 a 1974, ministro do STF de 1974 a 1981, voltando à chefia do Gabinete Civil em 1981. Teve dois filhos.

Além dos artigos, conferências e discursos publicados, é autor das seguintes obras: O soldado símbolo (1926), Domínio territorial do Estado (1931), História da arma de engenharia (1940), Impressões da África do Norte (1943), Quatro anos na Alemanha ocupada (1951), Território nacional, soberania e domínio do Estado (1955), Segurança nacional antagonismo e vulnerabilidade (1958), Política nacional de telecomunicações (1959), Política nacional de transportes (1960), Caráter monopolítico da política do petróleo (1961), Temas da vida militar (1964), A engenharia portuguesa na construção do Brasil (1965), Segurança nacional, problemas atuais (1965), Orações cívicas e militares (1967), O Exército brasileiro visto pelo seu ministro (1967), Além dos temas da caserna (1968), Instituição militar e trópico (1968), O Exército no governo Costa e Silva (1968), Textos escritos por dever de ofício (1969), A Amazônia de Júlio Verne (1973) e O Brasil da minha geração (1976).

Amélia Coutinho

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; BRAYNER, F. Verdade; CHAGAS, C. 113; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. ESC. SUP. GUERRA; CORRESP. GAB. MIL. PRES. REP.; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Encic. Barsa (1999); Encic. Mirador; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; FIECHTER, G. Regime; Grande encic. Delta; MAGALHÃES, I. Segundo; MIN. GUERRA. Almanaque; Veja (23/5/73); WANDERLEY, N. História; Who’s who in Brazil.

 

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