MENDES,
Célia
*dep.
fed. AC 1991-1999.
Auricélia Freitas de Assis Mendes nasceu em Belém no dia 28 de setembro de 1958, filha de
Áureo Déo de Freitas e de Lindani Teixeira de Freitas.
Empresária,
em 1975 tornou-se diretora da Construtora Mendes Carlos Ltda. e em 1980 gerente
da Indústria e Comércio Mendes Carlos Ltda., cargos que ocuparia até 1986. Em
1982 filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).
Em
novembro de 1990, depois que adotou o nome político de Célia Mendes, foi eleita
deputada federal pelo PDS, assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em
fevereiro do ano seguinte. Tornou-se titular da Comissão de Seguridade Social e
Família, suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-líder do
partido na Casa ao longo de 1991 e, no ano seguinte, passou a integrar, como
titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre irregularidades
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a CPI do extermínio de
crianças e adolescentes e ainda titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização.
As denúncias de corrupção no governo do presidente Fernando
Collor (1990-1992) feitas pelo seu irmão mais novo, Pedro Collor, em maio de
1992, numa entrevista à revista Veja, fizeram com que o Congresso
Nacional instalasse uma CPI no mês seguinte. As conclusões dessa comissão
levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. A
Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do afastamento do presidente em
29 de setembro do mesmo ano, mas a deputada Célia Mendes foi um dos 38
parlamentares que votaram contra, muito embora o tenha feito em segunda
chamada, quando a votação já estava decidida. No início do mês seguinte, Collor
transferiu o governo, em caráter interino, ao vice-presidente Itamar Franco,
até que o processo fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro desse ano,
pouco antes da votação, o réu apresentou o seu pedido de renúncia, que foi
rejeitado pela mesa da casa. Em seguida, o plenário da Câmara Alta aprovou o
afastamento definitivo do presidente e ainda cassou os seus direitos políticos
por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo
brasileiro.
Em 1993 tornou-se titular da Comissão de Agricultura e
Política Rural e da CPI da exploração e prostituição infanto-juvenil. Com a
fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) em abril desse ano,
resultando daí o Partido Progressista Reformador (PPR), filiou-se a essa nova
agremiação. No ano seguinte passou a integrar, como titular, a Comissão
Especial sobre a legalidade do jogo.
Dentre as matérias em pauta ao longo dessa legislatura, Célia
votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF). Em outubro de 1994 reelegeu-se deputada federal na legenda do PPR,
tendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital do
estado e no vale do Juruá. Iniciando novo mandato em fevereiro seguinte, nessa
legislatura tornou-se titular das comissões de Seguridade Social e Família, da
Amazônia e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes e, ainda, da
comissão especial para analisar a questão do desemprego, da qual foi
terceiro-vice-presidente, e suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e
Interior e das CPIs sobre entidades de previdência privada e fabricação de
medicamentos. No Congresso Nacional, tornou-se suplente da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em agosto desse mesmo ano, com a fusão do PPR com o Partido
Progressista (PP), resultando daí a criação do Partido Progressista Brasileiro
(PPB), filiou-se à nova agremiação. Pouco depois, ainda em 1995, deixou essa
agremiação e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). Entre as votações
mais importantes das emendas constitucionais propostas pelo governo e enviadas
à Câmara ao longo desse ano, Célia Mendes votou a favor do fim do monopólio dos
governos estaduais na distribuição do gás canalizado, do fim da reserva de
mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no
conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças jurídicas entre
empresas brasileiras e estrangeiras, da quebra dos monopólios estatal das
telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo, bem como da
prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo
de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, votou a favor da recriação do
“imposto do cheque” com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF).
Em janeiro de 1997, ainda que pertencendo a um partido
integrante da base política do governo, votou contra a emenda da reeleição, que
permitia aos ocupantes do Poder Executivo (presidente da República,
governadores e prefeitos) concorrerem a novo mandato. Mesmo com voto contrário
de Célia Mendes, a emenda foi aprovada em fevereiro no segundo turno de votação
na Câmara. Em maio seguinte, teve seu nome, bem como o de seu marido, o
ex-deputado federal Narciso Mendes, envolvido no escândalo de vendas de votos a
favor do projeto de reeleição, no qual ele seria o “sr. X”, autor das gravações
em que parlamentares do Acre, como João Maia e Ronivon Santiago, confessavam as
suas participações no episódio. Em novembro desse ano, voltou a contrariar os
interesses do governo, votando contra o seu projeto de reforma administrativa
que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público.
No pleito de outubro de 1998 concorreu a uma cadeira no
Senado na legenda do PPB, mas não conseguiu se eleger, tendo sido derrotada por
Tião Viana, candidato da coligação comandada pelo Partido dos Trabalhadores
(PT). No mês seguinte, quando da votação do projeto do governo de reforma da
previdência, votou a favor da fixação de um valor máximo para aposentadorias no
setor público e contra a idade mínima e o tempo de contribuição estabelecidos
para o setor privado.
Permaneceu
na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o
seu mandato e a legislatura, retomando em seguida suas atividades como
empresária.
Junto com o marido, tornou-se proprietária da TV Rio Branco e
do jornal Rio Branco.
Candidatou-se a deputada estadual em outubro de 2006 pelo Partido
Democrático Trabalhista (PDT), mas não conseguiu se eleger.
Em 2007, juntamente com o marido Narciso Mendes, Célia entrou
com a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) no Tribunal Regional
Eleitoral do Acre contra o deputado federal Sérgio Petecão (PMN/AC), sob a
alegação de corrupção eleitoral. Por não existir nos autos provas suficientes que
comprovassem as acusações contra o parlamentar, em 2008 a ação foi julgada improcedente pelo TRE.
Do seu casamento com Narciso Mendes de Assis, que foi
constituinte de 1987 a 1988 e deputado federal pelo Acre de 1987 a 1991, teve dois filhos.
Daniela
Cândido/Alan Carneiro
FONTES: CÂM. DEP.
Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Folha de S. Paulo (Especial
6/11/98); Globo (29/1 e 19/5/97); Jornal do Brasil (15 e 19/5/97); Olho no
Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de
S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); TRIB. REG. ELEIT. AC. Relação (1998); TRIB. SUP.
ELEIT. Resultado (1998),INTERNET. Portal Acre 24horas disponível em
www.ac24horas.com.br/.