AZI, JAIRO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: AZI, Jairo
Nome Completo: AZI, JAIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AZI, JAIRO

AZI, Jairo

*dep. fed. BA 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-2000.

 

Jairo Azi nasceu em Lamarão (BA) no dia 26 de maio de 1933, filho de Félix João Azi e de Graciliana da Silva Azi.

Formou-se na Escola de Medicina e Saúde Pública, em Salvador.

Após ter exercido o mandato de vereador na Câmara Municipal de Alagoinhas (BA) entre 1961 e 1965, na legenda do Partido Republicano (PR), com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nessa legenda elegeu-se deputado estadual, em novembro de 1966, assumindo uma cadeira na Assembléia Legislativa da Bahia em fevereiro do ano seguinte. Reelegeu-se sucessivamente, sempre na Arena, nos pleitos de 1970, 1974 e 1978. Nesse período, entre os anos 1973 e 1975, exerceu o cargo de terceiro-secretário de mesa na Assembléia Legislativa.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu continuidade à antiga Arena. Assumindo a vice-presidência da bancada da nova legenda na Assembléia em 1981, exerceu o cargo até o final da legislatura, em 1983.

Foi eleito deputado federal pelo estado da Bahia na legenda do PDS, em novembro de 1982. Seu mandato na Assembléia Legislativa se encerrou em janeiro de 1983 e no mês seguinte assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Logo após ingressar na Câmara, tornou-se membro titular da Comissão de Transportes, na qual permaneceria até 1987, manifestando-se a favor de uma adaptação da Constituição à nova realidade do país. Declarou-se também favorável à legalização do aborto, com algumas restrições, ao jogo em algumas regiões, à extinção da censura, à sobretaxação dos latifúndios improdutivos e às eleições diretas em todos os níveis, sendo contra os votos distrital e vinculado.

Ausentou-se da votação da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República para novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal — o PDS realizou em agosto uma convenção para escolher seu candidato à sucessão presidencial, na qual Azi votou no ministro do Interior Mário Andreazza (1979-1985), que foi derrotado pelo deputado Paulo Maluf. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer no dia 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março deste ano.

Em sessão realizada em junho de 1985 na Câmara dos Deputados, Jairo Azi votou a favor da realização de eleições diretas para as prefeituras das capitais e dos municípios considerados áreas de segurança nacional, porém ausentou-se da votação acerca da realização de dois turnos nessas eleições.

Em agosto de 1985 deixou o PDS e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). Nessa legislatura, por ocasião da tomada de decisão de se convocar a Assembléia Nacional Constituinte, votou a favor da delegação de poderes constituintes ao Congresso Nacional que seria eleito em novembro de 1986, proposta que foi vencedora. Elegeu-se deputado federal constituinte na legenda do PFL em novembro de 1986. Na Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987, integrou, como membro titular, a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e, como suplente, a Subcomissão do Poder Executivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Ausente em votações fundamentais como a do aborto, a do turno ininterrupto de seis horas, a do aviso prévio proporcional, a da soberania popular, a da estatização do sistema financeiro e a da desapropriação da propriedade produtiva, absteve-se nas questões relativas à pena de morte, à limitação dos juros reais em 12% ao ano e à legalização do jogo do bicho. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, o voto aos 16 anos, a limitação dos encargos da dívida externa e a anistia aos micro e pequenos empresários. Foi favorável ao mandado de segurança coletivo, ao presidencialismo, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e à criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Na Câmara dos Deputados, foi membro da Comissão de Transportes e suplente da Comissão de Saúde. Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Deixou o PFL em 1988 para ingressar no Partido Democrata Cristão (PDC), passando a integrar no ano seguinte, como membro titular, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e, como suplente, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Entre os anos 1989 e 1990 foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio, tendo exercido também o cargo de terceiro vice-líder do PDC durante o ano de 1990.

Nessa legenda elegeu-se pela terceira vez consecutiva deputado federal pela Bahia, em outubro de 1990, iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte e tornando-se membro titular da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, na qual permaneceria até 1992. Primeiro-suplente de secretário da mesa em 1991, participou da comissão especial sobre antecipação do plebiscito e, no ano seguinte, da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a NEC do Brasil S.A. e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás.

Faltou à sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, que votou o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o PC. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 19 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Durante o ano de 1993 Jairo Azi foi membro titular das comissões de Viação e Transportes, da CPI mista sobre a situação do setor farmacêutico, da comissão especial — seca no Nordeste e atendimento às populações atingidas, e deixou o PFL para ingressar no Partido Progressista Reformador (PPR). Já como integrante dessa legenda, ainda nesse ano participou da CPI das Concessões de Benefícios Previdenciários. Em 1993 saiu do PPR, passando a integrar o Partido Social Democrático (PSD), no qual permaneceu até 1994, ano em que voltou para o PPR.

Nas principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, faltou à votação da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, votou a favor do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou contra o fim do voto obrigatório.

No final de 1994 deixou novamente o PPR, retornando ao PFL, e nessa legenda reelegeu-se em outubro seguinte, recebendo a maioria de seus votos de sua base eleitoral na região Nordeste. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1995, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, das comissões especiais sobre imunidade parlamentar e sobre demarcação das terras indígenas, além de suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e de diversas comissões especiais.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Pertencendo ao grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, em 1996 assumiu a coordenação da bancada baiana do PFL e integrou a Comissão de Viação e Transportes. Indicado de última hora pelo PFL em janeiro de 1997 para compor a comissão especial que analisaria a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, em substituição ao deputado dissidente Filemon Rodrigues, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Minas Gerais, Jairo Azi teve que deixar a comissão por motivos de saúde. Ainda este mês e em fevereiro deste ano, na votação no plenário da Câmara em dois turnos, pronunciou-se favoravelmente à emenda da reeleição e, em novembro seguinte, votou a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Em 1998 fez parte, como membro titular, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. No pleito de outubro, candidatou-se à reeleição, na legenda do PFL, sendo bem-sucedido. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999, vindo a falecer em pleno exercício do mandato em Salvador no dia 12 de novembro de 2000.

Foi também médico do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, secretário municipal de Saúde de Alagoinhas (BA) e diretor da Legião Brasileira de Assistência (LBA) na Bahia.

Casou-se com Julieta Veloso Dantas Azi, com quem teve cinco filhos. Casou-se pela segunda vez com Jane Hormes.

Márcia Quarti/Miriam Aragão

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1983-1987, 1987-1991, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio da Manhã (20/1/87); Estado de S. Paulo (30/10/96, 8/1/97); Folha de S. Paulo (13/1 e 4/8/85, 12/10/86, 19, 31/1 e 31/3/87, 18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 16/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 30/3/96, 10/10/98); Jornal do Brasil (31/10/96); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (19/11/00).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados