BATISTA, NILO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BATISTA, Nilo
Nome Completo: BATISTA, NILO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BATISTA, Nilo [PRONTO]

BATISTA, Nilo

* gov. RJ  1994.

               

Nilo Batista nasceu em Natal no dia 17 de abril de 1944, filho de Bruce Batista e de Hilda Campos Batista. 

                Ainda criança, mudou-se com seus pais para Juiz de Fora (MG), onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Antônio Carlos e os secundários no Colégio São Luís e no Instituto Granbery. Em 1966 bacharelou-se em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

                Em 1970, aprovado em concurso público, tornou-se promotor de justiça do Estado da Guanabara e, no ano seguinte, passou a lecionar direito penal na Faculdade de Direito Cândido Mendes. Em janeiro de 1973, licenciou-se da promotoria para atuar como procurador de Justiça substituto do estado, oficiando junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça até julho de 1974. Nesse período, entre 1970 e 1974, trabalhou também no escritório de advocacia criminal do jurista Heleno Fragoso, destacando-se como defensor de presos políticos, entre os quais o editor Ênio Silveira e o estudante Stuart Angel Jones, e tendo também participado da defesa de acusados de seqüestro do embaixador alemão Ehrenfried Ludwig Von Holleben. Em abril de 1975 exonerou-se, a pedido, do cargo de promotor de Justiça, sendo nomeado dois meses depois para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Ainda em 1975 tornou-se professor agregado da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. No ano seguinte, integrou banca examinadora de concurso público para ingresso na magistratura e na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o que viria a se repetir sistematicamente até 1984.

                Em dezembro de 1978 obteve o título de mestre em direito penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  No ano seguinte foi eleito conselheiro  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 1979-1980, e pouco depois foi nomeado assessor da presidência do Conselho Federal da OAB, junto à qual desempenhou outras atividades, integrando e presidindo algumas de suas comissões. 

                Eleito, em 1985, para presidir, por dois anos, a OAB-RJ, em janeiro de 1986 foi convidado a integrar as comissões redatoras dos anteprojetos de Lei de Defesa do Estado Democrático e de Lei de Imprensa, instituídas pelo Ministério da Justiça. Em março seguinte, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Combate à  Fraude, órgão técnico-consultivo vinculado ao gabinete do ministro da  Previdência e Assistência Social. Ainda em 1986 passou a presidir o Instituto Carioca de Criminologia, entidade vinculada às Faculdades – e posteriormente Universidade – Cândido Mendes.

                Em julho de 1986, em meio a uma crise na segurança pública estadual que levou à exoneração do secretário Arnaldo Campana, assumiu, a convite do governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o cargo de secretário da Polícia Civil. Na ocasião, filiou-se àquela agremiação partidária. Naquele momento, a nomeação de Nilo Batista, presidente da seção fluminense da OAB, para substituir Campana foi considerada uma resposta do governo estadual às manifestações públicas contra a violência no estado e a declarações de delegados descontentes com a falta de verbas, de pessoal e de equipamentos.

Exerceu o cargo de secretário estadual até março de 1987, quando encerrou-se o mandato de Brizola. Voltou, então, a se dedicar integralmente ao trabalho à frente de seu escritório de advocacia.

 Em 1988 foi aprovado no concurso para livre-docente em direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e passou a presidir a comissão encarregada de estudar a implantação da Escola Superior de Advocacia.

                Em outubro de 1990 foi eleito vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, em chapa encabeçada pelo ex-governador Leonel Brizola, na legenda da Coligação Povo Unido, liderada pelo PDT e integrada também pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). Além de assumir interinamente, em várias ocasiões, a chefia do Executivo fluminense, substituindo Brizola, acumulou o cargo de vice-governador com o de secretário da Justiça e da Polícia Civil, de 1991 a 1993.  À frente da secretaria, coordenou -- juntamente com o prefeito do Rio, Marcelo Alencar, e com o apoio de forças do Exército -- as operações que garantiram a segurança da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.

Durante sua gestão, distúrbios na ordem pública, como uma onda de saques em supermercados nos meses de abril e maio de 1992 e a ameaça dos chamados “arrastões” nas praias cariocas – ataques praticados por grupos de assaltantes contra banhistas – foram explorados pela imprensa como sinais da debilidade do governo estadual no setor da segurança pública.

                Em maio de 1993, reportagem publicada no jornal O Globo divulgou uma relação de delegados de polícia do Rio de Janeiro cujo patrimômio tinha apresentado um crescimento injustificável, face aos salários que recebiam. As acusações levaram à abertura, pelo Ministério Público, de inquéritos civis contra quatro desses delegados, que ocupavam cargos de chefia e comando nos órgãos do governo estadual, por enriquecimento ilícito. Na ocasião, Nilo Batista apoiou as investigações e determinou a instauração de sindicâncias para apurar a origem dos bens dos delegados citados na reportagem.

No dia 30 de agosto de 1993, 21 moradores da favela carioca de Vigário Geral foram assassinados numa operação clandestina realizada por policiais, que foi, à época, interpretada como represália à morte de quatro policiais militares em conflito com traficantes locais, no dia anterior. Em decorrência do episódio, que ficou conhecido como a chacina de Vigário Geral, Nilo Batista comandou uma devassa na polícia do estado, que apurou a participação na chacina de 28 policiais militares, três detetives e dois funcionários da Polícia Civil, que integrariam um grupo autodenominado Cavalos Corredores. Na ocasião, investigou-se denúncia sobre a existência de sete grupos de extermínio nos quartéis da Polícia Militar e nas delegacias da Polícia Civil do Rio, envolvendo cerca de 300 policiais que praticavam assassinatos e extorsão de assaltantes, quadrilhas de roubo de carros e traficantes, e que garantiam proteção aos carregamentos de tóxico que chegavam às favelas cariocas, além de vender proteção a comerciantes.

                Em decorrência dessas investigações, além da prisão de 41 policiais, Nilo Batista determinou, em outubro de 1993, o afastamento de 34 policiais da instituição, dentre eles o seu assessor, o delegado Elson Campelo, ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, que havia deixado o cargo em maio do mesmo ano sob suspeita de enriquecimento ilícito.

 Dentre as medidas adotadas pelo secretário para tentar conter o avanço da criminalidade no estado, destacaram-se o projeto dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDC), para fornecer gratuitamente a comunidades carentes serviços jurídicos, policiais, de identificação e bancários. O primeiro desses centros foi instalado em novembro de 1993 no morro do Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio.

          No início de abril de 1994 Nilo Batista deixou a secretaria para assumir o governo fluminense,  em substituição a Leonel Brizola, que se licenciara do cargo para candidatar-se às eleições presidenciais de outubro. 

 

                                                               No governo do Rio de Janeiro       

 

                Batista tomou posse no Palácio Guanabara em meio a uma grave crise política iniciada com a divulgação, pela imprensa, de uma lista datilografada e dos livros contábeis do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade. Esses documentos tinham sido recentemente apreendidos pela polícia, e continham os nomes de mais cem políticos – entre eles o do próprio Nilo Batista e os dos prefeitos do Rio, César Maia, e de São Paulo, Paulo Maluf, assim como o do ex-presidente da República Fernando Collor – além de delegados, juízes, policiais civis e militares e jornalistas. Todos teriam, supostamente, recebido dinheiro da contravenção como propina, verba de campanha eleitoral ou filantropia.

Nilo Batista negou ter recebido contribuições de bicheiros para sua campanha eleitoral ou que tivesse mantido qualquer tipo de conivência com eles. Atribuiu sua presença nas listas à intermediação que estabelecera, em 1990 – antes, portanto, de ser empossado como vice-governador – entre o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o bicheiro Antônio Petrus, o “Turcão”, para que este último salvasse da falência a Associação Brasileira Interdisciclinar de Aids (Abia). Esta era uma organização não-governamental (ONG) à qual o sociólogo era vinculado e da qual o próprio Nilo Batista tinha sido sócio-fundador e advogado.  Segundo Batista, a contribuição de US$ 58 mil fora doada em julho de 1990 e imediatamente repassada à Abia, versão que seria confirmada em parte por Betinho. Na ocasião, Nilo Batista criticou o procurador-geral de Justiça do estado, Antônio Carlos Biscaia, por ter autorizado a divulgação na imprensa dos nomes que integravam as listas antes que qualquer investigação preliminar tivesse sido realizada, e prometeu investigar tudo em profundidade.

 Condenou, também, o que classificou de oportunismo de seus adversários políticos e de órgãos da imprensa, que teriam enfatizado junto ao público alguns nomes, em sua maioria de autoridades e políticos ligados ao Executivo estadual, numa clara tentativa de desestabilizar o governo pedetista às vésperas das eleições presidenciais.

                As investigações levadas a cabo em decorrência do episódio da apreensão das listas terminaram por comprovar as ligações de Castor de Andrade com o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas. Outras 97 pessoas – em sua maioria policiais – foram denunciadas pelo Ministério Público, por envolvimento com a cúpula do jogo de bicho.

                Ainda em decorrência do episódio, Nilo Batista moveu ações pedindo direito de resposta e requerendo reparação e indenização por danos morais contra os jornais O Globo, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo e as revistas Veja e IstoÉ, pelas informações publicadas a seu respeito e pelas charges, que considerou desrespeitosas, publicadas nesses órgão de imprensa. Obteve ganho de causa em todas as ações, tendo desistido de receber as respectivas indenizações. Acusado por alguns de atentar contra a liberdade de imprensa, por causa desses processos, defendeu-se argumentando que “a liberdade de expressão tem limites, no patamar da verdade e no padrão mínimo de respeito que todo mundo merece”.

                Em outubro de 1994, declarou-se favorável a uma participação mais ativa do governo federal no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.  Afirmou que buscara essa parceria dois meses antes, através de solicitação formal ao presidente da República, Itamar Franco, para obtenção de ajuda na repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas – lembrando, na ocasião, que o controle dessas atividades era atribuição do governo federal. Entretanto, declarou temer um aproveitamento político da situação e denunciou a existência de uma campanha em favor da criação artificial de fatos políticos em torno do problema da violência no estado, tendo em vista a proximidade das eleições estaduais e presidenciais.  Atribuiu, também, a setores da polícia contrários à filosofia de segurança pública com proteção dos direitos humanos a promoção de atos violentos com vistas a desestabilizar seu governo.

                Segundo noticiou a imprensa, na ocasião circulou no Palácio do Planalto, com importantes adesões, a proposta de decretação do estado de defesa no Estado do Rio. Com o estado de defesa, seriam suspensas garantias constitucionais como o direito de reunião e o sigilo telefônico, e as prisões poderiam ser efetuadas sem ordem judicial.  A favor  da decretação do estado de defesa posicionaram-se 27 dirigentes da seção carioca da OAB, políticos de vários partidos e diversos órgãos da imprensa. No dia 29 de outubro de 1994, o governador e o então ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, formalizaram um acordo político para uma ação conjunta entre forças federais e estaduais, com o fim de desbaratar quadrilhas ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado que controlavam os morros cariocas. O acordo foi confirmado em encontro no dia 31 de outubro entre o governador e o presidente Itamar Franco, com a assinatura de um convênio de cooperação, com data-limite inicial fixada para 30 de dezembro. Evitou-se, desta forma, a decretação do estado de defesa. Em contrapartida, Nilo Batista aceitava entregar ao governo federal o comando das ações contra o tráfico de drogas e o contrabando de armas .

Essa cooperação do governo federal com o governo do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado ficou conhecida como Operação Rio. Segundo o estabelecido no convênio, as atividades de planejamento e coordenação e as ações da Secretaria Estadual de Justiça, das polícias Militar e Civil e da Defesa Civil estadual passariam a ser geridas por um órgão central, comandado por um oficial indicado pelo Comando Militar do Leste e cujo nome seria submetido ao governador e ao presidente da República.  Ao Comando Militar do Leste seriam garantidos todos os poderes para investigar e sanear a estrutura policial fluminense, inclusive com a reestruturação de seus quadros, intervir na Polícia Federal e dispor da estrutura militar das Forças Armadas estabelecidas no estado.

                 Segundo Nilo Batista, ao contrário do que avaliavam a imprensa e alguns setores políticos, a assinatura do convênio não representou uma intervenção das Forças Armadas no combate à criminalidade no estado – interpretação que, para ele, era parte da campanha que visava a desmerecer seu governo e afirmar uma imagem de colapso do poder público no Rio de Janeiro. 

No dia 11 de novembro, Nilo Batista entregou ao general Roberto Câmara Sena, comandante da Operação Rio, documentos que, segundo ele, comprovavam a existência de um complô de policiais civis e militares que, entre outras ações, preparavam ma grande chacina para as vésperas do segundo turno das eleições. As vítimas seriam meninos de rua ou favelados e o crime teria o objetivo de comover a opinião pública e provocar uma intervenção federal no estado.

Ao avaliar a Operação Rio, Nilo Batista ressaltou como principais resultados positivos a centralização das informações sobre o crime organizado e o patrulhamento de fronteiras e rodovias. Criticou, entretanto, a estratégia de intervenção local das Forças Armadas, que considerou infrutífera.  As ações da Operação Rio concentraram-se na ocupação temporária de favelas e em batidas nos acessos ao Rio. A maior ocupação foi realizada no morro do Borel, no bairro da Tijuca, e envolveu dois mil soldados, 70 veículos e vários helicópteros. Foram apreendidos armamentos e drogas, mas houve denúncias de espancamentos de moradores.

A participação do Exército no combate à violência, prevista para encerrar-se em 31 de dezembro daquele ano, seria prolongada até 3 de março do ano seguinte, já durante a gestão de Marcelo Alencar, através da assinatura de novo convênio.

Um outro convênio, criando a Operação Rio II, seria assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Marcelo Alencar em 29 de março do ano seguinte, e a ação conjunta dos governos estadual e federal para o combate ao crime organizado seria desativada finalmente em julho seguinte.

Dados divulgados pelo jornal O Globo apontaram para o crescimento da violência após o início das operações militares. A média mensal de assaltos a bancos teria crescido 15% e a média de seqüestros atingido a 11 casos, contra uma média de seis, registrada antes do convênio.

Entre as principais medidas tomadas nos nove meses de governo de Nilo Batista, figuraram a continuidade das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara; o encaminhamento de um projeto para a criação de uma zona de processamento de exportações em Itaguaí; a liberação de recursos para a conclusão do presídio de segurança máxima Bangu II e a reforma de dois institutos penais; o tombamento do Sambódromo; e a liberação de verbas para o combate de enchentes em vários municípios do estado. Em relação ao problema da segurança pública, além das ações da Operação Rio, foram tomadas as seguintes providências: regulamentação do segundo emprego para policiais civis e militares; posse de 140 delegados com formação especial dada pela Academia de Polícia e pela UERJ; demissão de 11 policiais civis por irregularidades; e envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei de sua autoria autorizando o estado a explorar a Loto-Zôo on line, uma espécie de loteria nos moldes do jogo do bicho, legalizada e informatizada, a ser administrada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

                No dia 29 de dezembro, Nilo Batista encerrou simbolicamente sua passagem pelo poder numa cerimônia que contou com a participação de 50 pastores evangélicos, no Palácio Guanabara. Na ocasião, criticou a imprensa, elogiou os militares – que, segundo ele, “mostraram um amadurecimento democrático que muitos juristas não demostraram” – e prometeu nunca mais voltar a ocupar um cargo público. Dois dias depois, findo o seu mandato, deu posse a seu sucessor no Palácio Guanabara, o ex-prefeito do Rio Marcelo Alencar, ex-integrante do PDT e que se havia transferido para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em janeiro de 1995 Nilo Batista voltou a advogar e retomou suas atividades acadêmicas. Em outubro, tornou-se diretor-presidente do Instituto Carioca de Criminologia, entidade que lançou a publicação acadêmica Discursos sediciosos, da qual tornou-se responsável.

                Em março de 1998, foi contratado por Sérgio Naya, deputado federal por Minas Gerais na legenda do Partido Progressista Brasileiro (PPB), para defendê-lo da acusação de ter sido culpado, na condição de engenheiro responsável pela obra, do desabamento, em 22 de fevereiro, do edifício Palace II, erguido na Barra da Tijuca (RJ) pela Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. (Sersan), de propriedade de Naya. No acidente, morreram oito pessoas e centenas de moradores ficaram desabrigados.  Nilo renunciou à defesa do ex-deputado em maio de 2000.

Nilo Batista tornou-se professor titular de direito penal da UERJ, sócio-benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e membro, entre outros, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Sociedade Brasileira de Criminologia, da Associação Internacional de Direito Penal, das Sociedades Internacional e Brasileira de Vitimologia, da Sociedade Internacional de Defesa Social, da Comissión Redactora del Projecto de Codigo Penal Tipo para Latinoamérica, do conselho consultivo do grupo brasileiro da Sociedade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de Guerra, do conselho diretor da Associação Brasileira de Juristas Democratas.

 Representou o Brasil no Congresso da Sociedade Internacional de Criminologia e foi patrocinador do XV Congresso Internacional de Direito Penal, realizado no Rio de Janeiro em setembro de 1994.

Publicou as obras Teoria da lei penal (em colaboração com Aníbal Bruno, 1974),  O elemento subjetivo do crime de denunciação caluniosa (1975); Decisões criminais comentadas (1976; 2a ed., 1984), Aníbal Bruno, penalista (1978); Advocacia criminal (em colaboração com João Mestieri, 1978), Concurso de agentes - uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação no direito penal (1978), Casos de direito penal (em colaboração com Heitor Costa Jr., 1980); Temas de direito penal (1984); Punidos e mal pagos (1990);  Introdução crítica ao direito penal brasileiro (1990), além de dezenas de artigos em jornais e revistas especializadas.

                Casou-se com Sônia Maria Leite Sirimarco, com a qual adotou três filhos. Divorciado, contraiu segundas núpcias em outubro de 1993 com a socióloga Vera Malaguti de Sousa Weglinsky Batista.

 

Maria Letícia Correia/Patrícia Campos de Sousa

 

FONTES: Estado de São Paulo (11 e 23/11/94); Folha de São Paulo (22, 26/10, 2, 23/11 e 30/12/94, 16/1/96); Globo (11/5/93, 1, 7, 17, 30/4, 7, 17/7, 25, 26, 27, 28, 29/10, 1/11 e 4/12/94, 31/5/96, 22/9/99); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (13, 15, 30/4, 29/10, 1, 3, 23, 29/11 e 30/12/94, 14, 24/7 e 23/9/96); Veja (16/7/86, 28/10/92, 19/5, 29/9, 6 e 20/10/93, 6,13, 20, 27/4 e 2/11/94) .

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados