Benedita Sousa da Silva

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Nome: SILVA, Benedita da
Nome Completo: Benedita Sousa da Silva

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

SILVA, Benedita da

*const. 1987-1988; dep. fed. RJ 1987-1995; sen. RJ 1995-1999; gov. RJ 2002-2003; min. Assist. e Prom. Social 2003-2004.

Benedita Sousa da Silva, também conhecida como Bené, nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 11 de março de 1942, filha de José Tobias de Sousa e de Maria da Conceição de Sousa. Em seu registro civil, porém, consta como data de nascimento 26 de abril de 1942.

De família pobre — seu pai era pedreiro, e sua mãe, lavadeira —, nasceu na favela da praia do Pinto, no bairro do Leblon. Ainda criança, sua família mudou-se para o morro do Chapéu Mangueira, no Leme. Começou a trabalhar na infância, tendo sido vendedora ambulante, empregada doméstica, operária fabril, servente de escola, auxiliar de enfermagem, professora da escola comunitária no Chapéu Mangueira e funcionária do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado do Rio de Janeiro. Casou-se pela primeira vez aos 16 anos de idade, com Nílton Aldano, com quem teve quatro filhos, dois dos quais mortos ainda recém-nascidos.

Em 1972 converteu-se à religião evangélica, ingressando na Assembleia de Deus. Foi eleita em 1976 presidente da Associação de Moradores do Morro do Chapéu Mangueira, onde participou também do movimento de mulheres. Foi fundadora do departamento feminino da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) e do Centro de Mulheres de Favelas e Periferia (Cemuf). Na ocasião trabalhava com políticos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) alinhados com o governador Chagas Freitas, como o deputado Marcelo Medeiros.

Em 1980 tomou parte na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), e nessa legenda elegeu-se vereadora no Rio de Janeiro em 1982. Marcou sua campanha eleitoral com o slogan “negra, mulher e favelada”, com o qual afirmava suas origens populares e levantava a bandeira de luta contra as discriminações racial, de gênero e social. Viúva desde 1981, casou-se em 1983 com Aguinaldo Bezerra dos Santos, conhecido como Bola, também líder comunitário no morro do Chapéu Mangueira, fundador da Faferj e militante do PT.

Em 1984, formou-se pela Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro.

 

Na Câmara dos Deputados

Em novembro de 1986, enquanto Bola se candidatava – sem êxito – a vice-governador do estado do Rio de Janeiro na chapa encabeçada pelo escritor e jornalista Fernando Gabeira, Benedita elegeu-se deputada federal na legenda do PT. Tomou posse em fevereiro do ano seguinte, quando foram abertos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Eleita para a primeira suplência da mesa diretora da Constituinte, chegou a presidir algumas de suas sessões. Titular da Subcomissão de Negros, Populações Indígenas e Minorias, e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, participou da elaboração de diversos artigos do capítulo referente à Ordem Social da nova Constituição, entre os quais os relativos à demarcação das terras indígenas, à regulamentação da propriedade da terra nas comunidades remanescentes de quilombos e aos direitos trabalhistas de empregadas domésticas.

Nas principais votações da Constituinte, posicionou-se a favor do rompimento das relações diplomáticas do Brasil com países que desenvolvessem políticas oficiais de discriminação racial, da subordinação do direito de propriedade privada aos interesses sociais, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos da dívida externa, da anistia às dívidas dos micro e pequenos empresários, do acréscimo de 50% na remuneração das horas extras, da jornada de trabalho semanal de 40 horas, do limite máximo de seis horas para o turno de trabalho ininterrupto, do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço quando da demissão dos trabalhadores, da licença-maternidade de 120 dias, da pluralidade sindical, da instituição do mandado de segurança coletivo, da descriminação do aborto, da extensão do direito de voto aos 16 anos e do presidencialismo. Votou contra a pena de morte e pela fixação do mandato do presidente José Sarney em quatro anos.

Após a aprovação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário, tendo atuado na comissão especial sobre normas gerais de proteção à infância e à juventude.

Em 1989, fez gestões para compor como vice a chapa do PT às eleições presidenciais daquele ano, encabeçada por Luís Inácio Lula da Silva, então deputado federal por São Paulo. A decisão dos petistas de coligarem-se com outros partidos de esquerda, ao lado da resistência de setores do PT ao seu nome, levou à escolha do senador gaúcho José Paulo Bisol, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), como companheiro de chapa de Lula.

Em outubro de 1990 reelegeu-se deputada federal com uma votação superior a 53 mil votos, tendo sido a mais votada do PT fluminense. Em seu segundo mandato na Câmara, iniciado em fevereiro de 1991, integrou como titular a Comissão de Seguridade Social e Família e participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocupou ainda uma suplência na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e das Minorias.

Em maio de 1991, foi uma das criadoras de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o extermínio de crianças e adolescentes no Brasil. Na mesma legislatura, presidiu a CPI que investigou a esterilização em massa de mulheres no país, cujo relatório final apontou a existência de 7,5 milhões de brasileiras esterilizadas e recomendou a imediata aprovação do projeto sobre planejamento familiar em tramitação no Congresso, bem como a implantação, pelo Ministério da Saúde, do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Foi ainda vice-presidente da CPI sobre a prostituição infanto-juvenil.

Em 1992, candidatou-se à prefeitura do Rio de Janeiro pela Frente Feliz Cidade, formada pelo PT, PSB, Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo como candidato a vice o também deputado federal Sérgio Arouca, do PPS. Com 833.559 votos (32,94% do total de votos válidos), foi a candidata mais votada no primeiro turno, realizado em outubro, classificando-se para a disputa do segundo turno com o deputado federal César Maia, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A surpresa dessa primeira fase do pleito foi a terceira colocação obtida pela também deputada federal Cidinha Campos, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação liderada pelo então governador fluminense Leonel Brizola, apontada como favorita no início da campanha.

O segundo turno da disputa transcorreu sob forte polarização ideológica entre os dois concorrentes. No primeiro fim de semana após a divulgação dos resultados do primeiro turno, as praias da Zona Sul carioca foram palco de seguidos assaltos em massa — os chamados arrastões — praticados por grupos de jovens supostamente oriundos da população de baixa renda dos subúrbios e da periferia da cidade. O episódio teve grande repercussão na imprensa e foi explorado por César Maia, que em seus programas no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV procurou associar a hipótese de vitória eleitoral de Benedita a um quadro de caos urbano e desordem social generalizada. O governador Leonel Brizola e o secretário estadual de Segurança Pública, Nilo Batista, na ocasião equidistantes de ambas as candidaturas, levantaram suspeitas sobre a possibilidade de os arrastões terem sido deliberadamente planejados para prejudicar a candidata petista.

Poucos dias depois, Benedita foi acusada de ter praticado nepotismo no período em que exercera o mandato de vereadora no Rio de Janeiro, nomeando seus dois filhos e uma enteada como funcionários da Câmara Municipal sem concurso. As denúncias ganharam ainda maior dimensão ao ser revelado que um de seus filhos, Pedro Paulo Sousa e Silva, tivera sua contratação para o quadro de funcionários efetivada de forma irregular em 1987 — quando Benedita já exercia o mandato de deputada federal —, tendo para isso falsificado um certificado de conclusão do segundo grau escolar. Irregularidades foram apontadas também nas contratações de sua filha Nilcéia Aldano Pereira da Silva para um cargo administrativo inexistente na Câmara carioca, e de sua enteada, Eunice Maria dos Santos, que também recorrera à falsificação de diploma escolar para obter promoção no quadro de funcionários da casa.

Realizado o segundo turno da eleição em novembro, César Maia sagrou-se vencedor, tendo obtido 1.430.797 votos (51,89% do total), contra 1.362.678 votos dados à candidata petista (48,11%).

Em 1993, como titular da Comissão de Relações Exteriores, Benedita promoveu iniciativas voltadas para a aproximação comercial e cultural do Brasil com os países africanos. Entre os projetos de lei de sua autoria aprovados naquela legislatura, destacaram-se o que regulamentou a profissão de assistente social e o que criou o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. Nas principais votações do período, posicionou-se a favor do fim do voto obrigatório e contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e da instituição do Fundo Social de Emergência (FSE).

Em março de 1993, o PT realizou uma consulta interna entre seus filiados para decidir a posição do partido diante do plebiscito nacional sobre forma e regime de governo, convocado para abril daquele ano. Apesar de ter defendido o regime parlamentarista, Benedita acatou a decisão majoritária dos petistas em favor do presidencialismo.

Viúva pela segunda vez em 1988, casou-se em outubro de 1993 com o ator Antônio Pitanga, vereador do PT no Rio de Janeiro (1993-1999) e secretário estadual de Esportes e Lazer (1999).

 

No Senado

Nas eleições de outubro de 1994, Benedita concorreu a uma das duas vagas em disputa no Senado pelo estado do Rio de Janeiro, lançada por uma frente de partidos de esquerda capitaneados pelo PT, responsável também pelo lançamento das candidaturas de Lula à presidência da República e do também petista Jorge Bittar ao governo fluminense. A chapa tinha ainda Roberto Saturnino Braga, do PSB, como postulante à outra vaga no Senado pelo estado do Rio. Benedita obteve 2.249.861 votos (22,7% do total), ficando com a primeira vaga em disputa. A outra foi conquistada pelo jornalista Artur da Távola, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A eleição para presidente foi vencida por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e a disputa pelo Executivo fluminense, por Marcelo Alencar, também do PSDB. Conhecido o resultado das eleições, Benedita defendeu que o PT e os demais partidos de esquerda fizessem uma “oposição responsável” ao governo do presidente Fernando Henrique.

Empossada no Senado em fevereiro de 1995, tornou-se membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo ainda ocupado uma suplência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. Integrou missões oficiais e delegações brasileiras em eventos internacionais, entre os quais a IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Pequim, na China, em setembro de 1995.

Sua atuação no Senado manteve-se estreitamente vinculada à defesa da cidadania e dos direitos humanos, em particular os das mulheres e dos grupos sociais e étnicos tradicionalmente vitimados por práticas discriminatórias, para os quais defendeu a reserva de cotas mínimas de participação em cursos de ensino superior e na mídia televisiva. Seu mandato esteve atento também a questões relacionadas à retomada do desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro, tendo tratado de temas como o incentivo à indústria naval, a dinamização do polo petroquímico, o reaparelhamento dos portos, o incentivo ao turismo e a recuperação da malha ferroviária.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo federal a partir de 1995, votou contra a quebra do monopólio estatal sobre as telecomunicações e a distribuição de gás canalizado e contra a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Esteve ausente das votações sobre a mudança no conceito de empresa nacional, que passou a dar o mesmo tratamento às filiais de multinacionais instaladas no país e às empresas de capital nacional; sobre a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem; e sobre a limitação dos juros reais em 12% ao ano.

Em agosto de 1996, o Senado aprovou emenda constitucional apresentada por Benedita regulamentando o trabalho dos empregados domésticos e estendendo à categoria benefícios trabalhistas tais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e o vale-transporte.

Em 1996 defendeu que o PT apoiasse como candidato à prefeitura do Rio o deputado federal pedetista Miro Teixeira. A convenção do PT carioca, no entanto, optou pelo lançamento de uma candidatura própria, a do vereador Chico Alencar. Benedita declarou então seu apoio ao candidato petista, mas teve uma atuação discreta em sua campanha. Realizado o pleito, Chico Alencar obteve a terceira colocação, não se classificando para o segundo turno da disputa, travada entre Luís Paulo Conde do Partido da Frente Liberal (PFL), e Sérgio Cabral Filho, do PSDB.

Em abril de 1997, a senadora lançou o livro BeneDita, no qual apresentou relatos e impressões sobre sua trajetória política, e revelou detalhes de sua vida pessoal, como a convivência com a fome e o racismo, o estupro sofrido aos sete anos, a morte de dois filhos recém-nascidos e um aborto aos 21 anos.

Durante o ano de 1997, após a aprovação da emenda constitucional que tornou possível a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, intensificaram-se as conversações entre líderes dos partidos de esquerda visando ao lançamento de uma candidatura que os unificasse na eleição presidencial, prevista para outubro do ano seguinte. De acordo com as sondagens de opinião pública então realizadas, o nome mais viável eleitoralmente no campo da oposição continuava sendo o do líder petista Luís Inácio Lula da Silva, que no entanto, após as duas derrotas sofridas nos pleitos anteriores, hesitava em concorrer pela terceira vez. Nenhum dos demais nomes então cogitados, dentro e fora do PT, mostrava-se capaz de unificar as agremiações oposicionistas. O impasse começou a ser solucionado quando o ex-governador Leonel Brizola, principal líder do PDT e candidato do partido nos dois pleitos presidenciais anteriores, declarou que aceitaria ser o vice de Lula numa chapa que unificasse as oposições. Diante da possibilidade de uma união inédita entre PT e PDT em torno de uma chapa composta pelos dois principais líderes da esquerda brasileira, o nome de Lula acabou por consolidar-se mais uma vez como candidato dos petistas à eleição presidencial.

O acordo foi selado num encontro realizado no mês de setembro na casa de Benedita, com a presença de Lula, Brizola e outros dirigentes das duas agremiações. Segundo Benedita afirmou posteriormente, o PDT estabeleceu, porém, que a aliança com o PT no pleito presidencial teria como contrapartida o apoio dos petistas ao candidato pedetista ao governo do estado do Rio de Janeiro, o prefeito de Campos, Anthony Garotinho, que aparecia bem colocado nas pesquisas eleitorais. Nesse caso, a vaga de vice na chapa de Garotinho ficaria reservada a Benedita, sendo ainda ventilado um possível apoio do PDT ao seu nome na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2000. Na ocasião, o acordo não foi divulgado publicamente, nem informado à direção do PT fluminense.

O encontro nacional do PT, realizado no Rio de Janeiro em dezembro seguinte, aprovou a aliança com os demais partidos de esquerda na eleição presidencial, com o nome de Brizola como vice na chapa de Lula. Já a convenção estadual do PT, em abril de 1998, levou em conta declarações públicas de Lula no Rio, afirmando que o partido reconheceria seu resultado, qualquer que ele fosse, e aprovou o lançamento da candidatura do ex-deputado federal Vladimir Palmeira ao governo do estado. O PT fluminense declarou seu apoio à chapa Lula-Brizola no plano nacional e afirmou se dispor a uma aliança com o PDT no estado, mas sem abrir mão de indicar o candidato ao governo.

Benedita considerou que a deliberação da convenção estadual entrava em conflito com as decisões do partido em âmbito nacional, e defendeu sua revogação pelo diretório nacional. Por sua vez, Lula também fez pressão sobre o partido. Finalmente, em maio, um novo encontro nacional do PT, convocado para solucionar o conflito, decidiu a retirada da candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio e a aprovação do apoio a Garotinho.

A decisão abriu caminho para a formalização da candidatura Garotinho-Benedita ao governo do estado, numa coligação que incluiu ainda o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o PCB e o PSB, e que indicou Roberto Saturnino Braga (PSB) para compor a chapa majoritária como candidato ao Senado.

A disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro em 1998 polarizou-se entre as candidaturas de Garotinho e do ex-prefeito carioca César Maia, agora no PFL. Realizado o pleito em outubro, a chapa Garotinho-Benedita foi a mais votada, com 3.083.441votos (46,86% do total), classificando-se para a disputa do segundo turno. O bom desempenho dos partidos de esquerda no estado foi confirmado ainda pela vitória de Saturnino Braga na disputa pela única vaga no Senado, e pelo primeiro lugar conquistado por Lula entre os eleitores fluminenses. No segundo turno da eleição para o governo estadual, Garotinho confirmou a vitória sobre César Maia, obtendo 4.259.344 votos (57,98% do total), contra 3.087.117 votos de seu adversário (42,02%).

Benedita foi empossada no cargo de vice-governadora no dia 1º de janeiro de 1999. Renunciou, então, à sua cadeira no Senado, sendo substituída por seu suplente, o também petista Geraldo Cândido, ex-presidente do Sindicato dos Metroviários e dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

No governo do Estado do Rio

Em abril de 2000, em razão de denúncias de corrupção envolvendo auxiliares de Garotinho, o PT fluminense deixou a coligação que apoiava o governo Garotinho, entregando os diversos cargos que lhe haviam sido destinados. Foi proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a formação de uma CPI para a apuração das denúncias, que incluíam suspeitas de pagamentos de propinas e tráfico de influência. Na ocasião, Benedita divergiu mais uma vez da posição do PT fluminense, optando por permanecer como vice-governadora de Garotinho.

No mesmo ano, foi lançada candidata à prefeita do Rio de Janeiro pelo PT, em coligação com o PC do B, de cujas fileiras saiu o candidato a vice-prefeito, o ator Francisco Milani. No primeiro turno das eleições realizadas em outubro recebeu 733.693 votos, 22,6% do total dos votos válidos, não chegando ao segundo turno, disputado por César Maia, agora no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e pelo então prefeito Luís Paulo Conde, do PFL, e vencido pelo primeiro.

Em outubro de 2001, Benedita anunciou que iria assumir o governo do estado em abril do ano seguinte, caso se confirmasse a saída do governador Garotinho, que declarou a intenção de deixar o cargo para disputar a presidência da República. A vice-governadora acalentava o desejo de retornar ao Senado nas eleições de 2002, mas cedeu aos interesses do diretório nacional do PT, que previa o fortalecimento da campanha presidencial no estado do Rio caso Benedita se candidatasse a governadora. As relações entre Benedita e Garotinho tornaram-se então bastante difíceis, uma vez que o PT era considerado pelo governador a maior ameaça às pretensões de Rosinha Garotinho, sua mulher, de concorrer à sua sucessão. Ainda em outubro, Garotinho lançou contra a antiga companheira de chapa a acusação de ter efetuado desvios de recursos no valor de 500 mil reais, doados por empresas privadas a um programa social do estado. Benedita decidiu questionar Garotinho judicialmente, o que o levou a retirar suas declarações.

Em 5 de abril de 2002, Benedita assumiu o governo do estado, em substituição a Garotinho que, recém desligado do PDT, renunciou ao cargo para concorrer à presidência da República na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Sem contar com o apoio do diretório estadual do PT, que se manifestou em parte contrário à sua permanência no governo para completar o mandato de seu antecessor, Benedita buscou estabelecer na Assembleia Legislativa uma aliança com o PMDB. Em seu curto mandato, de apenas nove meses, a governadora enfrentaria graves problemas financeiros na administração estadual e uma séria crise na área de segurança pública.

Embora Garotinho tivesse afirmado ter deixado recursos em caixa suficientes para cobrir a folha de pagamento de abril, informações preliminares, obtidas junto ao Tribunal de Contas do estado pela equipe de transição do governo de Benedita, apontaram uma estimativa de déficit de cerca de um bilhão de reais no exercício de 2002. Poucos dias após a posse, juntamente com o secretário da Fazenda, Nelson Rocha, e o secretário de Controle Geral, René Garcia Júnior, Benedita anunciou a suspensão de novos investimentos, aprovados pelo governo de seu antecessor e ainda não empenhados, e a redução em 30% das despesas de custeio sob a responsabilidade do Tesouro estadual. A governadora determinou também a revisão de reajustes salariais concedidos por Garotinho antes de sua saída do governo, enfrentando uma greve de professores que se estendeu por mais de 70 dias. Benedita declarou na ocasião que o objetivo dos cortes era garantir o pagamento das despesas obrigatórias do governo, inclusive dos salários. O programa “Nova Escola”, criado por Garotinho, através do qual o governo estadual oferecia uma gratificação salarial de acordo com o desempenho dos professores e das escolas, foi mantido por Benedita.

Para a Secretaria de Segurança, a governadora nomeou o advogado Roberto Aguiar, que ocupara o mesmo cargo no governo de Cristóvão Buarque (PT) no Distrito Federal. Juntamente com o delegado Zaqueu Teixeira, chefe da Polícia Civil, e o coronel Francisco Brás, comandante da Polícia Militar, Aguiar anunciou um novo planejamento para a atuação da secretaria, que retomava o projeto do cientista político Luís Eduardo Soares, também filiado ao PT, coordenador da equipe de transição de Benedita e ex-subsecretário de Pesquisa e Cidadania, da Secretaria de Segurança Pública, no governo de Garotinho.

Em 14 de maio a cidade do Rio de Janeiro foi alvo de uma onda de violência que teve início quando o prédio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos foi atacado com uma granada e tiros de fuzil. Dois dias depois, dois postos policiais também foram alvejados a tiros. No dia 21, Benedita solicitou ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o apoio do governo federal no combate ao crime, e a criação de um grupo de trabalho com a participação das forças armadas e dos órgãos de segurança estaduais. Entre as medidas requeridas pela governadora, constavam a participação da inteligência do Exército no rastreamento de armas e o patrulhamento do litoral fluminense pela Marinha. No mesmo dia, o Ministério da Justiça anunciou a concessão de recursos no valor de 11,9 milhões de reais, destinados a investimentos em polícia comunitária, aumento da ação policial em áreas críticas e treinamento de policiais.

Divergências entre Benedita e o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, relativas à definição do comando das ações, adiaram para o mês seguinte a criação da nova força-tarefa, decidindo-se finalmente que esta funcionaria sob a coordenação de Reale. Na mesma ocasião, Benedita solicitou ao governo federal a transferência dos chefes do tráfico de drogas detidos no Rio, que supostamente dirigiam os ataques de dentro dos presídios, para instituições prisionais situadas em outros estados. Também em junho, outro fato de grande repercussão foi o assassinato do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo de Televisão. O crime aconteceu numa favela do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, quando o jornalista realizava uma reportagem sobre um baile funk. A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou então a criação da “Operação Autoridade Máxima”, planejada como resposta à ousadia do tráfico, envolvendo cerca de três mil policiais. Em 24 de junho, novo atentado teve como alvo o prédio do Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, atingido por mais de duzentos tiros. No mês de julho, após reunião com 19 representantes de associações de moradores das favelas dos complexos do Alemão e da Penha, no Palácio Guanabara, o governo estadual anunciou a criação de fóruns populares, destinados a funcionar como ouvidorias e centros de discussão de políticas públicas.

Em setembro, já em plena campanha eleitoral, Benedita utilizou-se de um dirigível, o “Pax no Rio”, para patrulhar áreas de risco na capital do estado, na operação intitulada “Um olho no céu”, bastante criticada em função de seu alto custo. A campanha de Benedita para o governo do estado pautou-se pela ênfase na proposta de manutenção dos programas sociais criados por Garotinho, como os restaurantes populares e o programa de transferência de renda denominado “cheque-cidadão”, bem como pela defesa dos projetos da área de segurança apresentados pelo candidato a vice-governador em sua chapa, Luís Eduardo Soares. Benedita buscou também associar sua imagem à de Lula, candidato à presidência apoiado pela Coligação Lula Presidente – formada, além do PT, pelo Partido Liberal (PL), o PCdoB, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o PCB –, que compareceu a diversos eventos da campanha eleitoral no Rio de janeiro, manifestando sempre seu apoio à governadora.

Ainda em setembro, agravou-se novamente o quadro de violência no estado do Rio de Janeiro, com a ocorrência de rebeliões nos presídios de segurança máxima de Bangu 1 e Bangu 3. No dia 30, uma onda de ameaças e boatos atribuída aos chefes do tráfico de drogas provocou o fechamento do comércio, de escolas e de bancos em mais de 30 bairros de todas as regiões da cidade do Rio de Janeiro e nas cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Caxias e Belford Roxo. A governadora sugeriu que os fatos tinham conotação política, destinando-se a prejudicar sua campanha à reeleição, a apenas seis dias das eleições.

Em outubro, Rosinha Garotinho, do PSB, venceu o pleito estadual no primeiro turno, com 51,3% dos votos. Benedita alcançou a segunda posição, obtendo 1.954.379 votos, correspondentes a 24,4% do total. Nas eleições presidenciais, Luís Inácio Lula da Silva venceu a disputa no segundo turno contra José Serra (PSDB/PMDB), com 61,27% dos votos válidos.

Ao final do governo de Benedita, no mês de dezembro, a situação do Tesouro estadual mantinha-se ainda bastante precária, obrigando a governadora a suspender o pagamento do 13º salário aos servidores. No ano seguinte, as prestações de contas relativas ao exercício de 2002, apresentadas tanto por Benedita como por Garotinho, seriam rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado. A aprovação de ambas as prestações de contas pela Assembleia Legislativa ocorreria em outubro de 2003, após parecer favorável da Comissão de Orçamento, como resultado de acordo negociado entre o PT e o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, do PMDB. Em abril de 2004, tendo como base parecer prévio do Tribunal de Contas, o Ministério Público estadual ingressaria com ação civil pública contra Benedita da Silva e o ex-governador, por ato de improbidade administrativa.

 

Na Secretaria de Assistência e Promoção Social

Benedita transmitiu o governo do estado a Rosinha Garotinho em 1º de janeiro de 2003, partindo em seguida para Brasília, para tomar posse na Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial. A secretaria era responsável pela coordenação das diversas ações do governo na área social, contando então com o terceiro maior orçamento em custeio e investimento no ministério, no valor de cinco bilhões de reais, superado apenas pelos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Educação. O programa Fome Zero, entretanto, ação de transferência de renda de maior impacto do programa de governo de Lula, ficou subordinado ao recém-criado Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, entregue ao economista José Graziano.

Em sua gestão na Secretaria da Assistência e Promoção Social, Benedita buscou, sem sucesso, centralizar a coordenação das diversas ações sociais do governo federal, concentrando-se inicialmente no levantamento do cadastro único de famílias carentes, com o objetivo de traçar seu perfil socioeconômico e mapear os benefícios recebidos. Sua atuação seria bastante esvaziada a partir de maio de 2003, quando a Medida Provisória n º 107, dispondo sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal, transferiu para o Ministério da Previdência uma das principais atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado à pasta de Benedita, que era a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a entidades filantrópicas. No mês de junho, foi anunciada a intenção de centralizar as diversas políticas sociais em único programa de transferência de renda às famílias pobres, a ser coordenado, em princípio, diretamente pela Presidência da República. A iniciativa levaria à criação, em outubro, do programa Bolsa-Família, reunindo os seis programas de transferência de renda então existentes (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Fome Zero). Benedita da Silva não chegou a participar das discussões para a implementação do Bolsa-Família, sendo escalado em seu lugar seu secretário-executivo, Ricardo Henriques.

Ainda em outubro, Benedita recebeu uma censura pública da Comissão de Ética do governo que, por unanimidade, recomendou a devolução dos recursos públicos utilizados em sua viagem à Argentina, no mês anterior, para participação em evento religioso. A ministra anunciou em seguida que depositaria em juízo a quantia equivalente aos gastos efetuados naquela ocasião. Em dezembro, o Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra Benedita, por supostas irregularidades na viagem à Argentina e também em idas a Nova Iorque e a Lisboa.

Benedita foi demitida em 21 de janeiro de 2004, no contexto da primeira reforma ministerial do governo Lula, quando a Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social e o Ministério de Segurança Alimentar e Combate Fome foram incorporados ao recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social, ocupado por Patrus Ananias (PT).

Em fevereiro de 2004, o nome de Benedita foi envolvido no escândalo deflagrado com a publicação, em reportagem da revista Época, do conteúdo de vídeo gravado no ano de 2002, no qual Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República e ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era flagrado cobrando propina a empresário do ramo de jogos. Na época da gravação, no governo de Benedita no Rio de Janeiro, Waldomiro ocupava a presidência da Loterj, autarquia responsável pelo gerenciamento e a fiscalização das loterias do estado. Segundo as denúncias apresentadas, a ex-governadora, juntamente com Rosinha Garotinho e Geraldo Magela, então candidato do PT ao governo do Distrito Federal, teria sido beneficiada pelo esquema de corrupção, destinado ao financiamento da campanha eleitoral. Benedita negou ter recebido o dinheiro e não chegou a ser convocada para depor na chamada CPI dos Bingos, instalada no Congresso Nacional para apurar as acusações.

Nas eleições gerais de 2006, Benedita assumiu no Rio de Janeiro a coordenação da campanha de Lula à reeleição. A disputada foi vencida por Lula no segundo turno, com 116.590.084 votos válidos (60,82%), contra o adversário Geraldo Alckmin (PSDB/PFL). Em consonância com a política de alianças definida pelo PT, Benedita apoiou no segundo turno das eleições estaduais no Rio de Janeiro o candidato Sérgio Cabral Filho, do PMDB, vencedor do pleito contra a adversária Denise Frossard, do PPS. Em 1º de janeiro de 2007, com a posse de Cabral Filho, Benedita assumiu a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Após a derrota do candidato petista, Alessandro Molon, no primeiro turno das eleições municipais no Rio de Janeiro, em outubro de 2008, prevaleceu mais uma vez a aliança entre o PT e o PMDB. Benedita declarou então seu apoio ao candidato peemedebista Eduardo Pais, vencedor no segundo turno contra Fernando Gabeira, do Partido Verde (PV).

No carnaval de 1998, Benedita foi homenageada pela escola de samba carioca Caprichosos de Pilares, que em seu desfile focalizou personalidades negras do Brasil e do mundo com o enredo Negra origem, negro Pelé, negra Bené.

Além do livro já citado, publicou Violência, extermínio: para onde vão nossas crianças (1992), A questão racial e a nova sociedade (1994), A situação das crianças e dos adolescentes brasileiros (1995) e Desafio e perspectivas para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro (1996).

Musa Velasquez/André Faria Couto/Maria Letícia Correia atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Época, 23/9/02; Estado de S. Paulo (19 e 24/5, 10 e 13/6 e 12, 13, 16 e 30/9/02; 4/6/03; 13, 16, 21, 22, 23 e 27/1 e 7/5/04, 10/1 e 25/11/07, 8/10/08); Folha de S. Paulo (7/5/87, 29/1/88, 28/10/92, 17/10/94, 14/12/95 e 29/4 e 15/7/98; 5, 9, 11 e 30/4, 14/06 e 22/08/2002; 8/12/2003); Folha Online (22/11/2006); Globo (30/5/91, 2, 21, 22, 24 e 29/10 e 9/12/92, 13/3/93, 28/10/94, 18/3/95, 9/5, 27/6 e 20/7/96, 15/4/97, 27 e 30/4 e 1/5/98); Isto é (6/10/00, 5 e 12/4, 21/6, 9 e 16/10, 28/11 e 25/12/02); Jornal do Brasil (20/2 e 20/5/87, 22/3/91, 28/10 e 8/11/92, 7/8/96, 15/4/97, 30/4 e 15/5/98); NICOLAU, J. Dados; Novos Estudos Cebrap (11/95) Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Revista da Folha (8/1/95); SENADO. Atividade parlamentar; Veja (12 e 19/4/00; 11/8/05; 6/12/06); Veja online (18/10/00; 31/10/01; 5 e 10/4, 3/7 e 18/9/02; 18/6 e 8 e 22/10/03; 28/1/04; 11/8/05; 13/12/06); Blog da Benedita: http://beneditadasilva.com.br/ acesso em 20/12/2009.

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