BENITO DA GAMA SANTOS

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Nome: GAMA, Benito
Nome Completo: BENITO DA GAMA SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GAMA, BENITO

GAMA, Benito

*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1999, 2001-2003.

Benito da Gama Santos nasceu em Ituaçu (BA) no dia 29 de agosto de 1948, filho de Joaquim Alves dos Santos e de Benita da Gama Santos.

Diplomou-se em economia pela Universidade Católica da Bahia em 1973, ano em que trabalhou como assessor da Comissão de Integração do Sistema Financeiro Estadual. Mudou-se para o Rio de Janeiro e em 1975 foi assessor do secretário da Fazenda desse estado.

De volta à Bahia em 1977, foi por dois anos secretário municipal de Finanças de Camaçari. Em 1979 foi assessor-chefe e secretário substituto da Secretaria da Fazenda da Bahia no primeiro governo de Antônio Carlos Magalhães, tendo assumido no ano seguinte a direção da Escola de Administração Fazendária.

Em 1980 filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS). Foi ainda secretário dos Transportes e Comunicações da Bahia, em 1982 e 1983, e secretário da Fazenda entre 1983 e 1985, no governo de João Durval.

Deixou o PDS em 1985, tendo-se filiado no ano seguinte ao Partido da Frente Liberal (PFL). Ainda em 1986 deixou a Secretaria da Fazenda para disputar, em novembro desse ano, uma cadeira de deputado federal constituinte. Vitorioso, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, ocasião em que foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, tornou-se membro titular e presidente da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Nas principais votações da Constituinte, foi contra o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, e a desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se favoravelmente à proteção ao trabalho contra as demissões sem justa causa, à unicidade sindical, ao presidencialismo, ao mandato de cinco anos para José Sarney e à anistia aos micro e pequenos empresários.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados como vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava denúncia de irregularidade na concessão do controle acionário da Nippon Electronics Company do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás. Essa denúncia envolvia o jornalista Roberto Marinho, amigo de Antônio Carlos Magalhães. A CPI encerrou seus trabalhos sem concluir o inquérito.

Benito Gama reelegeu-se deputado federal, na legenda do PFL, no pleito de outubro de 1990. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi presidente (1991-1992) e titular (1992-1994) da Comissão de Finanças e Tributação, segundo-vice-presidente da Comissão Especial sobre Projetos de Legislação Tributária, relator das comissões especiais sobre o Ajuste Fiscal e o Sistema Tributário Nacional, presidente da Comissão Especial de Projetos de Lei de Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e titular de comissão especial que previa a desregulamentação da economia. No Congresso Nacional, em comissões incluindo deputados e senadores, foi presidente da CPI mista que investigou as relações entre o presidente Fernando Collor de Melo e seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias — o P.C. Farias —, titular da Comissão Mista Especial de Incentivos Fiscais Regionais, titular da CPI mista que procurou investigar denúncias na destinação de recursos do orçamento da União, coordenador da Subcomissão de Bancos da CPI do Orçamento e de Apuração do Desvio de Verbas Federais.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado por P.C. Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Seu voto favorável ao impeachment rendeu-lhe desavenças com o governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, que havia se pronunciado contra a aprovação do pedido. Junto com Benito se rebelaram José Carlos Aleluia, Leur Lomanto, Jorge Curi, Manuel Castro e José Falcão. Benito assumiu o papel de líder informal do grupo. Foi o autor do substitutivo do ajuste fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados em janeiro de 1993, que continha temas polêmicos, tais como a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), cuja incidência seria de 0,25% sobre todos os saques bancários, e a quebra do sigilo bancário. O deputado mais uma vez votou contra a posição de Antônio Carlos Magalhães, que liderou no PFL um movimento contra a aprovação do ajuste fiscal.

Em março de 1993 fez as pazes com o governador, depois de seis meses de rompimento, ao conseguir manter no cargo o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Artur Napoleão, que fora demitido por Itamar Franco a pedido de políticos baianos adversários de Antônio Carlos. Sete meses depois de ter presidido a mais importante CPI da história do país — a que investigou o caso P.C. Farias —, Gama declarou-se indignado com a morosidade com que o processo vinha se arrastando no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não marcara data para julgar os denunciados e recusara um pedido de prisão preventiva de P.C.

Em novembro de 1993, na condição de coordenador da Subcomissão de Bancos, aprovou a quebra do sigilo bancário das pessoas sob investigação na CPI do Orçamento da União, presidida pelo senador Jarbas Passarinho. Em janeiro de 1994, o deputado encaminhou para o relator da CPI, Roberto Magalhães (PFL-PE), o relatório da movimentação bancária de todos os parlamentares investigados, propondo punição para 12 deles. Dos duzentos milhões de dólares rastreados, 2/3 não foram explicados, sem falar nas propinas pagas e recebidas diretamente em dólar, que não entraram nas contas bancárias da chamada máfia do orçamento. Nessa ocasião, ele foi acusado pelo economista José Carlos Alves dos Santos de estar envolvido com a quadrilha do orçamento e de ter relação com empreiteiras. O deputado negou o envolvimento e centrou sua defesa numa sentença em que José Carlos ressalvava que não tinha “informações concretas”.

O parlamentar foi acusado também, em dezembro seguinte, pelo deputado estadual baiano Raimundo Sobreira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de ter “montado um sofisticado jogo de engenharia de sociedades”, em que ele evitaria aparecer como dono real da construtora Sumaré e de outras quatro empresas do setor de incorporação imobiliária. A Sumaré construiu um shopping em Salvador e teria vendido uma sala para a ECT, cujo presidente era amigo de Benito. Também foram levantadas suspeitas sobre a extensão do seu patrimônio. Benito Gama declarou não ser dono da construtora nem das demais empresas citadas, alegando ter com elas eventuais parcerias e que tudo que ele tem está declarado no seu imposto de renda.

Nas principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, Benito Gama votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e do fim do voto obrigatório.

No bojo das articulações políticas para a indicação do vice na chapa de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, o único nome do PFL ligado ao grupo de Antônio Carlos Magalhães que teve aceitação do presidente Itamar Franco foi o de Benito Gama, por ter atuado na CPI do PC.

Nas eleições de outubro de 1994 reelegeu-se pela terceira vez consecutiva para a Câmara dos Deputados, com votos obtidos sobretudo na chapada Diamantina e região do São Francisco, tomando posse em fevereiro de 1995. Nesse ano, passou a integrar como titular a Comissão de Finanças e Tributação, assumindo ainda a vice-liderança do governo na Câmara.

Em julho, a bancada parlamentar nordestina ameaçou barrar a proposta de federalizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), idéia que a equipe econômica do governo estava estudando e pretendia incluir no pacote da reforma tributária que seria enviado ao Congresso. Benito Gama, vice-líder do governo na Câmara e autor da iniciativa de criar um bloco regional, argumentou ser preciso equilíbrio político para combater a força econômica de São Paulo. Ele temia que a idéia beneficiasse centros mais desenvolvidos como Rio, São Paulo e Minas, prejudicando os estados mais pobres. Foi criado então o movimento “Causa Nordestina”, objetivando obrigar o governo federal a traçar as prioridades de investimentos no Nordeste para tornar a região economicamente viável. Os políticos nordestinos defendiam que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinasse mais dinheiro para projetos econômicos na região. Segundo Benito, “o BNDES precisava deixar de ser o recreio dos Bandeirantes [numa referência ao palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista] e se tornar um banco nacional”.

Em agosto, quando o Banco Central (BC) interveio no Banco Econômico da Bahia, Benito Gama declarou que a intervenção poderia ter sido evitada se o sistema de fiscalização do BC funcionasse a ponto de prevenir a crise. Em seguida, como relator da Subcomissão do Sistema Financeiro da Câmara, convocou o presidente do BC, Gustavo Loiola, e diretores da instituição para uma sessão secreta, na qual solicitou a lista dos bancos que entraram no redesconto do BC desde o lançamento do Plano Real, como uma maneira de verificar a fiscalização do BC. Seu objetivo era investigar se estava havendo discriminação em relação aos bancos Econômico, Mercantil (PE) e Comercial (SP).

Benito Gama foi o relator da medida provisória (MP) elaborada em novembro de 1995 que procurou incentivar fusões de bancos e criar o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O Partido dos Trabalhadores (PT), com discreto apoio de setores do PMDB, tentou substituir o relator alegando que ele fora citado na lista de políticos que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo Econômico.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, acompanhou a orientação da base parlamentar governista, votando a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional, do fim do monopólio estatal das telecomunicações, da prorrogação da vigência do FSE e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Em março de 1996, como relator do projeto de lei que regulamentava o artigo 192 da Constituição, Benito Gama enviou um relatório ao Congresso propondo retirar do BC a tarefa de fiscalização dos bancos e das companhias seguradoras.

Benito Gama foi escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 1996, para a liderança do governo na Câmara, em substituição a Luís Carlos Santos, seu amigo pessoal, que assumira o Ministério da Coordenação Política. Como não seria possível acumular as funções de líder e relator, a relatoria da MP do Proer foi entregue ao deputado Manuel Castro (PFL-BA) e a do projeto que regulamentava o sistema financeiro ao deputado Saulo Queirós (PFL-MS).

Ao assumir a liderança do governo na Câmara, Benito Gama logo se defrontou, em maio, com uma disputa entre o governo e o PFL e o Partido Progressista Brasileiro (PPB), na aprovação do projeto que regulamentava a participação do capital privado na exploração dos serviços de telefonia celular e de telecomunicações por satélite. O PFL e o PPB queriam aprovar o projeto sem restrições à participação do capital estrangeiro, reduzindo o poder do ministro das Comunicações, Sérgio Mota. Benito Gama e o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), foram acusados de trabalhar contra propostas de interesse do governo, negociando um acordo que contrariava as diretrizes do Ministério das Comunicações. Orientado pelo próprio PFL, Gama mudou radicalmente o discurso e partiu para a defesa das teses do governo. Esse fato, contudo, não deixou de repercutir negativamente nas bases, acirrando as divergências entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido do governo, e o PFL.

Ainda em maio, ocorreram novas divergências entre a equipe econômica do governo e aliados de peso, como o senador Antônio Carlos Magalhães, por ocasião da discussão final da reforma da previdência. O cerne do confronto foi a aprovação da emenda do deputado Filemon Rodrigues, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Minas Gerais, que previa a cobertura dos prejuízos da Mendes Júnior pelo Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. O Planalto teria feito um acordo com a bancada mineira para favorecer a empreiteira, com um repasse de até novecentos milhões de reais do Banco do Brasil.

Sem conseguir resolver seus problemas na base parlamentar, o governo sofreu uma grande derrota no Congresso e não conseguiu aprovar pontos fundamentais da reforma da previdência. O principal motivo foi a ausência de deputados que formavam a base governista; a maioria era de candidatos a prefeito, que temiam votar medidas impopulares, além daqueles descontentes e insaciáveis. Na véspera da votação, pelo menos 32 deputados procuraram o líder do governo na Câmara com seus pleitos.

Em junho de 1996, o governo sofreu outra derrota na votação da emenda da reforma da previdência, que previa a moralização dos fundos de pensão das estatais. A tentativa era impedir que as estatais continuassem a dar dois reais para cada um real pago pelo segurado do fundo de pensão. Com a derrota, Benito Gama enviou projeto de lei restaurando o texto da reforma da previdência, limitando o repasse em um real da estatal para cada um real do segurado, a fim de reduzir os custos das estatais e criar melhores condições para que essas empresas pudessem investir em todas as regiões do país.

Em agosto, liderou a manobra bem-sucedida do governo para impedir que houvesse quórum na sessão que votaria a instalação da CPI dos Bancos. Benito Gama foi pessoalmente à Comissão de Finanças e Tributação para impedir que os aliados assinassem o livro de presença. Sem quórum, o presidente do PPB, deputado Delfim Neto, fiel aliado de Paulo Maluf, não conseguiu sequer abrir a sessão. Benito Gama saiu da comissão sob fortes críticas do deputado Mílton Temer (PT-RJ), autor do projeto de resolução que dava prioridade para a CPI dos Bancos.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ainda em fevereiro, durante o período de filiação partidária, o PFL e o PSDB aproveitaram para reivindicar o cargo de líder do governo na Câmara, então ocupado por Benito Gama, aumentando a tensão entre os dois partidos governistas. O PSDB estava pleiteando o cargo para o líder do partido, José Aníbal. A pressão do PFL impediu a entrega do cargo ao PSDB, mas não foi suficiente para evitar o desgaste de Benito Gama. Até mesmo os dirigentes do partido admitiram que estava muito difícil sustentá-lo no poder, principalmente depois do desentendimento com José Aníbal, a quem Benito Gama acusara em público de tramar sua derrubada.

Em março de 1997, dois dias depois de afirmar que o governo teria a cara do PSDB, Fernando Henrique Cardoso prometeu ao PFL que manteria Benito Gama no cargo pelo menos por um mês. O deputado Luís Eduardo Magalhães foi ao Planalto e disse ao presidente que o partido não aceitaria a saída de Benito por pressão do PSDB. A dificuldade do presidente em conciliar os interesses dos partidos de sua base acabou atrasando as votações das reformas administrativas na Câmara e da previdência no Senado. Estava difícil acomodar Benito no governo, uma vez que o deputado Inocêncio de Oliveira não aceitou deixar a liderança do PFL na Câmara, cedendo o posto para Benito Gama. Ademais, mesmo que Inocêncio aceitasse outro cargo, não havia garantia da bancada pefelista eleger Benito Gama para seu lugar.

Em junho, Luís Eduardo Magalhães foi escolhido o novo líder do governo no lugar de Benito Gama, tendo por meta fortalecer o comando político do governo na Câmara e tentar aprovar a emenda constitucional da reforma administrativa. Irritado por não ter sido avisado, Gama devolveu o cargo de líder na Câmara antes mesmo que Luís Eduardo assumisse, advertindo que não tinha mais responsabilidade sobre as votações marcadas para aqueles dias. Chegou mesmo a ameaçar sair do PFL. Em novembro, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PFL, sendo bem-sucedido. No mês seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Iniciou seu quarto mandato em fevereiro de 1999, mas logo em seguida licenciou-se para assumir a cargo de Secretário Estadual de Indústria e Comércio no governo de César Borges (1998-2002). Exercendo essa função, esteve envolvido na guerra fiscal para atrair empresas para o desenvolvimento da região. No mês de junho desse ano, após inúmeras negociações e concessão de incentivos fiscais, conseguiu fechar contrato para a instalação na Bahia de fábrica da montadora de carros Ford, inicialmente prevista para ser construída no estado do Rio Grande do Sul. Com a recusa do governador Olívio Dutra (PT) de conceder o montante de incentivos fiscais exigidos pela empresa, o governo da Bahia fez uma oferta maior e conseguiu fechar o contrato com a montadora, que construiu sua filial no município baiano de Camaçari.

Ao fim do ano de 2000, desentendimentos no PFL, por força das negociações para a sucessão estadual em 2002, levaram Benito Gama a demonstrar novamente sua insatisfação com o esquema de poder dentro do partido.  Após nova negociação com Antonio Carlos Magalhães, resolveu permanecer no partido por cerca de dois meses até que finalmente mudou de legenda no dia 7 de fevereiro de 2001, transferindo-se para o PMDB.

 Voltando ao seu mandato de deputado federal, Benito Gama foi relator, no ano de 2002, ao final do Governo de Fernando Henrique Cardoso, da Medida Provisória N.66, chamada de mini-reforma tributária. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro, foi o resultado de uma negociação com diversos partidos políticos para assegurar uma arrecadação extra para o futuro governo eleito, de Luiz Ignácio Lula da Silva (PT). O coordenador político da transição, deputado José Dirceu (PT), acompanhou de perto as negociações e se reuniu com Gama e o Presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB), para tentar garantir o acordo. Os maiores problemas foram encontrados com o PFL e com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Gama articulou uma estratégia para aprovar a medida acatando as sugestões de diversos setores da economia. Alguns dos principais entraves se referiam à prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a manutenção da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CCSLL) em 9%, que cairia para 8%. Entretanto, a votação final na Câmara assegurou a aprovação da proposta, que, ainda nesse mesmo ano, foi encaminhada para votação no Senado.    

 Benito Gama disputou novamente as eleições no ano de 2002, mas não obteve sucesso na tentativa de voltar ao parlamento. Recebeu 0,86 % dos votos, conseguindo uma suplência.

Transferindo-se para o PTB, candidatou-se sem sucesso a prefeito de cidade de Salvador no ano de 2004. Na eleição, vencida no segundo turno pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), João Henrique de Barrada Carneiro, Benito Gama conseguiu somente 0,52% dos votos do primeiro turno.

No ano de 2006, tentou mais uma vez, sem sucesso, voltar a ser deputado federal. Lançou sua candidatura na legenda do PTB, coligado ao PT, ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), mas novamente  obteve uma suplência.

Fez pós-graduação em engenharia econômica e administração na Fundação Getulio Vargas (FGV) e em análise econômico-financeira na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Foi presidente da Associação Interparlamentar do Congresso Nacional, além de ter participado como membro dos conselhos de administração e deliberativo de diversos órgãos da administração estadual na Bahia. Foi também membro do Conselho Nacional de Política Fazendária, da Comissão Nacional de Reforma Tributária de Emergência e do conselho deliberativo do Instituto Nacional de Altos Estudos do Rio de Janeiro.

Casou-se com Maria Natal Teixeira Santos, com quem teve três filhos.

Adriana Gomes (atualização)

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Blog de Benito Gama. Disponível em : <http://www.benitogama.com.br>. Acesso em : 30 set. 2009; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A.  Nova; Correio Braziliense (20/1/87); Estado de S. Paulo (22/11/92, 19 e 22/1, 3/3/93, 11/7 e 30/11/95, 26/4, 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 11, 13 e 19/5, 13 e 20/6/96, 4/6 e 28/11/97); Folha de S. Paulo (19/1 e 9/4/87, 10/10/92; 19/1, 16/11 e 6/12/93, 11 e 21/7 e 22/11/95, 2/1, 25/4, 11, 16, 18 e 24/5, 2, 14 e 27/6/96, 6/11/98); Folha de S.Paulo (online) 23 dez.1998; 30 jan., 09,abr., 16,17,29 jun. e 18 ago.1999; 22 jan., 16,23 jun., 03 set.,30 nov. e 02 dez. 2000; 01,10,24 fev., 29 abr., 10 maio, 11 jun., 29 set., 08 nov. e 15 dez. 2001; 22 nov. e 11,12 dez. 2002; 15 jan., 02,20 fev., 14,26 mar., 17,26 abr., 11 e 18 set. 2003; 29 jan., 15,18 set. e  10 out. 2004; 01 out. 2006. Disponível em : <http://www1.folha.uo.com.br.>. Acesso em : 24 set. 2009; Globo (30/9/92, 22/1, 25/3, 21/10 e 25/12/93, 19/1 e 17/6/94, 11 e 21/7, 13 e 14/8, 12/12/95, 14/3, 10, 14, 16, 21 e 24/5, 4, 5, 14, 21 e 26/6, 8/8/96, 29/1, 8/3 e 3/6/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (16/4/88; 27/9/92, 29 e 30/11/93, 6/4/94, 18/8, 13 e 17/12/95, 29/2, 2/3, 25 e 26/4, 3, 9, 10, 11, 12, 21, 23, 27 e 31/5, 1/6/96, 2/6/97); Olho no Congresso/Folha (31/1/95, 14/1/96), Olho no voto/Folha (18/9/94, 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br.> Acesso em: 24 set. 2009.

 

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