GAMA,
Benito
*const.
1987-1988; dep. fed. BA 1987-1999,
2001-2003.
Benito da Gama Santos nasceu em Ituaçu (BA) no dia 29 de agosto de 1948, filho de
Joaquim Alves dos Santos e de Benita da Gama Santos.
Diplomou-se
em economia pela Universidade Católica da Bahia em 1973, ano em que trabalhou
como assessor da Comissão de Integração do Sistema Financeiro Estadual.
Mudou-se para o Rio de Janeiro e em 1975 foi assessor do secretário da Fazenda
desse estado.
De volta à Bahia em 1977, foi por dois anos secretário
municipal de Finanças de Camaçari. Em 1979 foi assessor-chefe e secretário
substituto da Secretaria da Fazenda da Bahia no primeiro governo de Antônio
Carlos Magalhães, tendo assumido no ano seguinte a direção da Escola de
Administração Fazendária.
Em 1980 filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS). Foi
ainda secretário dos Transportes e Comunicações da Bahia, em 1982 e 1983, e
secretário da Fazenda entre 1983 e 1985, no governo de João Durval.
Deixou o PDS em 1985, tendo-se filiado no ano seguinte ao
Partido da Frente Liberal (PFL). Ainda em 1986 deixou a Secretaria da Fazenda
para disputar, em novembro desse ano, uma cadeira de deputado federal
constituinte. Vitorioso, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987, ocasião em que
foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Durante os trabalhos de
elaboração da Constituição, tornou-se membro titular e presidente da
Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas da Comissão
do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Nas principais votações da Constituinte, foi contra o
rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista,
a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de
segurança coletivo, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra,
a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso
prévio proporcional, a soberania popular, a estatização do sistema financeiro,
o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a
limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à
reforma agrária, e a desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se
favoravelmente à proteção ao trabalho contra as demissões sem justa causa, à
unicidade sindical, ao presidencialismo, ao mandato de cinco anos para José
Sarney e à anistia aos micro e pequenos empresários.
Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de
outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na
Câmara dos Deputados como vice-presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle, membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e vice-presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava denúncia de
irregularidade na concessão do controle acionário da Nippon Electronics Company
do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás. Essa
denúncia envolvia o jornalista Roberto Marinho, amigo de Antônio Carlos
Magalhães. A CPI encerrou seus trabalhos sem concluir o inquérito.
Benito Gama reelegeu-se deputado federal, na legenda do PFL,
no pleito de outubro de 1990. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi
presidente (1991-1992) e titular (1992-1994) da Comissão de Finanças e
Tributação, segundo-vice-presidente da Comissão Especial sobre Projetos de
Legislação Tributária, relator das comissões especiais sobre o Ajuste Fiscal e
o Sistema Tributário Nacional, presidente da Comissão Especial de Projetos de
Lei de Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e titular de comissão
especial que previa a desregulamentação da economia. No Congresso Nacional, em
comissões incluindo deputados e senadores, foi presidente da CPI mista que
investigou as relações entre o presidente Fernando Collor de Melo e seu
ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias — o P.C. Farias —, titular da
Comissão Mista Especial de Incentivos Fiscais Regionais, titular da CPI mista
que procurou investigar denúncias na destinação de recursos do orçamento da
União, coordenador da Subcomissão de Bancos da CPI do Orçamento e de Apuração
do Desvio de Verbas Federais.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992,
votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de
responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado por P.C.
Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou
ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo
Senado, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da
República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente
desde o dia 2 de outubro.
Seu voto favorável ao impeachment rendeu-lhe desavenças com o governador da Bahia Antônio
Carlos Magalhães, que havia se pronunciado contra a aprovação do pedido. Junto
com Benito se rebelaram José Carlos Aleluia, Leur Lomanto, Jorge Curi, Manuel
Castro e José Falcão. Benito assumiu o papel de líder informal do grupo. Foi o
autor do substitutivo do ajuste fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados em
janeiro de 1993, que continha temas polêmicos, tais como a criação do Imposto
Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), cuja incidência seria de 0,25%
sobre todos os saques bancários, e a quebra do sigilo bancário. O deputado mais
uma vez votou contra a posição de Antônio Carlos Magalhães, que liderou no PFL
um movimento contra a aprovação do ajuste fiscal.
Em março de 1993 fez as pazes com o governador, depois de
seis meses de rompimento, ao conseguir manter no cargo o diretor regional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Artur Napoleão, que fora demitido
por Itamar Franco a pedido de políticos baianos adversários de Antônio Carlos.
Sete meses depois de ter presidido a mais importante CPI da história do país —
a que investigou o caso P.C. Farias —, Gama declarou-se indignado com a
morosidade com que o processo vinha se arrastando no Supremo Tribunal Federal
(STF), que ainda não marcara data para julgar os denunciados e recusara um
pedido de prisão preventiva de P.C.
Em
novembro de 1993, na condição de coordenador da Subcomissão de Bancos, aprovou
a quebra do sigilo bancário das pessoas sob investigação na CPI do Orçamento da
União, presidida pelo senador Jarbas Passarinho. Em janeiro de 1994, o deputado
encaminhou para o relator da CPI, Roberto Magalhães (PFL-PE), o relatório da
movimentação bancária de todos os parlamentares investigados, propondo punição
para 12 deles. Dos duzentos milhões de dólares rastreados, 2/3 não foram
explicados, sem falar nas propinas pagas e recebidas diretamente em dólar, que
não entraram nas contas bancárias da chamada máfia do orçamento. Nessa ocasião,
ele foi acusado pelo economista José Carlos Alves dos Santos de estar envolvido com a quadrilha do orçamento e de ter relação com empreiteiras. O deputado negou o
envolvimento e centrou sua defesa numa sentença em que José Carlos ressalvava que não tinha “informações concretas”.
O
parlamentar foi acusado também, em dezembro seguinte, pelo deputado estadual
baiano Raimundo Sobreira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), de ter “montado um sofisticado jogo de engenharia de sociedades”, em
que ele evitaria aparecer como dono real da construtora Sumaré e de outras
quatro empresas do setor de incorporação imobiliária. A Sumaré construiu um shopping
em Salvador e teria vendido uma sala para a ECT, cujo presidente era amigo de
Benito. Também foram levantadas suspeitas sobre a extensão do seu patrimônio.
Benito Gama declarou não ser dono da construtora nem das demais empresas
citadas, alegando ter com elas eventuais parcerias e que tudo que ele tem está
declarado no seu imposto de renda.
Nas principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados
ao longo da legislatura 1991-1995, Benito Gama votou a favor da criação do
Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de
áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das
verbas, e do fim do voto obrigatório.
No bojo das articulações políticas para a indicação do vice
na chapa de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, o único
nome do PFL ligado ao grupo de Antônio Carlos Magalhães que teve aceitação do
presidente Itamar Franco foi o de Benito Gama, por ter atuado na CPI do PC.
Nas
eleições de outubro de 1994 reelegeu-se pela terceira vez consecutiva para a
Câmara dos Deputados, com votos obtidos sobretudo na chapada Diamantina e
região do São Francisco, tomando posse em fevereiro de 1995. Nesse ano, passou
a integrar como titular a Comissão de Finanças e Tributação, assumindo ainda a
vice-liderança do governo na Câmara.
Em
julho, a bancada parlamentar nordestina ameaçou barrar a proposta de
federalizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), idéia
que a equipe econômica do governo estava estudando e pretendia incluir no
pacote da reforma tributária que seria enviado ao Congresso. Benito Gama,
vice-líder do governo na Câmara e autor da iniciativa de criar um bloco
regional, argumentou ser preciso equilíbrio político para combater a força
econômica de São Paulo. Ele temia que a idéia beneficiasse centros mais
desenvolvidos como Rio, São Paulo e Minas, prejudicando os estados mais pobres.
Foi criado então o movimento “Causa Nordestina”, objetivando obrigar o governo
federal a traçar as prioridades de investimentos no Nordeste para tornar a
região economicamente viável. Os políticos nordestinos defendiam que o Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinasse mais dinheiro
para projetos econômicos na região. Segundo Benito, “o BNDES precisava deixar
de ser o recreio dos Bandeirantes [numa referência ao palácio dos Bandeirantes,
sede do governo paulista] e se tornar um banco nacional”.
Em
agosto, quando o Banco Central (BC) interveio no Banco Econômico da Bahia,
Benito Gama declarou que a intervenção poderia ter sido evitada se o sistema de
fiscalização do BC funcionasse a ponto de prevenir a crise. Em seguida, como
relator da Subcomissão do Sistema Financeiro da Câmara, convocou o presidente
do BC, Gustavo Loiola, e diretores da instituição para uma sessão secreta, na
qual solicitou a lista dos bancos que entraram no redesconto do BC desde o
lançamento do Plano Real, como uma maneira de verificar a fiscalização do BC.
Seu objetivo era investigar se estava havendo discriminação em relação aos bancos
Econômico, Mercantil (PE) e Comercial (SP).
Benito Gama foi o relator da medida provisória (MP) elaborada
em novembro de 1995 que procurou incentivar fusões de bancos e criar o Programa
de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional
(Proer). O Partido dos Trabalhadores (PT), com discreto apoio de setores do
PMDB, tentou substituir o relator alegando que ele fora citado na lista de
políticos que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo Econômico.
Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo
governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, acompanhou a orientação da base
parlamentar governista, votando a favor da quebra do monopólio dos estados na
distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às
embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional, do fim do
monopólio estatal das telecomunicações, da prorrogação da vigência do FSE e da
quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.
Em março de 1996, como relator do projeto de lei que
regulamentava o artigo 192 da Constituição, Benito Gama enviou um relatório ao
Congresso propondo retirar do BC a tarefa de fiscalização dos bancos e das
companhias seguradoras.
Benito Gama foi escolhido pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso, em abril de 1996, para a liderança do governo na Câmara, em
substituição a Luís Carlos Santos, seu amigo pessoal, que assumira o Ministério
da Coordenação Política. Como não seria possível acumular as funções de líder e
relator, a relatoria da MP do Proer foi entregue ao deputado Manuel Castro
(PFL-BA) e a do projeto que regulamentava o sistema financeiro ao deputado
Saulo Queirós (PFL-MS).
Ao assumir a liderança do governo na Câmara, Benito Gama logo
se defrontou, em maio, com uma disputa entre o governo e o PFL e o Partido
Progressista Brasileiro (PPB), na aprovação do projeto que regulamentava a
participação do capital privado na exploração dos serviços de telefonia celular
e de telecomunicações por satélite. O PFL e o PPB queriam aprovar o projeto sem
restrições à participação do capital estrangeiro, reduzindo o poder do ministro
das Comunicações, Sérgio Mota. Benito Gama e o líder do governo no Senado,
Élcio Álvares (PFL-ES), foram acusados de trabalhar contra propostas de
interesse do governo, negociando um acordo que contrariava as diretrizes do
Ministério das Comunicações. Orientado pelo próprio PFL, Gama mudou
radicalmente o discurso e partiu para a defesa das teses do governo. Esse fato,
contudo, não deixou de repercutir negativamente nas bases, acirrando as
divergências entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido do
governo, e o PFL.
Ainda em maio, ocorreram novas divergências entre a equipe
econômica do governo e aliados de peso, como o senador Antônio Carlos Magalhães,
por ocasião da discussão final da reforma da previdência. O cerne do confronto
foi a aprovação da emenda do deputado Filemon Rodrigues, do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) de Minas Gerais, que previa a cobertura dos prejuízos da
Mendes Júnior pelo Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. O Planalto teria feito
um acordo com a bancada mineira para favorecer a empreiteira, com um repasse de
até novecentos milhões de reais do Banco do Brasil.
Sem
conseguir resolver seus problemas na base parlamentar, o governo sofreu uma
grande derrota no Congresso e não conseguiu aprovar pontos fundamentais da
reforma da previdência. O principal motivo foi a ausência de deputados que
formavam a base governista; a maioria era de candidatos a prefeito, que temiam
votar medidas impopulares, além daqueles descontentes e insaciáveis. Na véspera
da votação, pelo menos 32 deputados procuraram o líder do governo na Câmara com
seus pleitos.
Em junho de 1996, o governo sofreu outra derrota na votação
da emenda da reforma da previdência, que previa a moralização dos fundos de
pensão das estatais. A tentativa era impedir que as estatais continuassem a dar
dois reais para cada um real pago pelo segurado do fundo de pensão. Com a
derrota, Benito Gama enviou projeto de lei restaurando o texto da reforma da
previdência, limitando o repasse em um real da estatal para cada um real do
segurado, a fim de reduzir os custos das estatais e criar melhores condições
para que essas empresas pudessem investir em todas as regiões do país.
Em agosto, liderou a manobra bem-sucedida do governo para
impedir que houvesse quórum na sessão que votaria a instalação da CPI dos
Bancos. Benito Gama foi pessoalmente à Comissão de Finanças e Tributação para
impedir que os aliados assinassem o livro de presença. Sem quórum, o presidente
do PPB, deputado Delfim Neto, fiel aliado de Paulo Maluf, não conseguiu sequer
abrir a sessão. Benito Gama saiu da comissão sob fortes críticas do deputado
Mílton Temer (PT-RJ), autor do projeto de resolução que dava prioridade para a
CPI dos Bancos.
Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ainda em
fevereiro, durante o período de filiação partidária, o PFL e o PSDB
aproveitaram para reivindicar o cargo de líder do governo na Câmara, então
ocupado por Benito Gama, aumentando a tensão entre os dois partidos
governistas. O PSDB estava pleiteando o cargo para o líder do partido, José
Aníbal. A pressão do PFL impediu a entrega do cargo ao PSDB, mas não foi
suficiente para evitar o desgaste de Benito Gama. Até mesmo os dirigentes do
partido admitiram que estava muito difícil sustentá-lo no poder, principalmente
depois do desentendimento com José Aníbal, a quem Benito Gama acusara em
público de tramar sua derrubada.
Em
março de 1997, dois dias depois de afirmar que o governo teria a cara do PSDB,
Fernando Henrique Cardoso prometeu ao PFL que manteria Benito Gama no cargo
pelo menos por um mês. O deputado Luís Eduardo Magalhães foi ao Planalto e
disse ao presidente que o partido não aceitaria a saída de Benito por pressão
do PSDB. A dificuldade do presidente em conciliar os interesses dos partidos de
sua base acabou atrasando as votações das reformas administrativas na Câmara e
da previdência no Senado. Estava difícil acomodar Benito no governo, uma vez
que o deputado Inocêncio de Oliveira não aceitou deixar a liderança do PFL na
Câmara, cedendo o posto para Benito Gama. Ademais, mesmo que Inocêncio
aceitasse outro cargo, não havia garantia da bancada pefelista eleger Benito
Gama para seu lugar.
Em junho, Luís Eduardo Magalhães foi escolhido o novo líder
do governo no lugar de Benito Gama, tendo por meta fortalecer o comando
político do governo na Câmara e tentar aprovar a emenda constitucional da
reforma administrativa. Irritado por não ter sido avisado, Gama devolveu o
cargo de líder na Câmara antes mesmo que Luís Eduardo assumisse, advertindo que
não tinha mais responsabilidade sobre as votações marcadas para aqueles dias.
Chegou mesmo a ameaçar sair do PFL. Em novembro, pronunciou-se favoravelmente à
quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.
No
pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PFL, sendo
bem-sucedido. No mês seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para
aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de
contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.
Iniciou
seu quarto mandato em fevereiro de 1999,
mas logo em seguida licenciou-se
para assumir a cargo de Secretário Estadual de Indústria e Comércio no governo
de César Borges (1998-2002).
Exercendo essa função, esteve envolvido
na guerra fiscal para atrair empresas
para o desenvolvimento da região. No mês de junho desse ano, após inúmeras
negociações e concessão de incentivos fiscais, conseguiu fechar contrato para a
instalação na Bahia de fábrica da
montadora de carros Ford, inicialmente prevista
para ser construída no
estado do Rio Grande do Sul. Com a recusa do governador Olívio Dutra (PT)
de conceder o montante de
incentivos fiscais exigidos pela empresa, o governo da Bahia fez uma oferta
maior e conseguiu fechar
o contrato com a montadora, que construiu sua filial
no município
baiano de Camaçari.
Ao
fim do ano de 2000, desentendimentos
no PFL, por força das
negociações para a
sucessão estadual em 2002,
levaram Benito Gama a
demonstrar novamente sua insatisfação
com o esquema de poder dentro do partido. Após
nova negociação
com Antonio Carlos Magalhães,
resolveu permanecer no partido por
cerca de dois meses
até que finalmente
mudou de legenda
no dia 7 de fevereiro de 2001,
transferindo-se para o PMDB.
Voltando
ao seu mandato de deputado
federal, Benito
Gama foi relator,
no ano de 2002, ao
final do Governo de
Fernando Henrique Cardoso, da
Medida Provisória N.66,
chamada de mini-reforma tributária. A
medida, aprovada na Câmara dos Deputados no
dia 11 de dezembro, foi o resultado
de uma negociação com diversos partidos políticos para
assegurar
uma arrecadação extra para o
futuro governo
eleito, de Luiz Ignácio Lula da
Silva (PT). O
coordenador político da transição, deputado José Dirceu (PT), acompanhou de
perto as negociações e se reuniu com Gama e o Presidente da Câmara, Aécio Neves
(PSDB), para tentar garantir o acordo. Os
maiores problemas foram encontrados com o PFL e com o Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB). Gama
articulou uma estratégia para aprovar a medida acatando as sugestões de
diversos setores da economia. Alguns dos principais entraves se referiam à
prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e
a manutenção da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CCSLL)
em 9%, que cairia para 8%. Entretanto, a votação final na Câmara assegurou a aprovação
da proposta,
que, ainda
nesse mesmo ano,
foi encaminhada para votação no Senado.
Benito
Gama disputou novamente as
eleições no ano de 2002, mas não obteve sucesso na tentativa de voltar ao
parlamento. Recebeu 0,86 % dos
votos, conseguindo
uma suplência.
Transferindo-se
para o
PTB, candidatou-se sem
sucesso a prefeito de cidade
de Salvador no
ano de 2004. Na eleição,
vencida no segundo turno
pelo candidato do Partido
Democrático Trabalhista (PDT), João
Henrique de Barrada Carneiro, Benito
Gama conseguiu somente 0,52% dos
votos do primeiro turno.
No
ano de 2006, tentou mais uma vez, sem sucesso, voltar a ser deputado federal.
Lançou sua candidatura na
legenda do PTB, coligado
ao PT, ao
Partido Comunista do
Brasil (PCdoB) e ao
Partido da Mobilização
Nacional (PMN), mas novamente
obteve uma
suplência.
Fez pós-graduação em engenharia econômica e administração na
Fundação Getulio Vargas (FGV) e em análise econômico-financeira na Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.
Foi presidente da Associação Interparlamentar do Congresso
Nacional, além de ter participado como membro dos conselhos de administração e
deliberativo de diversos órgãos da administração estadual na Bahia. Foi também
membro do Conselho Nacional de Política Fazendária, da Comissão Nacional de Reforma
Tributária de Emergência e do conselho deliberativo do Instituto Nacional de
Altos Estudos do Rio de Janeiro.
Casou-se com Maria Natal Teixeira Santos, com quem teve três
filhos.
Adriana
Gomes (atualização)
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório
(1987-1988);
Blog de Benito Gama. Disponível em : <http://www.benitogama.com.br>.
Acesso em : 30 set. 2009;
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999);
COELHO, J. ;
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(20/1/87); Estado
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