BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO

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Nome: ROCHA, Munhoz da
Nome Completo: BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ROCHA, MUNHOZ DA

ROCHA, Munhoz da

*const. 1946; dep. fed. PR 1946-1951; gov. PR 1951-1955; min. Agric. 1955; dep. fed. PR 1959-1963.

 

Bento Munhoz da Rocha Neto nasceu em Paranaguá (PR) no dia 17 de dezembro de 1905, filho do político Caetano Munhoz da Rocha, governador do Paraná de 1920 e 1928, e de Olga Carneiro de Sousa Munhoz da Rocha.

Iniciou os estudos no Colégio São José de Paranaguá, seguindo depois para Curitiba, onde concluiu o secundário no Ginásio Paranaense.

Ingressou depois na Faculdade de Engenharia, colando grau como engenheiro civil em 1927.

Com uma formação eclética, dedicou-se ao magistério e lecionou inicialmente psicologia e lógica no Curso Pré-Engenharia, sendo mais tarde contratado professor da faculdade pela qual se formou para ensinar economia política, estatística, finanças, geologia e mineralogia. Trabalhando como engenheiro da Caixa Econômica Federal, foi secretário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná. Foi um dos fundadores, em 1938, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, na qual foi catedrático de história da América e professor substituto da cadeira de sociologia.

Iniciou sua carreira política elegendo-se, em dezembro de 1945, deputado à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Empossado em fevereiro de 1946, apresentou à Constituinte a emenda que suprimia o território do Iguaçu, criado em 1943. Aprovada, a medida fez com que o território fosse reintegrado ao estado do Paraná ainda em 1946. Foi um dos signatários das moções encaminhadas por Otávio Mangabeira à mesa da Assembléia em 4 de junho do mesmo ano, repudiando o Estado Novo e exaltando as forças armadas pela deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945. Os documentos foram aprovados pela Assembléia.

Defendeu também a restauração da Universidade do Paraná, que fora desmembrada em 1915, propondo que nela se integrassem as diversas faculdades existentes na capital do estado. Secundado por outros constituintes e com o apoio do ministro da Educação, Ernesto de Sousa Campos, conseguiu que fosse sancionado o decreto-lei de 6 de junho de 1946, restabelecendo a universidade. Entretanto, esta permaneceu um estabelecimento particular de ensino, e a luta de Munhoz da Rocha por sua federalização só obteve sucesso em dezembro de 1950, na legislatura ordinária que se sucedeu aos trabalhos da Constituinte.

Durante esses trabalhos, apoiou ainda a autonomia do Distrito Federal e a participação dos operários nos lucros das empresas, opondo-se à implantação do divórcio no país. Com a transformação da Constituinte em Congresso ordinário (19/9/1946), nele permaneceu como deputado federal.

Em fins de outubro de 1947, discorrendo sobre o projeto da Comissão de Imigração da Câmara que criava o Departamento Nacional de Imigração, defendeu tese favorável ao ingresso de imigrantes no país. Em 1948, foi eleito membro da Comissão Especial de Regimento Comum e primeiro-secretário da mesa da Câmara dos Deputados, cargo que voltou a ocupar em 1950.

No pleito de outubro do mesmo ano, elegeu-se governador do Paraná na legenda da coligação da UDN como Partido Republicano (PR), o Partido Social Trabalhista (PST) e o Partido de Representação Popular (PRP).

Em sua gestão, deu início às obras do Centro Cívico, edificou o palácio Iguaçu, sede do governo, o palácio da Justiça, a Biblioteca Pública do Paraná e o Teatro Guaíra. Criou a Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural e a Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Fundou as Casas Rurais e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Construiu parte da Rodovia do Café (Ponta Grossa-Paranavaí), concluiu as obras do porto de Paranaguá, promovendo sua ampliação, iniciou a construção da usina termelétrica de Figueira e o programa de asfaltamento das rodovias do estado. Em seu governo, comemorou-se em 1953 o centenário da emancipação política do Paraná.

Munhoz da Rocha foi ainda o primeiro governador de estado a valer-se do dispositivo da Constituição de 1946 que permitia a desapropriação por interesse social. Utilizou-o para regularizar a situação das terras nos municípios de Porecatu, Jaguapitã e Arapongas, onde o governo anterior havia distribuído título de propriedade.

Renunciou ao governo do Paraná no dia 2 de abril de 1955, com a intenção de candidatar-se à vice-presidência da República nas eleições de outubro daquele ano na chapa de Juarez Távora que era apoiado pela UDN, o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Libertador (PL) e uma dissidência do Partido Social Democrático (PSD).

Dois dias depois de Munhoz da Rocha deixar o governo paranaense, reuniram-se os representantes desses partidos para debater um acordo entre João Café Filho, no exercício da presidência da República, e Jânio Quadros, governador de São Paulo. Nos termos desse pacto, Jânio abriria mão de sua virtual candidatura à presidência, emprestando seu apoio à chapa Juarez-Munhoz da Rocha em troca de uma participação maior no governo federal de paulistas, que passariam a ocupar dois ministérios e a presidência do Banco do Brasil.

Entretanto, Juarez Távora não concordou com esses termos e se recusou a encabeçar essa chapa. Os udenistas e os dissidentes do PSD lançaram então o nome de Etelvino Lins, do PSD pernambucano. Ao mesmo tempo em que anunciava o apoio do partido a Etelvino, o presidente da UDN, Artur Santos, afirmou que a candidatura de Munhoz da Rocha à vice-presidência era inviável. Desse modo, mesmo quando Juarez Távora tornou a ser indicado, inicialmente pelo PDC e recebendo depois o apoio da UDN em face da desistência de Etelvino Lins, Munhoz da Rocha decidiu não mais postular a candidatura ao cargo.

Diante disso, foi nomeado ministro da Agricultura pelo presidente Café Filho, tomando posse no cargo no dia 3 de maio de 1955. Substituía José da Costa Porto, nomeado presidente do Banco do Nordeste.

Em sua gestão, criou, pelo decreto-lei de 23 de setembro de 1955, o Serviço Social Rural, órgão subordinado ao ministério que, além de prestar assistência social aos trabalhadores rurais, principalmente nos campos da educação e saúde, visava fomentar a economia das pequenas propriedades e as atividades domésticas, bem como incentivar a criação de cooperativas ou associações rurais.

No dia 30 de setembro, participou da reunião ministerial para apreciar o projeto de reforma cambial elaborado pelo ministro da Fazenda, José Maria Whitaker. Munhoz da Rocha criticou a reforma, ressaltando seu caráter inoportuno, já que interferiria na política do governo seguinte. Afirmou ainda que o aumento do dólar para os produtos essenciais (petróleo e trigo) provocaria uma alta no custo de vida. Na sua opinião, a reforma cambial deveria ser acompanhada de uma nova lei tarifária, que permitisse ao governo disciplinar a importação sem o encargo de ágios. Diante da controvérsia suscitada pela reforma, Café Filho desistiu de implantá-la.

Em 10 de outubro do mesmo ano, Munhoz da Rocha aprovou o regulamento dos novos currículos do ensino agrícola, prevendo a articulação deste tanto com as escolas secundárias quanto com as superiores.

No dia 2 de novembro, o presidente Café Filho adoeceu e foi hospitalizado no Rio de Janeiro. No dia 8, convocou todo o ministério para comunicar sua decisão de deixar o governo e transmiti-lo imediatamente para seu sucessor legal, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz.

Entretanto, na madrugada do dia 11 de novembro, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra até a véspera, encabeçou um movimento para depor Carlos Luz, afirmando que este mantinha ligações com a corrente “golpista” que planejava impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, presidente e vice-presidente eleitos no dia 3 de outubro. Diante da iniciativa de Lott, que contava com o apoio dos principais comandantes do Exército, Carlos Luz refugiou-se a bordo do cruzador Tamandaré acompanhado de vários ministros, entre eles Munhoz da Rocha, e de figuras de destaque entre os que se opunham à posse de Juscelino, como o brigadeiro Eduardo Gomes, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede e Carlos Lacerda.

Comandado por Sílvio Heck, o Tamandaré rumou para Santos, numa tentativa de instalar o governo deposto em São Paulo. Todavia, a falta de apoio do governador paulista Jânio Quadros e do comandante militar da área, general Olímpio Falconière da Cunha, impediu que esse plano se concretizasse. No dia 12, o Tamandaré retornou ao Rio.

Ainda no dia 11, Lott orientava os representantes do Senado e da Câmara no sentido de promover a substituição constitucional de Carlos Luz. O Congresso Nacional votou então o impedimento do presidente e sua substituição pela figura seguinte na linha sucessória legal, o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. No mesmo dia, o general Lott, na qualidade de chefe do movimento armado, deu posse a Nereu Ramos na presidência da República. Por sua vez, o novo presidente reinvestiu-o de imediato nas funções de ministro da Guerra.

Uma semana depois desses acontecimentos, no dia 18, Munhoz da Rocha viu formalizado seu afastamento da pasta da Agricultura, sendo substituído por Eduardo Catalão à frente do ministério. Segundo Afonso Arinos de Melo Franco, Munhoz da Rocha, até então politicamente obscuro, ganhou notoriedade durante a passagem de Café Filho pela presidência da República devido aos fortes laços de amizade que o uniam a este presidente. Entretanto, embora esse fato lhe tenha dado considerável prestígio na época, ao fim dos 15 meses do governo Café Filho desapareceu do cenário político.

No pleito de outubro de 1958, elegeu-se novamente deputado federal por seu estado na legenda da Frente Democrática do Paraná, que congregava a UDN, o PR e o Partido Social Progressista (PSP). Durante esse mandato, encerrado em janeiro de 1963, participou como representante do PR de um grupo parlamentar liderado por André Franco Montoro, do PDC paulista, e integrado ainda por membros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Candidato ao governo do Paraná nas eleições de outubro de 1965 na legenda da coligação PR-PSP-PTB-PRP, foi derrotado por Paulo Pimentel, apoiado pelo PTN, e abandonou a partir de então a militância partidária.

Chefiou ainda o departamento de engenharia da Caixa Econômica Federal em seu estado, e em maio de 1969 aposentou-se pela Universidade do Paraná. Foi membro da Academia Paranaense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Instituto de Engenharia do estado.

Faleceu em Curitiba, no dia 12 de novembro de 1973.

Era casado com Flora Camargo Munhoz da Rocha, filha de Afonso Alves de Camargo, governador do Paraná de 1916 a 1920. Sua filha Mitsi casou-se com Rafael de Almeida Magalhães, deputado federal pela Guanabara de 1967 a 1971.

Entre os livros que publicou, destacam-se: Uma interpretação das Américas (1948), Radiografia de novembro (1956, 2ª ed. 1961), Itinerário (1958), Presença do Brasil (1960), Mensagem da América, Perfis, Variações sobre a democracia e Postulados e fórmulas.

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1961-2); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, G. História; CORRESP. BIB. PÚBL. PR; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; FRANCO, A. Escalada; Grande encic. Delta; GUERRA FILHO; R. Ministério; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; História do Paraná; Jornal do Brasil (13/11/73); MIN. GUERRA. Subsídios; Rev. Ciência Pol.; SILVA, G. Constituintes; Veja (21/11/73).

 

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