BEZERRA, JOSE MENDONCA

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Nome: BEZERRA, José Mendonça
Nome Completo: BEZERRA, JOSE MENDONCA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BEZERRA, JOSÉ MENDONÇA

BEZERRA, José Mendonça

* dep. fed. PE 1979- ; const. 1987-1988.

José Mendonça Bezerra nasceu em Belo Jardim (PE) no dia 18 de janeiro de 1936, filho de João Bezerra Filho e de Teresa Bezerra de Mendonça.

Em 1963, formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Caruaru (PE).

Estreou na política em 1966, elegendo-se deputado estadual por Pernambuco na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Reelegeu-se duas vezes consecutivas para a Assembléia Legislativa de Pernambuco para as legislaturas de 1971-1975 e 1975-1979, chegando a ocupar o cargo de vice-presidente da casa.

Em novembro de 1978 elegeu-se deputado federal. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu a antiga Arena. Na sua atuação na Câmara, integrou-se à Comissão de Finanças e, no ano de 1980, fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a causa das elevadas taxas de juros nos diversos setores do sistema financeiro nacional.

Em novembro de 1982 reelegeu-se deputado federal. Um dia após a sua eleição, concedeu entrevista na qual afirmou ser a favor da reforma constitucional, da reforma agrária, da legalização do jogo, da censura ampliada e da reforma política que implantasse o voto distrital misto e vinculado. Mostrou-se contrário à legalização do aborto e da eleição direta para presidente da República e para prefeito das capitais. Nas suas atividades na Câmara, integrou a Comissão do Interior e a Comissão do Índio.

Esteve ausente à sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, em que ocorreu a votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Mendonça Bezerra votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, lançado pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, que derrotou Paulo Maluf, candidato do regime militar. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Ainda em 1985, José Mendonça Bezerra integrou-se à CPI sobre o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e da Superintendência da Amazônia, nela permanecendo até 1987.

Deixou o PDS em 1986, transferindo-se para o Partido da Frente Liberal (PFL). Em novembro elegeu-se deputado federal constituinte, com a votação concentrada nas regiões do Agreste e do vale do Ipojuca. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, integrou, como titular, a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantia do Homem e da Mulher; e como suplente, a Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se a favor da pena de morte, do aborto, da proteção ao emprego contra a dispensa sem justa causa, da pluralidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, da limitação em 12% ao ano para os juros reais e do mandato de cinco anos para o presidente da República, José Sarney. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com os países mantenedores de política de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, voltou a atuar nos trabalhos ordinários da Câmara, integrando-se à Comissão de Economia, Indústria e Comércio em 1989. No ano seguinte participou da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ocupando ainda a suplência da Comissão de Finanças e Tributação.

Em outubro do mesmo ano reelegeu-se deputado federal com a votação concentrada na região metropolitana do Recife e no Agreste. Nos dois anos seguintes, atuou como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. No mesmo período, ocupou a suplência da Comissão de Seguridade Social e Família. Em 1992, foi relator da CPI que investigou a venda da Viação Aérea de São Paulo (VASP), passando depois o cargo para o deputado Pedro Correia (PFL-PE). Ainda em 1992 integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual permaneceria até 1994.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação da Câmara, Fernando Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em 1993, José Mendonça Bezerra foi membro titular da Comissão Especial para Política Nacional de Habitação. Com o seu voto, contribuiu para a aprovação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação que passou a recolher 0,25% sobre as transações bancárias como fonte complementar de recursos para a área de saúde; da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que após ter sido aprovado permitiu que o governo gastasse até 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Votou contra a proposta de extinção do voto obrigatório.

Em outubro de 1994 reelegeu-se e participou dos trabalhos parlamentares como membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, nela permanecendo até o encerramento do mandato.

Na legislatura iniciada em fevereiro de 1995, foi a favor da base governista durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo. Votou a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e estrangeiro. Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda que instituiu a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Durante as votações da reforma da previdência e da administração pública, manteve a posição favorável às propostas do governo federal. Votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadoria no setor público, do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria do setor privado e da quebra da estabilidade dos servidores da união, estados e municípios.

Reelegeu-se em outubro de 1998 e iniciou novo mandato em fevereiro de 1999. Na nova legislatura, foi titular da Comissão Especial  que discutiu o projeto de lei n. 3.846/00, relativo a ordenação da aviação civil e criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); e também da Comissão Especial que discutiu o projeto de lei n. 4.874/01, que instituía o Estatuto do Desporto.

Nas eleições de 2002, reelegeu-se novamente para o cargo de deputado federal, pela legenda do PFL, e tomou posse em 2003. Neste mandato, foi titular das seguintes Comissões Permanentes: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Indústria e Comércio; Finanças; Índio; Interior; Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual foi segundo vice-presidente; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes.

Renovou seu mandato para a Câmara nas eleições de 2006. AP tomar posse transferiu-se para o Democratas (DEM), partido que substituiu o PFL.

 Na sua atividade de pecuarista, participou de associações classistas, chegando à presidência da Associação de Avicultores de Pernambuco. Tornou-se ainda acionista majoritário do tradicional Jornal do Comércio, de Recife, e de três emissoras de rádio no interior do estado.

Casou-se com Estefânia Maria de Nazaré Moura Bezerra, com quem teve seis filhos, entre os quais Mendonça Filho, deputado estadual entre 1987 e 1995 e deputado federal por Pernambuco a partir deste último ano.

Gustavo Lopes/Cláudia Montalvão

FONTES: Boletim DIAP (1998); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987, 1991-1995, 1995-1999); Folha de S. Paulo (19/1/87, 18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9/98); Globo (29/1/97, 10/10/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. PE. Dados (1998); Portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br; acessado em 29/12/2009).

 

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