BRAGA, ANTONIO PEREIRA

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Nome: BRAGA, Antônio Pereira
Nome Completo: BRAGA, ANTONIO PEREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRAGA, ANTÔNIO PEREIRA

BRAGA, Antônio Pereira

*magistrado; juiz TSN 1936-1945.

Antônio Pereira Braga, advogado e magistrado, foi nomeado juiz do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) quando da criação deste órgão pelo presidente Getúlio Vargas em setembro de 1936, especificamente para julgar os implicados na Revolta Comunista de 1935.

Em maio de 1937 participou como juiz daquele tribunal, então presidido pelo desembargador Frederico de Barros Barreto, do julgamento do primeiro grupo de acusados de liderar a Revolta de 1935. A maioria dos réus recusou defender-se, alegando ser o TSN um tribunal de exceção, o que obrigou à designação de advogados dativos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazê-lo. Nesse julgamento Antônio Pereira Braga declarou-se impedido de julgar o deputado João Mangabeira em virtude de sua amizade com o réu, que foi, afinal, condenado.

Em julho ainda de 1937, por ocasião do julgamento do segundo grupo de indiciados na insurreição de 1935, jurou suspeição quanto ao julgamento de Maurício de Lacerda. Em dezembro desse mesmo ano, após a instituição do Estado Novo, baseado nas provas dos autos, absolveu o comerciário José Monte Júnior, menor de idade, da acusação de divulgar panfletos do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). O TSN reviu, entretanto, essa sentença, condenando o acusado. A partir de maio de 1938, após o assalto ao palácio Guanabara — principal episódio do levante integralista então detonado —, o TSN passaria a julgar também integralistas e opositores do governo em geral.

Em agosto de 1940, quando a polícia do governo paulista acusou o jornal O Estado de S. Paulo de sediar uma conspiração contra o governo federal, negou-se a julgar Armando Sales, Otávio Mangabeira e Paulo Nogueira Filho, que, mesmo estando no exílio, foram acusados de participar do movimento. O pleno do TSN não aceitou sua decisão, devolvendo-lhe o processo para que fosse julgado. Procedeu então ao julgamento, que resultou na absolvição dos réus, condenados mais tarde, todavia, pelo pleno do TSN. Esse episódio resultou em intervenção do governo naquele jornal, situação que persistiria até dezembro de 1945.

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945 e o fim do Estado Novo, o TSN foi extinto em novembro.

Publicou Concessão de terras (1921).

FONTES: CAMPOS, R. Tribunal; CARNEIRO, G. História; MOREIRA, J. Dic.; OLIVEIRA, M. História; SILVA, H. 1937.

 

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