BRINDEIRO, GERALDO

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Nome: BRINDEIRO, Geraldo
Nome Completo: BRINDEIRO, GERALDO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRINDEIRO, Geraldo

BRINDEIRO, Geraldo 

* proc. geral Rep. 1995-

 

Geraldo Brindeiro nasceu em Recife no dia 29 de agosto de 1948, filho de Djair Falcão Brindeiro, senador por Pernambuco entre 1953 e 1955, e de Judite Brindeiro. Seu tio, Djaci Falcão, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1967  e 1979.                                                                                                                                                   

Formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Recife em 1970. Entre 1971 e 1972, realizou, na Universidade de Brasília (UnB), curso de pós-graduação sobre direito tributário na Constituição Federal. No ano seguinte, concluiu novo curso de pós-graduação pela UnB, agora sobre alteração do contrato de trabalho. Assessor jurídico do tio no STF entre fevereiro de 1971 e março de 1973, ainda em 1972 realizou concurso público para técnico de controle externo no Tribunal de Contas da União (TCU), cargo que exerceu entre março e agosto de 1973.

Professor de direito civil e constitucional da Faculdade de Direito do Distrito Federal entre 1972 e 1975, tornou-se procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de setembro de 1973 até fevereiro de 1975, ocasião em que passou a integrar, mediante concurso público, o Ministério Público Federal.

Mestre em direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, em 1982, tornou-se, a partir de 1984 professor de direito da UnB. Coordenador de pós-graduação e do curso de mestrado da UnB entre 1985 e 1990, em 1989 tornou-se vice-diretor da Faculdade de Direito, cargo que ocuparia até 1992. Promovido em fevereiro de 1989 a subprocurador geral da República, acumulou, a partir de agosto seguinte, as funções de vice-procurador geral eleitoral substituto e secretário-adjunto da Secretaria de Coordenação do Ministério Público Eleitoral.

Doutor em direito pela Universidade de Yale, em 1990, foi nomeado pelo procurador geral da República, Aristides Junqueira, vice-procurador geral eleitoral e secretário de coordenação do Ministério Público Eleitoral em setembro deste mesmo ano. Membro da comissão de estudos para a revisão e atualização da legislação eleitoral a partir de fevereiro de 1991, deixou a vice-direção da Faculdade de Direito em 1992. Subprocurador geral da República junto ao STF, a partir de abril de 1994 integrou e foi coordenador executivo da Câmara Constitucional do Ministério Público Federal (1994-1995).

Desejoso de um Ministério Público menos “politizado”, mais técnico e que ocupasse menos espaço na imprensa - diferentemente do que ocorrera no período de Aristides Junqueira (1989-1995) -, o presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito no pleito de outubro de 1994, escolheu, em junho do ano seguinte, Geraldo Brindeiro para assumir o cargo de procurador-geral da República. Para os demais procuradores, Brindeiro representava a ala conservadora e, efetivamente, teria a missão de despolitizar a Procuradoria. Representando o Ministério Público Federal, Brindeiro assumiu ainda o cargo de membro-titular do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Empossado em janeiro de 1995, junto com o presidente, em julho Brindeiro pediu ao STF o arquivamento do inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), pela utilização irregular de carro e segurança para proteção da casa do empresário e ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, que configuraria crime de peculato. O parecer de Brindeiro contrariava a decisão de seu antecessor no cargo, Aristides Junqueira. No mês seguinte, pediu a abertura de um inquérito da PF para apurar possíveis irregularidades na conduta do ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, suspeito de dar consultoria para empresas de setores que ele próprio vigiava.

Ainda em agosto, oito procuradores da República demitiram-se dos seus cargos de procuradores regionais do Trabalho em protesto contra a decisão de Brindeiro de dar posse ao segundo colocado na votação para procurador-geral do Trabalho, sob alegação de que agindo assim estaria “despolitizando” a ação do órgão. Durante este ano, Brindeiro ainda entraria em conflito com procuradores que preferiam a atuação mais incisiva do ex-procurador-geral Aristides Junqueira e criticavam sua postura extremamente cautelosa.

Durante a intervenção do Banco Central no Banco Econômico, foi encontrada uma pasta, em dezembro de 1995, contendo anotações sobre contribuições financeiras do grupo Econômico e da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) a campanhas eleitorais em 1990 e 1994. A descoberta gerou o caso apelidado de “escândalo da pasta cor de rosa”, que envolvia políticos de grande expressão, como o ex-governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, e o ex-presidente da República, José Sarney. Mesmo depois de criticado por subprocuradores que o acusavam de excessiva cautela e de um certo “temor reverencial” em relação aos políticos citados na lista, em fevereiro de 1996 Brindeiro encaminhou um parecer ao STF requerendo o arquivamento do inquérito na parte referente aos deputados e senadores citados, mantendo-se o indiciamento apenas do ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá e de mais um funcionário. Segundo Brindeiro, existiria uma “impossibilidade jurídica de processo criminal quanto a crimes eleitorais, pois as doações a candidatos em 1990 eram ilegais, mas não definidas como crimes”. O STF acatou o pedido e arquivou o inquérito.

Ainda este mês, Brindeiro determinou à Superintendência da PF da Bahia a abertura de outro inquérito contra Calmon de Sá, para investigar operações irregulares detectadas pelo Banco Central na administração do Econômico, tais como o desvio de cerca de US$ 500 milhões e a prática de crimes contra o sistema financeiro. Enviou também uma notícia-crime preparada pelo Banco Central ao Ministério Público Federal da Bahia.

Em maio de 1996, pediu a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade do governador do Pará Almir Gabriel nas mortes de 19 trabalhadores sem-terra, no que ficou conhecido como massacre de Eldorado dos Carajás. Cinco meses depois, emitiu um parecer qualificando o governador como o principal responsável pelo massacre. No mês de agosto, Brindeiro deu um parecer ao STF defendendo intervenção federal no estado de Alagoas, “onde a falta de recursos financeiros aliada ao descumprimento de ordem judicial proferida pelo STF estão a inviabilizar o funcionamento normal do Poder Judiciário”, gerando uma crise institucional.

No mês seguinte, os partidos de oposição solicitaram a reativação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que apuraria denúncias de irregularidades no relacionamento do Banco Central com as instituições do sistema financeiro. Brindeiro enviou ao STF um parecer contrário à reabertura, sob alegação de que, além de ser uma “questão política”, a decisão de reabrir ou não a “CPI dos Bancos” era interna corporis ao Congresso, não competindo ao Poder Judiciário interferir. Em outubro, inocentou o ex-presidente Fernando Collor de Melo – que fora afastado da presidência da República em setembro de 1992, logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um pedido de impeachment, em virtude de suas ligações com um amplo esquema de corrupção no interior do governo chefiado por PC Farias – em dois inquéritos do Esquema PC, ambos sobre extorsão.

Em abril de 1997 Brindeiro declarou que o Ministério Público deveria exercer um controle externo sobre a Polícia Militar (PM), a fim de evitar a repetição de abusos como os registrados na Favela Naval, em Diadema (SP), onde a PM assassinara uma pessoa e torturara várias outras, e em Eldorado dos Carajás, entre outros. Para ele, algumas das iniciativas para coibir a violência policial seriam a unificação das PMs com as Polícias Civis, a retirada do julgamento de homicídios dolosos da alçada da Justiça Militar e a transferência dos crimes contra os direitos humanos para a alçada federal.

Em maio, seguindo uma orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso, Brindeiro pediu ao procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro a abertura de um inquérito contra um dos líderes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), João Pedro Stedile, que fizera dias antes uma declaração estimulando a mobilização dos trabalhadores através da ocupação de fábricas e supermercados. Na ocasião, Brindeiro recebeu críticas de parte da imprensa por agir rapidamente no caso do líder do MST e não atuar da mesma forma no caso das investigações sobre as gravações com as denúncias de compra de votos na votação da reeleição.

Em junho seguinte, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia contra o governador do Acre, Orleir Cameli - envolvido, como um dos intermediários, juntamente com o governador Amazonino Mendes, do Amazonas, no escândalo da compra de votos para favorecer a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, aprovada em janeiro/fevereiro deste ano -, sob acusação de dispensa ilegal de licitação para a reforma de um pronto-socorro em Rio Branco. Alguns dias depois, Brindeiro encaminhou ao STJ outra denúncia contra o governador do Acre, desta vez por crime de peculato, sob acusação de que teria se apropriado de recursos públicos em proveito próprio. Ainda este mês, determinou à PF e à Receita Federal a abertura de inquéritos policiais e investigações fiscais contra 18 empresários e ex-secretários de Fazenda suspeitos de envolvimento no escândalo da venda de títulos públicos, os precatórios.

Sob os protestos da oposição e da Associação Nacional dos Procuradores da República, que acusaram Brindeiro “de, nos últimos dois anos, deixar de atuar contra os aliados do governo”, em junho de 1997 foi reconduzido ao cargo para mais um biênio, tendo seu nome sido aprovado pelo Senado por 55 votos a favor, sete contra e uma abstenção.

Em junho de 1998 pediu ao STF a abertura de inquérito contra o ex-deputado federal mineiro Sérgio Naya e determinou à PF a investigação de seu envolvimento no desabamento parcial do Edifício Palace 2, no Rio de Janeiro, que resultara na morte de oito pessoas em fevereiro. Ainda este mês, Brindeiro envolveu-se numa polêmica com a PF, surgida em função de sua declaração favorável a uma "limpeza" na Superintendência da instituição em São Paulo. Isso ocorreu depois do assassinato de um delegado-corregedor da PF em São Paulo e de ameaças de morte a uma procuradora que investigava policiais federais acusados de corrupção. Por determinação constitucional, cabia ao Ministério Público Federal o controle externo da atividade da polícia. O episódio envolveu até o ministro da Justiça, Renan Calheiros, que determinou que se criasse uma comissão para apurar os casos. No final do mês, o governo editou uma medida provisória que determinava o afastamento de policiais federais investigados em processos disciplinares pela prática de falta grave, como corrupção ou envolvimento com criminosos, e permitindo a demissão independentemente de decisão judicial. No início de julho, entregou ao ministro da Justiça um dossiê com 144 casos de policiais federais acusados em processos judiciais ou disciplinares.

Em outubro, Brindeiro entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento salarial que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou para seus ministros e para os juízes que atuavam na Justiça do Trabalho. Logo depois, o STF acatou a ação e suspendeu o aumento. No mês seguinte, a imprensa divulgou um dossiê apócrifo com acusações contra lideranças do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), inclusive o presidente Fernando Henrique Cardoso, de que seriam sócios em uma empresa localizada nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe, e de que teriam uma conta corrente com US$ 368 milhões. A história provocou perplexidade na opinião pública e nos meios políticos, produziu pedidos de criação de uma CPI no Congresso e mobilizou a imprensa, porém, não teve nenhum desdobramento efetivo. Antes da conclusão da perícia técnica oficial sobre a veracidade dos papéis, Brindeiro descartou por completo a possibilidade de comprovação da autenticidade dos papéis relativos ao "dossiê Caribe'' e da existência da suposta conta bancária da cúpula tucana nas ilhas Cayman.

Mesmo com o inquérito civil aberto por 14 procuradores da República e uma representação criminal encaminhada por dois deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) contra Brindeiro pela utilização de aviões da Força Aérea Brasileira para passar férias com a família em Fernando de Noronha, em junho de 1999 foi reconduzido à Procuradoria Geral da República pela terceira vez, tendo seu nome sido aprovado pelo Senado por 61 votos a favor e 11 contra.

Casou-se com Paula Romaine Brindeiro, com quem teve três filhos.

 

Marcelo Costa

 

FONTES: Carta Capital (26/5/99); CURRIC. BIOG.; Estado de São Paulo (5/4, 10/9 e 8/10/96, 11/4/97); Folha de São Paulo (22/1, 14, 21/6, 26/7, 19, 27/8, 8, 11 e 14/12/95, 23/2 e 1/3/96, 2 e 11/6/97, 6, 19, 27/6, 3, 7, 11/7, 9, 21/10 e 19/11/98, 30/6/99); Globo (23/2, 8/8 e 13/6/97); Jornal do Brasil (27/2, 7/8 e 17/10/96, 15/4/97); Veja (8/5/96, 25/6 e 15/10/97, 25/11/98).

 

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