BRITO, MILTON CAIRES DE

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: BRITO, Milton Caires de
Nome Completo: BRITO, MILTON CAIRES DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRITO, Mílton Caires de

*const. 1946; dep. fed. SP 1946-1947.

 

Mílton Caires de Brito nasceu em Paramirim (BA) no dia 21 de janeiro de 1915, filho de uma família humilde, tendo ficado órfão muito cedo.

Estudou no Ginásio Carneiro Ribeiro, em Salvador, liderando em 1932 uma greve geral dos estudantes de seu estado. Em 1935, ano em que ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia, passou a militar na Juventude Comunista, organização do Partido Comunista Brasileiro — então Partido Comunista do Brasil (PCB) —, integrando-se na Frente Juvenil contra o Fascismo. Foi membro do diretório acadêmico de sua faculdade, mobilizando os estudantes na luta contra o integralismo. Ainda no período de sua formação acadêmica — e já em plena vigência do Estado Novo, implantado pelo presidente Getúlio Vargas em novembro de 1937 —, pertenceu à Associação Universitária da Bahia, tendo participado do primeiro, do segundo e do quarto congressos nacionais dos estudantes. Concluiu o curso de medicina em 1940.

Por volta de 1942 transferiu-se para São Paulo para trabalhar pela reestruturação do PCB, desarticulado desde o malogrado levante de novembro de 1935 e duramente reprimido a partir de então. Por essa época, participou do corpo de colaboradores da revista Continental, porta-voz da Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP), núcleo de militantes comunistas que disputava a hegemonia na tarefa de reestruturação do partido.

Ainda em 1942, com as primeiras vitórias aliadas na Segunda Guerra Mundial e os ataques alemães a navios mercantes brasileiros, as forças da oposição, entre as quais o PCB, passaram a pressionar o governo de Vargas para exigir a entrada do Brasil na guerra contra o nazifascismo. Essa nova conjuntura acelerou ainda mais a divisão entre os setores do próprio governo diante do conflito internacional, permitindo a rearticulação das forças da oposição. Nesse contexto, Caires de Brito tornou-se um dos principais dirigentes da Liga de Defesa Nacional (LDN), entidade tradicional fundada em 1916 por Olavo Bilac e que, durante o Estado Novo, transformou-se em núcleo de convergência de correntes políticas voltadas para o combate à expansão do fascismo.

Em 1943, foi eleito membro da comissão nacional, do bureau político e da comissão executiva do PCB, tendo exercido nessa ocasião o cargo de diretor do jornal Hoje, editado em São Paulo e vinculado ao partido.

Em fevereiro de 1945, ante a iminência da vitória das forças aliadas e sob a pressão das correntes oposicionistas apoiadas por setores militares, Vargas editou o Ato Adicional nº 9, que, fixando o prazo para a convocação de eleições gerais no país, marcou oficialmente o início da desagregação do Estado Novo. Em maio do mesmo ano, o PCB teve aceita a sua legalização. Nas eleições de dezembro, realizadas após a deposição de Getúlio Vargas, Caires de Brito foi eleito deputado por São Paulo à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do PCB, assumindo o mandato em fevereiro de 1946.

Como representante de seu partido na comissão encarregada de formular e redigir o anteprojeto de Constituição, integrou a subcomissão incumbida do item “Da declaração de direitos políticos e garantias”, concentrando-se nos debates sobre legislação trabalhista, direito de greve, violência policial, parlamentarismo e mandato presidencial. Assinou também o Programa Mínimo de União Nacional proposto à Assembléia pelo PCB, que, entre outros pontos, defendia a abolição dos impostos cobrados aos pequenos fazendeiros e industriais; a autonomia dos municípios e a participação dos operários na administração das empresas; a convocação de ministros para prestação de contas à Câmara; a formação de uma comissão permanente no Congresso Nacional para evitar abusos do Poder Executivo nos períodos de recesso dos congressistas, além de permitir que a tribuna parlamentar continuasse à disposição dos partidos; a ampliação do direito de voto, estendendo-o aos analfabetos, soldados e marinheiros. O programa opunha-se de forma irrestrita ao trabalho de menores em idade escolar e à decretação do estado de sítio preventivo, embora fosse a favor do projeto no qual o Congresso autorizava o presidente da República a declarar tal medida de exceção em caso de agressão estrangeira. Era favorável também ao mandato de quatro anos para o presidente da República, dois anos para os deputados e seis para os senadores; à autonomia do Distrito Federal consubstanciada nas eleições diretas para prefeito e vereadores, e à efetivação dos professores de escolas normais, ginásios e estabelecimentos de ensino secundário após mais de cinco anos no exercício da profissão. Em agosto de 1946, Caires de Brito integrou o grupo de parlamentares que levou ao conhecimento do presidente Eurico Gaspar Dutra a violação da sede do PCB e das imunidades parlamentares dos deputados daquela agremiação.

Com a promulgação da nova Constituição (18/9/1946) e a transformação da Constituinte em Congresso ordinário, Caires de Brito teve seu mandato estendido até janeiro de 1951. No entanto, eleito deputado estadual em São Paulo no pleito de janeiro de 1947, sempre na legenda do PCB, preferiu deixar a Câmara Federal e, em março seguinte, assumiu sua cadeira na Assembléia paulista. Dois meses depois, porém, o PCB teve o registro cancelado e, em janeiro de 1948, todos os parlamentares comunistas tiveram seus mandatos cassados.

Durante o governo de Ademar de Barros (1947-1951), cuja eleição os comunistas haviam apoiado, Caires de Brito tornou-se um dos líderes do movimento que lançou um manifesto contra a intervenção federal em São Paulo.

Após esses episódios, Caires de Brito ingressou na clandestinidade, reaparecendo na vida pública em 1958, quando foi convidado a participar da fundação do Jornal da Bahia. Atuou na imprensa até 1964, ano em que, devido à mudança de regime provocada pela deposição do presidente João Goulart, viu-se novamente obrigado a afastar-se dos jornais. Em 1968, entretanto, foi convidado a organizar o lançamento da Tribuna da Bahia. Em junho de 1979, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, pronunciando-se a favor da convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Nessa ocasião, Caires de Brito era professor de publicidade na Escola de Comunicação da Universidade da Bahia.

Faleceu em Salvador no dia 24 de abril de 1985.

 

FONTES: Bancada; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARONE, E. Estado; Estado de S. Paulo (19/9/76); Jornal do Brasil (17/6 e 6/10/79); LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas; SILVA, G. Constituinte.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados