BUZAID, ALFREDO

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Nome: BUZAID, Alfredo
Nome Completo: BUZAID, ALFREDO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BUZAID, ALFREDO

BUZAID, Alfredo

*mov. integralista; min. Just. 1969-1974; min. STF 1982-1984.

 

Alfredo Buzaid nasceu em Jabuticabal (SP) no dia 20 de julho de 1914, filho de Felício Buzaid e de Rosa Buzaid.

Fez os cursos primário e secundário no Ginásio São Luís, na sua cidade natal. Quando cursava o quarto ano ginasial fez parte do corpo de redatores do jornal publicado pelo Centro Joaquim Nabuco, de Jabuticabal. Concluindo o secundário em 1930, ingressou no ano seguinte da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Paralelamente, prosseguiu sua atividade de jornalista, escrevendo para dois jornais de Jabuticabal, O Combate e A Gazeta Comercial, da qual foi diretor.

Durante o ano de 1932 participou do agitado ambiente político que dominava São Paulo, integrando o corpo de voluntários da Revolução Constitucionalista de 1932, que opôs São Paulo ao governo federal.

 

O movimento integralista

Ainda acadêmico de direito, participou ao lado de Miguel Reale, Mário Graciotti, João Carlos Fairbanks, José Loureiro Júnior, Roland Corbisier, Gofredo e Inácio da Silva Teles, da equipe de jovens que auxiliou Plínio Salgado na estruturação doutrinária do integralismo. A Ação lntegralista Brasileira (AIB) foi fundada em outubro de 1932 e pouco depois se transformou em partido político de inspiração fascista. Adotando o lema “Deus, Pátria e Família”, a AIB pregava a implantação de um Estado corporativo-sindicalista no Brasil. Em fins de fevereiro e início de março de 1934 participou da organização do I Congresso Nacional lntegralista, realizado em Vitória. O local escolhido se deveu à simpatia do interventor do Espírito Santo, João Punaro Bley, pelo movimento. Neste encontro foram aprovados a estrutura interna e os estatutos do partido que previam, entre outras medidas, uma direção única e centralizada na figura do chefe, posição garantida ao iniciador e líder do movimento, Plínio Salgado.

Tendo concluído o curso de extensão universitária de direito processual civil na USP em 1935, retornou a Jabuticabal, dedicando-se à advocacia. Em novembro de 1937, quando foi implantado o Estado Novo, encontrava-se ainda em sua cidade natal. Com a extinção dos partidos políticos promovida pelo novo regime, a AIB foi dissolvida ainda no início de dezembro. Diante desses acontecimentos, os integralistas se dividiram em duas tendências, uma de conciliação e outra de confronto com Getúlio Vargas. Finalmente, terminaram optando pela preparação de um golpe contra o chefe do governo. O levante integralista de maio de 1938 fracassou, obrigando Plínio Salgado a partir para o exílio em Portugal.

De volta a São Paulo em 1938, participou, no final de 1940, de uma reunião na capital paulista, onde se tentaram organizar os remanescentes integralistas de São Paulo menos atingidos pela repressão. Participaram também desta reunião Olbiano de Melo, Loureiro Júnior, Miguel Reale, Roland Corbisier, Machado Florence e Mário Cabral. Na oportunidade, Raimundo Padilha, representante de Plínio Salgado no Brasil, expôs as diretrizes recebidas do chefe integralista em setembro de 1939 e agosto de 1940. Plínio propunha que, tendo em vista o desenrolar da Segunda Guerra Mundial, os militantes se abstivessem de iniciativas revolucionárias e assumissem uma atitude simpática em relação a Vargas, posição que, apesar de refutada por alguns, acabou prevalecendo.

Em 1943 publicou seu primeiro livro, A ação declamatória no direito brasileiro, que deu início à coleção de estudos de direito processual civil dirigida pelos professores Soares de Faria e Enrico Tullio Liebman.

 

Vida acadêmica

Em 1945 inscreveu-se no concurso à livredocência com o trabalho Do agravo de petição no sistema do Código de Processo Civil, que seria publicado em 1956. Aprovado e nomeado em agosto de 1946, nesse mesmo ano foi igualmente aprovado no concurso para livre-docente de direito judiciário da Faculdade de Direito da USP, passando a lecionar em seguida. No ano de 1952 inscreveu-se no concurso à cátedra de direito judiciário civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, apresentando o trabalho Do concurso de credores no processo de execução. Aprovado, foi nomeado e empossado em maio do ano seguinte. Em 1957, concorreu à cátedra de direito processual civil na Faculdade de Direito da USP, apresentando a tese: Da ação renovatória de contrato de locação de prédio destinado a fins comerciais ou industriais. Aprovado no concurso, foi nomeado e empossado em maio de 1958.

Ainda no ano de 1958, fundou em Porto Alegre, juntamente com os professores Luís Eulálio Bueno Vidigal, José Frederico Marques e Galeno Lacerda, o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. A cidade de São Paulo foi escolhida para sede e, no ano seguinte, Buzaid foi nomeado seu secretário-geral, participando também da direção da entidade. O instituto foi incorporado como anexo à cadeira de direito judiciário civil da Faculdade de Direito da USP. Como representante dessa entidade fez conferências nas principais capitais do país.

Em 1960 fundou a Revista de Direito Processual Civil, sendo diretor-responsável da publicação. Sua experiência e renome no âmbito do direito processual civil contribuíram para que o governo federal o encarregasse de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. O documento foi entregue no início do ano de 1964, tendo Buzaid realizado conferências em vários pontos do país sobre o assunto. Em agosto de 1966, passou a ocupar o cargo de diretor da Faculdade de Direito da USP. Interrompeu esta função por duas vezes para assumir a reitoria da universidade, em cujo exercício permaneceu cerca de um ano.

Em 1967, durante o governo do general Artur da Costa e Silva, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva — seu compadre e colega de turma —, coordenador da revisão de códigos. Sua principal atribuição era controlar a elaboração de diversos projetos, entre eles os do Código Civil, Código Penal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Código de Contravenções Penais, Código de Execuções Penais, Lei de Introdução ao Código Civil, além de outros diplomas legislativos a cargo do Ministério da Justiça. Em 1968 foi eleito presidente da Academia Nacional de Direito, que reúne 40 juristas brasileiros. Em maio do ano seguinte foi nomeado vice-reitor da USP.

 

Ministro da Justiça

Com a eleição indireta do general Emílio Garrastazu Médici à presidência da República em 25 de outubro de 1969, Alfredo Buzaid foi convidado a ocupar a pasta da Justiça, tomando posse cinco dias depois, juntamente com o novo presidente e os demais ministros. A mudança na chefia do governo despertou expectativas em torno da redemocratização do país e da normalização das instituições políticas e sociais, em regime de exceção desde a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968 e principal instrumento de repressão do regime militar. Por isso, na semana seguinte à posse de Buzaid, os senadores da Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido governista — Filinto Müller, Mem de Sá e Carlos Alberto Carvalho Pinto e os senadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — de oposição — Josafá Marinho e Lino de Matos, além do deputado federal oposicionista Oscar Pedroso Horta, pediram a reabertura das assembléias legislativas da Guanabara, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Pernambuco, de Sergipe, de Goiás e do Pará, fechadas por Costa e Silva desde fevereiro de 1969, através dos atos complementares nº 47 e nº 49. Na oportunidade, Buzaid deixou transparecer que o presidente Médici já se teria decidido pelo fim do recesso dessas assembléias a partir de março do ano seguinte.

Em dezembro de 1969, participou de um debate na Câmara, onde os deputados oposicionistas pediram o retorno do habeas-corpus como primeira medida efetiva contra o emprego da tortura aos presos políticos. Na ocasião, o ministro afirmou que a supressão do habeas-corpus era medida política incluída no âmbito do AI-5, portanto, “insuscitável de exame”, a não ser no escalão competente. Defensor irrestrito do AI-5, Buzaid tornou-se, em pouco tempo, o civil mais poderoso do governo Médici.

Em sua edição de 3 de dezembro, a revista Veja publicou uma entrevista onde Buzaid se declarava um homem sem pretensões políticas, dizendo-se acima de tudo um técnico convocado pelo regime para atualizar e sistematizar as leis brasileiras. Admitiu que a legislação implantada após 1964 era, por vezes, confusa e contraditória, mas que entre as prioridades de sua gestão estava a consolidação dessa nova legislação. Para ele, o movimento de 1964, por ter sido “uma revolução de conteúdo ideológico”, importava em uma modificação na ordem jurídica. Afirmou ainda que “a Revolução está em marcha e nesse sentido não tem limites. Depois que ela consegue realizar seus objetivos, institucionaliza-se, de modo que todas as normas que criou se tornam permanentes”. Nesse mesmo mês, declarou-se favorável à adoção parcial do voto distrital e adiantou que Médici não seria hostil e essa experiência. O projeto, de autoria do deputado Gustavo Capanema, da Arena de Minas Gerais, consistia numa fórmula mista em que metade da Câmara Federal seria eleita com base na relação entre o número de votantes e o número de vagas, e a outra metade pelo sistema distrital.

No entanto, a grande questão que atravessou toda a gestão de Buzaid no Ministério da Justiça foram as constantes denúncias de violação aos direitos humanos formuladas contra o governo brasileiro. Ainda em dezembro, Buzaid declarou que o governo estava disposto a investigar as denúncias de tortura e a punir os torturadores. Convocou então o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão instalado em dezembro de 1968, dias após a edição do AI-5. Composto por nove membros, o CDDPH era presidido pelo titular da pasta da Justiça, contando ainda com quatro líderes parlamentares (dois da situação e dois da oposição), um professor de direito constitucional e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Brasileira de Educação (ABE). Entre os processos discutidos pelo conselho na ocasião constavam as denúncias de genocídio de índios e das atividades do Esquadrão da Morte, grupo parapolicial responsável por diversas execuções sumárias, registradas, sobretudo, na Baixada Fluminense.

Em fevereiro de 1970, entrou em vigor o decreto-lei de censura prévia a livros e periódicos. Esforçou-se, então, por justificar que o decreto visava apenas sustar as manifestações contrárias à moral e aos bons costumes. No entanto, esse foi interpretado por muitos como mais uma fórmula de controle às manifestações políticas de oposição ao regime. Em maio seguinte, porém, rejeitou a sugestão de Plínio Salgado, ex-chefe integralista e deputado federal pela Arena paulista, de que o decreto-lei recém-instituído fosse estendido também aos jornais diários. Plínio reivindicara ainda medidas preventivas contra o ensino de sociologia, antropologia, história, psicologia experimental, biologia e filosofia.

Ainda em maio de 1970 foi publicada na imprensa uma nota, assinada pelo ministro da Justiça, desmentindo formalmente a existência de torturas a presos políticos no Brasil, e anunciando a decisão do governo de convidar jornalistas estrangeiros para verificar a exatidão do desmentido oficial. Esta nota foi interpretada pelo comentarista político Carlos Castelo Branco como uma articulação destinada, ao mesmo tempo, “a recompor o bom nome do governo brasileiro no exterior e a desestimular os que, porventura, pretendessem nos presídios violentar, pela tortura, a consciência de pessoas postas sob a sua guarda”. No entanto, na semana seguinte, foi feito um desmentido quanto ao convite a personalidades estrangeiras para tal visita ao país. Nesse mesmo mês, compareceu à XI Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em sua intervenção, procurou afastar a hipótese de um conflito entre a Igreja e o Estado, afirmando que a tortura a presos políticos — denunciada em relatório apresentado durante a assembléia — não era uma prática generalizada. Esta crítica da Igreja Católica foi considerada a parte mais grave do documento pastoral, publicado sob o título Apresentação, ao povo de Deus, das reflexões da XI Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Logo após o encontro, Buzaid expediu nota afirmando haver “uma campanha difamatória contra o governo brasileiro” e que competia à Igreja “colaborar com seus ensinamentos para melhorar as instituições vigentes e realizar uma política de paz e harmonia”.

Em palestra aos estagiários da Escola Superior de Guerra, em julho de 1970, defendeu o processo iniciado em 1964. Mais uma vez, deixou clara sua adesão à visão pragmática do governo em torno do desenvolvimento, sem considerar relevante a normalização institucional. Em agosto desse mesmo ano, recomendou a todas as autoridades policiais que concluíssem os inquéritos contra os indiciados por terrorismo e subversão no menor prazo possível, para que ninguém ficasse preso sem culpa definida.

No mês seguinte, chefiou a delegação brasileira à Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e das Filipinas, realizada em Madri, com o patrocínio do Instituto Ibero-Luso-Filipino e Americano de Processo Civil, do qual era membro. Da Espanha seguiu em visita oficial à República Federal da Alemanha. Em Bonn, foi obrigado a cancelar uma conferência programada devido a manifestações públicas que protestavam contra as torturas no Brasil. O objetivo dessa conferência era esclarecer a posição do governo brasileiro em relação às denúncias de violação dos direitos humanos no país. Em outubro de 1970, o ministro da Justiça anunciou a publicação de um livro-branco negando a existência de torturas no Brasil. As constantes denúncias na imprensa estrangeira chegaram a tal ponto que a imagem do país no exterior tornou-se um dos problemas prioritários do governo brasileiro, gerando dificuldades nas negociações de âmbito econômico com empresas estrangeiras. A pressão da opinião pública se fez sentir sobretudo na Alemanha Ocidental, França e Inglaterra. Ainda em outubro, o Conselho Interamericano de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu autorização ao governo brasileiro para que seu comitê jurídico visitasse o país a fim de apurar as denúncias relativas a torturas. Alfredo Buzaid, antecipando-se ao Ministério das Relações Exteriores, respondeu que o governo brasileiro considerava uma ameaça à soberania nacional qualquer tentativa de ingerência de organizações internacionais ou estrangeiras nos seus assuntos internos.

Às vésperas das eleições de 15 de novembro de 1970, anunciou-se oficialmente que não mais permaneciam nas prisões quaisquer das pessoas presas, sob suspeita de subversão, durante a chamada “blitz de segurança”. Essa operação, promovida pelos órgãos de segurança em 30 de outubro do mesmo ano, dia em que foi comemorado o primeiro aniversário do governo Médici, resultou na detenção de numerosos intelectuais e políticos da oposição. No entanto, duas semanas depois das eleições, Buzaid foi oficialmente informado da prisão de nove redatores e administradores do semanário carioca de humor Pasquim. Pela primeira vez moveu-se um processo coletivo contra humoristas.

Em 1971, nomeou uma comissão integrada por representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Trabalho, da Secretaria de Planejamento, do Departamento Administrativo de Pessoal Civil (DASP), do Serviço Nacional de Informação (SNI) e do Estado-Maior das Forças Armadas, para elaboração de anteprojeto visando a criação do Registro Nacional de Pessoas (Renape), idealizado por ele mesmo. O sistema funcionaria com uma central de informações no Ministério da Justiça: aparelhos de telex e computadores ligados a uma dezena de terminais distribuídos pelo país. Cada cidadão receberia um número pessoal e intransferível que constaria de todos os seus documentos. Através desse número seriam conhecidos, em curto espaço de tempo, os dados pessoais de um cidadão brasileiro, inclusive seus antecedentes criminais. Em 15 de dezembro de 1971, a Lei nº 5763 alterou a constituição do CDDPH, tornou suas reuniões secretas e acrescentou-lhe mais quatro membros — um procurador-geral da Justiça, representantes do ltamarati e do Conselho Federal de Cultura e um professor de direito penal. Assim, o governo passou a ter garantido o controle absoluto de tudo que se passava no conselho. Diante dessas mudanças e da diminuição do número de sessões, o MDB resolveu abandonar o CDDPH. Reunido em Brasília, em abril de 1972, o CDDPH decidiu arquivar o processo aberto pelo desaparecimento do estudante Stuart Edgar Angel, cuja morte era atribuída ao Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA). Ainda em abril, Buzaid afirmou — a propósito da eleição do governador e vice-governador dos estados pelas assembléias legislativas — que “as eleições indiretas são tão democráticas quanto quaisquer outras”.

Em setembro de 1972, José Alves da Silva, o “Zé Guarda”, foi condenado a 19 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo. Foi o primeiro acusado a ser condenado por participar do Esquadrão da Morte. Em novembro seguinte foi instalada uma comissão de sindicância na polícia carioca para apurar as acusações feitas contra o extinto grupo de elite formado por policiais, conhecido como “11 Homens de Ouro”. Nélson Duarte foi acusado de inúmeras extorsões e Mariel Mariscot de Matos de homicídio e estelionato. Durante a gestão de Alfredo Buzaid no Ministério da Justiça, o procurador Hélio Bicudo foi encarregado pelo Colégio de Procuradores de São Paulo de apurar os crimes atribuídos ao Esquadrão da Morte. Em seu livro Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, Bicudo declarou que as investigações sobre essa organização ilegal, integrada por policiais, foram prejudicadas pela omissão das autoridades. Sentindo que as apurações estavam sofrendo sabotagem por parte da polícia paulista, o procurador recorreu ao ministro Buzaid, solicitando os serviços da Polícia Federal. Buzaid respondeu que para atender tal petição necessitaria percorrer os degraus da hierarquia. Declarou-se, contudo, disposto a apoiar as investigações e prometeu uma resposta para sua próxima ida a São Paulo. Entretanto, Bicudo não voltou a se encontrar com o ministro, nem qualquer ajuda ou esclarecimento foi prestado ao procurador.

Em janeiro de 1973, o presidente Médici sancionou o novo Código de Processo Civil, cujo anteprojeto fora elaborado por Alfredo Buzaid. Nesse mesmo ano, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei do Código Penal. Ainda durante sua gestão no Ministério da Justiça, proibiu a divulgação pela imprensa de uma epidemia de meningite, que matou mais de duas mil pessoas no país, sob o pretexto de que causaria um impacto posicional contra o governo.

Com a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974, passou o cargo, na mesma data, a seu sucessor, Armando Falcão.

Em junho de 1978, tomou posse na cadeira 46 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Em agosto de 1981, na qualidade de advogado da família Lutfalla, à qual estava ligado por casamento o então governador paulista Paulo Salim Maluf, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que apurava atos de corrupção nas administrações direta e indireta. Na oportunidade, responsabilizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) pela falência da S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla. Criticou, ainda, o ex-presidente Ernesto Geisel pela decretação do bloqueio e confisco de bens da família (1975). Afirmou, também, que o confisco de bens atingiu apenas os varões da família. Com isso, justificou por que os bens de Sílvia Lutfalla e de seu marido Paulo Maluf não foram atingidos. O caso Lutfalla ganhou notoriedade devido ao fato da intervenção na indústria ter ocorrido antes da eleição indireta de Maluf ao governo de São Paulo. Alegava-se que seu envolvimento familiar com a S.A. Fiação e Tecelagem Lutfalla o tornaria inelegível para o cargo.

No início de março de 1982, a despeito dos protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi indicado pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, que se aposentara por atingir a idade-limite de 70 anos. Aprovado no Senado, apesar dos votos contrários dos oposicionistas, Buzaid tomou posse no STF no dia 30 de março. Aposentou-se no STF em julho de 1984, por limite de idade.

Membro da Associação Italiana de Processo Civil, com sede em Florença (Itália), da Academia Paulista de Direito e do Conselho Consultivo da Sociedade de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais de São Paulo, tornou-se conselheiro da Revista de Derecho Procesual Civil, editada em Madri, sob os auspícios do Instituto Ibero-Luso-Filipino e Americano de Processo Civil.

Faleceu em São Paulo no dia 9 de julho de 1991.

Foi casado com Adibe Atalla Buzaid, com quem teve quatro filhos. Tendo ficado viúvo em 1953, casou-se, mais tarde, com Judite Alexandre Buzaid, com quem teve três filhos.

Publicou vários trabalhos sobre direito processual civil, incluindo, além dos já citados, Da apelação ex-officio no sistema do Código do Processo Civil (1951), Anteprojeto de Código de Processo Civil (1967), Marxismo e cristianismo: o problema do ateísmo (1970), Rumos políticos da revolução brasileira (1970) e Em defesa da moral e dos bons costumes (1970).

 

FONTES: CASTELO BRANCO, C. Militares; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Estado de S. Paulo (12/8/81, 11/7/91); FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; Folha de S. Paulo (12/8/81, 11/7/91); Globo (27/12/81, 11/7/91); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (8/10/76, 3/11/77, 28 e 29/6/78, 11/8/81); MELO, O. Marcha; Movimento, SP (6/9/76); Perfil (1971, 1972); SILVA, H. 1938; TAVARES, J. Radicalização; Veja (5/12/69, 29/8/73, 19/8/76, 17/7/91); Who’s who in Brazil.

 

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