CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELOS

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Nome: TÁCITO, Caio
Nome Completo: CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TÁCITO, CAIO

TÁCITO, Caio

*consult.-ger. Rep. 1957.

 

Caio Tácito Sá Viana Pereira de Vasconcelos nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 10 de setembro de 1917, filho de Mário Pereira de Vasconcelos, médico, e de Marieta Sá Viana Pereira de Vasconcelos.

Bacharelou-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

Durante o Estado Novo (1937-1945), a partir de 1940, tornou-se procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), participando em 1943 do II Congresso Interamericano de Advogados. Em 1945 ocupou a chefia de gabinete do presidente do IAPC, função que exerceria até 1951. Participou também, em 1947, do II Congresso Pan-Americano de Segurança Social, tornando-se em 1949 professor de direito administrativo da Faculdade de Direito, hoje pertencente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Consultor jurídico do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) de 1952 a 1953, passou nesse ano a exercer a mesma função no gabinete do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cuja Comissão Permanente de Direito Social presidiu. Ainda em 1956 passou a lecionar na Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, tendo participado também do X Congresso Internacional de Ciências Administrativas, em Madri. Nomeado subchefe do Gabinete Civil do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), cargo que ocuparia até 1959, nessa condição substituiu Antônio Gonçalves de Oliveira como consultor-geral da República em junho de 1957, deixando em agosto seguinte a função, mais tarde assumida por Vítor Nunes Leal. Em 1959 participou do Seminário de Direitos Humanos, promovido em Buenos Aires pela Organização das Nações Unidas (ONU), e em 1976 integrou o Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio.

Foi ainda diretor jurídico da Companhia Brasileira de Assistência Técnica (Cobast), responsável pela administração da Companhia Estadual de Gás e dos serviços telefônicos e de fornecimento de energia elétrica do Rio de Janeiro. Tornou-se membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto de Direito Público e Ciência Política (Indipo) da FGV, do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas — de cuja fundação participou —, do Instituto Grotius, da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação Latino-Americana de Ciência Política, da qual foi um dos fundadores.

Casou-se, com Estela Maria Barreto de Vasconcelos, com quem teve dois filhos.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 20 de dezembro de 2005.

Além de trabalhos jurídicos publicados na Revista de Direito Administrativo, escreveu Desvio de poder em matéria administrativa (1951), Bibliografia brasileira de direito constitucional (1956), Pareceres do consultor jurídico do DASP (1957), O abuso do poder administrativo no Brasil (1959) e O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público (1960).

 

FONTES: CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. CONF. NAC. COMÉRCIO; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; COUTINHO, A. Brasil; Grande encic. Delta; RIBEIRO FILHO, J. Dic. O Globo 21/12/2005

 

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