José Abelardo Guimarães Camarinha

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Nome: CAMARINHA, Abelardo
Nome Completo: José Abelardo Guimarães Camarinha

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAMARINHA, José Abelardo Guimarães

CAMARINHA, Abelardo

*dep. fed. SP 2007-2011, 2011-2015

 

 

José Abelardo Guimarães Camarinha nasceu em Santa Cruz do Rio Pardo (SP) em 22 de março de 1952, filho de Maria do Carmo Guimarães e de Josué Francisco Camarinha. Seu pai foi por duas vezes vereador em Marília (SP).

Formou-se em direito na Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília (SP), e nessa cidade iniciou a carreira política como vereador de 1976 a 1983, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Com a extinção do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB, sucessor do MDB. Engajou-se na campanha da anistia e no movimento Diretas Já e foi prefeito de Marília de 1983 a 1988 e deputado estadual de 1990 a 1995. Exerceu ainda dois mandatos na prefeitura de Marília, de 1996 a 1999 e de 2000 a 2004.

Em 2006, concorreu a deputado federal por São Paulo, agora na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de negar a Camarinha o registro da candidatura com base em um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Federal, que afirmava não ter o candidato apresentado certidões dos processos criminais a que respondia, bem como documentos referentes a oito ações de improbidade administrativa em que figurava como réu. Em recurso ao TSE, Camarinha argumentou que, no processo em que fora condenado por improbidade administrativa, a decisão final não mencionava suspensão dos direitos políticos. O então ministro do TSE César Peluso considerou que, para que se configurasse uma situação em que o candidato fosse considerado inelegível, o ato de improbidade deveria ter fins eleitorais, o que não ocorrera.

Abelardo Camarinha tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2007. Ao longo da legislatura foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro titular das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Turismo e Desporto, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Foi suplente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e membro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

Foi reeleito deputado federal em 2010 para a legislatura iniciada em Fevereiro de 2011. Nas comissões permanentes da Câmara ocupou cargos de titularidade e suplência da Comissão de Viação e Transporte, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Turismo. Integrante da Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal, tomou parte na comissão especial que discutiu o PL 2230/11, referente ao Estatuto Penitenciário Nacional.

Respondeu a cinco ações penais por crimes contra a honra e meio ambiente, e a cinco inquéritos por crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária, a honra e finanças públicas, corrupção passiva e peculato. Em março de 2012 foi condenado a quatro meses de prisão pelo STF, mas não cumpriu a pena em função do crime ter prescrito. Na condenação era acusado de usar verbas da prefeitura de Marília para alugar apartamento em São Paulo para uso pessoal e de seus secretários.

Em novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Procurador Geral da República Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado, que passou a réu em uma ação penal pela prática de injúria. O ilícito em questão teria ocorrido em uma entrevista dada em 2011, quando o deputado teria acusou um vereador de participar de uma mancomunação entre Prefeitura e Câmara Municipal, envolvendo notas fiscais falsas. A acusação em questão suscitou, à época, um debate sobre sua imunidade parlamentar e o abuso da palavra.

No exercício do mandato, posicionou-se recorrentemente em favor de temas como a redução da maioridade penal, de cuja Frente Parlamentar chegou a presidir, tendo defendido a realização de um plebiscito sobre a temática.

Nas eleições de 2014, voltou o foco para uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo recebido 79 mil votos, que lhe renderam êxito no tento. Com isso, encerrou seu mandato na Câmara e foi empossado deputado estadual, pelo PSB, em Fevereiro de 2015.

Além de advogado, foi professor, membro do sindicato dos bancários e tabelião. Foi presidente da Associação dos Municípios do Centro-Oeste Paulista (AMCOP) e representou o prefeito de Marília em missão oficial ao Japão em convênio na área de saúde com a cidade de Higashi. Obteve os títulos de Prefeito Empreendedor pelo Sebrae de São Paulo e de Prefeito Amigo da Criança.

Casou-se com Fabiana Camarinha. Teve dois filhos, Vinícius Camarinha, deputado estadual por dois mandatos e também prefeito de Marília, além de Rafael Camarinha, assassinado em março de 2006.  

 

Adrianna Setemy /Leonardo Sato


 

FONTES: Estado de S.Paulo (online) 02 nov. 2006. Disponível em : <http://www. estadao.com.br/arquivo/cidades/2006/not20061102p31375.htm>. Acesso em : 13 dez. 2009; Folha de S.Paulo (online) 10 nov. 2006. Disponível em : <http://www1.folha. uol.com.br/folha/brasil/ult96u86591.shtml>.Acesso em : 13 dez. 2009; Portal Consultor Jurídico (5/8/09). Disponível em : <http://www.conjur.com.br>. Acesso em : 13 dez. 2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em: 10/08/2015; Atlas Político. Disponível em: <http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/496>. Acesso em: 10 ago. 2015. Portal pessoal de Vinícius Camarinha. Disponível em: <http://www.viniciuscamarinha.com.br/>. Acesso em: 10/08/2015. Portal G1 (11/11/2014). Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/11/deputado-federal-abelardo-camarinha-vira-reu-no-stf-por-injuria.html>. Acesso em: 10 ago. 2015. Eleições 2014. Disponível em: <http://www.eleicoes2014.com.br/camarinha-abelardo-camarinha/>. Acesso em: 10/08/2015. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 10/08/2015.

 

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