CAMATA, GERSON

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Nome: CAMATA, Gérson
Nome Completo: CAMATA, GERSON

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CAMATA, Gérson

*dep. fed. 1975-1983; gov. ES 1983-1986; const. 1987-1988; sen. ES 1987-

 

Gérson Camata nasceu em Castelo (ES) no dia 29 de junho de 1941, filho de Higino Camata e de Júlia Bragato Camata.

Estudou no Seminário Arquidiocesano em Mariana (MG), no Colégio Salesiano em Vitória e no Colégio Conde de Linhares em Colatina (ES). Iniciou sua carreira profissional como jornalista e apresentador do programa Ronda da cidade, na Rádio Cidade de Vitória, então pertencente aos Diários Associados. A popularidade adquirida auxiliou sua eleição para a Câmara Municipal de Vitória em 1967, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instalado no país em abril de 1964. Em 1969 bacharelou-se em ciências econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo, e em novembro de 1970 elegeu-se deputado estadual, para a legislatura 1971-1975.

Eleito deputado federal em novembro de 1974, sempre na legenda da Arena, assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte. Durante a legislatura 1975-1979, foi membro da Comissão de Comunicações e suplente da Comissão de Relações Exteriores (1975), vice-presidente da Comissão de Comunicações e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consumidor (1976). Foi reeleito em novembro de 1978 e, com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição ao governo. Ainda em 1979 foi membro da Comissão de Comunicações e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural, e no biênio 1980-1981 inverteu sua participação, tornando-se suplente da Comissão de Comunicações e membro da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Casado desde 1981 com Rita Camata, em 1982 lançou sua candidatura ao governo do Espírito Santo, disputando com Carlito Von Schilgen, do Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo. Considerado um fenômeno eleitoral, obteve 67% dos votos válidos. Durante a campanha, um incidente em Afonso Cláudio, no sul do estado, provocou seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional por ter chamado o presidente João Figueiredo (1979-1985) de “general mentiroso”. O governador Eurico Resende, do PDS, seu inimigo político, acionou o Ministério Público Federal, que moveu um processo com base na alegação de que não havia imunidade parlamentar para calúnia, injúria e difamação, consideradas crimes contra a honra. Ao final da legislatura, em janeiro de 1983, deixou a Câmara dos Deputados.

 

No governo do Espírito Santo

Ao tomar posse no governo capixaba em 15 de março de 1983, diante das três mil pessoas que compareceram à sede do governo, Gérson Camata criticou seu antecessor e a “herança maldita” que recebera: um déficit orçamentário de 42 bilhões de cruzeiros e dívidas em torno de 102 bilhões de cruzeiros. Criticou também a política econômica do governo federal por privilegiar os capitais externos e manter a desigualdade na distribuição da renda nacional, terminando por pregar um governo de união, “do povo inteiro”.

O primeiro ano de seu governo foi marcado por tentativas de aproximação com o partido governista no estado e com o governo federal, e por um esforço de contenção de despesas. Em contrapartida, registrou-se uma queda em sua popularidade. No âmbito estadual, a nomeação do secretariado causou o primeiro atrito com seu próprio partido, que o acusou de faltar a promessas de campanha e de ter escolhido seus auxiliares sem consulta. A repercussão mais negativa ficou por conta da indicação de Orlando Caliman para a Secretaria de Planejamento e de Ricardo Santos para a de Agricultura. Ex-auxiliares de Eurico Resende, os dois foram considerados por setores do PMDB “tecnocratas que sempre estiveram a serviço dos governos do PDS”.

Apesar das gestões em prol de uma aproximação com o governo federal, que incluíram um pedido de desculpas e uma audiência com o presidente Figueiredo, não conseguiu livrar-se do processo judicial movido pelo Ministério Público. Em novembro de 1983, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o parecer do relator Djaci Falcão e, por falta de elementos que comprovassem a materialidade do delito, decidiu, por unanimidade, arquivar a queixa.

Em 1985 Camata enfatizou as prioridades manifestadas em sua campanha: apoio à agricultura e ao homem do campo, através do desenvolvimento de projetos de eletrificação e telefonia rural; construção de estradas ligando as sedes dos municípios; construção de escolas; e assentamento de agricultores sem-terra. Justificou seu apoio à agricultura com o argumento de que essa atividade apresentava a vantagem de gerar um retorno rápido do ponto de vista tributário, enquanto a implantação de indústrias, por demandar do estado concessões fiscais, ocasionava uma baixa arrecadação de impostos. O resultado dessa política foi que, em dois anos, o Espírito Santo triplicou sua produção de grãos. A imprensa, no entanto, apontava também razões de caráter político para o apoio de Camata ao campo: o governador compreendia a importância da área rural na formação da opinião dos eleitores da capital. Segundo analistas, Vitória crescera recentemente, e sua população mantinha estreitos laços com suas origens interioranas, o que modificava o padrão dos votos na cidade.

Apontado pela imprensa como um político que estabelecia alianças independentemente da orientação político-ideológica de seus aliados, em março de 1985 Camata compareceu com seu secretariado a Brasília para agradecer ao presidente João Figueiredo, então em final de governo, o apoio à superação da situação de insolvência em que o Espírito Santo se encontrava no início de sua gestão. Superadas as divergências entre ambos, Camata recebera empréstimos federais a longo prazo e a fundo perdido. Conseguira, dessa forma, rolar a dívida externa, regularizar o pagamento do funcionalismo e deslanchar seu programa de governo. Gradativamente, seu principal adversário político deixou de ser Eurico Resende e passou a ser o ex-governador Élcio Álvares, antigo pedessista que migrou para o Partido da Frente Liberal (PFL), criado em janeiro de 1985 por dissidentes do PDS.

Ainda em 1985 tornou-se o principal cabo eleitoral do deputado estadual Hermes Laranja, candidato vitorioso à prefeitura de Vitória pelo PMDB. Na indicação de Laranja, contou com o apoio de Rita Camata, sua mulher, que em julho do mesmo ano havia derrotado a deputada federal Rose de Freitas, até então a mais forte candidata à prefeitura, na disputa pela presidência do diretório municipal do partido. Também procurou influenciar a campanha para governador que se avizinhava, com o intuito de reforçar a candidatura do senador peemedebista José Inácio Ferreira e barrar as aspirações de Élcio Alvares.

Em maio de 1986, estimulado pelo presidente José Sarney (1985-1990), desincompatibilizou-se para concorrer ao Senado em novembro, sendo substituído pelo vice-governador José de Morais. Enquanto isso, o PMDB se dividia entre duas candidaturas ao governo estadual: a do deputado federal Max Mauro e a do senador José Inácio Ferreira. Nesse período, a imprensa registrou a informação de que Camata pretendia, após sua passagem pelo Senado, candidatar-se à vice-presidência da República em chapa encabeçada por Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Realizadas as eleições, Camata foi eleito senador, e Max Mauro, governador do Espírito Santo.

 

No Senado

Gérson Camata tomou posse em fevereiro de 1987, quando foram inaugurados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Na mesma ocasião, Rita Camata, que concorrera a deputada federal constituinte e se elegera como a mais votada no estado, assumiu seu mandato.

Na Constituinte, Camata tornou-se titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Nas principais votações, ficou contra a pena de morte, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a pluralidade sindical, o aborto e a limitação dos encargos da dívida externa. Foi favorável à limitação do direito de propriedade privada, ao mandado de segurança coletivo, à jornada semanal de 40 horas, ao aviso prévio proporcional, à unicidade sindical, ao voto aos 16 anos, ao presidencialismo, à limitação dos juros reais em 12% ao ano, ao mandato de cinco anos para Sarney e à criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Absteve-se nas votações relativas ao turno ininterrupto de seis horas e à anistia aos micro e pequenos empresários. Ausentou-se em votações importantes como a da soberania popular e a da desapropriação da propriedade produtiva.

Ainda em 1987 denunciou a formação de uma aliança entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais visando a ocupar a maioria dos setores da administração pública federal, atrair os recursos disponíveis e prejudicar os estados pequenos. Também denunciou a substituição, em abril, do ministro da Fazenda, Dílson Funaro, por Bresser-Pereira como manobra de setores do PMDB interessados em desgastar Sarney e iniciar o debate em torno da duração do mandato presidencial. Em setembro surgiram problemas com governador Max Mauro, que o acusou, em reunião com a bancada federal, de ter recebido em seu governo comissões de 10% a 15% do valor de obras feitas por empreiteiras. Camata interpelou judicialmente Mauro, exigindo provas.

Em agosto de 1988 foi instalada uma CPI na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para apurar o pagamento de comissões acima do permitido em empréstimos externos durante o governo Camata, quando estes alcançaram 25 milhões de dólares. Por uma instrução do Banco Central de 1985, as comissões poderiam chegar a 3%. Segundo as denúncias, as comissões pagas ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que contratou um consórcio de bancos internacionais, foram de três milhões de dólares, mais de 10%. Camata responderia às denúncias com processo por calúnia e difamação impetrado no STF contra Mauro.

Também em 1988, respaldado pelo prefeito Hermes Laranja, apoiou o candidato do PFL à prefeitura de Vitória, Nílton Gomes, em detrimento do candidato do PMDB, Luís Kfuri, o que implicou uma reaproximação com Élcio Álvares. Em Cachoeiro de Itapemirim, a segunda cidade do estado, apoiou Teodorico Ferraço, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também seu ex-adversário.

Em 1992, já no governo Fernando Collor de Melo (1990-1992), integrou a CPI que investigou a denúncia de que o ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo, Pedro Paulo Leoni Ramos, teria intermediado negócios na Petrobras e nos fundos de pensões das empresas estatais. Na votação realizada no Senado em 29 de dezembro, ao final do processo de impeachment de Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, pronunciou-se a favor do impeachment.

Em janeiro de 1993, propôs a inclusão de uma consulta popular sobre a pena de morte na cédula do plebiscito sobre forma e sistema de governo a ser realizado naquele ano. Em abril, foi aprovado pelo Senado o projeto de sua autoria que incluía nos documentos de identidade o registro da opção de doar os órgãos após a morte.

Em outubro de 1994 reelegeu-se senador. Iniciando novo mandato em fevereiro de 1995, tornou-se terceiro-vice-líder do PMDB, cargo que manteria até janeiro de 1999, e passou a integrar as comissões de Educação e Infraestrutura, nas quais permaneceria até 1998. Nas votações das emendas constitucionais propostas em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), seguindo a orientação de seu partido, votou a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da Petrobras na exploração de petróleo. Esteve ausente na votação da prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em novembro seguinte, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No âmbito da política capixaba, apoiou o programa de reformas e desestatização implementado pelo governador Vítor Buaiz, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 1998, manifestou-se contrário ao lançamento de candidatura própria do PMDB à presidência, defendendo a participação do partido na coligação que apoiava a reeleição de Fernando Henrique. Em julho, às vésperas da convenção do PMDB para a escolha do candidato a governador do Espírito Santo — e embora fosse até então favorito nas pesquisas eleitorais —, renunciou à pré-candidatura e anunciou seu apoio a José Inácio Ferreira, candidato da coligação formada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o PFL, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), o Partido Liberal (PL) e o Partido Verde (PV). Em outubro, José Inácio Ferreira venceu a eleição, assim como Fernando Henrique. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência.

No pleito de 2002, foi reeleito para o terceiro mandato de senador pelo Espírito Santo na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro de 2003, licenciou-se em maio 2006, quando, a convite do governador Paulo Hartung, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento, Infraestrutura e Transportes do Espírito Santo no lugar de sua mulher Rita Camata, que, cumprindo a legislação eleitoral, se desincompatibilizou para se candidatar a deputada federal na eleição daquele ano. Permaneceu no cargo até novembro, retornando em seguida ao Senado. Durante o biênio 2007-2008, fez parte da Mesa Diretora da casa, como segundo-secretário. Em abril de 2009, foi acusado por seu assessor, o economista Marcos Andrade, em entrevista ao jornal O Globo, de receber propina de empreiteiras e apresentar contas adulteradas, inserindo gastos inexistentes e recibos falsos. Negou as acusações e solicitou uma investigação do Conselho de Ética para a apuração do caso.

Fez visitas de trabalho ao Reino Unido, e visitas de Estado à Itália e ao Vaticano, acompanhando o presidente Fernando Henrique Cardoso.

De seu casamento com Rita Camata, teve um casal de filhos.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (10/8/82, 29/3/90, 10/10/96, 19/9/97, 27/4 e 26/7/98); Folha de S. Paulo (9/7/92, 19/1/93, 10/10/96); Globo (6, 11 e 15/5/97, 6/3/98); Jornal do Brasil (18/11/74, 15/4/93, 7/5/97 e 2/4/98); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); SENADO. Internet; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Who’s who in Brazil; Portal O Globo (http://oglobo.globo.com/ ); Portal jornal O Estado de São Paulo (http://www.estadao.com.br/); todos acessados em 20/11/2009.

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