CAMPOS,
Siqueira
*dep.
fed. GO 1971-1988; const. 1987-1988; gov. TO 1989-1991 e 1995-
José
Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato (CE) no dia 1º de
agosto de 1928, filho de Pacífico de Siqueira Campos e de Regina Siqueira
Campos.
Proprietário agrícola,
industrial e pecuarista, foi vereador no município de Colinas de Goiás (GO)
entre 1965 e 1967, tendo exercido a presidência da Câmara Municipal dessa
cidade de 1966 a 1967. No pleito de novembro de 1970, elegeu-se deputado
federal por Goiás na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de
sustentação do regime militar instalado no país em abril de 1964. Assumindo o
mandato em fevereiro do ano seguinte, nessa legislatura foi presidente da
Comissão da Amazônia, membro efetivo das comissões de Orçamento, de Valorização
Econômica da Amazônia e de Economia, Indústria e Comércio, e suplente das
comissões de Segurança Nacional, de Minas e Energia, de Comunicações e do
Desenvolvimento do Centro-Oeste da Câmara dos Deputados. Em 1973, foi diretor
do Instituto de Pesquisas e Estudos do Congresso, tendo presidido, no ano
seguinte, o Simpósio Nacional da Amazônia, realizado sob o patrocínio da
Câmara.
Reeleito
em novembro de 1974, nessa legislatura foi presidente da Comissão Especial
sobre Redivisão Territorial e Política Demográfica, vice-presidente da Comissão
de Trabalho e Legislação Social, relator substituto da comissão parlamentar de
inquérito sobre a invasão de reservas indígenas e, mais uma vez, suplente da
Comissão de Minas e Energia. Foi também o primeiro parlamentar a defender a
candidatura do general Sílvio Frota, então ministro do Exército, à presidência
da República na sucessão de Ernesto Geisel. Na condição de um dos coordenadores
do grupo frotista, constituído por elementos da ala radical da Arena, afirmou
que "a candidatura Frota era a continuidade da revolução". Com a
demissão de Frota do Ministério do Exército e o conseqüente aniquilamento de
sua candidatura em outubro de 1977, Siqueira Campos manifestou, em janeiro de
1978, sua adesão à candidatura de João Batista Figueiredo. Na ocasião,
declarou: "O que nos levou a apoiar os nomes do general João Batista
Figueiredo e do governador Aureliano Chaves, além dos nossos deveres
partidários e do desejo de concorrermos para a unidade e fortalecimento do
partido, foi a afinidade ideológica aos termos de sua proposta ao Brasil".
Em setembro do mesmo ano, votou contra a emenda do senador Francisco Acioli
Filho, da Arena do Paraná, que extinguia a figura do senador indireto.
Novamente
reeleito em novembro de 1978, em maio do ano seguinte lançou a candidatura de
Antônio Delfim Neto, então embaixador em Paris, à presidência da República. Com
a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente
reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS),
agremiação governista. Foi membro efetivo da Comissão de Minas e Energia e
suplente das comissões de Relações Exteriores e de Legislação Social de
Trabalho.
Em
outubro de 1980, como integrante da comissão mista responsável pelo exame da
emenda que restabelecia as prerrogativas do Congresso, votou contra o parecer
do senador Aluísio Chaves, do PDS paraense. Somado ao de outro governista – o
deputado Célio Borja, do PDS do Rio de Janeiro – e aos da oposição, esse voto
derrubou o substitutivo de Aluísio Chaves, que correspondia aos interesses do
governo. Acusado então de traição ao PDS por Jarbas Passarinho, líder do
governo no Senado, classificou esse senador de "oportunista",
"desleal" e "corrupto", afirmando ter ele enriquecido com a
revolução de 1964. Ainda em outubro de 1980, foi denunciado por um dossiê do
governo de estelionato, grilagem, suspeita de homicídios e falsidade
ideológica. Refutou essas acusações, enviando carta nesse sentido a todos os
jornais da grande imprensa. Em 1981, tornou-se vice-líder do PDS na Câmara dos
Deputados. No pleito de novembro de 1982, conseguiu nova reeleição, na legenda
do PDS. Iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte.
Em 25 de abril de 1984, votou contra a emenda Dante de
Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento
das eleições diretas para presidente da República em novembro desse ano. Como a
emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação – faltaram
22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado –, no
Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Siqueira Campos votou no
candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo
oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança
Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves
não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.
Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo desde 15 de março.
Ainda nessa legislatura, Siqueira Campos tornou-se
membro da Comissão de Comunicação e compareceu à Assembléia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), na condição de observador parlamentar,
ocorrida em Nova Iorque. Em 1985, reapresentou o projeto para a criação do
estado de Tocantins, mas ele foi novamente vetado pelo presidente José Sarney
sob a alegação de que o estado seria economicamente frágil.
No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado
federal constituinte pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Empossado em 1º de
fevereiro de 1987, quando foram inaugurados os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte, tornou-se relator da Subcomissão dos Estados, da Comissão da
Organização do Estado, suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e
Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e titular da Comissão de
Sistematização e da Comissão de Redação.
Reconhecido
como um político conservador, durante a Constituinte teve uma atuação marcada
pela contradição, ao se colocar, em várias oportunidades, ao lado dos deputados
do bloco progressista. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com
países onde houvesse política de discriminação racial, do mandado de segurança
coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do turno
ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade
sindical, da soberania popular, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, do
presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da criação de um fundo de apoio
à reforma agrária, do mandato de cinco anos para o presidente Sarney e
manifestou-se contra a pena de morte. Em contrapartida, pronunciou-se contra a
limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a
estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais,
a anistia dos micro e pequenos empresários, o aborto e a desapropriação da
propriedade produtiva.
Com
a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a
participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara.
Defensor, desde 1974, da formação do estado de
Tocantins, acabou tendo seu ponto de vista aceito pela Constituição de 1988,
que autorizou a criação do novo estado, através do desmembramento do norte do
estado de Goiás. Eleito em novembro de 1988 governador do estado recém-criado,
licenciou-se da Câmara para exercer um mandato-tampão à frente do Executivo de
Tocantins entre 1989 e 1991. Sua vaga foi ocupada por Tarzan de Castro.
Durante
a campanha eleitoral, seu principal adversário, o deputado José Freire, do PMDB
de Goiás, tentou minar a imagem de Siqueira Campos e apresentou um dossiê
acusando-o de ter sido indiciado em cinco processos por estelionato em São
Paulo, de ser o mandante do assassinato do coronel Benedito Albuquerque Melo e
Cunha, que presidia um inquérito policial a seu respeito, de ter grilado terras
no norte de Goiás e de ter falsificado seus documentos de nascimento para
alterar seu verdadeiro nome a fim de fugir da justiça. As denúncias não
obtiveram, contudo, nenhum desdobramento prático.
A
criação do estado atendeu aos interesses da oligarquia rural e de outros
segmentos da elite econômica do norte de Goiás, tendo recebido, inclusive, o
apoio público da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que se notabilizou
pela defesa dos interesses dos grandes latifundiários e contra a reforma
agrária. Siqueira Campos também era radicalmente contra a reforma agrária,
acusando-a de instrumento dos comunistas, o que o levou a condenar a
desapropriação de terras realizada durante o governo Sarney.
Em
janeiro de 1990, instalou a capital de Tocantins em Palmas, então um pequeno
povoado. A decisão causou um movimento de políticos favoráveis à manutenção da
capital em Miracema do Norte, a capital provisória. O presidente da Câmara
Municipal da cidade, Raimundo Alves Barbosa, acusou de inconstitucional a
fórmula encontrada pelo governador para instalar a nova capital. Em fevereiro
do mesmo ano, Siqueira Campos esteve envolvido em polêmica com o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional
do Índio (Funai), por ter doado uma ilha administrada pelos dois órgãos à
recém-criada Universidade do Tocantins (Unitins).
Após
a conclusão do seu mandato de governador, em março de 1991, Siqueira Campos
retirou-se temporariamente da vida pública. Em junho de 1993, foi acusado pela
Procuradoria Geral de Tocantins por crimes de peculato, sonegação, concussão,
corrupção passiva e emprego irregular de verbas públicas, que teriam sido
cometidos durante o seu governo, em 1989. Além disso, foi também acusado de ter
recebido verbas do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
para a implantação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) em Tocantins, destinadas
à construção de dois hospitais, o que não ocorreu.
Nas
eleições de outubro de 1994, concorrendo na legenda do Partido Progressista
Reformador (PPR), conquistou pela segunda vez o governo de Tocantins, já no
primeiro turno. Tomou posse em fevereiro de 1995. Em agosto, filiou-se ao
Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida da fusão do PPR com o
Partido Progressista (PP).
Em
maio de 1996, obteve aval do Tesouro Nacional para um empréstimo externo, em
troca de apoio de parlamentares do estado à reforma da previdência, que
estabelecia novas regras para a aposentadoria. Em agosto, foi envolvido em
denúncias de distribuição de cestas básicas à famílias carentes em troca de
votos, feitas a O Globo pelo deputado federal Paulo Mourão, do Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB). Este acusou-o de utilizar
eleitoralmente o programa Comunidade Solidária, do governo federal,
condicionando a distribuição das cestas básicas à apresentação do título de
eleitor, em municípios cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social,
vinculada ao Ministério da Previdência e comandada pela ex-deputada Lúcia
Vânia.
Em janeiro de 1997,
reuniu-se com os cinco deputados do PPB de Tocantins, Osvaldo Reis, Antônio
Jorge, Dolores Nunes, João Ribeiro e Darci Coelho, para exigir do presidente
Fernando Henrique Cardoso liberação de verbas para obras no estado, em troca de
apoio à emenda da reeleição para presidente, governadores e prefeitos,
enfrentando a oposição do líder do partido, Paulo Maluf, contrário à emenda. Em
setembro do mesmo ano, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), juntamente
com vários correligionários
No
pleito de outubro de 1998, reelegeu-se governador, concorrendo na coligação que
incluía, além do PFL, o PPB, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido
Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), além de agremiações menores.
Iniciou
novo mandato à frente do Executivo de Tocantins em janeiro de 1999.
Casou-se
com Aureni Siqueira Campos, com quem teve seis filhos. Um deles, José Eduardo
Siqueira Campos, foi deputado federal pelo PDC de Tocantins (1989-1991),
prefeito de Palmas (1993-1996), e eleito senador no pleito de outubro de 1998.
Publicou
Libelo contra um mau governo e uma ordem econômica injusta (1978).
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA,
A. Nova; Estado de São Paulo (2 e 3/1/90; 20/9/97); Folha de
São Paulo (17/5/96; 11 e 28/1/97; 15/7/98); Globo (26/4/84; 16/1/85;
23/6/93; 6/10/94; 28/8/96); Isto É (13/3/91); Jornal do Brasil
(13/11/88; 3/9/97); Veja (11/12/85; 8/6/88).