CAMPOS, SIQUEIRA (2)

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Nome: CAMPOS, Siqueira (2)
Nome Completo: CAMPOS, SIQUEIRA (2)

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SIQUEIRA CAMPOS

CAMPOS, Siqueira

*dep. fed. GO 1971-1988; const. 1987-1988; gov. TO 1989-1991 e 1995- 

           

            José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato (CE) no dia 1º de agosto de 1928, filho de Pacífico de Siqueira Campos e de Regina Siqueira Campos.

            Proprietário agrícola, industrial e pecuarista, foi vereador no município de Colinas de Goiás (GO) entre 1965 e 1967, tendo exercido a presidência da Câmara Municipal dessa cidade de 1966 a 1967. No pleito de novembro de 1970, elegeu-se deputado federal por Goiás na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instalado no país em abril de 1964. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, nessa legislatura foi presidente da Comissão da Amazônia, membro efetivo das comissões de Orçamento, de Valorização Econômica da Amazônia e de Economia, Indústria e Comércio, e suplente das comissões de Segurança Nacional, de Minas e Energia, de Comunicações e do Desenvolvimento do Centro-Oeste da Câmara dos Deputados. Em 1973, foi diretor do Instituto de Pesquisas e Estudos do Congresso, tendo presidido, no ano seguinte, o Simpósio Nacional da Amazônia, realizado sob o patrocínio da Câmara.

Reeleito em novembro de 1974, nessa legislatura foi presidente da Comissão Especial sobre Redivisão Territorial e Política Demográfica, vice-presidente da Comissão de Trabalho e Legislação Social, relator substituto da comissão parlamentar de inquérito sobre a invasão de reservas indígenas e, mais uma vez, suplente da Comissão de Minas e Energia. Foi também o primeiro parlamentar a defender a candidatura do general Sílvio Frota, então ministro do Exército, à presidência da República na sucessão de Ernesto Geisel. Na condição de um dos coordenadores do grupo frotista, constituído por elementos da ala radical da Arena, afirmou que "a candidatura Frota era a continuidade da revolução". Com a demissão de Frota do Ministério do Exército e o conseqüente aniquilamento de sua candidatura em outubro de 1977, Siqueira Campos manifestou, em janeiro de 1978, sua adesão à candidatura de João Batista Figueiredo. Na ocasião, declarou: "O que nos levou a apoiar os nomes do general João Batista Figueiredo e do governador Aureliano Chaves, além dos nossos deveres partidários e do desejo de concorrermos para a unidade e fortalecimento do partido, foi a afinidade ideológica aos termos de sua proposta ao Brasil". Em setembro do mesmo ano, votou contra a emenda do senador Francisco Acioli Filho, da Arena do Paraná, que extinguia a figura do senador indireto.

            Novamente reeleito em novembro de 1978, em maio do ano seguinte lançou a candidatura de Antônio Delfim Neto, então embaixador em Paris, à presidência da República. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista. Foi membro efetivo da Comissão de Minas e Energia e suplente das comissões de Relações Exteriores e de Legislação Social de Trabalho.

                Em outubro de 1980, como integrante da comissão mista responsável pelo exame da emenda que restabelecia as prerrogativas do Congresso, votou contra o parecer do senador Aluísio Chaves, do PDS paraense. Somado ao de outro governista – o deputado Célio Borja, do PDS do Rio de Janeiro – e aos da oposição, esse voto derrubou o substitutivo de Aluísio Chaves, que correspondia aos interesses do governo. Acusado então de traição ao PDS por Jarbas Passarinho, líder do governo no Senado, classificou esse senador de "oportunista", "desleal" e "corrupto", afirmando ter ele enriquecido com a revolução de 1964. Ainda em outubro de 1980, foi denunciado por um dossiê do governo de estelionato, grilagem, suspeita de homicídios e falsidade ideológica. Refutou essas acusações, enviando carta nesse sentido a todos os jornais da grande imprensa. Em 1981, tornou-se vice-líder do PDS na Câmara dos Deputados. No pleito de novembro de 1982, conseguiu nova reeleição, na legenda do PDS. Iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte.

                Em 25 de abril de 1984, votou contra a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro desse ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação – faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado –, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Siqueira Campos votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Ainda nessa legislatura, Siqueira Campos tornou-se membro da Comissão de Comunicação e compareceu à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na condição de observador parlamentar, ocorrida em Nova Iorque. Em 1985, reapresentou o projeto para a criação do estado de Tocantins, mas ele foi novamente vetado pelo presidente José Sarney sob a alegação de que o estado seria economicamente frágil.

No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando foram inaugurados os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, tornou-se relator da Subcomissão dos Estados, da Comissão da Organização do Estado, suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e titular da Comissão de Sistematização e da Comissão de Redação.

Reconhecido como um político conservador, durante a Constituinte teve uma atuação marcada pela contradição, ao se colocar, em várias oportunidades, ao lado dos deputados do bloco progressista. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países onde houvesse política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, do mandato de cinco anos para o presidente Sarney e manifestou-se contra a pena de morte. Em contrapartida, pronunciou-se contra a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a anistia dos micro e pequenos empresários, o aborto e a desapropriação da propriedade produtiva.

Com a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara.

Defensor, desde 1974, da formação do estado de Tocantins, acabou tendo seu ponto de vista aceito pela Constituição de 1988, que autorizou a criação do novo estado, através do desmembramento do norte do estado de Goiás. Eleito em novembro de 1988 governador do estado recém-criado, licenciou-se da Câmara para exercer um mandato-tampão à frente do Executivo de Tocantins entre 1989 e 1991. Sua vaga foi ocupada por Tarzan de Castro.

Durante a campanha eleitoral, seu principal adversário, o deputado José Freire, do PMDB de Goiás, tentou minar a imagem de Siqueira Campos e apresentou um dossiê acusando-o de ter sido indiciado em cinco processos por estelionato em São Paulo, de ser o mandante do assassinato do coronel Benedito Albuquerque Melo e Cunha, que presidia um inquérito policial a seu respeito, de ter grilado terras no norte de Goiás e de ter falsificado seus documentos de nascimento para alterar seu verdadeiro nome a fim de fugir da justiça. As denúncias não obtiveram, contudo, nenhum desdobramento prático.

A criação do estado atendeu aos interesses da oligarquia rural e de outros segmentos da elite econômica do norte de Goiás, tendo recebido, inclusive, o apoio público da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que se notabilizou pela defesa dos interesses dos grandes latifundiários e contra a reforma agrária. Siqueira Campos também era radicalmente contra a reforma agrária, acusando-a de instrumento dos comunistas, o que o levou a condenar a desapropriação de terras realizada durante o governo Sarney.

Em janeiro de 1990, instalou a capital de Tocantins em Palmas, então um pequeno povoado. A decisão causou um movimento de políticos favoráveis à manutenção da capital em Miracema do Norte, a capital provisória. O presidente da Câmara Municipal da cidade, Raimundo Alves Barbosa, acusou de inconstitucional a fórmula encontrada pelo governador para instalar a nova capital. Em fevereiro do mesmo ano, Siqueira Campos esteve envolvido em polêmica com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), por ter doado uma ilha administrada pelos dois órgãos à recém-criada Universidade do Tocantins (Unitins).

Após a conclusão do seu mandato de governador, em março de 1991, Siqueira Campos retirou-se temporariamente da vida pública. Em junho de 1993, foi acusado pela Procuradoria Geral de Tocantins por crimes de peculato, sonegação, concussão, corrupção passiva e emprego irregular de verbas públicas, que teriam sido cometidos durante o seu governo, em 1989. Além disso, foi também acusado de ter recebido verbas do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social para a implantação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) em Tocantins, destinadas à construção de dois hospitais, o que não ocorreu.

Nas eleições de outubro de 1994, concorrendo na legenda do Partido Progressista Reformador (PPR), conquistou pela segunda vez o governo de Tocantins, já no primeiro turno. Tomou posse em fevereiro de 1995. Em agosto, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP).

Em maio de 1996, obteve aval do Tesouro Nacional para um empréstimo externo, em troca de apoio de parlamentares do estado à reforma da previdência, que estabelecia novas regras para a aposentadoria. Em agosto, foi envolvido em denúncias de distribuição de cestas básicas à famílias carentes em troca de votos, feitas a O Globo pelo deputado federal Paulo Mourão, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Este acusou-o de utilizar eleitoralmente o programa Comunidade Solidária, do governo federal, condicionando a distribuição das cestas básicas à apresentação do título de eleitor, em municípios cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Previdência e comandada pela ex-deputada Lúcia Vânia.

Em janeiro de 1997, reuniu-se com os cinco deputados do PPB de Tocantins, Osvaldo Reis, Antônio Jorge, Dolores Nunes, João Ribeiro e Darci Coelho, para exigir do presidente Fernando Henrique Cardoso liberação de verbas para obras no estado, em troca de apoio à emenda da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, enfrentando a oposição do líder do partido, Paulo Maluf, contrário à emenda. Em setembro do mesmo ano, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), juntamente com vários correligionários

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se governador, concorrendo na coligação que incluía, além do PFL, o PPB, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), além de agremiações menores.

Iniciou novo mandato à frente do Executivo de Tocantins em janeiro de 1999.

Casou-se com Aureni Siqueira Campos, com quem teve seis filhos. Um deles, José Eduardo Siqueira Campos, foi deputado federal pelo PDC de Tocantins (1989-1991), prefeito de Palmas (1993-1996), e eleito senador no pleito de outubro de 1998.

Publicou Libelo contra um mau governo e uma ordem econômica injusta (1978).

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de São Paulo (2 e 3/1/90; 20/9/97); Folha de São Paulo (17/5/96; 11 e 28/1/97; 15/7/98); Globo (26/4/84; 16/1/85; 23/6/93; 6/10/94; 28/8/96); Isto É (13/3/91); Jornal do Brasil (13/11/88; 3/9/97); Veja (11/12/85; 8/6/88).

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