CANÇADO,
José Maria Lopes
*const. 1946; dep. fed. MG 1946-1951.
José
Maria Lopes Cançado nasceu em Pitangui (MG) no dia 1º de
novembro de 1901, filho do major da Guarda Nacional Agenor Lopes Cançado e de
Maria Carolina Filgueiras Cançado.
Fez os cursos primário e secundário em sua cidade natal,
bacharelando-se, em dezembro de 1924, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Exerceu a advocacia em Araguari (MG), Pitangui e na capital mineira.
Durante sua permanência em Pitangui, fora também professor de português e
francês da escola normal da cidade.
Iniciou-se na vida política como militante do Partido
Republicano Mineiro (PRM), legenda pela qual foi eleito em outubro de 1934
deputado à Assembléia Constituinte mineira, que elegeria o novo governador e
elaboraria a nova Carta estadual. Os trabalhos constituintes tiveram início em
4 de abril do ano seguinte com a eleição de Benedito Valadares, interventor
nomeado pelo presidente da República Getúlio Vargas, para a chefia do Executivo
mineiro. Sem número para impedir a vitória de Valadares, que recebera o apoio
do Partido Progressista (PP), os perremistas abandonaram em bloco o recinto da
Assembléia no instante da votação, que contou apenas com a presença dos
representantes do PP.
Para os trabalhos constituintes, Lopes Cançado e Afrânio de
Melo Franco foram escolhidos os representantes do PRM na Comissão Legislativa
encarregada de elaborar o projeto de Constituição, cujo ponto de partida foi o
anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas vinculada ao governo do
estado. Os debates realizados na Assembléia não se desenvolveram, contudo, de
modo tranqüilo. Ameaçando obstruí-los, o PRM exigiu que seus pontos de vista
fossem considerados, sobretudo aqueles relativos às questões da organização do
Tribunal de Contas, do voto direto nas eleições municipais, da dotação de 15%
da renda do estado à Saúde Pública, da ausência de representação classista, das
garantias ao Ministério Público e da realização de eleições municipais dentro
do mais curto prazo. Aprovada em 30 de julho, a nova Carta estadual apresentou
como inovações a criação do Tribunal de Contas, para julgar as contas e fiscalizar
a administração financeira do estado e dos municípios, e da Comissão de
Representação da Assembléia, cuja função seria acompanhar a atuação dos poderes
Executivo e Legislativo durante os recessos legislativos.
Promulgada a nova Carta, o PRM manteve, durante boa parte da
legislatura ordinária que se seguiu, a oposição ao governo estadual. Assim, nas
eleições municipais de 1936, em que o partido conseguiu eleger vários
vereadores e alguns prefeitos, Valadares foi acusado de usar violência policial
contra os perremistas. Ao mesmo tempo, porém, interessava ao governador mineiro
um acordo com o PRM, idéia à qual, em princípio, se opunha Artur Bernardes,
líder do partido.
No final do ano, após extenuantes negociações, concretizou-se
o acordo entre Valadares e parte do PRM, que sofreu uma cisão. Na Assembléia
Legislativa, dos 14 deputados, dez — entre os quais Lopes Cançado, Melo Franco
e Paulo Pinheiro Chagas — aderiram ao acordo, com o apoio de boa parte da
bancada federal (Cristiano Machado, José Francisco Bias Fortes e Djalma
Pinheiro Chagas). A maioria da comissão executiva do partido, que não chegara a
ser chamada para pronunciar-se sobre o assunto, também foi favorável à
conciliação: os perremistas que aderiram a Valadares pensaram fazê-lo para
combater Vargas, “inimigo público número um”. Juntamente com Pinheiro Chagas,
Lopes Cançado foi incumbido de explicar à Assembléia as razões do acordo, já
que Bernardes vinha fazendo ataques sistemáticos ao mesmo, citando nominalmente
cada um dos responsáveis por sua efetivação. Lopes Cançado exerceu o mandato
até novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos
legislativos do país foram suprimidos.
Em 1943, foi um dos signatários, entre outros importantes
nomes da política de seu estado, do chamado Manifesto dos mineiros.
Reivindicando a democratização do país, o documento representou a primeira
manifestação ostensiva de oposição ao Estado Novo proveniente de lideranças
políticas liberais e conservadoras. Após a divulgação do manifesto, o governo
decidiu punir os signatários com a aplicação de sanções econômicas. Em
decorrência, Lopes Cançado foi aposentado do cargo de inspetor-geral do ensino.
Com
a desagregação do Estado Novo e a reorganização partidária em 1945, filiou-se à
União Democrática Nacional (UDN), legenda pela qual foi eleito, em dezembro do
mesmo ano, deputado por Minas Gerais à Assembléia Nacional Constituinte,
cujos trabalhos se iniciaram em fevereiro de 1946. Com a promulgação da nova
Carta (18/9/1946), passou a exercer mandato ordinário na Câmara, participando,
como membro efetivo, da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão Especial de
Imigração, Colonização e Naturalização e da Comissão de Inquérito sobre
Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência.
No pleito de outubro de 1950, candidatou-se à reeleição pela
mesma legenda, obtendo apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em
janeiro do ano seguinte e, em outubro de 1958, voltou a disputar uma cadeira na
Câmara, dessa vez pela legenda do Partido Republicano (PR), mas obteve
novamente uma suplência. Em 1960, afastou-se em definitivo da vida política.
Faleceu em Belo Horizonte no dia 13 de julho de 1982.
Era casado com Maria do Carmo Mascarenhas Cançado, com quem
teve três filhos.
Ensaísta e escritor, deixou uma biografia sobre Pedro Lessa,
além de diversos artigos publicados pela imprensa mineira.
FONTES: ASSEMB.
LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP.
Relação dos dep.; CHAGAS, P. Esse; Diário do Congresso
Nacional; Jornal do Brasil (17/7/82); Rev. Arq. Públ. Mineiro
(12/76); SILVA, G. Constituinte; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2 e 4).