CARDOSO,
Adauto Lúcio
*magistrado; dep. fed. DF 1955-1960; dep.
fed. GB 1960-1967; min. STF 1967-1971.
Adauto Lúcio Cardoso nasceu em
Curvelo (MG) em 24 de dezembro de 1904, filho de Joaquim Lúcio Cardoso e de
Maria Venceslina Cardoso. Seu irmão, o escritor Lúcio Cardoso, foi autor de
importantes obras literárias como o romance Crônica da casa assassinada.
Fez o curso primário em Curvelo e o curso secundário no
Ginásio Mineiro de Belo Horizonte. Em 1923, veio com a família para o Rio de
Janeiro, então Distrito Federal, ingressando, nesse mesmo ano, na Faculdade de
Direito. Devido aos escassos recursos familiares, teve de associar os estudos
com o trabalho, atuando como repórter do jornal A Política. Em 1927,
bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais, tendo se especializado em
direito marítimo. Foi nomeado consultor jurídico do Lóide Brasileiro no porto
do Rio de Janeiro e, posteriormente, promotor-adjunto do Distrito Federal e
diretor da Carteira de Seguros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Marítimos (IAPM). Mais tarde, foi nomeado consultor jurídico do Ministério da
Viação.
No Estado Novo
Sua
atuação política iniciou-se em 1942, durante o Estado Novo, instaurado em
novembro de 1937 pelo presidente Getúlio Vargas. Nesta ocasião participou,
através de artigos na imprensa, de uma campanha contra os cassinos que
funcionavam abertamente, embora proibidos pela legislação vigente. Tal campanha
resultou na decretação de um mandado judicial, expedido pelo juiz Rezzis
Barandier, ordenando o fechamento dos cassinos. No entanto, antes que tal ordem
fosse cumprida, o governo federal alterou a Lei das Contravenções Penais,
eliminando o dispositivo que tornava o jogo ilegal. Este episódio contribuiu para
aumentar sua oposição ao governo de Vargas, considerado autoritário e do qual
já discordava por ter uma formação liberal.
Em agosto de 1943, participou do Congresso Jurídico Nacional,
promovido pelo Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio, integrando a bancada
do Distrito Federal. Nessa ocasião, sua bancada e a de Minas Gerais se
retiraram do Congresso devido à rejeição da proposta de realização de uma
sessão especial, solicitada por ambas, para se discutir assuntos de interesse
nacional entre os quais a redemocratização do país. Nessa época participou,
junto com Afonso Arinos de Melo Franco, Virgílio de Melo Franco, Luís Camilo de
Oliveira Neto, Odilon Braga, Pedro Aleixo, José de Magalhães Pinto, Dario de
Almeida Magalhães e outros, da elaboração do Manifesto dos mineiros, documento
divulgado em outubro de 1943, onde diversas personalidades liberais e
conservadoras de Minas Gerais manifestavam sua oposição ao Estado Novo e
reivindicavam a democratização do país. Por ter assinado este manifesto foi aposentado
pelo governo federal no cargo de consultor jurídico do Lóide Brasileiro e
exonerado do cargo de consultor jurídico do Ministério da Viação.
Em 1944, foi um dos fundadores do Movimento de Resistência
Democrática. O manifesto que lançou este movimento, publicado na revista A
Ordem de julho/dezembro de 1944, propunha — com base na vitória dos Aliados
contra o Eixo — a extinção total da ditadura no Brasil, negando ao governo
autoridade para continuar no poder. Do ideário do manifesto constavam a defesa
dos direitos fundamentais do homem e do sufrágio universal, a convocação de uma
assembléia constituinte, a criação de partidos políticos e de sindicatos
apolíticos e a adoção de uma política econômica liberal com o apoio à
iniciativa privada e restrição à intervenção estatal.
Em dezembro de 1944, a polícia do Distrito Federal realizou
algumas prisões de caráter preventivo, sem dar maiores explicações. Foi então
preso, juntamente com Virgílio de Melo Franco, Austregésilo de Ataíde e Rafael
Correia de Oliveira. Ficou detido durante dez dias, sendo posteriormente
liberado.
No início de 1945, o processo de decomposição do Estado Novo
acelerou-se. Em fevereiro, com a publicação da entrevista do ex-ministro José
Américo de Almeida, foi restaurada, na prática, a liberdade de imprensa. Em
abril, foi concedida anistia geral a todos os presos e exilados políticos.
Finalmente, através do decreto presidencial de 28 de maio, foram convocadas as
eleições para presidente da República e para a Assembléia Constituinte para o
dia 2 de dezembro daquele ano. Engajou-se então na campanha do brigadeiro
Eduardo Gomes à presidência, patrocinada pela União Democrática Nacional (UDN).
Persistiam, no entanto, temores de que o governo não levaria
a cabo o processo eleitoral. Estas suspeitas se agravaram com o surgimento do
movimento “queremista”, articulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
com o apoio dos comunistas. Através da palavra de ordem “Constituinte com
Getúlio”, o movimento pleiteava o adiamento da eleição presidencial para depois
da aprovação da nova Constituição. A suposição de que Vargas tencionava
continuar no poder, aliada a algumas medidas governamentais, como a Lei
Antitruste, de julho de 1945, consideradas “esquerdistas” levaram o presidente
a perder o apoio das elites dominantes e das próprias forças armadas, que
terminaram por depô-lo em 29 de outubro. O poder foi então entregue ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares, que
presidiu as eleições em que saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra,
candidato do Partido Social Democrático (PSD) — apoiado por Getúlio.
No governo Dutra
Em 1946, no início do governo Dutra, foi detido durante
algumas horas na Polícia Central, por ter defendido um colega advogado
arbitrariamente preso. Um movimento de protesto ocorrido na Assembléia
Constituinte fez com que fosse solto.
Em janeiro de 1947, elegeu-se vereador no Distrito Federal na
legenda da UDN com 2.647 votos, liderando a bancada do partido na Câmara
Municipal. Neste mesmo ano, no entanto, renunciou ao mandato, junto com outro
vereador udenista, Carlos Lacerda, em protesto contra a decisão do Senado
Federal, que restringiu os poderes da Câmara, avocando a si o direito de
examinar os vetos do prefeito do Distrito Federal, que era nomeado pelo
presidente da República. Após sua renúncia, voltou a dedicar-se à advocacia.
No governo Vargas
Nas eleições de outubro de 1950, candidatou-se a senador pelo
Distrito Federal na legenda da UDN. Apesar de não ter chances de vitória, sua
intenção era impedir a eleição do governador de São Paulo, Ademar de Barros,
que também se candidatava a senador pelo Distrito Federal na legenda do Partido
Social Progressista (PSP). De acordo com a legislação eleitoral, apenas
candidatando-se ao mesmo cargo, poderia tentar impugnar a candidatura de Ademar
de Barros. O objetivo foi alcançado: a candidatura de Ademar foi impugnada por
decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decisão posteriormente confirmada
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste mesmo pleito, foram eleitos
presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Getúlio Vargas,
apoiado pelo PTB, e João Café Filho, do PSP.
Em 24 de agosto de 1954, no bojo de grave crise
político-militar, o presidente Getúlio Vargas suicidou-se, sendo substituído
pelo vice João Café Filho. Nas eleições parlamentares de outubro daquele ano,
Adauto Lúcio Cardoso obteve o seu primeiro mandato de deputado federal, pelo
Distrito Federal, sempre na legenda da UDN. Iniciando o mandato em fevereiro de
1955, integrou as comissões de Constituição e Justiça, Segurança Nacional,
Saúde e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Em abril do mesmo ano, na
convenção nacional da UDN, foi eleito vice-presidente do partido, junto com
Juraci Magalhães e Fernando Távora, enquanto Mílton Campos era escolhido para a
presidência. Na mesma ocasião, foi homologada a candidatura de Etelvino Lins,
de uma dissidência do PSD pernambucano, para disputar as eleições presidenciais
marcadas para outubro seguinte.
A
indicação de Etelvino Lins, contudo, não era unânime no interior do partido. Na
mesma convenção foi lida uma carta de João Cleofas, da UDN pernambucana, que
apelava para que não fosse aprovada a candidatura de Etelvino. A falta de
projeção nacional do nome de Etelvino Lins, aliada a seu passado
identificado com o Estado Novo terminaram por levar a UDN a retirar o apoio à
sua candidatura, que foi substituída pela do general Juarez Távora.
Realizado o pleito presidencial, em outubro de 1955, saíram
vitoriosos os candidatos da coligação PSD/PTB, Juscelino Kubitschek e João
Goulart, eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da República. A
direção nacional da UDN tentou, então, impugnar o resultado das eleições, sob a
alegação de que os candidatos vitoriosos não haviam obtido a maioria absoluta
dos votos. Ao mesmo tempo, alguns udenistas, como o jornalista e deputado
Carlos Lacerda, faziam abertos apelos às forças armadas para que impedissem a
posse do presidente e do vice eleitos. Os rumores de golpe, daí decorrentes,
intensificaram-se, quando, em 8 de novembro, o presidente Café Filho se
licenciou por motivo de saúde e passou a chefia do governo ao presidente da
Câmara dos Deputados, Carlos Luz, que, embora pertencesse aos quadros do PSD,
era identificado com a corrente golpista.
Em 11 de novembro, um movimento liderado pelo general
Henrique Teixeira Lott, que se havia exonerado na véspera do Ministério da
Guerra, depôs Carlos Luz. A presidência da República foi então entregue ao
vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. Em 14 de novembro, três dias após o
golpe, Adauto Lúcio Cardoso encontrou-se sigilosamente com o general Lott.
Durante a reunião, alertou-o, em nome da direção nacional da UDN, para sua
grande responsabilidade com o governo que se iniciava e fez um apelo para que se
restabelecesse a unidade das forças armadas, que, a seu ver, estava
comprometida com o movimento de 11 de novembro.
Tendo se restabelecido, Café Filho tentou reassumir a
presidência, em 22 de novembro. No entanto, o Congresso Nacional, sob pressão
das forças armadas, votou, naquele mesmo dia, seu impedimento. Na ocasião
Adauto votou, com toda a bancada da UDN, contra a aprovação da medida. Nereu
Ramos permaneceu na presidência até a posse de Juscelino Kubitschek, em 31 de
janeiro de 1956.
No governo Kubitschek
Em maio de 1956, o governo concedeu um aumento de 100% nas
passagens dos bondes do Distrito Federal, cujos funcionários tinham sido
aumentados em apenas 22%. Em vários pontos da cidade, especialmente nos bairros
do Flamengo, Copacabana e Penha, os estudantes organizaram manifestações de
protesto contra o aumento. Em 31 de maio, a Polícia Militar cercou a sede da
União Nacional dos Estudantes (UNE), na praia do Flamengo. Adauto Lúcio
Cardoso, que lá se encontrava, tentou — junto com outro deputado da UDN, Mário
Martins — impedir a entrada da polícia no prédio. Foi então atirado ao chão e
espancado. No dia seguinte, 1º de junho, pronunciou um discurso na Câmara dos
Deputados, denunciando o ocorrido e responsabilizando o governo pela agressão
que sofrera.
Em 18 de julho de 1957, solicitou a instalação de uma
comissão parlamentar de inquérito para apurar o episódio da invasão da
residência do deputado Tenório Cavalcanti, da UDN fluminense, por forças do
Exército. Em outubro de 1958 foi reeleito deputado pela UDN do Distrito
Federal. No ano seguinte integrou uma missão oficial de visita à Polônia. Com a
transferência da capital para Brasília em abril de 1960 e a conseqüente criação
do estado da Guanabara, passou a representar na Câmara a nova unidade da federação.
Em junho de 1960, foi escolhido para a vice-liderança da UDN na Câmara dos
Deputados.
No governo Jânio Quadros
Nas eleições presidenciais de outubro de 1960, Jânio Quadros
foi eleito presidente da República, apoiado por uma coligação partidária liderada
pela UDN e integrada pelo Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Libertador
(PL) e o Partido Republicano (PR), derrotando o candidato situacionista,
general Henrique Lott, apoiado basicamente pela coligação PSD/PTB. Na mesma
ocasião, Carlos Lacerda, da UDN, foi eleito governador do recém-criado estado
da Guanabara. Adauto Cardoso apoiou as candidaturas de Quadros e Lacerda, tendo
pronunciado a seu favor vários discursos na Câmara dos Deputados.
Já
nos primeiros meses do governo Jânio Quadros, empossado em janeiro de 1961,
começaram a surgir desentendimentos entre o novo presidente e a direção da UDN,
especialmente o governador Carlos Lacerda, sobre a chamada política externa
independente de Jânio. Estas divergências se agravaram após a condecoração,
pelo presidente, do ministro das Relações Exteriores de Cuba, Ernesto “Che”
Guevara, agraciado com a Ordem do Cruzeiro do Sul, em 19 de agosto de 1961.
Para tentar evitar uma ruptura total entre Quadros e Lacerda, que ameaçava
renunciar ao governo da Guanabara, Adauto Cardoso viajou no mesmo dia, junto
com Geraldo Meneses Cortes, de Brasília para a Guanabara. Não conseguiram, no
entanto, o seu objetivo e, na noite de 24 de agosto, Lacerda, falando pela
televisão, desfechou um violento ataque contra Jânio Quadros, acusando-o de
estar tramando um golpe de Estado visando o fechamento do Congresso Nacional e
a implantação de uma ditadura. Imediatamente, o Congresso converteu-se em
comissão parlamentar de inquérito para apurar as denúncias de Lacerda. No dia seguinte,
25 de agosto, Jânio Quadros renunciou à presidência em carta enviada ao
Congresso Nacional.
No governo Goulart
Esta renúncia gerou uma grave crise política, uma vez que os
ministros militares não aceitavam a posse do substituto legal de Jânio Quadros,
o vice-presidente João Goulart. Embora adversário político de Goulart, Adauto
Cardoso defendeu o respeito à Constituição e a posse do vice-presidente. Em 28
de agosto apresentou uma moção, na Câmara dos Deputados, propondo o
enquadramento dos ministros militares na Lei de Segurança Nacional e na Lei de
Responsabilidade por “atentarem contra a liberdade do presidente da República”
e “oporem-se ao livre funcionamento dos poderes políticos da União”. Superada a
crise com a aprovação, em 2 de setembro, da emenda que estabelecia o regime
parlamentarista, João Goulart tomou posse na presidência da República em 7 de
setembro.
Nas eleições parlamentares de outubro de 1962, Adauto Cardoso
foi reeleito deputado pelo estado da Guanabara na legenda da UDN, com 18.625
votos. Neste mesmo ano visitou o Iraque em missão oficial. Em abril de 1963,
assumiu a liderança da UDN na Câmara dos Deputados, sendo um dos principais
críticos, no Parlamento, do governo Goulart.
No movimento político-militar de 1964
Adauto
Lúcio Cardoso participou ativamente dos preparativos do movimento que depôs o
presidente João Goulart, em março de 1964. Desde novembro de 1963, mantinha
contatos com o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do
Exército (EME), e com outros chefes militares. O último desses contatos foi
feito em fins de março de 1964, quando ficou acertado que o movimento seria
deflagrado no dia 2 de abril. Essa data, no entanto, foi antecipada devido à
iniciativa dos generais Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar
(4ª RM), sediada em Juiz de Fora (MG) e Carlos Luís Guedes, comandante da
Infantaria Divisionária da 4ª RM, sediada em Belo Horizonte. Deposto
Goulart, o Congresso elegeu, em 11 de abril, o general Castelo Branco para a
presidência da República.
Adauto Lúcio Cardoso foi escolhido, em fevereiro de 1965,
para presidir o Bloco Parlamentar Revolucionário, agrupamento suprapartidário
de parlamentares que apoiavam o novo regime. Em março desse ano foi designado,
junto com Paulo Sarasate, para assessorar o chefe do Gabinete Civil de Castelo
Branco, Luís Viana Filho, na coordenação da atuação do governo nas eleições de
nove governos estaduais, marcadas para outubro de 1965. Teve seu nome indicado
à convenção da UDN que escolheria o candidato do partido à sucessão de Lacerda
no governo da Guanabara, juntamente com Raimundo de Brito e Carlos Flexa
Ribeiro. Prevaleceu este último, que contava com o apoio do governador.
Nas
eleições, realizadas em outubro de 1965, o governo venceu na maioria dos estados
mas foi derrotado nos dois mais importantes, Guanabara e Minas Gerais, onde
foram eleitos, respectivamente, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro,
apoiados pela coligação PSD/PIB. Em conseqüência disto, o presidente Castelo
Branco editou, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que,
entre outras medidas, extinguia os partidos políticos, estabelecia eleições
indiretas para a presidência da República, facilitava a intervenção federal nos
estados e autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares
e suspender os direitos políticos.
Em 28 de outubro, Adauto Cardoso foi convidado por Castelo
Branco para assumir uma vaga no STF, que passara a ter 16 membros por
determinação do AI-2. Recusou-se, porém, alegando que preferia disputar as
eleições para um novo mandato de deputado. Ainda no final de 1965, obteve a
indicação para disputar a presidência da Câmara dos Deputados, pelo bloco
parlamentar governista, tendo recebido 120 votos contra 91 dados ao deputado
pernambucano Nilo Coelho.
Presidente da Câmara dos Deputados
Em
março de 1966 foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 206 dos 245
votos, substituindo no cargo o deputado Olavo Bilac Pinto, que fora nomeado
embaixador na França.
Em 29 de março sugeriu, na tribuna da Câmara, uma abertura
das perspectivas eleitorais, apresentando seis nomes em condições de disputar
com o general Artur da Costa e Silva a indicação para ser o candidato oficial à
presidência da República: os políticos Mílton Campos e Bilac Pinto e os
generais Ademar de Queirós, Amauri Kruel e Jurandir Bizarria Mamede. Ao fazer
isto, buscava encontrar uma alternativa para o nome do ministro da Guerra,
Costa e Silva, que não contava com o apoio de Castelo Branco.
No início de 1966, ao se formalizar a criação de dois novos
partidos políticos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo,
e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, filiou-se à Arena,
tendo sido o primeiro presidente desse partido na Guanabara. Como presidente da
Câmara dos Deputados, buscou defender as prerrogativas do Poder Legislativo. Em
16 de agosto de 1966 declarou ter obtido garantias do presidente Castelo Branco
de que nenhum mandato parlamentar seria mais cassado. No entanto, em 12 de outubro,
Castelo Branco cassou o mandato de seis parlamentares oposicionistas, entre
eles o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Armindo Marcílio Doutel de
Andrade.
Estando, na ocasião, em campanha eleitoral no Rio de Janeiro,
Adauto voltou a Brasília, reassumindo a presidência da Câmara. Decidiu, então,
não reconhecer a cassação dos seis parlamentares, que continuavam participando
das sessões. Em represália, Castelo Branco decretou o recesso do Congresso
Nacional, através do Ato Complementar nº 23, até 20 de novembro.
Simultaneamente, uma tropa de choque da Polícia Militar, chefiada pelo coronel
Carlos Meira Matos, cercou e invadiu o Congresso, obrigando os parlamentares
ali presentes a se retirarem. Reaberto o Congresso um mês depois, a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara declarou extintos os mandatos dos
parlamentares cassados. Em represália, Adauto Cardoso renunciou, em 28 de
novembro, à presidência da casa.
Nas
eleições parlamentares de novembro daquele ano, reelegeu-se para o quarto
mandato de deputado federal. Não chegou, no entanto, a tomar posse, pois acedeu
ao convite formulado pelo presidente Castelo Branco, em 6 de janeiro de 1967,
para que ingressasse no STF. Sua indicação foi aprovada pelo Senado Federal, em
13 de janeiro, por 36 votos contra sete, tendo tomado posse, a 1º de março, na
vaga do ministro Álvaro Ribeiro da Costa.
No STF
Sua
atuação no STF marcou-se por uma postura liberal. Em 13 de setembro de 1968
votou, como ministro-relator, a favor da concessão de habeas-corpus ao
líder estudantil carioca Vladimir Palmeira, preso em conseqüência das
manifestações de rua que então liderava. Dois meses mais tarde, votou a favor
da concessão de um habeas-corpus preventivo ao ex-chefe do Gabinete
Civil do governo Goulart, Darci Ribeiro, cuja prisão tinha sido efetuada pelo
comando da Divisão Blindada do I Exército.
O STF teve, no entanto, seus poderes bastante reduzidos após
a decretação, pelo presidente Costa e Silva, do AI-5, que extinguia os direitos
e garantias individuais, inclusive a concessão de habeas-corpus em casos
de crimes políticos, estabelecia o poder do Executivo de cassar mandatos
parlamentares e colocar em recesso o Congresso Nacional e as assembléias
legislativas, estabelecia a censura à imprensa, suspendia as garantias da magistratura
e colocava todas as medidas tomadas com base naquele ato fora do alcance da
apreciação do Judiciário.
Em
1971, requereu sua aposentadoria do STF, em protesto contra a decisão daquele
tribunal, que, contra o seu voto isolado, não acolheu a representação do MDB,
pedindo a decretação da inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 1.077, do
presidente Emílio Garrastazu Médici, que instituía a censura prévia a livros e
periódicos. Em agosto de 1973, voltou a atuar como advogado, defendendo a
Editora Inúbia, responsável pelo semanário político Opinião, que se
encontrava submetido à censura prévia. O mandado de segurança requerido foi
concedido por quatro votos contra três pelo Tribunal Federal de Recursos.
Foi membro do conselho seccional e do conselho federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Faleceu no Rio em 20 de julho de 1974.
Foi casado com Helena Paladini Cardoso, com quem teve três
filhos.
FONTES: Almanaque
Abril (1975); BALEEIRO, A. Supremo; Boletim da Bib. Câm. Dep.;
CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais
(1963-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (5 e 6); CÂM. DEP. Presidentes; CÂM. DEP. Relação dos
dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CONSULT. MAGALHÃES,
B.; CORRESP. GOV. EST. PA; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia;
FIECHTER, G. Regime; HIPÓLITO, L. Manifesto; Jornal do Brasil
(6/1/62; 13/8/66 e 21/7/74); Jornal do Comércio, Rio (20/10/45);
KUBITSCHEK, J. Meu (3); MIN. FAZ. Ministros; MIN. GUERRA. Subsídios;
Ordem (7/12/45); REIS, A. Bibliografia bras.; SILVA, H. 1964;
VIANA FILHO, L. Governo; Veja (23/5/73).