CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT

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Nome: BITTENCOURT, Lúcio
Nome Completo: CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BITTENCOURT, LÚCIO

BITTENCOURT, Lúcio

*dep. fed. MG 1951-1955; sen. MG 1955.

 

Carlos Alberto Lúcio Bittencourt nasceu em Juiz de Fora (MG) no dia 19 de julho de 1911, filho de Norberto Lúcio Bittencourt e de Marta Spaeth Bittencourt.

Transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, cursou o Colégio Pedro II, matriculando-se depois na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, pela qual se bacharelou, em 1932. Durante o curso universitário, fora admitido no serviço público como Oficial de Secretaria do Distrito Federal. Em 1933, foi nomeado Juiz Pretor. Posteriormente, estudou na American University, em Washington.

Após a extinção do Estado Novo (1937-1945), foi um dos fundadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em maio de 1945. Elegeu-se depois, em outubro de 1950, deputado federal por Minas Gerais pela legenda deste partido. Empossado em fevereiro do ano seguinte, ocupou uma das vice-lideranças do PTB na Câmara Federal a partir de maio de 1952. No mês seguinte, o deputado Olavo Bilac Pinto, da União Democrática Nacional (UDN), apresentou um substitutivo ao projeto enviado ao Congresso pelo presidente Getúlio Vargas em dezembro de 1951, que propunha a criação de uma sociedade de economia mista — a Petrobras — para a exploração do petróleo no país. Neste substitutivo, Bilac Pinto rejeitava a fórmula da sociedade de economia mista, apresentando como alternativa a criação de uma empresa estatal, que teria o monopólio da pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo. O projeto udenista sofreu diversas emendas no Senado, incluindo algumas que implicavam a mudança total de seu sentido original, dando margem para o completo controle dos destinos da futura Petrobras pelos interesses privados. Enviado de volta à Câmara, foi criada então uma comissão especial constituída em julho de 1953 e integrada por 15 deputados, entre os quais Lúcio Bittencourt — para examinar e dar parecer sobre as emendas dos senadores. No início de setembro, a comissão pronunciou-se, de modo geral, pela devolução ao projeto de seu caráter inicial. Nas sessões subseqüentes da Câmara, o parecer da comissão foi posto em votação, sendo integralmente aceito, e no dia 18 de setembro sua redação definitiva foi aprovada. Finalmente, em 3 de outubro de 1953, Vargas sancionou a Lei nº 2.004, resultante do projeto, relativa à política do petróleo e à criação da Petrobras.

No pleito de outubro de 1954, o PTB e o Partido Social Democrático (PSD) aliaram-se em Minas Gerais, apresentando-se juntos na disputa pelas duas vagas para o Senado: os trabalhistas apoiaram o pessedista Benedito Valadares, e o PSD, por sua vez, indicou o nome de Lúcio Bittencourt. O acordo teve êxito, e os dois candidatos foram eleitos. Em janeiro de 1955, Lúcio Bittencourt encerrou seu mandato de deputado federal, assumindo no mês seguinte sua cadeira no Senado. Na campanha presidencial deste mesmo ano, foi contrário à aliança entre o PTB e o PSD corporificada na indicação do pessedista mineiro Juscelino Kubitschek para a presidência da República e do presidente nacional do PTB, João Goulart, para a vice-presidência. No mês de abril, ao lado do senador Aguinaldo Caiado de Castro e do deputado Danton Coelho, entrou em negociações com o Partido Social Progressista (PSP) visando à restauração da chamada Frente Populista, que nas eleições presidenciais de 1950 levara Getúlio ao poder, tendo o candidato do Partido Social Progressista (PSP) João Café Filho como vice-presidente. Assim, em junho foi formalizada a chapa que uniu o PSP a dissidentes do PTB e lançou Ademar de Barros, governador de São Paulo e presidente nacional pessepista, para presidente da República e Danton Coelho para vice-presidente.

No decorrer de 1955, Lúcio Bittencourt foi lançado candidato ao governo de Minas Gerais pelo PTB, concorrendo com José Francisco Bias Fortes, apoiado pelo PSD, e com Bilac Pinto, pela UDN. O fato representou uma derrota da ala petebista que preconizava a aliança do partido com o PSD também em nível estadual. No entanto, em 19 de setembro de 1955, em plena campanha eleitoral, faleceu num desastre de avião quando se dirigia para Pedra Azul, no norte de Minas Gerais.

Além de político, Lúcio Bittencourt foi também promotor público no Distrito Federal, consultor jurídico e diretor de divisão do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Foi ainda diretor da Revista Forense e da Gazeta de Notícias, diretor da Companhia Internacional de Capitalização e do Banco Popular do Brasil. Catedrático de direito penal na Universidade de Minas Gerais, foi membro da Sociedade Brasileira de Criminologia e da American Political Science Association.

Publicou diversas obras sobre direito, incluindo o Dicionário enciclopédico de direito (em colaboração com o juiz Sadi Cardoso de Gusmão, 1934), Recurso de revista (em colaboração com o professor Bilac Pinto, 1937), A imunidade fiscal das autarquias (1943), A terminologia e o conceito de direito administrativo (1943), Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis (1948) e Libertas comiciandi (tese, 1949).

 

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; AUDRÁ, A. Bancada; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2 e 3).

 

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