SANTANA,
Carlos
*dep. fed. BA
1979-1985; min. Saúde 1985-1986; const. 1987-1988; min. Educ. 1989-1990; dep.
fed. BA
1994-1995.
Carlos Correia de Meneses Santana nasceu em Salvador no dia 12 de agosto de 1931, filho de
Arnaldo Afonso dos Reis Santana e Alaíde Correia de Meneses Santana.
Iniciou
seus estudos de medicina na Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia,
atual Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1950, onde atuou na política
estudantil, chegando a presidente do Diretório Central de Estudantes, em 1954.
Ao longo da década de 1950 desempenhou diversas atividades ligadas ao
magistério na rede pública de ensino da Bahia. Em 1955, concluído o curso de
medicina, passou a exercer a atividade clínica, compatibilizando-a com a
atividade docente. Nesse mesmo ano, passou a integrar o Conselho Universitário
da Ufba. Presidente da Associação de Professores Oficiais do Ensino Médio na
Bahia de 1957 a 1959, tornou-se, em 1958, professor assistente do Departamento
de Pediatria na Ufba.
Médico da Secretaria da Saúde Pública da Bahia, lotado no
Departamento Estadual da Criança, entre 1958 e 1961, tornou-se diretor-geral
deste órgão em 1963. Ainda nesse ano tornou-se membro do Conselho de Saúde
Pública de Assistência Social de seu estado. Foi ainda nomeado catedrático de
física do Colégio da Bahia. Deixou os dois primeiros cargos em 1965. Em 1967
assumiu a direção da Divisão de Educação Sanitária do Departamento de Higiene,
vindo a integrar o conselho deliberativo da Fundação Gonçalo Moniz um ano
depois. Ainda em 1968, tornou-se diretor substituto do Departamento de Higiene
da Secretaria da Saúde Pública do Estado da Bahia e conselheiro-suplente do
Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar do Estado da Bahia. Em 1971, na
qualidade de bolsista da Organização Mundial de Saúde, fez o curso de pediatria
social no Centro Internacional da Criança, em Paris.
De volta ao Brasil ainda em 1971, assumiu as funções de
conselheiro efetivo da Fundação Hospitalar do Estado da Bahia e de
diretor-geral do Departamento de Assistência da Secretaria da Saúde Pública e,
dois anos depois, a de coordenador do programa materno-infantil da Fundação
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Fuseb). Ainda em 1973, freqüentou o
curso superior de guerra, da Escola Superior de Guerra (ESG), cujo programa
incluía viagem de estudo e observação aos Estados Unidos, a convite do governo
norte-americano, além de viagens de estudo a diferentes regiões brasileiras. Um
ano depois, obteve a primeira colocação na disputa por uma vaga de professor
adjunto no Departamento de Pediatria da Ufba.
Iniciou sua atividade partidária candidatando-se a deputado
estadual no pleito de novembro de 1974 na legenda da Aliança Renovadora
Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instalado no país em abril
de 1964. Eleito com a terceira maior votação da sua legenda, foi empossado no
começo do ano seguinte. Amigo de Antônio Carlos Magalhães, seu companheiro de
partido, foi considerado um dos “duros” da Arena, intransigente defensor do
regime e um dos mais ativos adversários das esquerdas. Santana deixou o
exercício do mandato pouco depois da posse, vindo a ocupar a pasta da Educação
e Cultura na gestão do governador Roberto Santos (1975-1979), por indicação do
vice-governador Edvaldo Brandão Correia, também vice-reitor da Ufba. Sua atuação
à frente da secretaria permitiu-lhe conquistar novas bases eleitorais, que
seriam de fundamental importância para a conquista de um assento na Câmara dos
Deputados.
Em
abril de 1978 desincompatibilizou-se da secretaria para se candidatar a
deputado federal pela Arena, em novembro. Eleito, tomou posse em fevereiro de 1979. Com a extinção do bipartidarismo em novembro seguinte e a conseqüente
reorganização partidária, participou da criação do Partido Popular (PP), ao
qual se filiou. Membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados em 1979 e 1980 e suplente em 1981 e 1982, foi também titular da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a corrupção na
administração direta e indireta da União em 1980-1981, mesmo período de sua
atuação como membro efetivo da Comissão de Relações Exteriores e vice-líder do
PP. Quando o governo federal decidiu impor o voto vinculado, Santana foi um dos
articuladores da incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, filiando-se a este último.
Vice-líder
do PMDB na Câmara em 1982 e 1983, reelegeu-se deputado federal pela legenda
peemedebista no pleito de novembro de 1982, com votos provenientes sobretudo de
Salvador, seu principal reduto eleitoral, e de Itaberaba, Valença e Correntina.
Empossado em fevereiro de 1983, foi titular da Comissão de Educação e Cultura
(1983-1984) e da Comissão de Saúde (1983-1984). Em 25 de abril de 1984, votou a
favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados,
propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em
novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis
à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à
apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de
janeiro de 1985, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo
presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na
Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser
empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu
substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.
No Ministério da Saúde
Santana
licenciou-se do mandato de deputado federal para exercer o cargo de ministro da
Saúde do governo Sarney, que mantivera o ministério organizado por Tancredo.
Empossado em 15 de março de 1985, defendeu que a nova Constituição a ser
elaborada deveria contemplar seu setor com um postulado básico, e não retórico.
Para isto considerava fundamental a subordinação ao ministério do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), da Central de Medicamentos (Ceme), dos 32 hospitais
universitários e da medicina do trabalho. Priorizando a medicina preventiva, o
tratamento das doenças ambulatoriais e a maior abrangência de atendimento,
defendeu itens do programa do PMDB em relação à saúde, entre os quais a
nacionalização gradativa da produção dos remédios e a reorientação das funções
da Ceme, que se tornara financiadora e compradora de produtos industrializados
dos grandes laboratórios privados.
Santana teve de lidar com a ausência de uma política nacional
de saúde e com a carência de recursos para dar continuidade a programas como o
de alimentação de menores de dois anos, gestantes e nutrizes. Além disso, teve
disputas com o Ministério da Previdência Social, por causa da Ceme, e com o
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cercando-se de
assessores progressistas — entre os quais a sua segunda esposa, a sanitarista
Fabíola Nunes, titular da Secretaria de Programas Especiais de Saúde —,
defendeu as práticas da medicina preventiva e a execução dos programas do setor
pelos estados e municípios. Mostrou-se, igualmente, crítico ao avanço da
iniciativa privada no setor de saúde, especialmente no seu segmento rentável.
Em fevereiro de 1986 deixou a pasta, preparando-se para
disputar uma vaga de deputado federal constituinte. Seu sucessor foi Roberto
Santos, então presidente do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), o que
garantiu a permanência do Ministério da Saúde com o PMDB baiano.
No Congresso Constituinte: líder do governo e da
maioria
Em novembro de 1986 candidatou-se ao seu terceiro mandato,
desta feita para deputado federal constituinte, pela sigla do PMDB. Eleito com
cerca de 58 mil votos, foi o sexto candidato do partido em número de votos, na
Bahia. Empossado em fevereiro de 1987, manteve a presidência da Comissão de
Saúde durante esse ano, na Câmara dos Deputados.
A princípio, Sarney declarou não pretender interferir nos
trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Mobilizou-se, porém, para
defender o sistema presidencialista, pois a maioria da ANC inclinava-se para o
parlamentarismo, e o mandato de cinco anos, que muitos parlamentares pretendiam
reduzir para quatro anos. Com esses objetivos, Sarney nomeou Carlos Santana
líder da maioria na Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 1987. Na
prática, significava que o governo passava a ter um líder na ANC, já que
Santana coordenaria informalmente os interesses do governo na Constituinte.
Cargo previsto no regimento interno da Câmara, a tarefa do líder seria a de
ampliar a base de sustentação política de Sarney na casa. O presidente também
ficou preocupado com a quase aprovação da proposta do grupo radical do PMDB de
uma Constituinte exclusiva, com o virtual recesso do Congresso ordinário, que
resultaria numa Constituinte soberana poderosa o suficiente para reduzir o
mandato presidencial.
Caberia
a Santana falar em nome dos parlamentares de diferentes partidos, desde que
apoiassem o governo. Prevaleceu a princípio o título de líder da maioria, já
que ele buscaria sustentação para o governo não só nos dois partidos que
oficialmente o apoiavam (PMDB e PFL), mas também em outros. Mais tarde a imprensa passou a referir-se a Santana como líder do governo. Ao assumir
a função, Carlos Santana renunciou à sua candidatura a líder do PMDB. Sua
escolha pode ser atribuída à sua tendência moderada, que diminuiria o impacto
da eleição de Luís Henrique como líder na Câmara e de Fernando Henrique
Cardoso, no Senado, ligados à esquerda peemedebista.
Santana
participou das discussões mais importantes envolvendo os poderes da
Constituinte, como a da questão da soberania da Constituinte para mudar a
Constituição vigente, utilizando sua habilidade como articulador, reconhecida
inclusive por seus opositores. Colocava-se em prática o interesse do Executivo
de estreitar o controle dos trabalhos constituintes. Esta questão seria
recorrente ao longo dos trabalhos. As diversas propostas apresentadas, a
exemplo da alteração do quórum do Congresso Nacional para a aprovação de
emendas constitucionais, representavam o risco de vitória da proposta de
soberania do Congresso Constituinte e conseqüente redução do mandato presidencial.
O governo e seu líder passaram a utilizar o discurso da transição democrática
pacífica, dentro do “tempo certo” para sua maturação, para assegurar a
estabilidade institucional do país. O segundo contabilizava entre os aliados
táticos desta postura a esquerda independente do PMDB. As propostas aprovadas
foram a inversão no mecanismo de decurso de prazo para os decretos-leis, que
passaria a contar para a derrubada das medidas, e faculdade do Congresso de
emendá-los; a supressão do processo contra parlamentar pela Lei de Segurança
Nacional; e a necessidade da aprovação da Constituinte para que fossem
aplicadas medidas de emergência.
Ao
final do primeiro mês de trabalho da Constituinte, o governo resolveu mudar de
tática na busca da consolidação de sua base. Através de Santana seriam
atendidos os “interesses pragmáticos” de parlamentares moderados dos diversos
partidos pela utilização de instrumentos como a redistribuição dos quase dez
mil cargos do governo federal nos estados e o atendimento de reivindicações
administrativas.
As divergências a respeito da duração do mandato de Sarney
levaram Santana a tentar um acordo político entre os dois partidos majoritários
antes da tramitação da matéria na Constituinte. Como o PFL, o líder defendia a
tese de que o Congresso Constituinte não tinha poderes para mudar a
Constituição vigente, o que preservava os seis anos de mandato. Um setor do
PMDB defendia a convocação de eleições diretas para presidente, pelo Congresso
Constituinte, 120 dias após a promulgação da nova Constituição; enquanto
Ulisses Guimarães sustentava que tal decisão cabia à Comissão de Organização de
Poderes e Sistemas de Governo, a ser instalada no Congresso Constituinte em
alguns dias.
Nova crise surgiu quando grupos do PMDB passaram a defender o
rompimento com o PFL na Constituinte, apoiados na tese de que a validade da
Aliança Democrática se esgotara no Colégio Eleitoral. Para a superação desta
crise o governo articulou a ampliação da carta-compromisso da Aliança,
incluindo, entre outros temas, a duração do mandato e a questão da suspensão do
pagamento dos juros da dívida externa. Outra estratégia esboçada por Santana
foi a introdução da proposta de parlamentarismo, acoplada à do mandato de seis
anos, e que constituía mais um ponto de conflito entre moderados do PMDB e a
direção nacional do partido.
Uma das crises mais difíceis enfrentadas pelo líder ocorreu
em meados de 1987 entre Sarney e o PMDB da Bahia. As relações entre as partes
ficaram estremecidas depois que os peemedebistas baianos desencadearam uma
ofensiva, no início do ano, contra o ministro das Comunicações Antônio Carlos
Magalhães, que acabou por atingir o presidente das Organizações Globo,
jornalista Roberto Marinho, dois dos melhores amigos de Sarney. O motivo da
reação dos peemedebistas baianos foi a disputa na Justiça pelo direito de
transmitir a programação da Rede Globo de Televisão entre a TV Aratu, que tinha
entre seus sócios o senador, e até então grande amigo do presidente, Luís Viana
Filho, e a TV Bahia, da família de Magalhães. Aqueles políticos asseguravam que
a transferência da programação da Globo da TV Aratu para a TV Bahia fora
acertada por Marinho e Antônio Carlos, depois que o ministro interveio para que
Marinho pudesse obter o controle acionário da NEC do Brasil, uma fabricante de
componentes para sistemas de telecomunicações. Certo era que o governador
baiano Valdir Pires não aparecia nos telejornais da emissora transmitidos em
rede nacional, e que a bancada baiana do PMDB na ANC posicionou-se pela redução
para quatro anos do mandato presidencial.
Titular da Comissão de Sistematização e suplente da
Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem
Social, nas principais votações da ANC Santana posicionou-se contra o
rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação
racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o
mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração 50% superior para o
trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis
horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, a soberania popular,
o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema
financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo
de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.
Manifestou-se a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa
causa, do presidencialismo, da proibição do comércio de sangue, do mandato de
cinco anos para Sarney e da anistia aos micro e pequenos empresários. Defendeu,
ainda, a implantação do sistema único de saúde.
Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de
outubro de 1988, Santana voltou a participar dos trabalhos legislativos
ordinários da Câmara.
No Ministério da Educação
Em
janeiro de 1989, licenciou-se do mandato de deputado federal para ocupar a
pasta da Educação do governo Sarney, entre 1989 e 1990, substituindo a Hugo
Napoleão. Um dos problemas que teve de enfrentar durante sua gestão foi a
redução em 40% nas verbas repassadas para o ministério, o que praticamente
inviabilizava o funcionamento das instituições federais de ensino. O confronto
entre escolas particulares e pais de alunos em torno da fixação do valor das
mensalidades escolares colocava no centro da discussão questões como o controle
ou não das escolas por parte do MEC, a que órgão competiria tal controle, a
legalidade de contratos impostos pelos estabelecimentos particulares aos
responsáveis. Santana criticou, apoiado pelos representantes de associações
profissionais, a aprovação pelo Conselho Federal de Educação (CFE) do parecer
que regulamentava a criação de novas universidades privadas em 1990. Retirou-se
do cargo em março desse ano, quando Fernando Collor assumiu a presidência da
República e Carlos Chiarelli assumiu a pasta da Educação.
De volta à Câmara, em outubro de 1990 candidatou-se, pela
legenda do PMDB, a um novo mandato, obtendo, contudo, apenas uma suplência.
Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura.
Exerceu os cargos de secretário de Governo, em 1991-1992, e
secretário da Saúde, em 1992-1993, na gestão de Joaquim Roriz no governo do
Distrito Federal. Neste último ano, deixou o PMDB e transferiu-se para o
Partido Progressista (PP). Em 22 de março de 1994 tomou posse e foi efetivado
como deputado federal assumindo a vaga aberta pela renúncia de Genebaldo
Correia (PMDB-BA).
Titular
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e suplente das
comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e de Seguridade Social e
Família, em 1994, durante o processo de votação das emendas constitucionais
enviadas pelo Executivo Federal ao longo do ano participou da votação de apenas
uma, a relativa à mudança do conceito de empresa nacional, à qual deu voto favorável.
Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao final da
legislatura, não tendo concorrido à reeleição no pleito de outubro do ano
anterior.
Carlos Santana continuou a exercer o cargo de professor
adjunto de pediatria na Ufba e a clinicar em seu consultório.
Sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Pediatria e membro
da Academia Americana de Pediatria, produziu numerosos textos cujos temas
remetem às suas áreas de atuação: o magistério, a medicina e a política.
Foi casado com Eurides Avelar Freire Santana, com quem teve
sete filhos. Viúvo, casou-se com Fabíola de Aguiar Nunes.
Acometido por problemas cardiovasculares, em Julho de 2003 foi internado em Brasília e veio a falecer.
Sônia
Zylberberg
FONTES: ASSEMB.
NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CURRIC.
BIOG.; Estado de S. Paulo (10 e 11/2/87); Folha de S. Paulo (10/3/85,
3, 11 e 13/2, 4, 26 e 31/3, 8 e 14/4, 11/5 e 10/7/87, 22/8, 3/10, 3 e
23/12/89 e 4/7/2003); Globo (26/4/84, 16 e 12/3/85, 10 e 19/2, 1 e 5/3/87); Jornal
do Brasil (16/1/86, 9/1, 3, 13, 14, e 28/2, 31/3 e 3/4/87, 22 e 23/3/94); Olho
no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil federal.