CARLOS DO PATROCINIO SILVEIRA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: PATROCÍNIO, Carlos
Nome Completo: CARLOS DO PATROCINIO SILVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PATROCÍNIO, CARLOS

PATROCÍNIO, Carlos

*sen. TO 1989-2003.

Carlos do Patrocínio Silveira nasceu em Monte Azul (MG) no dia 1o de julho de 1942, filho de Dário Dias Silveira e de Edite G. Oliveira.

Estudou na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em Uberaba, na qual se formou em 1969. Iniciou sua atividade política como secretário e depois como presidente do centro acadêmico. Foi coordenador da Previdência Social em Araguaína (GO) de 1970 a 1974, fundador e presidente do Hospital das Clínicas de Araguaína (1974-1977) e da Associação Médica de Goiás, Regional de Araguaína (1978-1979).

Pertenceu à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instalado no país em abril de 1964. Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, ingressou no Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu continuidade à Arena. Em 1985 retirou-se do PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido vice-presidente do diretório municipal desta agremiação em Araguaína. Entre 1985 e 1986, foi diretor do posto do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) na mesma cidade. Em 1986, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vindo a ser vice-presidente do diretório municipal.

Com a criação do estado de Tocantins pela Constituição de 1988, através do desmembramento do estado de Goiás, foram convocadas eleições gerais para o novo estado em outubro de 1988. A duração dos mandatos de governador, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores e do senador menos votado foi fixada em dois anos. Já o mandato dos dois senadores mais votados foi estabelecido em seis anos. Concorrendo ao Senado na legenda do PTB, Carlos Patrocínio foi um dos dois senadores mais votados. Sua base eleitoral foi Araguaína e municípios vizinhos. Empossado em janeiro de 1989, participou como membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao longo da legislatura, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC). Nas eleições de 1989 apoiou Fernando Collor, eleito presidente da República no segundo turno e, em 1990, Moisés Abrão, candidato derrotado ao governo de Tocantins. No mesmo ano, foi membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em fevereiro de 1991, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL).

Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o processo foi encaminhado ao Senado para julgamento. Na sessão do dia 29 de dezembro de 1992, Patrocínio votou a favor do impeachment. Collor, no entanto, renunciou ao mandato pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Titular da Comissão de Assuntos Econômicos em 1993, Carlos Patrocínio reelegeu-se senador em outubro de 1994, pelo PFL. Iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte, vindo a integrar, ainda em 1995, as comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.

Nessa legislatura, votou a favor de todas as propostas do governo que diziam respeito à reforma constitucional, apoiando o fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, o fim das diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, a abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras, o fim do monopólio estatal das telecomunicações e o fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. Foi relator, ainda, da comissão parlamentar mista de inquérito destinada a estudar a incidência da esterilização em massa de mulheres no Brasil e presidente da comissão parlamentar mista sobre o setor farmacêutico.

Em novembro de 1995, absteve-se da votação que propunha a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em fevereiro de 1996, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Entre abril e agosto do mesmo ano, esteve afastado do mandato para tratar de assuntos particulares, assumindo em seu lugar o suplente Totó Cavalcanti.

Votou a favor da emenda da reeleição para presidente, governadores e prefeitos em maio/junho de 1997.

Em maio de 1997, o Jornal do Brasil publicou matéria na qual Patrocínio era acusado de ter apresentado uma emenda ao Orçamento da União que previa a extensão da rede elétrica ao povoado de Pilões, no município de Araguaína, onde possuía uma fazenda, sendo, na prática, o único beneficiário da obra.

Em outubro seguinte, votou a favor do fim da aposentadoria por tempo de serviço, item fundamental da reforma da previdência que criou novas regras de aposentadoria, combinando idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher). No mesmo ano, foi segundo-secretário do Senado.

Em março de 1998, votou a favor do projeto de emenda constitucional da reforma administrativa que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento. Em janeiro de 1999, votou a favor da emenda que trata da prorrogação e da alíquota da CPMF. Em dezembro do mesmo ano, Patrocínio votou favoravelmente à promulgação do projeto de emenda constitucional 6/1999 destinado a assegurar aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garantir a preservação de suas comunidades.

Em abril de 2000, seu voto foi favorável ao projeto de lei da Câmara que visava estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa lei complementar, promulgada em 04 de maio de 2000, foi intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.     

No mês de maio de 2001, Patrocínio deu parecer em favor do projeto que inclui os municípios, ao lado dos estados e do governo federal, como destinatários de um terço das verbas destinadas ao salário-educação. Após deixar o Partido da Frente Liberal (PFL) em julho de 2001, Carlos Patrocínio voltou a se filiar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em setembro do mesmo ano, quando assumiu a liderança desse partido no Senado Federal.

No Conselho de Ética do Senado, posicionou-se contrariamente à abertura de processo por quebra de decoro contra Luiz Otávio (PPB-PA), acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro. Na ocasião, em 25 de outubro de 2001, Patrocínio argumentou: "Se formos condenar quem cometeu irregularidades ou teve enriquecimento ilícito no passado, seremos obrigados a processar centenas de parlamentares".

Em abril de 2002, votou contra o projeto de decreto legislativo que visava anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vincular as coligações partidárias na disputa pela Presidência da República às alianças estaduais. Em novembro desse mesmo ano, Patrocínio foi citado como um dos supostos beneficiários de um esquema de propinas em que empreiteiras pagariam a deputados e senadores em troca da liberação de verbas do orçamento da União. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em Tocantins foi suspensa, com a exoneração do comandante das investigações, Mário Lúcio Avelar, pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Em janeiro de 2003, deixou o Senado, ao fim do mandato e da  legislatura. No governo de Luís Inácio Lula da Silva, Carlos Patrocínio assumiu, em março de 2003, a coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Seu nome constava, em julho de 2005, da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que relaciona pessoas ou empresas que exploram trabalhadores em condições análogas à de escravo em suas propriedades rurais. De acordo com a lista do MTE, foi constatada a presença, em 2004, na fazenda Serra Nova, de sua propriedade, localizada em Xambioá (TO) , de cinco trabalhadores em condições análogas à de escravo. Patrocínio foi condenado a pagar R$ 27.315,80 em indenizações.

Após deixar o PTB e ingressar no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Patrocínio retirou, em setembro de 2006, a candidatura que havia lançado para deputado federal pelo estado do Tocantins, e assumiu a direção geral do Hospital de Referência de Araguaína.

Em março de 2007, passou a ocupar a Secretaria de Representação de Tocantins em Brasília, no segundo governo de Marcelo Miranda (PMDB) no estado. Em outubro de 2008, foi eleito vice-presidente do Fonare – Fórum Nacional de Representantes dos Estados em Brasília, assumindo a presidência em março de 2009. Com a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda em setembro de 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral, devido a abuso de poder político, o estado do Tocantins passou a ser governado interinamente por Carlos Gaguim (PMDB), que manteve Patrocínio na Secrataria de Representação.  

Carlos Patrocínio casou-se com Ema Laurinda Spegiorin Silveira, com quem teve três filhos.

 

FONTES: Estado de S. Paulo (31/12/92); Folha de S. Paulo (31/1/95, 17/11/96, 14/1/97, 29/9/98, 07/01/1999, 22/05/2001, 26/10/2001, 02/04/2002, 25/11/2002); Globo (16/4/96); IstoÉ/Senhor (31/3/91); Jornal do Brasil (5/2/97, 6/5/97 e 03/07/2003); SENADO. Senadores (1991-1995); INTERNET. Portal da Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins disponível em www.secom.to.gov.br /, acessado em 12/10/09; Portal da Folha Online disponível em www.folha.uol.com.br/, acessado em 11/10/09; Portal da Agência Carta Maior disponível em www.cartamaior.com.br/, acessado em  12/10/09.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados