Carlos Magno Duque Bacelar

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Nome: BACELAR, Magno
Nome Completo: Carlos Magno Duque Bacelar

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BACELAR, Magno

*dep. fed. MA 1975-1987; sen. MA 1991-1995; dep. fed. MA 1995-1999.

 

Carlos Magno Duque Bacelar nasceu em Coelho Neto (MA) no dia 25 de fevereiro de 1938, filho de Raimundo de Melo Bacelar e de Maria Machado Bacelar.

Em 1957 iniciou o curso de ciências jurídicas e sociais da Faculdade de Direito da Universidade do Maranhão, bacharelando-se em 1962.

Ingressou na política filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), e elegeu-se deputado estadual em outubro de 1962. Tomou posse na Assembléia Legislativa do Maranhão em fevereiro de 1963 e foi eleito presidente da casa em 1965, cargo que exerceu por dois anos. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instalação do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964 com a deposição do presidente João Goulart (1961-1964). Foi presidente do diretório municipal desse partido em sua cidade natal e membro da comissão executiva no estado. Deixou de concorrer à reeleição no pleito de novembro de 1966 e permaneceu na Assembléia maranhense até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerrou a legislatura.

Ao fim do seu mandato, exerceu as funções de chefe de gabinete do prefeito de São Luís e de assessor parlamentar, passando logo depois a desenvolver intensa atividade na direção da Rádio e TV Difusora do Maranhão e no Jornal do Dia, de São Luís. Em março de 1971 assumiu a subchefia da Casa Civil do governador arenista Pedro Neiva de Santana, eleito indiretamente no ano anterior. Em 1972 foi nomeado, pelo governador, secretário de Educação. Nessa condição, presidiu o Conselho Estadual de Educação e participou da implantação da Fundação Maranhense de Televisão Educativa, tendo sido presidente e membro do conselho diretor dessa entidade até 1974, quando deixou a secretaria, desincompatibilizando-se do cargo para concorrer a mandato eletivo. Nas eleições de novembro desse ano foi eleito deputado federal na legenda da Arena, assumindo sua cadeira em fevereiro de 1975. Tornou-se membro titular das comissões de Educação e Cultura e de Comunicação.

Em novembro de 1978 reelegeu-se deputado federal, tendo permanecido na Comissão de Educação e Cultura, cuja vice-presidência ocupou em 1980. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena no apoio ao governo. Em 1982 foi nomeado interventor junto à Televisão Educativa do Maranhão. No pleito de novembro desse ano foi eleito, na nova legenda, para o seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1983, permaneceu nas mesmas comissões técnicas.

No fim desse ano, foi apresentado na Câmara o projeto de emenda constitucional do deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, com o apoio do deputado Magno Bacelar, a emenda foi rejeitada, por diferença de 22 votos.

Com esse resultado, ficou definido que o sucessor do presidente João Figueiredo seria ainda eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à condição de candidato oficial do partido governista. A falta de consenso quanto à forma de escolha provocou uma cisão no PDS e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para resolver a questão, o partido realizou sua convenção em agosto, quando os remanescentes da disputa interna concorreram e o deputado paulista Paulo Maluf derrotou o então ministro do Interior, Mário Andreazza.

Definidos os candidatos governistas Paulo Maluf para presidente e o deputado cearense Flávio Marcílio para vice, as oposições, lideradas pelo PMDB, e a Frente Liberal, reunidas na Aliança Democrática, lançaram o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, e o senador maranhense José Sarney, candidatos à presidência e à vice-presidência da República, respectivamente. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Magno Bacelar votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Com a transformação da Frente Liberal em Partido da Frente Liberal (PFL), desligou-se do PDS e filiou-se à nova agremiação.

No pleito de novembro de 1986 foi eleito primeiro-suplente do senador Edson Lobão. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. Em 1988 desligou-se do PFL para se filiar ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual veio a se tornar membro da executiva nacional. No ano seguinte, integrou, como candidato a vice-prefeito, a chapa encabeçada por Jackson Lago, também do PDT, que venceu as eleições para a capital maranhense realizadas em novembro desse ano. Assumiu a vice-prefeitura em janeiro de 1989.

Com a eleição do senador Edson Lobão para o governo do estado, em março de 1991 Bacelar deixou a vice-prefeitura de São Luís para ocupar sua cadeira no Senado. Tornou-se membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura. Integrou ainda, como membro titular, as comissões especiais sobre Desequilíbrio Inter-Regional e de instituição dos códigos Civil e de Trânsito brasileiros. Em 29 de dezembro de 1992 votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor, que já havia sido afastado do poder pela Câmara em 29 de setembro, sob acusação de envolvimento em atos de corrupção durante o seu governo. Nessa ocasião, o vice Itamar Franco, que ocupava interinamente a presidência desde 2 de outubro, foi efetivado no cargo.

No ano seguinte, Magno Bacelar tornou-se titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da qual foi vice-presidente e depois presidente, da Comissão de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, e suplente das comissões de Educação, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Integrou ainda um grande número de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), como as que investigaram denúncias de evasão fiscal e de corrupção na contratação de obras públicas, a incidência de esterilização em massa de mulheres e irregularidades no Sistema Financeiro da Habitação, em fundos de pensões de estatais, na Petrobras, na Companhia Nacional de Abastecimento e a corrupção junto aos membros da Comissão Mista de Orçamento. Participou também, como membro titular, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da CPI mista para apurar as causas do endividamento do setor agrícola.

Ainda em 1993 tornou-se vice-líder e depois líder do PDT no Senado, integrou a comissão especial que instituiu o Código Civil brasileiro e, como observador parlamentar, a delegação do Brasil à XLVIII Sessão da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos. Participou da 89ª Conferência Interparlamentar em Nova Délhi, na Índia, da negociação da rodada uruguaia do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), da Comissão Parlamentar Latino-Americana de Direitos Humanos, em Santiago do Chile, tendo sido ainda observador do governo junto à ONU em Genebra, na Suíça. Em 1994, integrou a comissão especial que instituiu o Código de Trânsito.

No pleito de outubro desse ano, deixou de concorrer a um novo mandato no Senado e voltou a eleger-se deputado federal pelo Maranhão, com votos provenientes de suas bases eleitorais localizadas em Timon, Coelho Neto, Caxias e São Luís, na coligação do PDT com os partidos Popular Socialista (PPS), dos Trabalhadores (PT) e da Mobilização Nacional (PMN). Concluiu seu mandato no Senado em janeiro de 1995, assumindo no mês seguinte sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se vice-líder do seu partido na casa, membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Integrou ainda várias comissões especiais, dentre as quais, como titular, a do Projeto de Emenda Constitucional sobre Embarcação Nacional, Navegação de Cabotagem e de Interior e, como suplente, a do Projeto de Emenda Constitucional sobre Imunidade Parlamentar, a que modificava a estrutura policial, a que alterava o sistema de previdência social, bem como a que tratava do número de vereadores.

Nas principais votações realizadas na Câmara ao longo desse ano, manifestou-se a favor da extinção do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo pela Petrobras, da abertura da navegação de cabotagem — permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país — e da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Votou contra a extinção do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado e a modificação no conceito de empresa nacional introduzido pela Constituição de 1988.

Deixou o PDT em 1996 e retornou em seguida ao PFL. Nesse mesmo ano votou a favor da recriação do imposto do cheque, que deixou de ser denominado Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e passou a chamar-se Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em janeiro de 1997 votou a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes de cargos executivos (prefeitos, governadores de estado e presidente da República) concorrerem à reeleição, ratificando sua posição em fevereiro, quando o projeto foi aprovado em segundo turno. Em novembro de 1997 votou também a favor do projeto de reforma administrativa do governo que instituiu o fim da estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998 tentou reeleger-se deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL, mas obteve apenas uma suplência. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Em 2002, filiou-se ao Partido Verde (PV), agremiação pela qual se candidatou à prefeitura de Coelho Neto no pleito de outubro de 2004. Eleito, iniciou o mandato em 1º de janeiro de 2005. Em outubro de 2008, tentou se reeleger, mas não foi bem sucedido.  Deixou o cargo de prefeito em 31 de dezembro daquele ano.

Em abril de 2009, as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referentes a 2005, foram julgadas irregulares, na apresentação de contas dos gestores das prefeituras, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Por conta dessa decisão judicial, diversos ex-prefeitos, entre os quais Bacelar, e presidentes de Câmaras Municipais foram condenados a devolver recursos aos cofres públicos.

 Foi ainda membro do Grupo Bacelar — Complexo Industrial Coelho Neto, diretor da Colonial Construtora Ltda. e fundador da Federação das Escolas Superiores do Maranhão, em São Luís.

Casou-se com Maria Isabel Brasil Bacelar, com quem teve dois filhos.

Alan Carneiro

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979, 1979-1983, 1983-1987, 1995-1999); Folha de S. Paulo (Especial 6/11/98); NÉRI, S. 16; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97); Perfil (1980); Portal Jornal Pequeno. Disponível em: http://www.jornalpequeno.com.br Acesso em 14/9/09; Portal Sarney Filho. Disponível em: http://www.sarneyfilho.com Acesso em 14/9/09; TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6).

 

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