CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA

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Nome: LIMA, Cássio Cunha
Nome Completo: CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, CÁSSIO CUNHA

LIMA, Cássio Cunha

*const. 1987-1988; dep. fed. PB 1987-1988; superint. Sudene 1993-1994; dep. fed. PB 1995-1996; gov. PB 2002-2009.; sen. Fed. PB 2011-

 

 

Cássio Rodrigues da Cunha Lima nasceu em Campina Grande (PB), no dia 5 de abril de 1963, filho de Ronaldo José da Cunha Lima e de Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima. Seu pai foi governador da Paraíba de 1991 a 1994 e senador entre 1995 e 2003 e deputado federal de 2003 a 2008. O tio Ivandro Moura Cunha Lima foi senador pela Paraíba de 1977 a 1983 e deputado federal de 1991 a 1999.

Matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade Regional do Nordeste em 1983. Dois anos depois, assumiu a presidência do Centro Acadêmico Sobral Pinto, no qual permaneceu até 1986. Formou-se em 1991, na Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande.

Iniciou na política em 1983, com a ascensão de seu pai à prefeitura de Campina Grande, ocupando o cargo de assessor especial do governo municipal. Em 1986 afastou-se, para concorrer a uma vaga de deputado federal constituinte por seu estado. Filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e no pleito de novembro daquele ano elegeu-se com 93.236 votos, a segunda maior votação do seu partido e de todo o estado.

 Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), foi escolhido vice-líder do partido e participou, como titular, da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Como suplente, integrou a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Comissão da Ordem Social.

Durante os trabalhos da Constituinte, apresentou 188 emendas, das quais 41 foram aprovadas. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a pluralidade sindical e o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990). Absteve-se de votar sobre a legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, continuou exercendo o mandato de deputado federal. No pleito de novembro seguinte, concorreu à prefeitura de Campina Grande na legenda do PMDB. Elegeu-se com 52% dos votos, graças ao apoio e prestígio político de seu pai, então prefeito do município. Permaneceu à frente do Executivo municipal até dezembro de 1992, quando se encerrou seu mandato, e foi nomeado para chefiar a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em substituição a Elionaldo Magalhães.

Em agosto de 1993, o deputado estadual Souto Júnior, do Partido Trabalhista Renovador (PTR) do Rio Grande do Norte, acusou a SUDENE de liberar verbas do Fundo de Incentivos do Nordeste (Finor) mediante pagamento de propinas. Outra denúncia partiu do empresário Manuel Dantas Barreto Filho, dono da Frunorte, em Açu (RN). Segundo ele, a SUDENE teria aceitado notas fiscais “frias” como prestação de contas de empresas beneficiadas com o Finor. Entretanto, tais irregularidades teriam ocorrido antes da posse de Cássio Cunha Lima como superintendente do órgão.

O uso político dessas denúncias acabou causando um sério incidente entre o pai do superintendente e o ex-governador Tarcísio Buriti, adversário da família. Em novembro de 1993, o então governador Ronaldo Cunha Lima sentiu-se ofendido por uma entrevista concedida pelo adversário à emissora de televisão O Norte, criticando a atuação de Cássio Cunha Lima à frente da SUDENE. No dia 5 daquele mês, dirigiu-se a um restaurante na praia de Tambaú, em João Pessoa, onde se encontrava Tarcísio Buriti. Ao encontrá-lo, segundo reportagem publicada pelo Jornal do Brasil (6/11/1993), Cunha Lima o interpelou e o ex-governador lhe disse que mantinha as críticas, acrescentando: “Seu menino vem fazendo muitas trapalhadas na SUDENE.” O governador sacou uma arma e fez vários disparos contra Buriti, ferindo-o no rosto e no ombro. Apesar das denúncias, Cássio Cunha Lima permaneceu no cargo até janeiro de 1994, quando se desincompatibilizou para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi substituído na SUDENE por Newton Moreira Rodrigues.

 No pleito de outubro de 1994, voltou a se eleger deputado federal por uma coligação formada, além do PMDB, pelo Partido Progressista Reformador (PPR), Social Cristão (PSC), Popular Socialista (PPS), Progressista (PP), Social Democrático (PSD), Republicano Progressista (PRP) e da Social Democracia Brasileira (PSDB). Obteve 157.609 votos, a maior votação de todo o estado. Assumindo o mandato em fevereiro de 1995, tornou-se vice-líder de seu partido. Atuou, como titular, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, como suplente, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Foi primeiro-vice-presidente da comissão especial do projeto de emenda constitucional que alterava o capítulo do Sistema Tributário Nacional, titular das comissões especiais sobre recursos para irrigação da ilha de Marajó e sobre a viabilização dos projetos públicos do governo federal para irrigação e recursos hídricos. Ainda nesse ano tornou-se membro do diretório nacional do PMDB e do diretório municipal de Campina Grande, e delegado do diretório estadual.

Nas principais votações na Câmara, manifestou-se a favor do fim do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado; da abertura da navegação de cabotagem, permitindo a operação de empresas estrangeiras no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra do monopólio da Petrobras na exploração, refino e transporte do petróleo e derivados, e da prorrogação, por 18 meses, do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Votou contra a emenda que acabava com o monopólio estatal das telecomunicações.

Em 1996, tornou-se vice-líder do bloco formado pelo PMDB, PSD e Partido Social Liberal (PSL). Durante o ano, votou a favor da reforma da previdência e da recriação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No pleito de outubro voltou a se eleger prefeito de Campina Grande, na legenda do PMDB, derrotando seu principal adversário, o deputado federal Enivaldo Ribeiro, do Partido Progressista Brasileiro (PPB). Deixou a Câmara em dezembro, sendo substituído pelo suplente Ricardo Rique, e assumiu a prefeitura em janeiro de 1997.

Nas eleições municipais de 2000, Cássio tornou-se pela terceira vez prefeito de Campina Grande, ainda pelo PMDB, com 71,35% dos votos válidos. Todavia, em consequência das disputas pelo controle da legenda na Paraíba, entre o grupo liderado por seu pai e o então governador paraibano, José Maranhão, em março de 2001 os Cunha Lima migraram para o PSDB, partido que até então tinha pouca representatividade naquele estado, mas que governava o país desde 1995. No pleito de 2002, na disputa pelo Executivo estadual, Cássio Cunha Lima derrotou o peemedebista José Paulino com 51,35% dos votos válidos.

Disputa novamente o governo paraibano em 2006, desta vez tendo como adversário o próprio José Maranhão. Cássio, com 1.003.102 votos (51,35%) é reeleito no segundo turno. Entretanto, inconformado com a derrota, José Maranhão entrou com um pedido de cassação de Cássio junto ao TRE estadual. Os peemedebistas acusavam o governador de ter comprado votos através da distribuição de 35 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC) poucos dias antes das eleições. No dia 30 de julho de 2007, o TRE decidiu cassar o mandato de Cássio Cunha Lima e do seu vice José Lacerda Neto (DEM). A decisão ainda apontava para a posse de José Maranhão, o segundo colocado no pleito. No entanto, Cássio recorreu da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando, através de uma liminar, a permanência no Executivo paraibano até o julgamento final naquele tribunal.

No princípio de dezembro de 2007 Cássio foi novamente cassado pelo TRE, desta vez acusado de usar o jornal A União, de propriedade do governo estadual, para fazer campanha por sua reeleição. Conseguiu nova liminar para permanecer no cargo até o julgamento no TSE. Em 20 de novembro de 2008, este tribunal decidiu pela confirmação da cassação de Cássio, de acordo com as denúncias arroladas no “Caso FAC”, como ficou conhecido na imprensa, mas o governador conseguiu uma medida cautelar para manter-se no cargo até o final do processo. Todavia, em 17 de fevereiro de 2009 o TSE acabou cassando Cássio Cunha Lima e determinando que José Maranhão assumisse o Executivo paraibano. Apesar dos sucessivos recursos do governador eleito, a cassação foi mantida pelo TSE e também pelo Supremo Tribunal Federal.

No ano seguinte, no entanto, registrou candidatura ao cargo de senador pela Paraíba nas eleições a serem realizadas em Outubro. Com base na Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TRE e a Procuradoria Geral Eleitoral da Paraíba decidiram pela impugnação do registro, tendo o candidato recorrido ao TSE e concorrido sob judice. Na ocasião do pleito, foi o mais votado, com mais de um milhão de votos. Porém, com o parecer desfavorável do TSE, não obteve êxito. Com isso, as duas vagas paraibanas em disputa no Senado ficaram com Vital do Rego Filho e Wilson Santiago, candidatos do PMDB.

Em Março de 2011, porém, decisão do STF julgou inconstitucional a vigência da referida lei naquele pleito, anulando o indeferimento da candidatura de Cunha Lima ao Senado. Com o parecer favorável e a validação da votação recebida em 2010, pôde ser empossado no cargo em Novembro de 2011, tendo substituído Wilson Santiago, então terceiro mais votado.

No Senado Federal, integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em Abril de 2012 e que ficou conhecida como “CPI do Cachoeira”, por investigar a relação de agentes públicos com um contraventor conhecido pela alcunha de Carlinhos Cachoeira. As investigações e discussões da CPI se estenderam até Novembro, porém o relatório final, intensamente criticado pelo senador, foi rejeitado pela maioria dos integrantes.

Casou-se com Sílvia Almeida Oliveira Cunha Lima, com quem teve três filhos.

 

Alan Carneiro/Demian Melo

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (20/11/96); Folha de S. Paulo (14/1/96 e 30/1/97); Jornal do Brasil (6 e 8/11/93). Portal do jornal “A União”. Disponível em: <http://www.auniao.pb.gov.br/>. Portal do Correio da Paraíba. Disponível em: <http://www.portalcorreio.com.br/>; Portal da Folha online. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br/>; Portal “O Norte” online. Disponível em: <http://www.onorte.com.br>. Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 02/05/2014. Portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Disponível em: <http://www.diap.org.br/>. Acesso em 02/05/2014. Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/>. Acesso em 02/05/2014. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 02/05/2014.

 

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