CELIO DE OLIVEIRA BORJA

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Nome: BORJA, Célio
Nome Completo: CELIO DE OLIVEIRA BORJA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BORJA, Célio

*dep. fed. GB 1971-1975; dep. fed. RJ 1975-1983; min. STF 1986-1992; min. Just. 1992.

 

Célio de Oliveira Borja nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 15 de julho de 1928, filho de Francisco Filinto de Oliveira Borja e de Maria Benjamin Borja.

Fez os dois primeiros anos do curso primário no Colégio Santa Teresinha, ingressando depois no Colégio São José, onde cursou até o primeiro ano do antigo clássico. De família católica, na infância foi coroinha da Igreja Nossa Senhora de Copacabana. Aos 17 anos, começou a frequentar o Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, onde consolidou sua formação religiosa e travou contato com as ideias de Alceu Amoroso Lima e Gustavo Corção, principais representantes da intelectualidade católica da época. Ao cristianismo, acrescentou uma forte tradição liberal herdada de seu pai. Em 1947, depois de completar o clássico no Instituto Lafayette, foi aprovado em exame vestibular para a Faculdade de Direito do Distrito Federal, depois incorporada à Universidade do Estado da Guanabara (UEG) e finalmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Discípulo do filósofo católico Jacques Maritain, iniciou suas atividades políticas na Ação Católica Brasileira, onde, juntamente com Eduardo Prado de Mendonça, fundou a revista Universidade, de curta duração. Membro da Juventude Universitária Católica (JUC) e um dos fundadores do diretório nacional estudantil da União Democrática Nacional (UDN), em 1948 foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) na chapa encabeçada por Genival Guimarães, estudante pernambucano ligado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Durante sua gestão, as relações do movimento estudantil com o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) foram bastante tensas. A sede da UNE foi invadida por forças policiais, em reação à luta que a entidade promovera contra o aumento do preço das passagens dos bondes do Rio de Janeiro. Na ocasião, Célio Borja manteve entendimentos com o general Antônio José de Lima Câmara, chefe do Departamento Federal de Segurança Pública, de quem conseguiu a promessa de não fechar a entidade. Além desses problemas, teve de administrar a forte influência do Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre os estudantes. Embora não compactuasse com as teses defendidas pela direita radical, era contrário à estratégia de mobilização empregada pelos comunistas nos embates com o governo. A convivência com o PCB e outros grupos de esquerda se arrastou até o início de 1949, quando aumentaram as pressões para a filiação da UNE à União Internacional dos Estudantes de Praga, dirigida por organizações comunistas. Contrário ao engajamento, Célio Borja foi destituído da direção da UNE, juntamente com o secretário-geral da entidade, Cândido Mendes.

Logo após deixar a UNE, foi convidado a participar de um congresso de estudantes e intelectuais católicos no México. Ao lado de Cândido Mendes, fez então sua primeira viagem ao exterior. De volta ao Brasil após passagem por Nova Iorque, bacharelou-se em direito no ano de 1951. Antes mesmo de se formar, trabalhou no escritório de advocacia do professor José Vieira Coelho, ao qual permaneceria vinculado por alguns anos. Recém-formado, iniciou a carreira docente como professor substituto de instituições de direito público e privado na Faculdade de Ciências Econômicas. Pouco depois, passou a lecionar também na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes.

Em 1953 fez um curso de administração e relações públicas patrocinado pela Light, na Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Ao término do curso, foi contratado como assessor técnico da Light. Permanecendo por pouco tempo na companhia, trabalhou em seguida como advogado de seu pai. Em 1956, iniciou o doutorado em direito na Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, obtendo o título no ano seguinte. Com o falecimento do professor Homero Pires, de quem era assistente, prestou concurso de livre-docência, tornando-se catedrático interino da Faculdade de Direito. Após o doutorado, abriu um escritório de advocacia no Centro do Rio de Janeiro, sendo mais tarde convidado para integrar o departamento jurídico da Light. Em 1959, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi assessor jurídico da Comissão de Supervisão dos Órgãos Autônomos do Ministério da Justiça, cujo titular era Adroaldo Mesquita. Tornou-se ainda professor de direito constitucional e administrativo no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores.

Por influência do líder udenista Aliomar Baleeiro, de quem fora aluno no doutorado, em outubro de 1962 candidatou-se a deputado estadual na Guanabara na legenda da UDN. Conquistando a primeira suplência, assumiu o mandato no início do ano seguinte no lugar de Raimundo de Brito, que fora nomeado secretário estadual de Saúde do governo Carlos Lacerda (1960-1965). Em 1963 e 1964 foi vice-presidente da UDN carioca. Nessa época, o partido encontrava-se praticamente dividido entre os partidários de Lacerda e seus opositores. Embora mais identificado com os chamados “bacharéis” da UDN, em março de 1964 assumiu a liderança do governo Lacerda na Assembleia Legislativa. Permaneceu líder da maioria até julho seguinte, quando assumiu a Secretaria de Governo do estado. Durante sua passagem pelo governo Lacerda ocupou interinamente, por um mês, a Secretaria de Finanças.

Nesse meio-tempo, em 31 de março de 1964, foi deflagrado o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart e que teve em Carlos Lacerda um de seus principais articuladores civis. O apoio de Lacerda ao governo do marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), contudo, durou pouco. A prorrogação do mandato de Castelo até 1967, aprovada em julho de 1964, e a política econômica do governo foram os primeiros pontos de atrito. A edição em 27 de outubro de 1965 do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que, entre outras medidas, reabriu o processo de punições aos adversários do regime, estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República e extinguiu os partidos políticos existentes, foi o ponto final do já anunciado rompimento de Lacerda com os militares. Quando Lacerda se afastou do governo da Guanabara no dia 4 de novembro de 1965, Célio Borja também deixou o cargo de secretário.

Com a perspectiva da reorganização partidária, e a imposição, na prática, do bipartidarismo pelo Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, Célio Borja participou junto com outros deputados estaduais udenistas da organização do Partido de Reforma Democrática (Parede), sob a liderança de Lacerda. O partido, contudo, não obteve registro legal. Por outro lado, no início de 1966 foram criados o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo. Pouco antes de se encerrar o prazo de filiação para as eleições de novembro daquele ano, Lacerda convocou uma reunião para pedir a seus colaboradores mais próximos que não ingressassem no partido governista. Um dos poucos a se opor à proposta, Célio Borja decidiu filiar-se à Arena. Foi o seu rompimento com o ex-governador.

Nas eleições de novembro de 1966, candidatou-se a deputado federal pela Guanabara na legenda arenista e obteve uma suplência. Voltou então a advogar e a lecionar direito constitucional na Faculdade de Direito da UEG e na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Em 1967, por indicação de Flexa Ribeiro, que era diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), integrou um grupo de estudos que redigiu a nova declaração de direitos sobre raça da entidade. Em julho do mesmo ano, assumiu o cargo de diretor da Carteira de Habitação e Hipotecas da Caixa Econômica, no estado da Guanabara. Três anos depois, com a unificação das caixas econômicas e a criação da Caixa Econômica Federal (CEF), deixou a instituição.

 

Deputado federal

Em novembro de 1970, um ano depois do início do período presidencial do general Emílio Médici (1969-1974), realizaram-se eleições para a renovação do Congresso. Nesse pleito, Célio Borja elegeu-se deputado federal pela Guanabara na legenda da Arena. Na Guanabara, ao contrário do resto do país, onde obteve uma votação irrelevante, o MDB alcançou ampla maioria na Assembleia Legislativa, além de fazer 13 dos 20 deputados federais. Essas eleições caracterizaram-se ainda por uma elevada quantidade de votos brancos e nulos, que chegaram a 30% do total.

Empossado em fevereiro de 1971, participou ativamente dos trabalhos de diversas comissões da Câmara. Foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, pertenceu à Comissão Especial de Turismo, trabalhou na Comissão de Reforma da Câmara, na Comissão de Reforma do Congresso, e foi relator-geral das comissões especiais do Código da Propriedade Industrial e do Código de Processo Civil. Em 1973, integrou a delegação brasileira ao VI Congresso Indigenista Interamericano e foi relator do Estatuto do Índio.

Durante o governo do presidente Médici, o Legislativo ficou reduzido à condição de órgão homologador das atividades do Executivo. Para Célio Borja, contudo, o Congresso passava por uma metamorfose, em direção a uma nova concepção que chamou de “governo da maioria”. Propôs que a aplicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968, não fosse atribuição apenas do presidente da República, mas de um “Conselho de Segurança Nacional”, de composição e competência bastante ampliadas, que funcionaria como foro de reclamações contra o uso injustificado da violência e do arbítrio. Considerava que a consolidação de um regime democrático no país era apenas questão de se dar um caráter formal a algo que já seria real naquele momento.

Em março de 1974, com o início do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), foi eleito o líder da Arena na Câmara dos Deputados. No exercício dessa função, foi encarregado por Geisel da elaboração do projeto de fusão — que se concretizaria em março de 1975 — do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro. A aprovação do projeto em julho de 1974 abriu-lhe a perspectiva de ser nomeado governador do futuro estado. Suas pretensões, no entanto, foram frustradas com o envio de uma mensagem de Geisel ao Senado, indicando para o cargo o almirante Floriano Faria Lima, presidente da Petrobras.

Nas eleições de novembro de 1974, foi o segundo mais votado dos seis deputados federais eleitos na legenda da Arena, já pelo estado do Rio de Janeiro, com 54.711 votos. Atribuiu a vitória do MDB no estado à habilidade do partido oposicionista em levar para a “participação política uma grande parcela da opinião pública que tinha se automarginalizado”.

Em fevereiro de 1975, foi substituído na liderança da Arena por José Bonifácio Lafaiete de Andrada e eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo ao deputado Flávio Marcílio. No início do ano seguinte, ameaçou renunciar à presidência da Câmara em protesto contra a cassação dos deputados do MDB de São Paulo, Nélson Fabiano Sobrinho, estadual, e Marcelo Gatto, federal, acusados pelo governo de pertencerem ao PCB. Frente à reação contrária de vários parlamentares, decidiu permanecer no cargo até o final de sua gestão em fevereiro de 1977, quando cedeu o lugar a Marco Maciel. Nessa época, Geisel reafirmava seu propósito de aperfeiçoar o regime de forma “lenta, gradual e segura”. Além de considerar o gradualismo o melhor caminho para a normalização institucional, Célio Borja propunha a criação de um grande partido de centro que representasse toda a opinião democrática, pois, a seu ver, na Arena não estavam todos os democratas. Em 1977, participou dos debates sobre a reforma política nacional que se travavam entre a Arena e o MDB, apoiando os esforços despendidos pelo senador da Arena piauiense Petrônio Portela. Os esforços prosseguiram ao longo do ano, apesar de o Congresso ter sido posto em recesso em abril para que fosse editada pelo governo uma série de medidas de seu interesse, que ficaram conhecidas como o “pacote de abril”.

Em 1978, já era grande o número de entidades nos estados que se organizavam na luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os presos, cassados, banidos e exilados pelo regime instaurado em 1964. Para Célio Borja, cabia distinguir os que deveriam ter suas punições simplesmente revogadas, por terem tido seus mandatos cassados ou seus direitos políticos suspensos, dos que realmente deveriam ser anistiados, por terem sido condenados por crimes previstos em lei. Acreditava que uma das principais orientações a ser seguida por uma nova Lei de Segurança Nacional deveria ser a eliminação de todas as formas de crime de opinião. O ano de 1978 caracterizou-se ainda pela crescente organização dos movimentos populares, tendo como marco as greves da região do ABC paulista. Célio Borja manifestou-se pela modificação da legislação sindical, que veria ser regulamentada de acordo com essa nova realidade. Para ele o Estado democrático era aquele que assegurava “o direito de associação e o respeito às coletividades organizadas pelos indivíduos”.

Nas eleições de novembro de 1978, foi o arenista mais votado no Rio de Janeiro, com quase 80 mil votos. Tendo recebido a maioria de seus votos na capital e na região norte do estado, iniciou seu terceiro mandato de deputado federal em fevereiro de 1979, um mês antes do início do governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985). Nos primeiros 53 dias do novo governo, um levantamento do Ministério do Trabalho computou 107 greves. Célio Borja condenou aquelas com objetivos estritamente políticos, mas condenou também a violência policial que reprimia o operariado. Defendeu a independência dos sindicatos em relação aos partidos, mas declarou-se contra seu caráter corporativista.

Em maio de 1979, a UNE foi recriada em Salvador, em congresso com cerca de quatro mil participantes, mas não foi reconhecida oficialmente. Célio Borja manifestou-se favorável à reorganização dessa entidade, “desde que não cometesse seus antigos erros de caráter mobilizador”. Considerava que a UNE deveria prestigiar a autonomia das universidades, preocupando-se mais com os problemas estritamente universitários e menos com as questões nacionais.

Em agosto, o governo divulgou o projeto de anistia com restrições, que foi aprovado no dia 28 daquele mês pelo Congresso, por uma margem mínima de cinco votos. Célio Borja foi favorável à anistia ampla e irrestrita, mas entendeu a posição do governo que, ao propor uma anistia com restrições, respeitou a opinião pública que, segundo ele, “não admitiria o perdão político para os crimes de sangue”.

Em outubro, o governo elaborou o projeto de reforma partidária que, aprovado em 29 de novembro, entre várias medidas, extinguiu os partidos então existentes, a Arena e o MDB. Célio Borja foi favorável às medidas tomadas por Figueiredo, manifestando-se pela descentralização do projeto político do governo, que reduzia a tutela do Estado sobre a sociedade. Defendeu também maior autonomia e recursos para os municípios e uma política social que concentrasse os recursos na assistência às camadas mais pobres da população. No início de 1980, foi um dos fundadores no Rio de Janeiro do Partido Democrático Social (PDS), agremiação de apoio ao governo. Na ocasião, propôs um entendimento das oposições do estado na luta contra o governador Antônio de Pádua Chagas Freitas, membro do Partido Popular (PP).

Em novembro de 1980, foi apresentado o projeto que propunha a devolução das prerrogativas do Congresso, do qual Célio Borja foi relator. Seguindo a determinação do governo, contrário à proposição, o projeto não foi aprovado por falta de quórum. Célio Borja considerou o fato como uma demonstração de fraqueza do Executivo, “pois só são fortes os governos de plena legalidade, os de semilegalidade são fracos. E hoje no Brasil, existem instituições sociais mais fortes que o governo”. Alertou também para a necessidade de uma reforma constitucional a ser elaborada pela legislatura vigente, criticando a oposição que defendia a Constituinte, sem apresentar, segundo ele, propostas novas e concretas para o Estado e a sociedade. Defendendo incisivamente a política de abertura patrocinada pelo presidente Figueiredo, participou nesse período, em diversas entidades, de grande número de debates sobre as perspectivas institucionais do país.

Ao longo da legislatura, tomou diversas posições independentes e contrárias a seu partido e aos principais articuladores do palácio do Planalto. Foi o único deputado do PDS a votar contra a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, foi um dos poucos a votar contra a Lei dos Estrangeiros e apoiou o dissidente Djalma Marinho para a presidência da Câmara, quando o governo apoiava Nélson Marchezan. Esses fatos lhe valeram convites para ingressar em partidos da oposição. Foi sondado nesse sentido por Ulisses Guimarães, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e por Saturnino Braga, senador do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Embora em meados de 1982 fosse dada como certa a sua saída do PDS, optou por permanecer no partido por “não ser um homem de esquerda”. Nas eleições de novembro seguinte candidatou-se a uma vaga no Senado na legenda do PDS, mas foi derrotado por Saturnino Braga. Concluindo seu mandato em janeiro de 1983, deixou a Câmara dos Deputados. Em seguida deixou o PDS, uma vez que não lhe agradavam o ritmo lento com que o governo conduzia o processo de abertura política, além de estar descontente com as retaliações que sofrera no partido e que lhe custaram a perda de suas bases eleitorais.

Em 1983 e 1984, dedicou-se exclusivamente a atividades no setor privado. Em junho de 1983, assumiu a presidência da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), entidade recém-criada para congregar os pequenos bancos do país e tomar medidas que lhes facilitassem a operacionalização. No mesmo ano assumiu, por pouco tempo, a presidência do Banco Rio de Janeiro, tornando-se em seguida diretor e membro do conselho de administração.

 

De assessor de Sarney a ministro do STF

O ano de 1985 marcou a volta de Célio Borja à vida pública. O Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro para escolher o sucessor do presidente Figueiredo elegeu presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Tancredo Neves e José Sarney, candidatos da Aliança Democrática, que uniu o PMDB e a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Com a fundação do Partido da Frente Liberal (PFL) em 24 de janeiro seguinte, foi um dos primeiros ex-pedessistas do Rio de Janeiro a aderir à nova legenda. Em maio seguinte, foi eleito presidente do PFL do Rio de Janeiro, sucedendo ao ex-ministro Hélio Beltrão, que exerceu o cargo por cerca de um mês, tempo necessário para a instalação do partido e o surgimento de um nome de consenso para presidi-lo. A comissão regional do PFL que o elegeu, conhecida como “grupo dos 11”, era composta, entre outros, por Hélio Beltrão, Rubem Medina e Álvaro Vale. No entanto, Célio Borja exerceu a presidência do PFL do Rio de Janeiro por apenas 15 dias, uma vez que em 22 de maio passou a integrar a Assessoria Especial do palácio do Planalto, ocupado por José Sarney, que substituiu Tancredo Neves, falecido antes de tomar posse.

 O presidente José Sarney (1985-1989), ex-udenista e ex-presidente do PDS, governava com o ministério que fora escolhido por Tancredo Neves. Por isso mesmo quis ter próximo de si pessoas de sua confiança e formou uma equipe de assessores especiais, composta por Roseana Sarney, sua filha, Jorge Murad, seu genro, Luís Paulo Rosenberg, Marcos Vilaça e Célio Borja. Jurista da equipe, Célio Borja teve como principais funções contribuir para o bom relacionamento do presidente com os ministros e colaborar na resolução de problemas pendentes, entre os quais o equacionamento da política do governo em relação à reforma agrária e o encaminhamento da Constituinte. No que diz respeito ao primeiro tema, era de opinião que, se o governo condescendesse com uma reforma radical, não haveria safra devido à crise que se produziria entre os proprietários rurais. Quanto ao segundo, a questão a seu ver era encaminhar a Constituinte de forma a “não penalizar as legítimas aspirações dos partidos” e a “conter as forças armadas”. Era politicamente necessário convocar uma assembleia constituinte “sem provocar ruptura, pois (se) criaria um vácuo político”. Foi assim o responsável pela redação da Emenda nº 26, que convocou a Constituinte. Também deixou pronto um anteprojeto de regulamentação da Lei de Greves, encaminhado ao ministro da Justiça.

Em agosto de 1985, foi nomeado pelo presidente Sarney para integrar a Comissão de Assuntos Constitucionais. A comissão, que ficou conhecida como Comissão Afonso Arinos por ter sido presidida por este, era integrada por 50 notáveis da República que ficaram incumbidos de estudar a questão constitucional, com o objetivo de subsidiar os constituintes a serem eleitos em novembro de 1986. Os principais pontos que defendeu na comissão foram a Federação com descentralização (quanto à forma de Estado), o sistema parlamentarista (quanto à forma de governo), a incorporação da Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas à Constituição brasileira e a desmilitarização das polícias estaduais. Era também de opinião de que a nova Constituição deveria ser “enxuta”, ou seja, constituída de princípios.

Em fevereiro de 1986 deixou a Assessoria Especial e em abril seguinte assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), desocupada com a aposentadoria do ministro Cordeiro Guerra. Como ministro do STF, teria a oportunidade de aplicar os novos institutos criados pela Constituição de 1988, entre eles o mandado de injunção. Deixou o STF em 1º de abril de 1992, quando se aposentou.

 

Ministro da Justiça

Em 2 de abril de 1992, dia seguinte ao de sua saída do STF, Célio Borja assumiu o Ministério da Justiça em substituição a Jarbas Passarinho, em meio a uma ampla reforma ministerial promovida pelo presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Conforme declarou em seu depoimento ao Cpdoc, o convite lhe foi transmitido pelo ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, e deveu-se ao fato de o presidente desejar que preparasse a implantação do parlamentarismo. A reforma ministerial fora decidida após uma série de denúncias de corrupção envolvendo o primeiro ministério do governo Collor. No caso do Ministério da Justiça, havia-se criado uma questão delicada com o chefe da Polícia Federal, Romeu Tuma, acusado de envolvimento em contrabando de café e armas, e cujas atividades Jarbas Passarinho mandara o Exército investigar sem o conhecimento do presidente. Tuma foi mantido no cargo.

O período de Célio Borja na pasta da Justiça correspondeu à fase mais difícil do governo Collor. Pouco depois da reforma ministerial, em maio, Pedro Collor, irmão do presidente, denunciou a existência de um esquema de corrupção no governo comandado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial, que envolveria o próprio presidente. Na ocasião, Célio Borja aconselhou o presidente a processar Pedro Collor e redigiu, juntamente com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Jorge Bornhausen, uma carta à nação, em nome de Collor, na qual este comunicava sua decisão de processar o irmão por danos morais. Em 26 de maio, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada na Câmara para apurar as denúncias contra PC Farias.

Pouco tempo depois, as investigações da CPI provocaram a abertura da discussão sobre a possibilidade de se deflagrar um processo de impeachment do presidente por crime de responsabilidade. Inicialmente, Célio Borja afirmou que, como advogado, só trabalhava “com a prova e com dois princípios básicos: a presunção da inocência e o de que ninguém pode ser pré-julgado”. Declarou ainda que “era tempo de calar”, porque naquele momento as discussões sobre a possibilidade de impeachment “ameaçavam a estabilidade das instituições e do governo”. No entanto, até a votação pela Câmara do pedido de impeachment do presidente, procurou “assegurar a aplicação da lei” e “a plena liberdade do processo de investigação”.

Com o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, cresceu, tanto no âmbito político como no meio popular, um movimento favorável à abertura do processo de impeachment de Fernando Collor. Nessa fase, alguns ministros — que ficaram conhecidos como “grupo ético”, do qual faziam parte, além de Célio Borja, Adib Jatene (Saúde), Celso Lafer (Relações Exteriores), Hélio Jaguaribe (Ciência e Tecnologia) e Marcílio Marques Moreira (Economia) — por diversas vezes ameaçaram pedir demissão de seus cargos. Em 25 de agosto, porém, esse grupo divulgou um comunicado à nação no qual afirmava sua decisão de continuar no governo para “assegurar a governabilidade do país”.

A partir desse momento, Célio Borja tomou uma série de atitudes no sentido de dar agilidade ao processo de votação do pedido de impedimento do presidente. Para isso, entrou em entendimento com os presidentes do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE), da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e do STF, Sidney Sanches. A ideia era que houvesse uma solução rápida para a crise política que se instalara, porque seu prolongamento poderia trazer “consequências negativas para a economia”.

O pedido de abertura do processo de impeachment do presidente, encaminhado à Câmara em 1º de setembro, foi por esta votado e aprovado em 29 do mesmo mês. No dia 2 de outubro, quando recebeu documento de citação do STF e da mesa do Senado para responder pela prática de crime de responsabilidade, Collor foi afastado do governo, e Itamar Franco assumiu a presidência da República. Célio Borja, que, como todo o ministério de Collor, pedira demissão quando da votação na Câmara, mas decidira permanecer no cargo até que o novo ministério tomasse posse, fez parte de uma comissão de transição de governo, vindo a deixar efetivamente a pasta da Justiça no dia 5 de outubro. Em seu lugar entrou Maurício Correia.

Desde então, passou a se dedicar a seu escritório de advocacia e às atividades de professor na Faculdade de Direito da UERJ.

Casado com Helena Maria dos Santos Borja, teve cinco filhos. Seu sogro, Benedito Augusto Carvalho dos Santos, conhecido como Beni Carvalho, foi interventor federal no Ceará (1945-1946), constituinte em 1946 e deputado federal (1946-1951).

Publicou diversos trabalhos sobre direito constitucional, entre eles Competência privativa do chefe de Estado no Ato Adicional (1963), “A Federação na Constituição do Brasil”, in Estudos sobre a Constituição brasileira (1968), e “Constituinte ou reforma constitucional?”, in Reforma constitucional (1997). Em 1999, o Cpdoc-FGV, em convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, publicou  seu depoimento no livro Célio Borja, organizado por Marly Motta. Publicou ainda “Aspectos legais da pesquisa do câncer no Brasil”, in Direito fundamental à vida (2005).

Elizabeth Dezouzart Cardoso/Luís Otávio de Sousa atualização

 

 

FONTES: CÂM DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1967-1971, 1971-1975); CÂM. DEP. Presidentes; CÂM. DEP. Relação nominal; CARONE, E. República nova; E-MAIL do BIOG.; Estado de S. Paulo (3/10/80, 10/8/82); Folha de S. Paulo (9/1/83, 25/5/85, 27/2/88, 26/6/92); Globo (6/1 e 5/10/79, 17/7 e 3/10/80, 13/8/81, 7/5 e 29/5/85); INF. BIOG.; IstoÉ (8/4/92); Jornal do Brasil (16/6 e 29/10/66, 16/5/76, 13/3 e 11/12/77, 29/1 e 19/10/78, 27/5, 8/8, 8 e 11/11/79, 21/8 e 25/10/80, 14/9/81, 28/6, 26, 27, 30/8, 2, 22, 26, 30/9, 3 e 6/10/92); MOTA, M. Célio Borja; NÉRI, S. 16; Perfil (1980); Política; SEGANFREDO, S. UNE; Veja (14/6/72, 8/6/83, 10/7 e 11/12/85, 8, 15/4, 24/6, 8/7, 26/8, 2 e 30/9/92).

 

 

 

 

 

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