CELSO MONTEIRO FURTADO

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Nome: FURTADO, Celso
Nome Completo: CELSO MONTEIRO FURTADO

Tipo: BIOGRAFICO


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FURTADO, CELSO

FURTADO, Celso

*superint. Sudene 1959-1964; min. Planej. 1962-1963; min. Cultura 1986-1988.

Celso Monteiro Furtado nasceu em Pombal (PB) no dia 26 de julho de 1920, filho de Maurício Medeiros Furtado e de Maria Alice Monteiro Furtado.

Aos sete anos, mudou-se com a família para a capital do estado. Iniciou seus estudos secundários no Liceu Paraibano, completando-os no Ginásio Pernambuco, em Recife. Em 1939 transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal. No ano seguinte ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, e começou a trabalhar na Revista da Semana. Em 1942 acompanhou, como jornalista, o cineasta norte-americano Orson Welles e sua equipe em viagem a Ouro Preto, para as filmagens de It’s all true. No ano seguinte, em 1943, foi aprovado em concurso realizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) para o cargo de assistente de organização e de técnico de administração, tendo assumido esta última função junto ao Departamento do Serviço Público do estado do Rio de Janeiro, sediado em Niterói. Em 1944 cumpriu o serviço militar no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), no Rio de Janeiro, e publicou seus dois primeiros artigos na Revista do Serviço Público, editada pelo DASP, com os títulos de A estrutura da Comissão do Serviço Civil nos Estados Unidos e Notas sobre a administração do pessoal no governo federal americano. No final deste ano formou-se em direito e foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que iria se juntar às forças aliadas no front italiano.

Em janeiro de 1945, embarcou para a Itália como aspirante a oficial da FEB, tendo acampado na região da Toscana, servindo como oficial de ligação junto ao V Exército norte-americano. Acidentado em missão por ocasião da ofensiva final dos Aliados no norte da Itália, foi recolhido a um hospital norte-americano, retornando em agosto ao Brasil e reassumindo seu cargo no DASP, onde permaneceu até 1946. Neste mesmo ano foi contemplado com o prêmio Franklin Delano Roosevelt em concurso promovido pelo Instituto Brasil-Estados Unidos (IBEU), concorrendo com o ensaio Trajetória da democracia na América. Ainda em 1946 colaborou para a revista Ciência Política e publicou, em edição do autor, seu primeiro livro intitulado De Nápoles a Paris — contos da vida expedicionária, sobre a presença brasileira na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Em dezembro transferiu-se para Paris, inscrevendo-se no doutorado em economia da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas (Sorbonne) e freqüentando, também, o Instituto de Ciências Políticas da capital francesa. De Paris enviou reportagens e artigos para os periódicos Revista da Semana, Panfleto e Observador Econômico e Financeiro. Em 1947 viajou para a Inglaterra para um período de estudos na London School of Economics. Neste mesmo ano integrou a brigada francesa de reconstrução de uma estrada na Bósnia, perto de Sarajevo, e participou, juntamente com o pintor Carlos Scliar e a pianista Anna Stella Schic, do Festival da Juventude realizado em Praga, na Tchecoslováquia. Em junho de 1948, concluiu com a menção trés bien o doutorado em economia pela Universidade de Paris, defendendo a tese intitulada L’économie coloniale brésilienne, orientada por Maurice Byé.

Retornando ao Brasil em agosto, foi trabalhar na Fundação Getulio Vargas (FGV) com o economista austríaco Richard Lewinsohn, especialista em estudos de conjuntura de curto prazo, precursor da elaboração dos índices divulgados pela instituição e criador, juntamente com Américo Barbosa de Oliveira, da revista Conjuntura Econômica. Em entrevista concedida à revista Ciência Hoje, atribuiu a Lewinsohn o aprendizado no levantamento dos dados econômicos e seu interesse pelos estudos concretos sobre a economia brasileira.

Em 1949 transferiu-se para Santiago do Chile para trabalhar na recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão regional da Organização das Nações Unidas, criado em 1948, que iria se transformar numa das mais importantes escolas de pensamento econômico do Terceiro Mundo. No ano seguinte, em 1950, foi nomeado diretor da divisão de Desenvolvimento Econômico da CEPAL pelo seu secretário-executivo, o economista argentino Raúl Presbisch, e publicou na Revista Brasileira de Economia, da FGV, seu primeiro ensaio de análise econômica sob o título “Características gerais da economia brasileira”. Durante sua permanência na CEPAL, que se estendeu até 1957, participou de conferências realizadas pelo órgão em diversos países, defendendo a teoria que propunha o desenvolvimento para a América Latina através de transformações da estrutura econômica, tais como a reforma agrária e mudanças radicais nas relações de comércio exterior. Sustentava também que o desenvolvimento devia apoiar-se na industrialização voltada para o mercado interno, colocando-se numa posição frontalmente antimonetarista. Em 1951 visitou diversas universidades norte-americanas para informar-se sobre o debate em torno dos aspectos teóricos do desenvolvimento. Em 1953 publicou, também na Revista Brasileira de Economia da FGV, seu primeiro artigo de circulação internacional, “Formação de capital e desenvolvimento econômico”, que foi traduzido para o International Economic Papers, órgão da Associação Internacional de Economia.

Em 1953 transferiu-se para o Rio de Janeiro, convidado para presidir o Grupo Misto de Estudos criado a partir de um convênio celebrado entre a CEPAL e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), formado por técnicos dos dois órgãos, como Américo Barbosa de Oliveira e Regino Boti. Iniciando seus trabalhos em maio, este grupo dedicou-se a estudar a aplicação dos métodos de planejamento estrutural preconizados pela CEPAL à economia brasileira, coletando e analisando dados da nossa realidade econômica e social para fornecer subsídios à formulação de programas de desenvolvimento econômico, orientando investimentos e indicando os setores carentes de aperfeiçoamento. O relatório do grupo — editado em dois volumes, publicados em 1955 e 1956, sob o título Esboço de um programa de desenvolvimento para a economia brasileira no período de 1955-1962 — serviu de base para a formulação do Plano de Metas estabelecido pelo governo do presidente Juscelino Kubitschek.

Antes disto, em 1954, Celso Furtado publicou o primeiro livro de sua especialidade — A economia brasileira: contribuição à análise de seu desenvolvimento — em que examinava as categorias do processo histórico do crescimento econômico, a estrutura da economia colonial e sua crise, e os desequilíbrios do crescimento recente, concluindo com a formulação da teoria do desenvolvimento e do subdesenvolvimento na ciência econômica. Neste mesmo ano criou no Rio de Janeiro o Clube de Economistas, que lançou a revista Economia Brasileira.

Em outubro de 1955 retornou à sede da CEPAL, em Santiago do Chile, para dirigir um estudo sobre a economia mexicana, o que acabou resultando em nova mudança, desta vez para a Cidade do México, em 1956. Em seu segundo livro, Uma economia dependente, lançado nesse ano, analisou a evolução da economia brasileira desde o período colonial até suas transformações recentes.

De agosto a outubro de 1957 participou, como conferencista, do curso intensivo de treinamento sobre problemas do desenvolvimento econômico, promovido pelo BNDE e pela CEPAL no Rio de Janeiro. Licenciando-se deste último órgão, proferiu um ciclo de conferências promovidas pelo Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), nas quais expôs as técnicas modernas de preparação e análise de projetos de desenvolvimento apresentando uma visão integrada dos problemas econômicos do país a longo prazo. Deste ciclo resultou a publicação, em 1958, do livro Perspectivas da economia brasileira. Ainda em 1957 atuou no Seminário sobre Desenvolvimento Econômico, realizado no Rio de Janeiro sob o patrocínio da Associação Internacional de Economistas, e seguiu em setembro para a Universidade de Cambridge, na Inglaterra, onde ministrou um curso e realizou durante um ano estudos de pós-graduação no King’s College. Durante sua estada na Inglaterra escreveu o livro Formação econômica do Brasil, publicado em 1959, considerado um estudo clássico sobre a economia brasileira e visto como um dos mais importantes trabalhos da historiografia brasileira, várias vezes reeditado e traduzido em várias línguas. Nesta obra, Furtado analisou a evolução da economia brasileira dos seus primórdios até o processo de industrialização através do sistema de substituição de importações.

Criação da Sudene

Em 1958, Celso Furtado voltou ao Brasil para uma curta estada antes de retomar suas funções na CEPAL, em Santiago do Chile. Nessa ocasião, Cleanto de Paiva Leite, diretor do BNDE, convidou-o para integrar a diretoria dessa instituição. A proposta foi aceita, sob a condição de restringir-se apenas aos assuntos referentes ao Nordeste.

Concentrando-se nos problemas dessa região, foi nomeado pelo presidente Juscelino Kubitschek interventor junto ao Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), criado pelo governo federal em dezembro de 1956 com o objetivo de realizar estudos sobre a economia nordestina. O GTDN funcionava no BNDE sob a chefia do jurista Aluísio Afonso Campos. Inserido na política desenvolvimentista implementada pelo governo federal, o grupo propunha-se também à formulação de medidas destinadas a promover o crescimento econômico da região.

Em janeiro de 1959 realizou-se no palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ), uma reunião convocada por Kubitschek para discutir a situação do Nordeste, que atravessava grave crise decorrente da seca. Celso Furtado apresentou ao presidente da República os resultados dos estudos que vinha realizando junto ao GTDN, recebendo a incumbência de elaborar um plano de política econômica para aquela região. Em um mês preparou o documento intitulado Uma política para o desenvolvimento do Nordeste, que propunha, entre outras medidas, a reformulação das diretrizes de aproveitamento dos solos e águas na região semi-árida, a abertura de frentes de colonização, o incremento da industrialização e uma solução imediata para o problema da oferta de energia elétrica. Quanto à reorganização da economia na zona semi-árida, o estudo sugeria reduzir a agricultura de subsistência e ampliar a faixa de assalariados, aumentar a integração das unidades produtivas ao mercado, dinamizar a pecuária e as lavouras xerófilas, e determinar o tamanho da unidade típica de produção de acordo com a ecologia. Como resultado desta experiência, publicou, ainda em 1959, o livro A operação Nordeste. Para a execução desse plano foi criado o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), constituído por representantes do governo federal e pelos governadores de nove estados da região, e para o qual Furtado foi nomeado secretário executivo.

Em nova reunião convocada por Kubitschek um mês depois no palácio do Catete — e com a presença de ministros, governadores, deputados e senadores nordestinos — Celso Furtado expôs seu trabalho, lançando-se a idéia de transformação do Codeno em uma estrutura mais atuante, que daria origem à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criada como meta especial do governo Kubitschek. Ainda no mês de fevereiro foi enviado ao Congresso Nacional o projeto que propunha a criação da Sudene, com sede em Recife, e a indicação de Celso Furtado como superintendente.

A Sudene foi criada em meio a um grande movimento de opinião pública que assumiu caráter nacional. O anteprojeto de lei dispondo sobre sua criação teve difícil tramitação no Congresso, devido a resistências à nomeação de Furtado para dirigir o órgão, cargo que deveria, na visão de alguns líderes nordestinos, ser ocupado por um elemento dos grupos políticos dominantes na região, e não por um técnico. Temendo ainda que a Sudene promovesse reformas estruturais profundas, capazes de alterar o quadro de poder, diversos parlamentares procuraram modificar o plano de modo a preservar suas tradicionais áreas de influência política.

Enquanto trabalhava na organização da entidade, Celso Furtado empenhou-se na luta pela aprovação do projeto no Congresso e por sua aceitação pela opinião pública. Em abril, participou do Seminário para o Desenvolvimento do Nordeste, realizado em Garanhuns (PE) com cerca de quatrocentos participantes, entre políticos, administradores e técnicos. Patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), o seminário objetivava mobilizar a opinião pública do país em favor da criação da Sudene.

Em 27 de maio de 1959, finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Sudene, e a 13 de dezembro seguinte foi sancionada a Lei nº 3.692 que instituía o novo órgão, vinculado diretamente à presidência da República. A Sudene era definida como uma agência de desenvolvimento regional, incumbida de planejar e coordenar os programas socioeconômicos de interesse do Nordeste, sendo-lhe conferido o poder de atuar como órgão centralizador dos investimentos federais na região.

Nomeado primeiro superintendente da Sudene, Celso Furtado foi designado pelo BNDE para coordenar em Recife a instalação do novo órgão, que dispunha, inicialmente, de cinco milhões de cruzeiros fornecidos por aquele banco e de recursos oferecidos pelo estado de Pernambuco, então governado por Cid Sampaio. Foi também o responsável pela elaboração de seus estatutos, contando com o auxílio do diretor do DASP, José Maria de Aragão, de Mário Magalhães da Silveira e de Aluísio Campos.

A fim de sistematizar os trabalhos e assegurar-lhes continuidade de ação, a Sudene passou a operar em função de planos plurianuais, denominados planos diretores de desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

Em maio de 1960 foi encaminhado ao Congresso o primeiro destes planos diretores, que provocou intenso debate político. O plano norteava-se por quatro diretrizes: a sistematização dos investimentos em matéria de transportes, o aumento da capacidade de energia elétrica, o aproveitamento dos recursos humanos e a reestruturação da economia rural. Outros objetivos eram a industrialização, a colonização do Maranhão, a criação de uma reserva alimentar de emergência e o levantamento dos recursos minerais. O plano também facultava à Sudene a organização ou a incorporação de sociedades de economia mista com o fim de executar obras tidas como prioritárias para o desenvolvimento regional.

A oposição ao I Plano Diretor da Sudene — liderada por políticos nordestinos ligados a setores que receavam perder suas posições e privilégios com a atuação da Sudene — foi finalmente derrotada na Câmara dos Deputados que, em agosto de 1961, aprovou-o. Em novembro seguinte o Senado formalizou a aprovação ao plano, mas introduzindo emendas que o alteraram profundamente. Essas emendas foram, no entanto, rejeitadas pela Câmara, que aprovou o projeto de lei na forma originalmente apresentada pelo Executivo, transformando-o em lei no mês de dezembro.

Concluído o mandato de Kubitschek, Jânio Quadros assumiu a presidência da República em janeiro de 1961, tendo João Goulart como vice-presidente. Logo no início desse governo, o cargo de superintendente da Sudene foi equiparado ao de ministro de Estado. Por sugestão de Celso Furtado ao novo presidente, instituiu-se o sistema de incentivos fiscais, que deveria canalizar recursos para obras prioritárias no Nordeste.

Em março de 1961, o presidente norte-americano John Kennedy lançou o programa de ajuda norte-americana ao Nordeste, que se integrava num plano de cooperação multilateral destinado a acelerar o desenvolvimento da América Latina. Em maio seguinte iniciaram-se conversações entre os governos do Brasil e dos EUA. Em julho, Celso Furtado viajou a Washington a fim de conferenciar com Kennedy, expondo-lhe os principais aspectos dos projetos que vinham sendo desenvolvidos pela Sudene. Em 17 de agosto, o programa de ajuda daria origem à Aliança para o Progresso. Segundo João Gonçalves de Sousa, o encontro entre Kennedy e Furtado constituiu um êxito político. O presidente norte-americano acreditava que o Nordeste poderia representar uma espécie de mostruário da Aliança para o Progresso em toda a América Latina e julgou Celso Furtado qualificado para representar o Brasil nesse projeto conjunto.

Ainda em 1961, Furtado encontrou-se com o ministro Ernesto Che Guevara, que chefiou a delegação cubana na conferência de Punta del Este, no Uruguai, quando se discutiu o programa norte-americano para ajuda aos países da América Latina. Neste mesmo ano, publicou o livro Desenvolvimento e subdesenvolvimento, que reunia trabalhos esparsos e incluía partes de A economia brasileira. Além de discutir teorias econômicas ligadas ao título da obra, examinava problemas específicos dos países subdesenvolvidos, tais como a dependência externa, os desequilíbrios regionais e a inflação.

Ministro do Planejamento

Em 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros renunciou à presidência da República, provocando uma grave crise política no país. Os ministros militares, alegando motivos de segurança nacional, decidiram vetar a posse do vice-presidente João Goulart. Procurando uma solução constitucional para o impasse, o Congresso aprovou em 2 de setembro o Ato Adicional nº 4, que instituía o regime parlamentarista e previa para o início de 1965 um plebiscito que decidiria sobre sua continuidade. Diante da resistência encabeçada no Rio Grande do Sul pelo governador Leonel Brizola e o general José Machado Lopes, os ministros militares aceitaram essa solução de compromisso e, no dia 7 de setembro, Goulart tomou posse na presidência da República, iniciando seu governo parlamentarista.

Continuando na superintendência da Sudene, Celso Furtado participou, em abril de 1962, do Acordo do Nordeste firmado entre o governo brasileiro, através daquele órgão, e o governo norte-americano, através da United States Agency for International Development (USAID). Por esse acordo, os EUA comprometiam-se a investir 131 milhões de dólares em projetos considerados de interesse para o desenvolvimento do Nordeste.

No segundo semestre de 1962 abriu-se uma nova crise diante das dificuldades de aprovação, pelo Congresso, da antecipação da data do plebiscito que decidiria sobre a manutenção do regime parlamentarista, proposta pelo primeiro-ministro Francisco de Paula Brochado da Rocha, que terminou por renunciar. Contudo, ante a pressão do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e de setores militares nacionalistas, o Congresso aceitou a antecipação do plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963. Goulart organizou um gabinete interino que atuaria até essa data e que foi presidido por Hermes Lima, empossado no dia 18 de setembro. No dia 25 foi assinado o Decreto nº 1.422, que criava o posto de ministro extraordinário para o Planejamento.

Nomeado por Goulart para ocupar o novo ministério, Celso Furtado seria incumbido de elaborar, em dois meses, um plano de política econômica para o governo, que foi divulgado oficialmente em 30 de dezembro com o nome de Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ainda em 1962, Celso Furtado lançou dois livros: Subdesenvolvimento e Estado democrático e A pré-revolução brasileira, onde defendia a tese de que a economia brasileira alcançara um grau de diferenciação tal que cabia ao país formular sua própria política econômica. Apontava, também, para os inconvenientes de aplicar-se à realidade brasileira modelos técnicos de análise elaborados no exterior a partir da realidade de outros países.

O resultado do plebiscito de 6 de janeiro de 1963 determinou, por larga margem, o retorno ao regime presidencialista. Ao nomear seu novo ministério — empossado no dia 24 seguinte —, Goulart procurou conciliar as diferentes tendências do espectro político. Celso Furtado permaneceu como ministro extraordinário para o Planejamento, sendo Francisco San Tiago Dantas designado para a pasta da Fazenda.

A política econômica do governo presidencialista de Goulart baseou-se nas diretrizes traçadas pelo Plano Trienal, executado sob a direção de Celso Furtado e San Tiago Dantas. Esse plano propunha medidas de combate à inflação que deveriam fazer parte de um planejamento geral de retomada de altos índices de crescimento da economia. O objetivo primordial era reduzir o índice da inflação — que em 1962 chegara a 52% — a um nível de 10% em 1965, mantendo ao mesmo tempo um índice de crescimento real em torno de 7% ao ano. O Plano Trienal propunha ainda um programa para a implementação das chamadas reformas de base, tidas como necessárias para o desenvolvimento econômico do país. As reformas sugeriam, em primeiro lugar, racionalizar a ação do governo através das reformas administrativa e bancária e, em seguida, eliminar os “entraves institucionais à utilização ótima dos fatores de produção, destacando-se as reformas fiscal e agrária”.

Dois requisitos eram vistos como fundamentais para o êxito do programa. O primeiro previa a redução da pressão inflacionária produzida pelos déficits no setor público através do financiamento contínuo do investimento público em alto nível, considerado essencial para um maior crescimento. Tal medida deveria efetivar-se através de meios não-inflacionários, o que exigia a criação de novos impostos para os setores de altas rendas. O segundo requisito era o de que a capacidade para importar, tida como vital para o crescimento da economia, fosse mantida por um refinanciamento da dívida externa do país, concentrada então em obrigações de pagamento a médio e a curto prazos. O refinanciamento da dívida externa deveria combinar-se com um programa mais agressivo de exportação, garantindo, assim, que a receita cambial cobrisse o nível de importações necessário para a industrialização.

Desde o início de 1963 tomou-se uma série de medidas para estabilizar a moeda. A primeira delas foi a execução de uma lei de reforma fiscal, votada pelo Congresso no ano anterior. Em seguida, com a finalidade de uniformizar as taxas cambiais — condição para se chegar a um equilíbrio no balanço de pagamentos externos como exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) —, aboliram-se os subsídios às importações de trigo e de petróleo, que provocavam efeitos inflacionários no déficit público.

Em março de 1963, San Tiago Dantas viajou a Washington a fim de discutir um plano de ajuda do governo norte-americano ao Brasil e a renegociação das dívidas do país. Como resultado, obteve-se um empréstimo de 398,5 milhões de dólares, dos quais 84 milhões teriam imediata utilização. A liberação do restante ficou na dependência do cumprimento, por parte do governo brasileiro, de um programa de reformas sociais e estabilização econômica, especificado em documento firmado por San Tiago Dantas e David Bell, diretor da USAID. A concessão de novos empréstimos e financiamentos estaria sujeita à execução de medidas antiinflacionárias específicas, que seriam avaliadas por uma comissão do FMI encarregada de visitar o Brasil em maio.

No mês de abril agravaram-se as medidas de estabilização monetária, com a desvalorização do câmbio oficial em 30%, o que elevou o valor do dólar de 460 para seiscentos cruzeiros, taxa próxima à do mercado negro. A inflação de 16% nos meses de janeiro a março estourou a meta de 25% prevista no Plano Trienal para todo o ano de 1963.

Ao mesmo tempo, a política salarial imposta a partir das diretrizes antiinflacionárias do Plano Trienal vinha provocando nova área de atrito para o Executivo. San Tiago Dantas, que se comprometera com o governo norte-americano e o FMI a manter os aumentos salariais no máximo em torno dos 40%, apresentou um projeto de lei que estipulava um reajuste de 40 a 56% para os funcionários públicos civis, e de 25 a 55% para os militares, procurando atender à pressão exercida pelas organizações sindicais — lideradas pela CGT —, que reivindicavam um aumento de 70%. Apresentado ao Congresso em abril de 1963, o projeto suscitou fortes protestos dos trabalhadores. O ministro da Fazenda, contrariando suas próprias diretrizes, concordou então com o aumento reivindicado, que seria aprovado pelo Congresso em julho.

A comissão do FMI encarregada de avaliar as medidas de combate à inflação tomadas pelo governo chegou ao Brasil em maio deste ano. Iniciando seus trabalhos quando chegavam ao ápice os conflitos políticos gerados pelas campanhas de aumento salarial, a comissão provocou o acirramento das críticas da esquerda à política econômica executada por Celso Furtado e San Tiago Dantas. Além disso, o projeto de estabilização do Plano Trienal já se tornara obsoleto, pois o índice de inflação atingira a casa dos 25% nos primeiros cinco meses do ano. Em junho, a comissão do FMI deixou o Brasil manifestando suas conclusões negativas em relação à política econômica do governo, criando assim um impasse para o refinanciamento da dívida externa.

Com o fracasso dos planos de estabilização e de crescimento econômico propostos pelo Plano Trienal, Goulart decidiu promover mudanças em seu ministério. Em fins de junho Celso Furtado deixou de exercer o cargo de ministro extraordinário do Planejamento e retornou à superintendência da Sudene, no Recife, onde concebeu e implantou a política de incentivos fiscais para os investimentos na região. Na mesma ocasião, San Tiago Dantas foi substituído no Ministério da Fazenda por Carlos Alberto de Carvalho Pinto, líder da ala progressista do Partido Democrata Cristão (PDC).

Exílio e produção intelectual

Após deixar seu cargo de ministro do Planejamento, Celso Furtado voltou a dedicar-se integralmente à Sudene, coordenando a execução do II Plano Diretor, aprovado pelo Congresso desde junho. O novo plano buscava aprofundar o anterior, defendendo cinco pontos básicos: a criação de uma infra-estrutura de serviços de transporte e energia, o inventário dos recursos da região, o estímulo à iniciativa privada através de incentivos fiscais, o aperfeiçoamento progressivo da mão-de-obra e a melhoria das condições de vida da população.

O agravamento das tensões políticas e sociais em todo o país levou setores da oposição — liderados pela União Democrática Nacional (UDN) — e autoridades militares a intensificar e radicalizar seu combate ao governo federal. Em 31 de março de 1964 eclodiu o movimento político-militar que depôs Goulart e instaurou novo regime no país. Com a queda do governo, Celso Furtado deixou a Sudene, sendo substituído por João Gonçalves de Sousa. Em 9 de abril seguinte foi editado o Ato Institucional nº 1 que, entre outras medidas, iniciou o processo de cassações de direitos políticos que iria se estender por todo o período de vigência do regime militar. O nome de Celso Furtado foi incluído na primeira lista de cassados, divulgada no dia 10 de abril.

Em meados de abril, Furtado embarcou no Rio de Janeiro para Santiago do Chile, a convite do Instituto Latino-Americano para Estudos de Desenvolvimento (Ildes), ligado à CEPAL. Em setembro, mudou-se para New Haven, nos Estados Unidos, para assumir o cargo de pesquisador graduado do Instituto de Estudos do Desenvolvimento da Universidade de Yale. Durante o resto do ano, fez conferências em diversas universidades norte-americanas e participou de vários congressos sobre a problemática do Terceiro Mundo. Daí em diante, dedicou-se a atividades de ensino e pesquisa nas universidades de Yale, Harvard e Colúmbia, nos EUA, de Cambridge, na Inglaterra, e da Sorbonne, na França, onde assumiu a cátedra de professor efetivo de desenvolvimento econômico a convite da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Paris, onde permaneceu por 20 anos. Foi o primeiro estrangeiro nomeado para lecionar numa universidade francesa, tendo sido nomeado por decreto do general Charles de Gaulle.

Em junho de 1964, publicou mais um livro: Dialética do desenvolvimento. Além de tratar do desenvolvimento das sociedades capitalistas e das projeções políticas do subdesenvolvimento, enfatizava a necessidade de uma “percepção totalizante dos processos históricos” por parte dos estudiosos da realidade social.

Em fevereiro de 1965 participou da conferência sobre o tema Obstacles to change in Latin America, promovida pelo Royal Institute of International Affairs, em Londres. Apresentou nessa reunião um trabalho — publicado no mês seguinte no primeiro número da Revista Civilização Brasileira — onde analisava os fatores políticos que dificultavam o desenvolvimento econômico do Brasil.

No livro Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina, publicado em 1966, examinou os obstáculos externos e os fatores estruturais internos que impediam o processo de desenvolvimento dos países latino-americanos, considerando o caso particular do Brasil. Concluiu o trabalho com uma parte programática na qual abordava os aspectos operacionais de uma política econômica voltada para o desenvolvimento. Em Teoria e política do desenvolvimento econômico, publicado em 1967, expôs a teoria do desenvolvimento na ciência econômica e apresentou a tese de que “o subdesenvolvimento é um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento”. O tema da política do desenvolvimento completava a obra, com o estudo de decisões e estratégias governamentais.

Furtado retornou pela primeira vez ao Brasil em junho de 1968, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que tratava da desnacionalização da indústria nacional. No mês de julho, apresentou à Comissão de Economia da Câmara um trabalho que reunia conferências pronunciadas no Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile sobre os problemas da economia brasileira, publicado em livro sob o título Um projeto para o Brasil. O objetivo desta obra, lançada no Rio de Janeiro e em São Paulo poucas semanas antes da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro, era o de identificar “as causas profundas da paralisia de nosso sistema econômico e, ao mesmo tempo, abrir um horizonte de reflexão orientado para a busca de soluções efetivas e factíveis”.

Seu outro livro Formação econômica da América Latina, publicado em 1969, obteve grande repercussão e foi traduzido em várias línguas. Nesse trabalho são examinados a história e o desenvolvimento recente dos países latino-americanos, sendo apontados os fatores que dificultaram a formação dos estados nacionais, as conseqüências de sua inserção no sistema de divisão internacional do trabalho como produtores de matérias-primas e as características de um processo de industrialização retardado baseado na substituição de importações.

Durante toda a década de 1970, dedicou-se intensamente a atividades docentes e à redação e publicação de livros. Em 1972 passou um semestre dando aulas na American University, na capital norte-americana. Em setembro de 1973 ocupou a cátedra Simon Bolívar da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, e foi nomeado como fellow do King’s College. Em 1976 lecionou durante um semestre na Columbia University, em Nova Iorque. Em 1977, veio ao Brasil para dirigir um seminário sobre problemas brasileiros na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Em 1974, Furtado juntou-se a um grupo liderado por Fernando Gasparian para comprar a Editora Paz e Terra, pela qual publicaria a maioria dos livros que iria escrever posteriormente. A partir de 1975 passou a visitar periodicamente o Brasil, concedendo uma série de entrevistas à imprensa e participando de conferências e debates públicos. Em 1977 dirigiu um seminário sobre problemas brasileiros na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em entrevista ao Jornal do Brasil, publicada em novembro de 1978, identificou o autoritarismo como o principal problema brasileiro, por impedir a resolução de questões sociais. Acentuando o caráter anti-social da política econômica executada no Brasil pós-1964, afirmou que deveria haver ampla participação popular na determinação de soluções para os grandes problemas nacionais. Também em 1978, passou a integrar o conselho acadêmico da Universidade das Nações Unidas, sediada em Tóquio, realizando durante três anos uma série de viagens ao Japão.

Em julho de 1979 esteve em Recife, onde visitou a Sudene e se reuniu com seu então superintendente Valfrido Salmito. Engajado no debate sobre o processo de redemocratização em curso no país, declarou, nessa ocasião, que somente a partir da mobilização das forças políticas nordestinas seria possível ao Nordeste retomar o caminho do desenvolvimento. Participando de um ciclo de debates sobre a economia brasileira, realizado em agosto sob o patrocínio do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, enfatizou que “a luta dos trabalhadores e dos assalariados em geral, no Brasil, deve visar não apenas à melhor repartição da renda, mas também à participação direta nos órgãos de decisão e de controle do Estado. Só a partir dessa participação será possível reformular o modelo de desenvolvimento brasileiro, que hoje favorece apenas os grupos corporativos, e garantir a execução de uma verdadeira política social”.

Foram cinco os livros que publicou nesta década: Análise do “modelo” brasileiro (1972), A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da América Latina (1973), O mito do desenvolvimento econômico (1974), Prefácio à nova economia política (1976) e Criatividade e dependência (1978).

De volta ao Brasil

Celso Furtado foi beneficiado pela anistia decretada em agosto de 1979. Em 1980 editou novo trabalho, Pequena introdução ao desenvolvimento, defendendo a tese de que o desenvolvimento deveria ser apreendido como um processo global. Em agosto de 1981 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação criada a partir da extinção do bipartidarismo em novembro de 1979. Ainda em 1981 publicou outro livro, O Brasil pós-“milagre”, onde tratou do desenvolvimento recente do país e de seus problemas, tais como a inflação, a dívida externa, a crise energética, o caráter anti-social do modelo econômico e o papel das empresas transnacionais.

Em 1982, como diretor de pesquisas da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, dirigiu em Paris, durante três anos letivos, seminários sobre a economia brasileira e internacional. Neste mesmo ano publicou A nova dependência, dívida externa e monetarismo.

Em 1983, durante palestra proferida no Centro Brasileiro de Análise e Pesquisas (Cebrap), em São Paulo, criticou duramente o governo brasileiro por ter recorrido ao FMI para resolver a crise econômica do país. Criticou também, segundo a Folha de S. Paulo, a ampliação abusiva dos poderes dos agentes internacionais, cujas receitas monetaristas levavam o desemprego e a recessão às economias dependentes. Apontou como aspectos mais importantes da crise econômica mundial os desajustes estruturais globais do sistema capitalista, a crise do sistema bancário internacional que se expandira de forma inusitada e fora de controle a partir dos anos 1960, e o descomunal processo de endividamento que intensificava a situação de dependência dos países do Terceiro Mundo. Furtado defendeu, nesta ocasião, a busca de novos caminhos pelos países endividados, que não passassem pela capitulação aos interesses do sistema bancário e financeiro internacional. Para ele, segundo a Folha de S. Paulo, este caminho passava pelo rompimento com o FMI e pela declaração de moratória unilateral, como forma de abrir a negociação com os banqueiros internacionais sem abrir mão da soberania da nação. Ainda em 1983, publicou Não à recessão e ao desemprego.

Na defesa de seus pontos de vista, encaminhou à direção de seu partido, o PMDB, um conjunto de diretrizes para a formulação, pela oposição, de uma política econômica alternativa e, segundo este mesmo jornal, “coerente com uma visão global” da situação crítica que o país atravessava, e com o objetivo de orientar o trabalho mobilizador da sociedade para evitar maiores sacrifícios ao povo brasileiro.

Em 1984 participou intensamente da campanha de Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática às eleições presidenciais a serem realizadas em janeiro do ano seguinte. Foi das discussões com Tancredo e com os “autênticos” do PMDB sobre as relações entre cultura e desenvolvimento que se originou seu livro Cultura e desenvolvimento em época de crise, publicado em setembro de 1984, com o objetivo de resgatar o debate sobre o desenvolvimento no Brasil “do gueto econômico onde foi confinado nos últimos 20 anos e reintegrar a cultura como elemento central de qualquer discussão sobre desenvolvimento”.

Entre 21 e 24 de abril de 1984, as idéias que iriam resultar neste livro foram sistematizadas pela primeira vez em conferência proferida durante sessão especial do Encontro Nacional de Política Cultural, realizado em Belo Horizonte, do qual participaram diversos secretários estaduais de cultura. Segundo a Folha de S. Paulo, que publicou a íntegra da conferência, o encontro resultou de conversações mantidas entre Furtado, José Aparecido de Oliveira, então secretário de Cultura de Minas Gerais e para quem Tancredo Neves havia idealizado o novo ministério, e Darci Ribeiro — que, na época, acumulava o cargo de vice-governador com o de secretário de Cultura do estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, apresentou sete teses que formariam o arcabouço de seu trabalho à frente do ministério que iria ocupar dois anos depois. Vendo na cultura brasileira — “informal, criativa, resistente às camisas-de-força que lhe foram impostas através dos séculos” — a chave para a solução dos problemas do país, considerava que o núcleo de discussão sobre o desenvolvimento, referido à idéia de criação de um mundo melhor que respondesse às aspirações do homem, seriam os valores simbólicos que presidiam a vida social. Contra “as posições doutrinárias correntes que assimilam desenvolvimento a crescimento econômico”, apontava, como forma de superar o impasse em que se encontrava a crise brasileira, o reencontro das lideranças com os valores permanentes da nossa cultura. Reposicionando a teoria do desenvolvimento na direção da cultura, opinava que a reflexão sobre a cultura brasileira deveria ser o ponto de partida para o debate sobre as opções de desenvolvimento, em vez de buscar em “montagens conceituais sem raízes em nossa história” os diagnósticos da situação presente. No centro da indagação sobre a identidade nacional, colocava a integração da cultura como um sistema de valores, juntamente com o processo de desenvolvimento das forças produtivas, tarefa que caberia a um ministério da ciência e da tecnologia.

Em janeiro de 1985, foi convidado por Tancredo Neves, eleito presidente da República indiretamente, pelo Colégio Eleitoral, no dia 15 daquele mês, para participar da comissão destinada a elaborar o Plano de Ação do Governo. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Ainda em março, Furtado foi indicado por Sarney embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Européia, sediada em Bruxelas, na Bélgica, assumindo o posto em outubro. Em abril, após dois meses de intenso trabalho, concluiu seu primeiro livro de memórias, A fantasia organizada, lançado em julho pela Editora Paz e Terra. Ainda em 1985 integrou a Comissão de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista e deputado Afonso Arinos, encarregada da elaboração do projeto de uma nova Constituição para o Brasil. Em fevereiro de 1986 foi indicado pelo presidente José Sarney para substituir o ministro Aluísio Pimenta na pasta da Cultura, criada pelo governo da chamada Nova República.

No Ministério da Cultura

A passagem de Celso Furtado pelo Ministério da Cultura, que assumiu no dia 14 de fevereiro de 1986, foi marcada pela polêmica. Muitos acreditavam que sua indicação apenas preparava mudanças mais profundas na área econômica, presumindo sua breve transferência para os ministérios da Fazenda ou do Planejamento.

Apesar de sua sólida formação humanística e de suas reflexões prévias sobre o papel da cultura numa sociedade em desenvolvimento, o apoio prestado ao veto do presidente José Sarney que, pressionado pela Igreja Católica, proibiu a exibição no Brasil do filme Je vous salue Marie, do cineasta Jean-Luc Godard, aumentou as desconfianças em relação à sua atuação frente ao ministério. Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo uma semana após sua posse no Ministério, declarou não ter visto o filme e considerou o cineasta um “falso grande artista que vive de chocar o público”. Criticando sua declaração, aquele jornal acusou-o de martirizar a obra do enfant gaté do cinema francês para justificar sua posição, opinando que “o cinema, felizmente, não depende do juízo estético do ministro Celso Furtado para existir”.

Durante sua gestão procurou, segundo o Jornal do Brasil, “organizar o que não existia”, ou seja, a composição do ministério, as secretarias, o apoio às atividades culturais que já existiam na sociedade, a difusão e o intercâmbio internacional da cultura brasileira. Foi de sua autoria o decreto assinado pelo presidente Sarney em março de 1986, um mês após sua posse, definindo a estrutura básica do ministério, que trouxe como grande novidade a criação do Fundo de Promoção Cultural, com o objetivo de concentrar e captar recursos da iniciativa privada para viabilizar ações de impacto na área da cultura. Tratava-se de um aperfeiçoamento do projeto de autoria do próprio presidente da República, quando senador pelo Partido Democrático Social (PDS), e que ficou conhecido como Lei Sarney, que acenava com uma série de incentivos fiscais para estimular o financiamento a projetos culturais.

Um dos projetos que gerou grande polêmica foi o de reformulação da Embrafilme e sua substituição pela Fundação do Cinema Brasileiro. As ações de Furtado na área do cinema foram bastante criticadas. Para o cineasta Cacá Diegues, segundo artigo publicado no Jornal do Brasil em dezembro de 1986, substituía-se a Embrafilme por “um modelo mais intervencionista ainda, dependente e autoritário pela própria natureza”. A proposta de criação da Fundação Pró-Leitura, unindo numa mesma estrutura o Instituto Nacional do Livro e a Biblioteca Nacional, também desagradou a editores, livreiros e escritores, que temiam a excessiva burocratização das suas atividades.

Apesar da dedicação aos assuntos de sua pasta, o ministro não se furtou a emitir opiniões sobre a economia e a política nacionais durante sua gestão, advertindo contra os riscos de inflação e recessão, defendendo o tabelamento dos juros, posicionando-se contra novo congelamento de preços e salários, emitindo idéias sobre a crise econômica contemporânea e pronunciando-se a favor de cinco anos de mandato para o presidente José Sarney. Em dezembro de 1987 lançou mais um livro: Transformação e crise na economia mundial.

No dia 1º de agosto de 1988 transmitiu o cargo ao ministro da Educação, Hugo Napoleão, debaixo de críticas de todos os setores da área cultural e artística, que consideravam, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, que “ainda na Cultura, Furtado só se ligava na economia”. Por ocasião do lançamento do segundo volume de suas memórias, A fantasia desfeita, em 1989, declarou ter ficado no Ministério da Cultura por dois anos e meio por exigência de Ulisses Guimarães, para garantir a continuidade dos trabalhos da Constituinte na linha preconizada pelos “autênticos” de seu partido. Em maio de 1988, em reunião realizada na residência de Ulisses, havia declarado, segundo a Folha de S. Paulo, que os ministros deste grupo só permaneciam no governo “para manter o corpo do PMDB, porque a alma já se foi”, numa referência ao clima anti-Sarney que começava a dominar este setor do partido. De acordo com O Estado de S. Paulo, o desfecho melancólico da moratória e o realinhamento da posição brasileira aos interesses da comunidade financeira internacional significaram o fim da Nova República para o ex-ministro que defendia, ao lado de Ulisses Guimarães, o rompimento do PMDB com o governo e a mobilização pelas eleições diretas em 1988. Segundo este jornal, o descontentamento do grupo “autêntico” com o governo se acirrou com a aprovação do presidencialismo e o mandato de cinco anos para Sarney, que passara a endossar as críticas da ala conservadora à futura Constituição, prevendo hiperinflação e desemprego no país com a sua aplicação.

De volta à cátedra e aos livros

Fora do governo, voltou-se novamente para suas atividades literárias e acadêmicas. Ainda em 1989 publicou ABC da dívida externa. Em 1991 lançou o terceiro volume de suas memórias, Os ares do mundo, e foi eleito membro do Pen Club do Brasil como titular, ocupando a cadeira de Jorge Amado, que ingressou no quadro de membros honorários. Em 1992 lançou Brasil: uma construção interrompida, no qual discutia o desenvolvimento brasileiro numa época de internacionalização crescente da economia.

Morando seis meses por ano em Paris, passou a integrar, como membro permanente, a Comissão de Desenvolvimento e Cultura da ONU.

Em 1996 recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade Pierre Mendès-France, de Grenoble, pelos méritos de seu pensamento e de sua ação como economista e estudioso do desenvolvimento. Em seu discurso de saudação, Gérard de Bernais, reitor daquela universidade, destacava que Furtado visava “transformar o mundo, a fim de que este, assegurando alimentação para todos e humanizando as relações sociais, permita a realização de cada um sem discriminação ou injustiça”.

Em fevereiro de 1997, Celso Furtado participou, como convidado de honra, do seminário sobre sua obra intitulado “O desenvolvimento: o que é?”, realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Brasil da Escola de Altos Estudos Sociais de Paris, pela Universidade Pierre Mendès-France e pelo Instituto de Ciências Matemáticas e Economia Aplicada, em colaboração com a UNESCO, e que contou com a presença de vários especialistas, entre eles Gérard de Bernais, Ignacy Sachs, da Maison des Sciences de l’Homme, Immanuel Wallerstein, do Instituto Fernand Braudel, Rubens Ricúpero, diretor-geral da UNCTAD, Cristóvão Buarque, então reitor da Universidade de Brasília e Lurdes Arizpe, da UNESCO, além de economistas como Francisco de Oliveira, Antônio Barros de Castro e João Manuel Cardoso de Melo, e de historiadores, como Frédéric Mauro, Luís Felipe de Alencastro e Kátia de Queirós Matoso. Na ocasião, Furtado proferiu conferência sobre o tema “O imperativo tecnológico e as desigualdades sociais” e teve seu nome escolhido para batizar um prêmio internacional de economia criado pelo Third World Network of Scientific Organizations (TWNS), de Trieste, Itália, para trabalhos sobre desenvolvimento socioeconômico realizados em países do Terceiro Mundo.

Ainda em 1997 tornou-se membro do Comitê de Bioética da Unesco, criado para fazer frente à clonagem e às disparidades na utilização das técnicas da biogenética e da engenharia humana. Nesse mesmo ano lançou, sempre pela Editora Paz e Terra, sua Obra autobiográfica em três volumes.

Em 31 de outubro de 1997 tomou posse na ABL, após ter sido eleito, em julho, para a cadeira 11, ocupada por seu amigo Darci Ribeiro, falecido poucos meses antes, concorrendo com o filólogo Leodegário de Azevedo Filho. Em 1999, lançou mais um livro, O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 20 de novembro de 2004.

Foi casado com Lúcia Piave Tosi, com quem teve dois filhos e, em segundas núpcias, com a jornalista Rosa Freire d’Aguiar.

As teorias e o pensamento de Celso Furtado foram objetos de antologias e analisados em vários trabalhos. Boa parte de sua obra  foi traduzida para diversas línguas. A seu respeito, foram escritas as seguintes obras: Celso Furtado, de Francisco de Oliveira (org.) e Florestan Fernandes (coord.), 1983; La idea del subdesarrollo: el pensamiento de Celso Furtado, tese de doutorado de Carlos Mallorquín, defendida em 1993 na Faculdade de Ciências Políticas e Sociais, da Universidad Nacional Autónoma de México; Modernização brasileira no pensamento de Celso Furtado, dissertação de mestrado de Maria Eugênia Guimarães, defendida em 1993 na Universidade Estadual de Campinas, São Paulo; Era da esperança — teoria e política no pensamento de Celso Furtado, de Francisco de Sales Gaudêncio e Marcos Formiga (org.), 1995; e Celso Furtado — o subdesenvolvimento e as idéias da CEPAL, de Reginaldo Morais (1995).

Cristina Guido

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. Governo; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; Ciência Hoje (mar./abr. 1983); COELHO, J. Dic.; Correio das Artes/ União (31/10/97); CORRESP. SUDENE; Desenvolvimento e Conjuntura (3/61); Efemérides paulistas; Encic. Mirador; Estado de Minas (27/7/97); Estado de S. Paulo (20/1/80, 22/4 e 21/12/86, 29/7/88, 25/7/92, 26/10/96); Folha de S.Paulo (20/1, 20/3 e 17/7/83, 25/4/84, 6 e 21/2, 12 e 13/3, 5 e 30/4 e 29/11/87, 29/1 3/2 e 1/5/88, 19/7/92); FURTADO, C. Desenvolvimento; Globo (15/2 e 8/4/85, 1 e 24/5 e 17/9/87, 7/2/88, 3/5/89, 2/3/92; 21/11/04); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; IGLESIAS, F. História; IstoÉ (8/7/81, 25/11/87); Jornal do Brasil (7/4/74, 9/11/78, 24 e 25/7, 18 e 19/8/79, 10/7/80, 31/7/81, 25/9/84, 4/2/85, 15 e 23/2 e 8/12/86, 29/7/88, 2/4/89, 3/10/93, 9/3/97); Jornal do Comércio (25/1/63); KUBITSCHEK, J. Meu Governo; QUADROS, J. História; SILVA, H. 1964; SOUSA J. Nordeste; VÍTOR, M. Cinco.

 

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