CERQUEIRA, BENEDITO

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Nome: CERQUEIRA, Benedito
Nome Completo: CERQUEIRA, BENEDITO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CERQUEIRA, BENEDITO

CERQUEIRA, Benedito

*dep. fed. GB 1963-1964.

 

Benedito Cerqueira nasceu em Minas Gerais no dia 31 de março de 1919, filho de João M. Cerqueira e de Maria S. Cerqueira.

Trabalhador da indústria metalúrgica, iniciou sua militância sindical em 1935 na cidade mineira de São João del Rei. Transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, então capital federal, foi secretário e gerente da Cooperativa dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro entre 1944 e 1953. Em decorrência de sua atuação política e sindical, foi preso durante a crise política que se seguiu ao suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954. No ano seguinte assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, permanecendo à frente da entidade por sucessivas gestões e promovendo a construção de um grande edifício para sediá-la.

Delegado brasileiro, a partir de 1957, à Federação Sindical Mundial (FSM), sediada em Praga, na Tchecoslováquia, em 1958 participou da criação da Comissão Permanente de Organizações Sindicais (CPOS), organização intersindical não reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Em 1960 assumiu o cargo de secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e, no exercício dessas funções, por sua posição em favor da posse de João Goulart na presidência da República durante a crise política desencadeada com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, foi alvo da repressão movida pelos órgãos policiais. A posse de João Goulart foi afinal consumada no dia 7 de setembro seguinte mediante a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional nº 4 (2/9/1961), que instituiu o parlamentarismo no país, prevendo para inícios de 1965 uma consulta popular com o objetivo de decidir sobre sua manutenção.

Favorável à autodeterminação dos povos, Benedito Cerqueira manifestou-se contra a proposta norte-americana de intervenção em Cuba em setembro de 1961 e defendeu nos meios sindicais o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas em 1947 e afinal restabelecidas em novembro de 1961.

Primeiro-secretário da CNTI desde janeiro de 1962, foi elemento de grande importância junto ao governo Goulart por revelar a capacidade de, como líder sindical, promover a paralisação dos trabalhadores como forma de pressão para a aprovação, pelo Congresso, de leis do interesse dessa classe. Acionou, por exemplo, esse instrumento de pressão para a aprovação da lei que instituiu o 13º salário, em tramitação no Senado em 1962. Defensor do presidencialismo, participou também ao longo desse ano da campanha pela antecipação do plebiscito.

No pleito de outubro de 1962 elegeu-se deputado federal pelo então estado da Guanabara na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo recebido o apoio dos comunistas. Em fevereiro de 1963, pouco depois da realização do plebiscito que efetivamente reimplantou o regime presidencialista, assumiu seu mandato na Câmara dos Deputados, onde integrou o chamado “bloco compacto” do PTB — de tendência mais radical — e participou da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN). Formada principalmente por deputados do PTB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Social Democrático (PSD) e da União Democrática Nacional (UDN), a FPN dispunha-se a viabilizar uma plataforma nacionalista voltada para a condenação à intervenção do capital estrangeiro na economia nacional, especialmente no setor energético, e à remessa de lucros para o exterior.

Favorável ao intervencionismo econômico, apoiou na Câmara dos Deputados o monopólio estatal do petróleo — nele incluindo-se o refino, a distribuição e a indústria petroquímica — e a estatização das riquezas do subsolo, da energia elétrica, dos transportes e das telecomunicações, defendendo também a nacionalização dos depósitos bancários e da indústria farmacêutica. Apoiou ainda o programa governamental das chamadas “reformas de base”, revelando-se adepto da reforma agrária, mediante a desapropriação de terras com indenização em títulos da dívida pública, e da reforma eleitoral, com a concessão do direito de voto aos cidadãos analfabetos e militares de quaisquer patentes. Integrou finalmente na Câmara a CPI destinada a apurar as atividades do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), entidade de linha conservadora acusada de corrupção eleitoral.

Em outubro de 1963 participou de uma reunião convocada com o objetivo de analisar a política presidencial, a que compareceram, além de outros deputados, representantes do deputado Leonel Brizola, do governador de Pernambuco, Miguel Arrais, do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outras entidades. Ao final desse encontro concluiu-se que o presidente João Goulart estaria, segundo observa Mário Vítor em Cinco anos que abalaram o Brasil, “realizando apenas um governo de interesse exclusivo das classes conservadoras, distanciando-se dos grupos que haviam assegurado a sua posse na crise de agosto de 1961”.

Em janeiro de 1964 Cerqueira deixou a secretaria da CNTI, destacando-se ainda nesse ano como importante dirigente do CGT. Com a deflagração do movimento político-militar de 31 de março, que depôs o presidente João Goulart, foi preso e incluído na primeira lista de punições editada com base no Ato Institucional nº 2 (9 de abril), tendo seu mandato de deputado cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, acusado de ligações com o chamado “dispositivo comuno-sindical”.

Deixou então o país, exilando-se em Praga, na Tchecoslováquia, e, a seguir, no Chile e no Panamá. Julgado à revelia no Brasil, foi condenado a 12 anos de prisão sob acusação de haver liderado diversas manifestações consideradas subversivas, entre as quais estaria incluída a rebelião dos marinheiros, em março de 1964. Atuando no exílio, participou do movimento sindicalista internacional e retornou ao Brasil, beneficiado pela Lei da Anistia (28/8/1979) em setembro de 1979, na condição de membro da Comissão Permanente da Unidade Sindical dos Trabalhadores da América Latina e da FSM, de cujo bureau executivo foi membro e vice-presidente.

De volta a política brasileira, aderiu ao PTB, cuja rearticulação — ocorrida no contexto da reformulação partidária que se seguiu à extinção do bipartidarismo (29/11/1979) — estava sendo efetuada pelos ex-deputados Leonel Brizola e Ivete Vargas, integrando a facção liderada pelo primeiro. Com a cisão ocorrida entre as duas lideranças e a conquista da sigla PTB pela corrente  Ivete Vargas, permaneceu ligado ao grupo brizolista que, mais tarde, articulou a formação do partido Democrático Trabalhista (PDT).

Faleceu no Rio de Janeiro em 29 de março de 1982.

Era casado com Iracema Melo Cerqueira, com quem teve quatro filhos.

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; Anúncio; CÂM. DEP. Deputados; CAMPOS, Q. Fichário; CONF. NAC. TRAB. IND.; IstoÉ (21/2/79); Jornal do Brasil (3/2 e 15/9/79 e 30/3/82); VÍTOR, M. Cinco.

 

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