CINCINATO CESAR DA SILVA BRAGA

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Nome: BRAGA, Cincinato
Nome Completo: CINCINATO CESAR DA SILVA BRAGA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRAGA, CINCINATO

BRAGA, Cincinato

*dep. fed. SP 1892-1902 e 1906-1923; pres. Bco. Bras. 1923-1925; const. 1934; dep. fed. SP 1935-1937.

 

Cincinato César da Silva Braga nasceu na fazenda Graciosa, em Belém do Descalvado, município de Piracicaba (SP), no dia 7 de julho de 1864, filho de Domingos José da Silva Braga e de Bárbara Augusta de Matos Braga, de tradicional família paulista.

Fez seus estudos primários no Colégio Padre Antônio José de Castro, em São Carlos do Pinhal (SP), e os secundários de 1878 a 1881 no Colégio Culto à Ciência, em Campinas (SP), sendo aí colega de Alberto Santos Dumont e de Júlio de Mesquita. Em 1881 ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde passou a integrar desde o início a Confederação Abolicionista Acadêmica. Bacharelando-se em março de 1886 em ciências jurídicas e sociais, envolveu-se abertamente nas campanhas em favor da república e da abolição da escravatura.

Ainda em 1886 tornou-se promotor público em São Carlos do Pinhal, deixando essa função no ano seguinte a fim de dedicar-se à advocacia.

Iniciou sua carreira política logo após a proclamação da República, elegendo-se deputado à Assembléia Constituinte de São Paulo em 1891, com o apoio dos municípios paulistas de São Carlos, Rio Claro, Piracicaba, Jaú, Brotas, Dois Córregos e Jabuticabal. Participando dos trabalhos constituintes, discutiu questões relativas à organização do Poder Judiciário e propôs uma corte de arbitramento para dirimir conflitos entre patrões e empregados, que a Assembléia rejeitou.

Com a dissolução do Congresso Nacional em novembro de 1891, imposta pelo presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca, formou, com Júlio de Mesquita, Bueno de Andrade, Paulo Novais, Gonçalves Bastos, Eduardo Guimarães, Rivadávia Correia e Vicente de Carvalho, o grupo de deputados paulistas conhecido como Dissidência Paulista, cujos membros renunciaram a seus mandatos em protesto à moção de solidariedade da Assembléia Legislativa ao presidente estadual Américo Brasiliense, que havia apoiado a ação de Deodoro. Cincinato Braga, que apoiara a eleição de Deodoro à presidência da República, passou para a oposição, participando, nesse período, da revolta ocorrida em São Paulo contra o golpe do governo. Os revoltosos paulistas criaram uma junta composta por Prudente de Morais, Manuel Ferraz de Campos Sales, Júlio de Mesquita e outros, que encarregou Cincinato de representá-la no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, na conspiração para derrubar Deodoro.

Fechando o Congresso, o presidente da República pretendia evitar que fosse votado o seu impeachment; no entanto, o golpe não deu o resultado esperado, visto que, 20 dias depois, uma revolta da Esquadra o obrigou a renunciar e a passar a chefia do país ao vice-presidente Floriano Peixoto.

Assumindo a presidência da República em novembro de 1891, Floriano nomeou para o Ministério da Fazenda Francisco de Paula Rodrigues Alves, representante paulista no Congresso Federal. Para substituí-lo em sua cadeira de deputado federal foi eleito em abril de 1892 Cincinato Braga, que tomou posse em junho do mesmo ano.

Tornou a se eleger deputado federal por São Paulo em 1894, 1897 e 1900. Nessa última legislatura foi um dos signatários do manifesto Aos republicanos de São Paulo, de setembro de 1901, documento que serviu de base à formação da Segunda Dissidência Paulista, liderada por Prudente de Morais e Júlio de Mesquita, que se opunha à indicação de Bernardino de Campos para a chefia do Executivo paulista, feita pelo presidente da República, Campos Sales (1898-1902). Apesar disso, Bernardino de Campos tornou-se presidente de São Paulo de 1902 a 1904.

Na Câmara Federal, Cincinato Braga participou das comissões de Constituição e Justiça, de Diplomacia e Tratados e de Finanças, tendo sido relator de diversos orçamentos. Em seus pronunciamentos destacou a questão da siderurgia e defendeu a alteração radical dos processos de cultura agrícola através da assistência às terras que mostravam sinais de esgotamento.

Não conseguindo reeleger-se em 1902, em dezembro desse ano, ao completar seu período legislativo, deixou a Câmara Federal, passando a fazer parte no ano seguinte de um grupo de personalidades paulistas que constituíram uma sociedade para explorar terrenos na capital do estado. Depois de adquirir grandes áreas nos bairros do Pacaembu, Jardim América e outros, o grupo transferiu a empresa a capitalistas ingleses, que formaram a City of São Paulo.

Reelegendo-se deputado federal por São Paulo em 1906 e 1908, nesta última legislatura foi um dos líderes da Campanha Civilista, movimento de caráter antimilitarista que promoveu, de 1909 a 1910, a candidatura de Rui Barbosa à presidência da República contra a do marechal Hermes da Fonseca, afinal eleito no pleito de março deste último ano.

Reelegeu-se sucessivamente em 1912 e 1915, tornando-se, nessa última legislatura, líder da sua bancada na Câmara dos Deputados. Em 1916 renunciou à liderança por discordar da candidatura de Altino Arantes para a presidência de São Paulo. Sua atitude, porém, foi inútil, porque Altino Arantes acabou sendo eleito para o quadriênio de 1916-1920.

Ao terminar essa legislatura em dezembro de 1917, voltou a ser reeleito em maio de 1918, tendo, nesse período legislativo, representado o Brasil em maio de 1921, juntamente com Raul Fernandes e Gastão da Cunha, no Conselho Executivo da Liga das Nações, reunido em Genebra, na Suíça, após o término da Primeira Guerra Mundial. Desempenhou ainda as mesmas funções na Conferência Internacional do Trabalho, realizada, também em Genebra, nesse mesmo ano.

Concluindo seu mandato parlamentar em janeiro de 1923, foi nomeado pelo presidente Artur Bernardes (1922-1926) presidente do Banco do Brasil, em substituição a Daniel de Mendonça. Exerceu essa função de fevereiro desse ano até janeiro de 1925, sendo substituído por James Darci.

Após a Revolução de 1930, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte por São Paulo em maio de 1933, na legenda da Chapa Única por São Paulo Unido, de oposição ao presidente Getúlio Vargas, composta de elementos do Partido Democrático (PD) e do Partido Republicano Paulista (PRP). Assumindo seu mandato em novembro desse mesmo ano, participou dos trabalhos constituintes e representou seu estado na Comissão Constitucional de 26 membros de todas as bancadas estaduais e de deputados classistas. Nessa comissão, incumbida do estudo e do anteprojeto de Constituição e das emendas apresentadas, Cincinato Braga, juntamente com José Matoso de Sampaio Correia, foi o responsável pela redação do capítulo referente à Discriminação de Renda e Orçamento.

Em julho de 1934, no final dos trabalhos constituintes, ao ser discutida a sucessão presidencial que seria decidida através de eleição indireta, concedeu entrevista à imprensa explicando sua participação num encontro com elementos considerados de esquerda. Afirmou que compareceu a essa reunião como convidado, sem, no entanto, assumir qualquer compromisso. Alegou que nela fora feito um balanço da coordenação de forças que atuariam na oposição à candidatura de Getúlio Vargas, que, nessa oportunidade, recebia o apoio da maioria da Assembléia Constituinte. Segundo suas declarações, a bancada paulista ainda não havia deliberado nada sobre a eleição presidencial, além do fato de não sufragar o candidato da maioria. A bancada paulista acabou apoiando Antônio Augusto Borges de Medeiros, mas Vargas foi eleito no dia seguinte à promulgação da nova Carta (16/7/1934) por 175 votos contra 59 de Borges de Medeiros.

Por decisão da Assembléia Nacional Constituinte, teve seu mandato prorrogado até maio do ano seguinte. Em outubro ainda de 1934, tornou a se eleger deputado federal por São Paulo, na legenda do PRP, iniciando a legislatura ordinária ao final da prorrogação de seu mandato em maio de 1935.

Em maio de 1937 representou o PRP na convenção de lançamento da candidatura de José Américo de Almeida à presidência da República nas eleições que se realizariam em janeiro do ano seguinte. Com a instauração do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, que fechou todos os órgãos legislativos existentes no país, perdeu seu mandato e se retirou da vida pública, voltando-se para suas atividades privadas. Após a queda de Getúlio Vargas e o conseqüente fim do Estado Novo em outubro de 1945, foi nomeado em 1949 presidente do Banco do Comércio do Rio de Janeiro.

Ao longo de sua vida, como historiador e economista, pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, à Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro, além de ter sido sócio fundador do Instituto Histórico de São Paulo.

Colaborou ainda em O Estado de S. Paulo e no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 12 de agosto de 1953.

Publicou Caixa de conversões (1894), Indústria pastoril (1894), Emissão de papel-moeda (1894), Apontamentos históricos sobre a fundação da cidade e município de São Carlos (1894), O popular (1894), Ação rescisória (1910), A questão dos pilões (verdades contra mentiras) (1910), O câmbio (1910), Questões econômico-financeiras (1915), Intensificação econômica do Brasil (1917), As secas do Nordeste e a reorganização econômica (1919), Ensino industrial, siderurgia etc. (1919), Magnos problemas econômicos de São Paulo (1923, reeditado com o título de Problemas brasileiros em 1948), O Brasil de ontem, de hoje e de amanhã (estudo econômico-financeiro, 1923), Brasil novo (4v., 1930-1931), O golpe de Estado.

 

 

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; Boletim Min. Trab. (5136); CÂM. DEP. Deputados; Câm. Dep. seus componentes; COUTINHO, A. Brasil; Diário de Notícias, Rio (26/5/37); Diário do Congresso Nacional; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Ilustração Brasileira (7/9/22); INST. HIST. GEOG. BRAS. Dic.; Jornal do Comércio, Rio (13/8/53); LEITE, A. História; LOBO, P. Velhas; MELO, L. Dic.; MONTEIRO, F. Banco; MUSEU DO BANCO DO BRASIL; Novo dic. de história; SILVA, H. 1933.

 

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