Cláudio Cajado Sampaio

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Nome: CAJADO, Cláudio
Nome Completo: Cláudio Cajado Sampaio

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAJADO, CLÁUDIO

CAJADO, Cláudio

*dep. fed. BA 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011

 

Cláudio Cajado Sampaio nasceu em Salvador no dia 1º de dezembro de 1963, filho de José Osmar Murici Sampaio e de Jandira de Lurdes Cajado Sampaio.

Em 1982 ingressou no curso de direito da Universidade Católica de Salvador, concluindo-o em 1985. No ano seguinte, formou-se em inglês pela Associação Cultural Brasil-Estados Unidos.

Iniciou sua atividade parlamentar no município de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, tendo sido eleito vereador em novembro de 1988 na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Assumindo o mandato em janeiro do ano seguinte, integrou os trabalhos legislativos como membro da Comissão de Constituição e Justiça entre 1988 e 1989 e presidente da mesa de 1991 a 1992. Por ser presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a prefeitura em virtude dos falecimentos do prefeito e de seu vice. Em dezembro de 1992 deixou a Câmara, ao final da legislatura.

Em outubro de 1994, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Eleito com votos oriundos basicamente da Região Metropolitana de Salvador e do sul do estado, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, integrando, como membro titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e as comissões especiais sobre cassinos no Brasil, sobre modificações na estrutura do Poder Judiciário e de incentivo ao turismo. Foi também membro suplente das comissões especiais da procuradoria parlamentar e de viabilização dos projetos públicos federais de irrigação e recursos hídricos. Em 1995 fez parte de missão oficial à Espanha, para conhecimento da legislação sobre jogos.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo federal gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores a que originariamente estavam destinadas.

Em julho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Naquele ano fez parte, como membro titular, da Comissão de Viação e Transportes e de comissão especial sobre o número de vereadores.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e, em novembro seguinte, apoiou a quebra da estabilidade dos servidores públicos, ponto da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal. No mesmo ano integrou como membro titular, a Comissão de Relações Exteriores e, em 1998, a Comissão de Defesa Nacional.

Em outubro de 1998 foi reeleito na legenda do PFL. Em novembro do mesmo ano, votou a favor de um teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de uma idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, pontos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999.

Em 1999, foi membro representante da Câmara dos Deputados da Comissão Especial destinada a estudar as causas estruturais e conjunturais das desigualdades sociais e apresentar soluções legislativas, em visita e audiências públicas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E em 2001, representou a Câmara no Fórum de Cooperação entre a América Latina e o Leste Asiático, em Seul, na Coréia do Sul.

Em 2002, teve seu mandato de deputado federal renovado ainda pela legenda do PFL. Dois anos depois, Cláudio Cajado integrou como titular a Comissão Permanente de Finanças e Tributação. No ano 2006, foi eleito novamente deputado federal, mais uma vez na legenda do PFL, que no ano seguinte passou a se chamar Democratas (DEM). Ao tomar posse do novo mandato, em fevereiro de 2007, Cajado foi nomeado vice-líder do Democratas na Câmara.

Em março de 2008, participou como titular e em abril, como vice-presidente da Comissão Especial da Lei da Anistia. No ano seguinte, foi titular na votação da PEC nº42/95, cuja ementa estabelecia a perda do mandato para qualquer senador ou deputado que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito.

Em agosto de 2009, participou, como titular, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil (CPITAELE), a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro, e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil era maior do que em nações do chamado G7, grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo. Em setembro do mesmo ano, o deputado Cláudio Cajado participou, como titular, da Comissão Externa para verificar a situação da Embaixada brasileira em Honduras e colaborar para a resolução da controvérsia que envolveu o acolhimento do presidente hondurenho deposto, Manoel Zelaya, nas dependências da legação do Brasil nesse país.

Reeleito em Outubro de 2010 com 72 mil votos, iniciou novo mandato na Câmara em Fevereiro de 2011. Nesta legislatura, assumiu como membro titular, além da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Vice-líder das minorias no Congresso Nacional e também integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), posicionou-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 565/06, referente à implementação de um orçamento impositivo, segundo o qual a não execução das emendas parlamentares se restringiria a eventuais descumprimentos das metas de superávit primário.

Em 2013, assumiu o cargo de procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, após a indicação do presidente recém-eleito pela Casa, Henrique Eduardo Alves.

Casou-se com Andréia Xavier Cajado Sampaio, com quem teve uma filha.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 29/09/1998 e 06/11/1998); O Globo (10/10/98); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>; Acesso em 19/10/2009, 04/11/2009 e 27/08/2014; Portal do Democratas. Disponível em: <http://www.democratas.org.br>. Acesso em 04/11/2009 e 27/08/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 27/08/2014.


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