CLOVIS RAMALHETE MAIA

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Nome: RAMALHETE, Clóvis
Nome Completo: CLOVIS RAMALHETE MAIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RAMALHETE, CLÓVIS

RAMALHETE, Clóvis

*consult.-ger. Rep. 1979-1981; min. STF 1981-1982.

 

Clóvis Ramalhete Maia nasceu em Vitória no dia 24 de fevereiro de 1912, filho de Ubaldo Ramalhete Maia e de Acidália Lelis Ramalhete. Seu pai foi jornalista e deputado federal pelo Espírito Santo entre 1918 e 1920 e entre 1935 e 1937.

Cursou o ginasial no Colégio São Vicente de Paula, em sua cidade natal. Em 1936, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ingressando, a seguir, no exercício da advocacia.

Foi relator do anteprojeto de Constituição apresentado no Congresso Nacional, que serviu de base para a Carta Constitucional de 1967, promulgada durante o governo do então presidente da República, general Humberto Castelo Branco, que assumira o poder em abril de 1964, após o movimento político-militar que derrubara o presidente João Goulart.

Em março de 1979, foi designado consultor-geral da República pelo recém-empossado presidente da República, general João Batista Figueiredo (1979-1985), substituindo a William Andrade Patterson. No exercício dessas funções, participou da elaboração da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979. Indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Figueiredo, deixou a Consultoria Geral da República, sendo substituído por Paulo César Cataldo. Em abril de 1981 foi empossado ministro do Supremo aos 69 anos de idade, razão pela qual aposentou-se no ano seguinte. Passou então a trabalhar em seu escritório de advocacia.

Foi um dos autores, em agosto de 1992, da petição de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro desse ano, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Autor da lei que ampliou a fronteira marítima do Brasil em duzentas milhas, Clóvis Ramalhete foi conferencista em inúmeras instituições abordando os mais variados temas de direito, além de ser professor convidado de várias entidades civis, dentre as quais o Instituto Rio Branco e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi, ainda, membro da Corte Permanente de Arbitragem em Haia, da International Law Association e da Union Internationale des Avocats.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 24 de maio de 1995.

Era casado com Túlia Ramalhete, com quem teve uma filha.

Publicou, entre outras obras, Direito autoral do produtor de fonograma (1973), O direito e a tutela do consumidor (1977) e A grande controvérsia do mar (1980).

 

FONTES: Estado de S. Paulo (1/9/92); Folha de S. Paulo (26/5/95); Globo (25/5/95); INF. Secretaria de Documentação do STF; IstoÉ (31/5/95); Veja (31/5/95).

 

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