COELHO, INOCENCIO MARTIRES

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Nome: COELHO, Inocêncio Mártires
Nome Completo: COELHO, INOCENCIO MARTIRES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COELHO, INOCÊNCIO MÁRTIRES

COELHO, Inocêncio Mártires

*proc.-geral 1981-1985.

 

Inocêncio Mártires Coelho nasceu em Belém no dia 14 de fevereiro de 1941, filho de Inocêncio Machado Coelho Neto e de Celina Mártires Coelho.

Graduado em direito pela Universidade Federal do Pará, em 1965, doutorou-se, quatro anos depois, pela Universidade de Brasília (UnB), da qual se tornou professor auxiliar e em 1983 seria aprovado em concurso para professor titular.

Em junho de 1981, após ter trabalhado como consultor jurídico do ministro-chefe da Casa Civil, Golberi do Couto e Silva (1974-1981), foi nomeado procurador-geral da República pelo presidente, general João Batista Figueiredo (1979-1985), em substituição a Firmino Ferreira Paz. Com apenas 40 anos, tornou-se o mais novo procurador a ocupar o cargo. Ao tomar posse, prometeu empenhar seus esforços no processo de abertura política do regime militar. Como procurador da República, desempenhou também as atribuições de procurador-geral eleitoral. No exercício da função, deu parecer contrário à incorporação do Partido Popular pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em sua argumentação, Mártires alegou que a fusão, efetivada em fevereiro de 1982, havia contrariado a legislação por ter sido estabelecida sem consulta às bases dos partidos.

No mês seguinte, procuradores da República de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro encaminharam documento ao chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro Leitão de Abreu, no qual pediam o afastamento de Inocêncio Mártires. Os procuradores estavam insatisfeitos com a atuação de Mártires na investigação das denúncias de desvio de verbas por funcionários da agência do Banco do Brasil, em Floresta (PE) — o chamado “escândalo da mandioca”. Segundo denúncia do capitão da Polícia Militar Audaz Diniz, Inocêncio Mártires teria sido o responsável pelo afastamento do inquérito do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, que havia indiciado 19 pessoas suspeitas de participação nas irregularidades.

O procurador Pedro Jorge seria assassinado dias depois do surgimento do caso. Inocêncio Mártires negou conhecer o documento pedindo sua exoneração, mas o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República confirmou a solicitação encaminhada a Leitão de Abreu. A crise somente seria resolvida em abril de 1982, durante solenidade de inauguração da sede da Procuradoria Geral da República, quando o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, tratou de sublinhar o apoio do governo a Inocêncio Mártires, afastando todos os boatos sobre sua exoneração.

No entanto, dois meses depois, nova denúncia contra Mártires ganhou as páginas dos jornais. A partir de solicitação encaminhada pelo advogado Amilar Rodrigues, foi formada uma comissão no Senado para decidir se a Casa deveria ou não julgar o procurador por omissão, no caso em que o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geraldo Costa Manso, foi acusado de simular concursos públicos para beneficiar parentes e amigos.

Em dezembro de 1984, reportagem do jornal Folha de S. Paulo sugeriu que a nomeação de Mártires para a Procuradoria Geral da República havia atendido a interesses políticos. Segundo o jornal, quando foi nomeado, Inocêncio não possuía nenhuma das duas atribuições consideradas imprescindíveis ao cargo: notável saber jurídico e reputação ilibada. Sua escolha teria então se dado graças às suas relações com o general Golberi do Couto e Silva. Além de citar o caso do “escândalo da mandioca”, o jornal acusou Mártires de favorecimento ao candidato governista à presidência da República por via indireta, deputado Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS). Ainda de acordo com a Folha, o procurador também teria se empenhado em defender na Justiça a fidelidade partidária no Colégio Eleitoral — o que impediria o apoio de parlamentares governistas ao candidato oposicionista, Tancredo Neves — e influenciado na alteração de decreto-lei sobre promoção de procuradores da República em benefício próprio, estabelecendo que as promoções para os cargos finais de carreira fossem realizadas apenas pelo critério de merecimento, abandonando-se a alternância com o critério de antigüidade.

Inocêncio Mártires deixou a Procuradoria Geral da República em março de 1985, como o fim do governo Figueiredo, sendo substituído no cargo por Sepúlveda Pertence. Em dezembro seguinte, a Câmara dos Deputados derrubou decreto-lei editado por Figueiredo que tornava efetivos os cargos em comissão de subprocurador da República, Militar e do Trabalho. Com essa alteração, Mártires perdeu, juntamente com outras 14 pessoas, o cargo vitalício de subprocurador.

Aposentando-se em 1992, Mártires reassumiu em seguida sua carreira docente, como professor titular da UnB. Advogando em tribunais superiores, ainda nos anos 1990 ajudou a fundar o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual tornou-se presidente. Em 1998, integrou comissão de juristas incumbida da redação do anteprojeto de regulamentação do processo administrativo no serviço público federal que seria aprovado no início de janeiro de 1999. Ainda em 1998, tornou-se fundador e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Casou-se com Azize Drumond, com quem teve dois filhos.

Além de artigos em revistas especializadas na área do direito, publicou os livros: Aspectos da Teoria Pura do Direito (1968), Interpretação constitucional (1997), Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais (2000).

Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo (17/6/81); Folha de S. Paulo (17/6/81, 26/3 e 27/6/82, 9/12/84); Globo (3/2 e 24/3/82, 4/12/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (8/9/81, 23 e 25/3, 8/4/82, 28/9/85); Jornal do Senado; MPF – PGR; IDP; Currículo Lattes.

 

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