COELHO, JOAO GILBERTO LUCAS

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Nome: COELHO, João Gilberto Lucas
Nome Completo: COELHO, JOAO GILBERTO LUCAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

COELHO, João Gilberto Lucas

*dep. fed. RS 1975-1987.

João Gilberto Lucas Coelho nasceu em Quaraí (RS) no dia 25 de abril de 1945, filho de Vicente Coelho e de Celina Lucas Coelho.

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Maria, em seu estado natal. Fez também o curso de extensão em planejamento local integrado, promovido por convênio entre a universidade e a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). Advogado, radialista e professor de história, foi técnico contratado pela Prefeitura de Santa Maria entre 1969 e 1971.

Ainda em Santa Maria iniciou sua carreira política, sendo eleito vereador em 1972 na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, mas em novembro de 1974 elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sempre na legenda do MDB. Deixando sua cadeira na Câmara de Vereadores de Santa Maria, tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1975. Nessa legislatura, foi membro efetivo das comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Comunicação da Câmara, além de ter participado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ensino Superior e da CPI Mista do Congresso Nacional sobre a velhice.

Reeleito em novembro de 1978, mais uma vez na legenda do MDB, na nova legislatura foi vice-líder do partido e integrou o grupo intrapartidário considerado radical. Em junho de 1979 participou da comissão mista encarregada de examinar o projeto de anistia encaminhado pelo governo ao Congresso. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu ao MDB.

Em maio de 1980 pronunciou longo discurso da tribuna da Câmara dos Deputados, chamando a atenção dos militares “para os excessos cobertos pela impunidade de uma pseudo-segurança nacional e para a participação ilimitada dos militares no poder, com uma força chamada por eles de revolucionária e pairando acima do Legislativo e do Judiciário”. Em agosto do mesmo ano, apoiou a emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para os governos estaduais, afirmando que ela representava “um passo muito positivo que poderia levar à criação de condições para que o diálogo político da nação brasileira se ampliasse”. No biênio 1981-1982, tornou-se o primeiro presidente da Fundação Pedroso Horta, centro de estudos políticos do PMDB. Enquanto esteve nessa instituição foi o responsável pela elaboração do programa “Esperança e Mudança”, que contribuiu para a formulação do programa do partido. Em abril de 1981 recusou-se a participar da formação de uma comissão especial do PMDB para elaborar uma proposta de emenda constitucional que restaurasse as prerrogativas do Poder Legislativo. Na sua opinião, esse assunto deveria ser tratado acima dos partidos e somente depois que o Congresso se conscientizasse da “necessidade de restabelecer os poderes que lhe foram subtraídos”. Nessa legislatura, foi ainda membro das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça.

Nas eleições de novembro de 1982 foi reeleito para Câmara dos Deputados na legenda do PMDB. Em seu terceiro mandato consecutivo, foi novamente membro da Comissão de Comunicação e da Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, o presidente da República seria mais uma vez escolhido por via indireta. No Colégio Eleitoral reunido a 15 de janeiro de 1985, apoiou a chapa vitoriosa formada por Tancredo Neves e José Sarney, lançada pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) denominada Frente Liberal. Entretanto, gravemente enfermo, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney, que vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 15 de março.

Iniciado o novo governo, tornou-se o responsável pela maior parte dos projetos de reforma política, tendo sido relator do projeto de alteração da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que colocou em discussão propostas destinadas a facilitar o registro e o funcionamento dos partidos políticos. O projeto concedia às agremiações a possibilidade de registro sem que fosse necessária a publicação de estatuto previamente aprovado em convenção nacional, bastando apenas a organização e o funcionamento de diretórios regionais, a realização de convenções e a existência de uma executiva nacional.

Ainda em abril de 1985, tornou-se relator-geral da Comissão Interpartidária, constituída para promover reformas constitucionais visando a alterar o funcionamento do Legislativo e da Lei de Inelegibilidades. Durante o funcionamento da comissão, foram apresentadas propostas de extinção da sublegenda e da Lei Falcão e de a extensão do voto aos analfabetos, soldados e cabos das forças armadas. No mesmo período, relatou também o projeto que determinou o restabelecimento, em novembro de 1985, das eleições para prefeito nas capitais dos estados e nos municípios considerados área de segurança nacional, suspensas desde 1968. Em maio de 1985, ao comentar a demora na aprovação da reforma política, referiu-se ao Congresso como um “paquiderme, lento e pesado”, frase que teve grande efeito na época.

Em agosto seguinte, após ter criticado a proposta de adiamento das votações da reforma feita pelo líder de seu partido na Câmara, Pimenta da Veiga, declarou-se decepcionado com o Congresso e anunciou que não se candidataria à reeleição. Também na mesma época, viu fracassar outro projeto de sua autoria, que autorizava candidatos sem partido a concorrerem às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) marcadas para novembro de 1986. Apesar disso, foi um dos responsáveis pela redação e pela articulação política que redundaram na aprovação da emenda constitucional que restabeleceu a liberdade de organização partidária, permitindo a legalização dos partidos comunistas e do Partido da Frente Liberal (PFL), que na prática já funcionavam, muito embora sem o registro legal.

Defensor da propaganda gratuita no rádio e na televisão, sustentava que somente o acesso democrático aos meios de comunicação poderia coibir o abuso do poder econômico. Considerava, ainda, que era inconstitucional vincular a propaganda gratuita à representatividade dos partidos na Câmara, como propunha o PDS. Em outubro de 1985, depois de afirmar mais uma vez que não era candidato à reeleição, criticou o modo como se dera a convocação da Constituinte. Em janeiro do ano seguinte, advertiu para o fato de que a realização conjunta de eleições para governadores e deputados constituintes faria com que o eleitorado concentrasse a discussão em torno da eleição para o Executivo estadual, negligenciando a escolha dos nomes para elaboração da nova Carta, de maior importância para o país, na sua opinião.

Especialista em direito constitucional, defendeu a nova Constituição mesmo antes de se iniciarem os trabalhos para sua elaboração, conclamando todos os setores da sociedade a um amplo debate. Sempre crítico em relação ao Legislativo, voltou a atacar os procedimentos políticos do Congresso Nacional e dos partidos, lamentando que estes não dessem a devida importância à Constituinte. Cada vez mais afastado do PMDB, acusou o partido de desviar-se de seu programa original e de sua herança oposicionista. Após as eleições de novembro de 1986 — em que não tomou parte, como prometera —, defendeu a participação das entidades da sociedade civil na elaboração da nova Carta.

Encerrou o mandato em janeiro de 1987, mas não deixou de manifestar-se na imprensa sobre assuntos de natureza política e constitucional, afirmando que a Constituinte não cumpriria sua missão se um anteprojeto não fosse elaborado antes de um ano de trabalho. Depois de deixar a Câmara, tornou-se diretor do Centro de Estudos de Acompanhamento da Constituinte (CEAC), entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Escreveu, entre 1987 e 1989, uma série de artigos em resposta a perguntas formuladas pela Folha de S. Paulo, pronunciando-se sobre diversos temas políticos e sobre o andamento dos trabalhos da Constituinte.

Depois de se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nas eleições estaduais do Rio Grande do Sul em outubro de 1990 candidatou-se a vice-governador na chapa vitoriosa encabeçada por Alceu Colares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Empossado no cargo em março de 1991, nele permaneceu até o fim do mandato, em 1º de janeiro de 1995.

Casou-se com Albanise Pfeifer Coelho, com quem teve três filhos.

Publicou Problemas ferroviários (1975), O Brasil, a direita e o Terceiro Mundo (1975), Movimento estudantil (1975), Por um novo modelo político (1975), O papel dos partidos políticos (1975), Desnacionalização e contratos de risco (1975), Os direitos humanos na guerra fria (1975) e A nova Constituição — avaliação do texto e perfil dos constituintes (em colaboração com Antônio Carlos Nantes de Oliveira, 1989).

Luís Otávio de Sousa

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979, 1979-1983, 1983-1987); Estado de S. Paulo (29/4/81, 14/8/85 e 14/3/87); Folha de S. Paulo (26/4 e 2/5/85); Globo (25/8/80, 26/4/84, 16/1, 29/4, 8, 10/6, 30/8, 10 e 12/9, 19, 30 e 31/10/85, 5/1, 29/6 e 28/12/86 e 28/1/87); Jornal do Brasil (29/6/79 e 24/5/80); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).

 

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