COSTA, ARTUR DE SOUSA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: COSTA, Artur de Sousa
Nome Completo: COSTA, ARTUR DE SOUSA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA, ARTUR DE SOUSA

COSTA, Artur de Sousa

*pres. Bco. Bras. 1932-1934; min. Faz. 1934-1945; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1950.

 

Artur de Sousa Costa nasceu em Pelotas (RS) no dia 26 de maio de 1893, filho de Manuel de Sousa Costa e de Maria Eulália de Sousa Costa.

Por motivo financeiros, conseguiu estudar apenas até os 16 anos de idade, freqüentando em sua cidade natal o Ginásio Gonzaga, dirigido por padres jesuítas. Em 1909, começou a trabalhar como auxiliar de balcão numa joalheria de Porto Alegre e, dois anos depois, iniciou sua carreira como funcionário do Banco da Província do Rio Grande do Sul. De tesoureiro da agência de Pelotas passou a gerente em Cachoeira do Sul, onde enfrentou com êxito em 1929 o problema do crédito para rizicultura local, que se encontrava em crise. Conheceu então João Neves da Fontoura, um dos líderes da Aliança Liberal, coligação oposicionista de âmbito nacional que apoiava a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República nas eleições previstas para o ano seguinte. Suas posições políticas, no entanto, eram divergentes. Transferido para Porto Alegre e nomeado diretor da matriz do banco, Sousa Costa não apoiou a Revolução de 1930, que derrubou Washington Luís, impediu a posse do candidato situacionista Júlio Prestes (vencedor do pleito presidencial de março) e levou à formação, em 3 de novembro, do Governo Provisório chefiado por Vargas.

A difícil situação financeira vivida pelo país em decorrência da crise econômica mundial iniciada em 1929 se manifestou na grande instabilidade experimentada pela direção do Banco do Brasil, que, entre outubro de 1930 e janeiro de 1932, teve cinco presidentes. Neste último mês, Vargas encarregou João Neves da Fontoura de convidar Felisberto de Azevedo, diretor do Banco da Província do Rio Grande do Sul, para aquele cargo, sugerindo ainda que, em caso de recusa, fosse procurado outro diretor da mesma instituição. Assim, constatada a inviabilidade do primeiro convite devido às condições de saúde de Felisberto de Azevedo, Sousa Costa foi escolhido e, em 16 de janeiro de 1932, substituiu Carlos de Figueiredo na presidência do Banco do Brasil, na época responsável pelas políticas monetária, creditícia e fiscal do governo.

Ao assumir, encontrou a economia nacional profundamente abalada. O preço do café no mercado mundial em 1931 era equivalente a 1/3 do alcançado em 1929 e o volume físico das vendas também diminuíra, provocando nesse período uma queda de 95 milhões para 38 milhões de libras no valor das exportações brasileiras e um aumento brutal na quantidade de café estocada. Nesse contexto, os cafeicultores aumentavam suas pressões para que o governo comprasse os estoques invendáveis, mas, ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, concentrava seus esforços na redução dos gastos públicos, visando alcançar o equilíbrio orçamentário necessário à restauração do crédito externo. Sousa Costa imprimiu no Banco do Brasil orientação coerente com as metas do ministro, que exigiam a imposição de rígidas normas orçamentárias aos estados e municípios, chegando a afirmar: “Por mais tumultuárias que sejam no momento atual as opiniões em matéria de ciência econômica — terreno em que são sustentadas as mais contraditórias teorias e realizadas experiências as mais arriscadas — um ponto pacífico existe, no qual todos estão mais ou menos de acordo: a necessidade do equilíbrio orçamentário. Ainda não houve quem tivesse a coragem de afirmar que, gastando-se mais do que se ganha, se acumulam riquezas.”

O declínio das exportações agravou o problema da dívida externa brasileira, contraída principalmente com banqueiros ingleses, americanos e franceses. O Banco do Brasil, que assumira em 1931 o monopólio das operações cambiais, adotou uma política de desvalorização da moeda nacional com o objetivo de estimular a exportação e dificultar a importação. Mesmo assim, os pagamentos do serviço da dívida externa continuaram suspensos até a assinatura, em março de 1932, do terceiro funding loan, empréstimo consolidado para o reescalonamento da dívida que proporcionou certo alívio sem, no entanto, resolver o problema.

Com o objetivo de equilibrar o orçamento, Sousa Costa adotou uma política creditícia restritiva, aumentando as taxas de juro e os depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, modernizou o sistema financeiro através da criação, em 9 de junho de 1932, da Caixa de Mobilização Bancária, controlada pelo Banco do Brasil e voltada para assegurar maior mobilidade aos ativos financeiros. No dia 15 seguinte, autorizou a Carteira de Redescontos a trabalhar com títulos de longo prazo no financiamento de atividades agrícolas e industriais, ampliando assim o apoio ao processo de substituição de importações, que contou também com medidas protecionistas à indústria nacional.

Nessa época, os planos econômico-financeiros oficiais tiveram que ser reavaliados em virtude de dois acontecimentos imprevisíveis pelos técnicos: a eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo e o advento de uma grave seca na região Nordeste. Para fazer frente aos gastos da guerra civil que se estendeu até o início de outubro, o Banco do Brasil foi forçado a emitir quatrocentos mil contos em obrigações do Tesouro, provocando uma súbita expansão dos meios de pagamento e levando o governo a promover, no ano seguinte, a incineração de papel-moeda para reequilibrar a situação monetária.

A limitação imposta à capacidade para importar, a desvalorização cambial e a política favorável do Banco do Brasil estimularam o crescimento da indústria nacional, que passou de uma taxa anual de 1% entre 1929 e 1932 para cerca de 11% a partir de 1933. No ano seguinte, Osvaldo Aranha conseguiu novo adiamento no pagamento da dívida externa.

Com a promulgação da nova Constituição em julho de 1934, Vargas reformulou a composição do ministério e outros cargos importantes. No dia 23 desse mês, Sousa Costa assumiu a pasta da Fazenda em substituição a Osvaldo Aranha, nomeado embaixador nos Estados Unidos. A presidência do Banco do Brasil coube nessa ocasião a Francisco Leonardo Truda.

 

O primeiro período no ministério: 1934-1937

A atuação do Ministério da Fazenda estava concentrada no plano interno, nas esferas monetária e orçamentária, tratando também das relações financeiras e comerciais com o exterior. Sousa Costa manteve a orientação de Osvaldo Aranha e prosseguiu na busca do equilíbrio do orçamento e do balanço de pagamentos. Fiel à linha centralizadora que dominava a atuação da administração federal desde a Revolução de 1930, ampliou o leque de atribuições do Conselho Federal de Comércio Exterior, criado em junho de 1934 e diretamente subordinado à Presidência da República, e defendeu o fortalecimento da Receita Federal, criticando a divisão de rendas definida pela nova Constituição entre municípios, estados e União. Segundo ele, esta última permanecera com os mesmos encargos, mas mantivera sob sua alçada apenas os impostos sobre o consumo, a renda e a importação, perdendo o controle sobre taxas importantes, como a dos transportes, gasolina, operações mercantis, renda cedular de imóveis e indústrias e profissões.

A exemplo do que ocorrera com o cacau em 1932 e com o café no ano seguinte, o plantio da cana passou a ser objeto da atuação de um organismo federal a partir de 1934, o Instituto do Açúcar e do Álcool. A queda permanente dos preços do café continuou produzindo nesses anos uma evolução desfavorável ao Brasil nos termos de intercâmbio, apesar da recuperação do comércio mundial, marcado pela crescente disputa — inclusive na América Latina — entre a Alemanha e os Estados Unidos. Segundo Gerson Moura, “produtores e exportadores de café e cacau achavam-se vinculados especialmente ao mercado americano, embora a Alemanha absorvesse grande volume desses produtos. Produtores e exportadores de carne, couros, lãs, tabaco e frutas, especialmente os do sul do país — ligavam-se principalmente à Alemanha. O Exército dava preferência à Alemanha, enquanto a Marinha se voltava para a Inglaterra. Os setores financeiros operavam com os Estados Unidos e Inglaterra”.

A partir de 1934, muitos produtos de exportação passaram a ser negociados através de taxas de câmbio livres, mas o café continuou a obedecer ao câmbio oficial. Novas modificações foram introduzidas em fevereiro de 1935, com a criação de um mercado livre com volume de operações superior ao mercado oficial. Entre 1934 e 1936 a balança comercial apresentou um saldo médio de oito milhões de libras por ano, das quais 7,5 milhões estavam comprometidas com o pagamento do serviço da dívida externa.

O comércio entre Brasil e Estados Unidos enfrentava nessa época três problemas principais: os atrasos dos pagamentos dos importadores brasileiros, as reclamações dos norte-americanos portadores de títulos da dívida externa brasileira e a posição dos Estados Unidos contrária ao comércio de compensação (isto é, realizado através da troca direta dos produtos), largamente utilizado entre Brasil e Alemanha. Para enfrentar essas questões, Sousa Costa chefiou uma missão econômica que iniciou em Washington a renegociação sobre o pagamento dos atrasados comerciais e assinou em 2 de fevereiro de 1935 um acordo concedendo aos Estados Unidos a condição de “nação mais favorecida” no comércio com o Brasil. Ficava garantida assim a manutenção ou redução das tarifas incidentes sobre 34 produtos importados daquele país e, em troca, seis produtos brasileiros passavam a ter suas tarifas reduzidas e outros — como o café, o cacau e a cera — ficavam isentos de taxas ao entrarem no mercado norte-americano. A missão Sousa Costa viajou em seguida para Londres, onde obteve novos empréstimos para pagar dívidas antigas.

O acordo assinado com os Estados Unidos suscitou grande apreensão nos meios empresariais brasileiros, temerosos da concorrência norte-americana, mas isso não impediu sua aprovação pelo Congresso em setembro de 1935. Os temores se mostraram infundados, pois a entrada em vigor do tratado não provocou um aumento significativo das importações devido à baixa disponibilidade de divisas do país. Em contrapartida, as exportações de café também não aumentaram conforme o previsto, nem se conseguiu inverter a tendência declinante dos preços do produto. Pouco depois, o comércio compensado entre Brasil e Alemanha foi dinamizado com a assinatura de um acordo formal assegurando a colocação de algodão, café, couro, tabaco e carnes no mercado alemão, motivo de novas pressões norte-americanas. Em maio de 1937, quando se aproximava o vencimento do prazo de vigência do acordo Brasil-Alemanha, o Departamento de Estado norte-americano voltou à carga, exigindo sua revogação. Em junho, o governo brasileiro prorrogou por três meses o prazo do acordo, enquanto estudava uma fórmula capaz de resguardar os interesses norte-americanos. Por sugestão do embaixador Osvaldo Aranha, foi enviada outra missão econômica aos Estados Unidos, novamente chefiada por Sousa Costa, para tratar dessa questão, da dívida externa brasileira e da criação de um banco central no Brasil.

Os Estados Unidos insistiram na tese do livre-comércio para combater o sistema de compensações, mas Sousa Costa demonstrou que para o Brasil era impossível abrir mão de seu comércio compensado com a Alemanha. Negociando no decorrer de junho e julho, a missão brasileira concordou com sugestões de técnicos norte-americanos, como a limitação da exportação de certos produtos para a Alemanha, a realização de um esforço para conseguir que o governo alemão não subsidiasse diretamente os seus produtos de exportação e a formação de duas comissões (uma nos Estados Unidos e outra no Brasil) para fiscalizar o comércio exterior brasileiro. Além disso, o governo norte-americano concordou em tratar a dívida brasileira com os Estados Unidos em separado da dívida com os países europeus (estabelecendo então as bases de um plano de pagamento), e colocou à disposição do Brasil em condições facilitadas, a quantia de 60 milhões de dólares para a criação do banco central.

A missão foi considerada uma vitória, pois os Estados Unidos sacrificaram interesses imediatos em nome de uma estratégia de fortalecimento de sua influência no Brasil. Osvaldo Aranha, que aceitava integralmente a tese norte-americana do livre comércio, reconheceu que Sousa Costa conseguira convencer seus interlocutores da necessidade do comércio compensado do Brasil com a Alemanha “em troca de meras promessas que se podem cumprir sem dificuldades”. A política econômica do governo prosseguiu estimulando a exportação, particularmente a do café, cujos excedentes de produção continuaram sendo comprados e queimados. Os custos desta operação eram repassados ao comprador estrangeiro através do imposto de exportação. No dia9 de novembro de 1937, véspera do golpe militar que implantou o Estado Novo, Sousa Costa enviou ao Congresso as diretrizes para uma nova política do café — logo chamada de “política agressiva” —, baseada na busca da ampliação de mercados através da baixa dos preços. O plano, que não chegou a ser apreciado pelo Legislativo, foi levado adiante através da redução do imposto unitário de exportação e da ampliação do crédito destinado pelo Banco do Brasil aos cafeicultores.

 

A política econômica do Estado Novo

O processo de centralização de poderes em curso desde a Revolução de 1930 foi notavelmente acelerado com a implantação do Estado Novo. Em carta a Osvaldo Aranha, Getúlio Vargas justificou o golpe de 10 de novembro afirmando que a Constituição de 1934 fora redigida “com espírito declaradamente reacionário: entravar, enfraquecer o poder central e empobrecer a União, reduzindo-lhe os recursos e aumentando-lhe os encargos, isto é, reduzindo-lhe os meios econômicos e enfraquecendo-a politicamente”.

Sousa Costa foi mantido no Ministério da Fazenda do novo regime, cuja política econômica deu grande ênfase ao crescimento da indústria nacional através da abertura de linhas especiais de crédito. Essa iniciativa foi decisiva para compensar a redução do fluxo de investimentos externos e garantir a substituição de importações, destacando-se então a ação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil e do Conselho Técnico de Economia e Finanças, ligado ao Ministério da Fazenda, ambos criados ainda em 1937. Este último órgão, composto por oito conselheiros e um secretário técnico, incluía representantes do empresariado e passaria a emitir nos anos seguintes pareceres sobre iniciativas governamentais no terreno econômico, incluindo a criação de empresas e órgãos estatais destinados a incrementar os investimentos em setores estratégicos, como o Conselho Nacional do Petróleo (1938), o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (1939), a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Companhia Nacional de Álcalis (1943), a Fábrica Nacional de Motores (1943) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (1945).

Com o aumento verificado nas importações brasileiras em 1937, o saldo na balança comercial reduziu-se a menos de dois milhões de libras, levando o governo a suspender o pagamento das dívidas externas e a estabelecer, em 23 de dezembro desse ano, o monopólio do Banco do Brasil sobre as operações cambiais. Estas medidas — que vigorariam até abril de 1939 — provocaram intensa reação no exterior, chegando a haver pressões de bancos norte-americanos para que o governo de Franklin Roosevelt não reconhecesse o novo regime brasileiro. Em sua mensagem de fim de ano à nação, Vargas afirmou que não hostilizaria o capital estrangeiro, “fator ponderável no nosso progresso”, mas tampouco concederia a ele privilégios “além das garantias normais que oferecem os países em plena fase de crescimento”.

Apesar do crescimento industrial experimentado desde 1933, a economia brasileira continuava dependente da exportação de produtos primários, especialmente do café, responsável por 70% da receita cambial. A expansão do setor secundário carecia de uma base constituída de bens de produção e o comércio exterior desempenhava um papel decisivo na acumulação interna de capital. A Alemanha já era o segundo maior parceiro comercial do Brasil e as trocas entre os dois países cresciam de forma expressiva, aproximando-se, tanto em valor quanto em volume, do intercâmbio com os Estados Unidos. A radicalização da situação político-militar em nível mundial colocava estes dois maiores parceiros comerciais do Brasil em campos opostos, acirrando sua disputa para obter a hegemonia e transformando o intercâmbio de mercadorias em uma questão ligada às estratégias de cada bloco internacional.

Em fevereiro e março de 1939, foi dado um importante passo na aproximação entre Brasil e Estados Unidos tanto no setor comercial quanto nas questões relativas à defesa nacional e hemisférica. Uma missão chefiada por Osvaldo Aranha (ministro das Relações Exteriores) discutiu em Washington a colaboração político-militar entre os dois países e obteve diversas vantagens econômicas, como um crédito de 19,2 milhões de dólares para liquidar dívidas comerciais, financiamento em condições favoráveis para a compra de produtos norte-americanos e facilidades para a utilização de capitais deste país na formação de companhias voltadas para a industrialização da borracha, óleos vegetais, madeiras, minérios e outras matérias-primas.

Com a restauração da liberdade cambial em abril de 1939, 70% das exportações e a totalidade das importações passaram a ser negociados no mercado livre. A situação da economia brasileira melhorou com o aumento das exportações, especialmente do café, cujo preço no mercado mundial começou uma trajetória ascendente que duraria vários anos. Mesmo assim o governo manteve a política de valorização e compra de estoques além de autorizar uma moratória das dívidas dos cafeicultores até 1940, tomando para si encargos assumidos pelos agricultores. Isso não impediu que estes continuassem a reivindicar maior proteção oficial, protestando contra a permanência da “cota de sacrifício”, que consistia na arrecadação, por parte do governo, de uma percentagem sobre o café exportado. Diante das dificuldades climáticas ocorridas em 1939, Sousa Costa autorizou que cafés “chuvados, pretos e brocados” integrassem a cota de sacrifício, que só seria extinta em 1943. O amparo à produção agrícola se estendeu também a outros produtos, como o algodão, através de linhas especiais de financiamento e fixação de preços mínimos compensadores.

A eclosão da Segunda Guerra Mundial em setembro de 1939 afetou duramente o comércio com a Alemanha devido ao bloqueio estabelecido pela Marinha inglesa aos navios mercantes procedentes ou destinados àquele país. Assim, os Estados Unidos ficaram em posição privilegiada para comerciar com o Brasil, cuja importância para a defesa hemisférica foi logo percebida por Vargas e utilizada no decorrer das negociações. Contra a opinião de Sousa Costa, mas apoiado pela maioria do Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE), o governo brasileiro passou a trabalhar ativamente pela instalação de uma usina siderúrgica estatal no país, obtendo finalmente o financiamento desejado no Eximbank com a condição de adquirir nos Estados Unidos a maquinaria necessária ao projeto.

Com o rompimento das relações diplomáticas entre o Brasil e as potências do Eixo em janeiro de 1942, a influência norte-americana se ampliou. Sousa Costa chefiou nova missão aos Estados Unidos em fevereiro e março seguintes e negociou os chamados acordos de Washington, que consolidaram a aproximação entre os dois países em todas as áreas. Entre outros pontos ficou definida a compra pelos Estados Unidos de toda a produção de borracha que excedesse as necessidades industriais do Brasil; a compra de uma cota fixa de café, com preços estáveis, o que implicava o abandono definitivo da “política agressiva” já parcialmente desativada pelo Brasil em 1940; o apoio técnico e financeiro norte-americano à criação de uma corporação destinada a estimular projetos de desenvolvimento econômico; a transferência para o governo brasileiro do controle sobre a Itabira Iron Company e a ferrovia Vitória-Minas, numa operação que deu origem à Companhia Vale do Rio Doce; e a elevação para duzentos milhões de dólares do crédito aberto ao Brasil pelos contratos lend-lease, que envolviam artigos de defesa e materiais estratégicos comprados ou arrendados a preços subsidiados.

Nos meses seguintes, acordos complementares passaram a garantir um fluxo permanente de cacau, algodão, cristal de rocha, mica e outros produtos brasileiros para os Estados Unidos. Ainda em 1942, chegou ao Brasil a Missão Cooke, destinada a examinar as possibilidades de industrialização do país e a participação norte-americana neste processo, mas seu relatório final indicou a existência de dificuldades econômicas e institucionais para a ampliação dos investimentos estrangeiros.

Com o crescimento das despesas militares do país, a Comissão de Pesquisas e Estudos Econômicos do Ministério da Fazenda, coordenada por Otávio Gouveia de Bulhões, preparou um plano de captação de recursos através da emissão de obrigações de guerra, compulsoriamente repassadas, com juros de 6% ao ano, a todos os declarantes do imposto de renda, funcionários públicos e pensionistas, que passaram assim a ceder 3% de seus salários ao governo. Além dessa, outras inovações se tornaram necessárias. A principal mudança institucional ocorrida nesse período foi a formação da Comissão de Controle de Abastecimento, vinculada ao Ministério da Agricultura, e da Coordenação da Mobilização Econômica, verdadeiro superministério dirigido por João Alberto Lins de Barros e detentor de atribuições muito abrangentes, como controle de preços e definição de metas de produção de artigos essenciais.

Com o crescimento da inflação, ocorreu nesse ano uma corrida dos setores produtivos para a formação de estoques e uma tendência à retirada dos depósitos bancários, ameaçando provocar um colapso em todo o sistema financeiro, inclusive o Banco do Brasil. Em resposta, o governo decretou feriado bancário por uma semana e anunciou a adoção de uma nova unidade monetária com o valor de mil réis, o cruzeiro.

Em outubro de 1943 foi lançado o Manifesto dos mineiros, reunindo assinaturas de dezenas de figuras da elite política de Minas Gerais a favor da implantação de um regime liberal. Por sugestão de Sousa Costa, Vargas demitiu ou induziu a demissão dos signatários de seus empregos como forma de retaliação.

A balança comercial evoluiu favoravelmente durante a guerra, pois os preços dos produtos exportados aumentaram e o volume de importações caiu, levando o governo a fixar a taxa cambial acima do valor vigente no mercado livre para contrabalançar as tendências à sobrevalorização da moeda nacional em virtude da acumulação de divisas. Criaram-se desta forma melhores condições para o pagamento da dívida externa. Depois de um longo período de estudos, foi anunciado em 23 de novembro de 1943 o Plano Sousa Costa, que oferecia duas alternativas aos credores internacionais do Brasil. A chamada “alternativa A” mantinha o valor original da dívida a cargo das empresas e instituições devedoras, reduzindo a taxa de juros à média de 2,5%. Pela “alternativa B”, o governo federal assumia a responsabilidade pelo pagamento antecipado de uma quantia equivalente a 11% do total, obtendo uma redução imediata de 37% do valor global da dívida e passando a operar com uma taxa de juros de 3,8%. Nos dois anos seguintes, o saldo em circulação da dívida externa seria consideravelmente reduzido através do pagamento anual de cerca de 15 milhões de libras, facilmente suportado pela economia brasileira em virtude do superávit médio de 38 milhões de libras por ano na balança comercial.

A acumulação de divisas em uma situação marcada pelas dificuldades de importação e uma oferta insuficiente de bens e serviços no mercado interno gerou pressões inflacionárias significativas. O índice de elevação do custo de vida saltou da média de 6,6% ao ano entre 1934 e 1940 para 11% em 1941, 12% em 1942, 15% em 1943 e 27,3% em 1944, levando Sousa Costa a declarar: “Toda essa série de obstáculos à produção, pela falta de produtos importados, mostra que sua influência no nível geral de preços varia na razão direta destes dois fatores — o ônus da sua substituição e a elevação dos preços dos próprios produtos importados.” O vestuário e os combustíveis lideravam a alta do custo de vida que passou a corroer especialmente a renda das populações mais pobres e, ao mesmo tempo, propiciar lucros extraordinários a alguns setores empresariais. Além de acionar a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, a Comissão de Abastecimento e a Coordenação da Mobilização Econômica, o governo criou em janeiro de 1944 um imposto sobre lucros extraordinários que as empresas poderiam deixar de pagar caso aplicassem uma importância igual ao dobro do imposto em “certificados de equipamento” fornecidos pelo Banco do Brasil e resgatáveis quando o portador quisesse comprar novos equipamentos para sua empresa. Segundo Sousa Costa, este mecanismo buscava combinar o combate à inflação com “o reaparelhamento industrial depois da guerra, permitindo baixa acentuada de preços de venda sem comprometer o nível de salários ou distribuição razoável de dividendos”.

Em fins de junho de 1944, Sousa Costa viajou para os Estados Unidos na chefia da delegação brasileira enviada para a Conferência de Bretton Woods, que estabeleceu as normas destinadas a reger o comércio mundial e o sistema monetário internacional no pós-guerra. O resultado do encontro foi considerado muito positivo pelo ministro brasileiro, pois os entraves protecionistas ao comércio mundial perderam terreno e a livre circulação de mercadorias se fortaleceu. Esse era um tema bastante discutido nos meios empresariais brasileiros, temerosos da concorrência internacional no mercado interno depois da normalização da situação mundial. Duas linhas disputavam a primazia. A primeira, defendida pelo recém-criado Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (CNPIC), enfatizava a necessidade de planejamento econômico e da adoção de mecanismos de defesa da indústria nacional para assegurar a continuidade do processo de industrialização. Essa posição era duramente contestada pelo Conselho de Planejamento Econômico (CPE), cujo presidente, Eugênio Gudin, condenava rigorosamente a intervenção estatal na economia e qualquer medida protecionista, defendendo uma política de austeridade baseada na contenção dos gastos públicos. Em dezembro de 1944, o Congresso Brasileiro da Indústria manifestou seu apoio à posição do CNPIC, mas a linha defendida pelo CPE continuou sustentada por importantes figuras do Ministério da Fazenda, como Valentim Bouças, que condenava “sustentar através de tarifas e favores protecionistas esses preços altos do custo das utilidades”. Em maio de 1945, empresários da indústria, comércio e agricultura realizaram em Teresópolis (RJ) a Conferência das Classes Produtoras, onde procuraram formular uma proposta de delimitação das áreas de intervenção do Estado e do capital estrangeiro. Nesse encontro, os representantes das áreas rurais reivindicaram a melhoria das relações de troca entre agricultura e indústria, pois se consideravam prejudicados pela evolução dos preços relativos dos dois setores. Essas reivindicações transformaram-se em seguida em motivo de negociação entre o governo e os cafeicultores, que se sentiam prejudicados pela inflação e pretendiam obter a dilatação dos prazos de financiamento e o aumento dos preços do produto. Depois de realizar gestões junto às autoridades norte-americanas, Sousa Costa viajou a São Paulo sem condições de atender os agricultores, pois os preços do café estavam determinados pelos acordos de Washington.

Tentando combater o abuso do poder econômico em um quadro de inflação crescente, o governo baixou em junho de 1945 a Lei dos Atos Contrários à Economia Nacional, conhecida como Lei Malaia, com o objetivo de impedir a formação de trustes. Entretanto, a entrada em vigor deste dispositivo foi adiada em virtude dos protestos de empresários e políticos oposicionistas, num contexto de notório enfraquecimento do Estado Novo. Com a derrubada do regime em 29 de outubro seguinte, a lei se tornaria letra morta.

Até então, Sousa Costa não conseguira obter sua principal meta no Ministério da Fazenda, o equilíbrio orçamentário. Apesar da elevação contínua das receitas, as despesas sempre superaram as previsões, devido, principalmente, aos itens direta ou indiretamente relacionados à segurança nacional. Os gastos ligados à formação bruta de capital fixo passaram da média anual de 6% durante a década de 1930 para 19% a partir de 1940, devido aos enormes investimentos em quartéis, ramais ferroviários e rodovias de importância militar. Segundo Sousa Costa, “de um Exército de 50 mil homens, passamos para 93 mil em 1940 e hoje (1945) atinge 140 mil homens, já tendo sido de 160 mil o seu efetivo”. Para isso 1/3 dos gastos públicos foi aplicado nas forças armadas entre 1930 e 1944.

Embora fosse considerado liberal em matéria econômica, Sousa Costa manteve-se sempre firme na defesa do Estado Novo e fiel à liderança de Vargas. No período final do regime, apoiou o movimento queremista, que reunia os partidários da convocação de uma constituinte com a permanência de Getúlio Vargas na chefia do governo. Chegou a aconselhar o empresário Hugo Borghi, ligado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a comprar quatro rádios que seriam colocadas a serviço do movimento, comprometendo-se a ajudar financeiramente a transação.

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945, José Linhares assumiu interinamente a presidência da República e modificou todo o Ministério, cabendo a pasta da Fazenda a José Pires do Rio. Em seguida foi constituída uma comissão de inquérito composta pelo almirante Oscar de Frias Coutinho, o brigadeiro Aquino Granja e o general Scarcela Portela para averiguar o chamado “escândalo do algodão”, que envolvia Hugo Borghi em manobras especulativas apoiadas, segundo os denunciantes, por Sousa Costa e Sousa Melo (ex-diretor da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil). O inquérito, encerrado em 1946, concluiria pela culpa dos três acusados, mas seria arquivado pelo governo do general Eurico Dutra, por motivos políticos.

Em 2 de dezembro de 1945, Sousa Costa foi eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte pelo Rio Grande do Sul na legenda do Partido Social Democrático (PSD), que aglutinava os antigos interventores federais nos estados e outras autoridades do Estado Novo. Assumiu sua cadeira em fevereiro de 1946, tornando-se líder da bancada gaúcha de seu partido. No exercício do mandato, assumiu a defesa do regime deposto e respondeu a sucessivas acusações dirigidas à política econômica implementada durante sua gestão no Ministério da Fazenda. Votou contra a moção apresentada pelo deputado Otávio Mangabeira em 4 de junho de 1946 exaltando as forças armadas pelo seu papel na derrubada de Vargas. Com a promulgação da nova Constituição em 18 de setembro de 1946 e a transformação da Assembléia Constituinte em Congresso ordinário, assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara na legislatura que terminaria em 1951.

Em 1947, foi delegado do Brasil à II Conferência da Organização das Nações Unidas, realizada nos Estados Unidos sob a presidência de Osvaldo Aranha. Integrou também, como representante do PSD, a comissão interpartidária que deu parecer favorável ao Plano Salte, programa governamental de despesas e investimentos nos setores de saúde, alimentação, transportes e energia para o período 1949-1953, aprovado pelo Congresso em 19 de maio de 1948.

Renunciou ao seu mandato parlamentar em 26 de outubro de 1950 para assumir a presidência do Conselho Nacional de Economia que, em cumprimento de um dispositivo constitucional, substituíra a partir de 1949 o Conselho Federal do Comércio Exterior. Permaneceu à frente daquele órgão até 1955.

Artur de Sousa Costa faleceu no Rio de Janeiro no dia 12 de abril de 1957.

Era casado com Maria Câmara de Sousa Costa, com quem teve seis filhos.

Além de inúmeros discursos, conferências e relatórios, escreveu Orçamento e contas públicas de 1935 a 1939 (1940),  Os estudos econômico-administrativos e sua importância para o Estado Novo (1940) e Panorama econômico e financeiro da República (1941).

O arquivo de Artur de Sousa Costa encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES: ARAÚJO, M. Cronologia. 1943; BAER, W. Industrialização; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CARONE, E. Terceira; CONS. TEC. ECON. FINANÇAS. Grande; COSTA, A. Discurso; COSTA, A. Questões; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DINIZ, E. Empresários; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. ABREU, M.; Estado de S. Paulo (19/9/76); FAUSTO, B. Pequenos; FRANCO, A. Escalada; FUND. GETULIO VARGAS. Guia; FURTADO, C. Formação; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; IANNI, O. Estado e planejamento; Jornal; Jornal do Comércio, Rio (13/4/52 e 22/11/53); LEITE, A. Páginas; LEVINE, R. Vargas; LIMA, H. Travessia; MIN. GUERRA. Almanaque; MOURA, G. Autonomia; OLIVEIRA, G. Evolução; PEREIRA, M. Esboço; PESQ. F. BARBOSA; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; SILVA, H. 1939; SILVA, H. 1942; SILVA, H. 1944; SILVA, H. 1945; VELHO SOBRINHO, J. Dic.; VILAS BOAS, P. Notas; VILELA, A. Política; WIRTH, J. Política.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados