COSTA, ARTUR FERREIRA DA

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Nome: COSTA, Artur Ferreira da
Nome Completo: COSTA, ARTUR FERREIRA DA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA, ARTUR FERREIRA DA

COSTA, Artur Ferreira da

*sen. SC 1935-1937.

 

Artur Ferreira da Costa nasceu em Santo Amaro (BA) no dia 8 de abril de 1887, filho de Antônio Ferreira da Costa e de Maria Curcina do Nascimento Costa.

Fez seus estudos primários no Colégio Nossa Senhora do Amparo, em sua cidade natal e, mudando-se para Salvador, aí cursou o secundário no Ginásio São Salvador e bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em dezembro de 1908.

Transferindo-se para Santa Catarina, foi promotor público na comarca de Joinville de 1910 a 1913, quando assumiu o mandato de deputado na Assembléia Legislativa estadual. Reeleito para várias legislaturas consecutivas, foi primeiro-secretário da mesa da Assembléia de 1913 a 1918, e em 1928 participou da formulação e foi um dos signatários da nova Constituição de Santa Catarina. Ainda nesse ano, durante o governo de Adolfo Konder (1926-1930), deixou a Assembléia para assumir a chefia de polícia do estado. Entre 14 e 26 de maio de 1930, foi também titular da pasta do Interior e Justiça do Estado. Em setembro de 1930, já no governo de Fúlvio Aducci, foi nomeado secretário da Fazenda, onde permaneceu até o final do mês seguinte quando, em conseqüência da vitória da revolução de outubro, Aducci foi deposto da chefia do Executivo estadual. Mudou-se então para a capital federal, onde passou a exercer a advocacia. Em 1933 participou do I Congresso Nacional de Juristas.

Permanecendo filiado ao Partido Republicano Catarinense (PRC), reorganizado ainda em 1933, nas eleições de outubro do ano seguinte concorreu à Constituinte estadual na legenda da Coligação por Santa Catarina, constituída pelo PRC, a Legião Republicana Catarinense e o Partido Social Evolucionista, em oposição ao Partido Liberal Catarinense (PLC), então na situação. Realizado o pleito, obteve uma cadeira na Assembléia, a qual, além de elaborar a Constituição estadual, deveria eleger o governador constitucional e dois senadores. Às vésperas da instalação da Assembléia, porém, aderiu, ao lado de outros deputados republicanos, ao PLC, que reuniu sua bancada no quartel da guarnição federal e aí instalou a Constituinte. Os trabalhos foram iniciados e os deputados liberais o elegeram e a Cândido Ramos senadores, e a Nereu Ramos governador do estado. Renunciando à cadeira na Assembléia estadual, assumiu o mandato no Senado em 1935 e lá permaneceu até novembro de 1937, quando, com a implantação do Estado Novo, foram suprimidos os órgãos legislativos do país. Reiniciou então mais uma vez a prática da advocacia, tendo participado em 1943 da Conferência Interamericana de Jurisconsultos e do Congresso Jurídico Nacional. Ocupou ainda a direção do Instituto Nacional do Mate até 1945.

Foi membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, correspondente da seção baiana dessa entidade e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Integrou também o Instituto de Ciências Políticas e a Sociedade de Homens de Letras do Brasil.

Faleceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 22 de novembro de 1947.

Publicou O oeste catarinense, A revisão das tarifas da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, Casamento putativo, Responsabilidade dos pais pelo ato ilícito dos filhos, A legitimação por subseqüente matrimônio, Proibição e regularização da dívida externa e consolidação da dívida interna, Pela garantia da magistratura e Em defesa dos recursos eleitorais de Santa Catarina.

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. SC. Dicionário político; Boletim Min. Trab. (5/36); CABRAL, O. Breve; CABRAL, O. Era; Constituinte; Diário do Congresso Nacional; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; SENADO. Anais (1935).

 

 

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