COSTA, EDGAR

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Nome: COSTA, Edgar
Nome Completo: COSTA, EDGAR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA, EDGAR

COSTA, Edgar

*magistrado; min. STF 1945-1957.

 

Edgar Costa nasceu em Vassouras (RJ) no dia 27 de fevereiro de 1887, filho de Paulino Gomes da Costa e de Cândida Nina Gomes da Costa.

Fez seus estudos preparatórios no Colégio Abílio, no Rio de Janeiro, então capital da República. Em 1905, logo após ter ingressado na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, tornou-se funcionário auxiliar do Gabinete de Identificação e Estatística da Polícia, atual Instituto Félix Pacheco (IFP), cuja direção assumiu em 1907. Durante sua gestão instituiu o registro civil de identificação e a expedição de documentos de identidade, tendo sido o portador da carteira de identidade nº 1.

Bacharelando-se em direito em 1909, em 1911 deixou o cargo que ocupava para iniciar sua carreira de advogado, à qual se dedicou exclusivamente até 1917, quando ingressou na magistratura como juiz pretor da 7ª Pretoria Criminal da Justiça do Distrito Federal. Em meados de 1922 já servia na 2ª Pretoria Criminal, e aí permaneceu até 1924, quando passou a juiz de direito da 6ª Vara Criminal e foi eleito presidente do Tribunal do Júri. Em maio de 1925, ainda na 6ª Vara Criminal, proferiu a primeira sentença de livramento condicional, instituído pelo Decreto nº 16.665 de 1924. Em 1925 e 1926 atuou como secretário do conselho supremo do Tribunal de Justiça — então Corte de Apelação — do Distrito Federal, posteriormente extinto. Em janeiro de 1927 fundou o Arquivo Judiciário, publicação de direito e jurisprudência editada pelo Jornal do Comércio, cuja direção exerceria durante 30 anos. Deixando a 6ª Vara Criminal e a presidência do Tribunal do Júri em fins de 1929, logo em seguida foi transferido para a 2ª Vara Cível e assumiu a presidência da Comissão Disciplinar de Justiça, da qual era membro, exercendo essa função até o ano seguinte.

Segundo o historiador Hélio Silva, após a deposição do presidente Washington Luís e a tomada do poder pela junta governativa provisória em 24 de outubro de 1930, Edgar Costa teria sido convidado pelo general João de Deus Mena Barreto — membro da junta para assumir a chefia de polícia do Distrito Federal. No entanto, alegando a necessidade de o cargo ser exercido por uma autoridade militar, ele próprio teria recusado a proposta e indicado o nome de Bertoldo Klinger, afinal empossado. Ainda em novembro de 1930, foi convocado para atuar como juiz na 1ª Câmara da Corte de Apelação do Distrito Federal.

Em junho de 1931, quando era juiz de direito da 1ª Vara de Órfãos e Ausentes, foi nomeado secretário do Interior e Justiça do estado do Rio de Janeiro — através de autorização especial concedida por decreto do Governo Provisório — durante a interventoria do general Mena Barreto. Com a promulgação do novo Código Eleitoral em fevereiro de 1932 e a instituição da Justiça Eleitoral, foi convocado para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal durante o processo eleitoral da Assembléia Nacional Constituinte, de maio de 1932 a julho de 1933. Em março de 1934 tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ainda nesse ano participou da subcomissão legislativa do Código do Processo Penal, bem como da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei de Imprensa, promulgada em julho.

Primeiro corregedor de justiça do Distrito Federal, foi escolhido por unanimidade para ocupar esse cargo logo após a sua criação, em outubro de 1938, já durante o Estado Novo, ocasião em que a Comissão Disciplinar de Justiça foi extinta. Em julho de 1941, poucos dias após ter proferido uma palestra no Instituto dos Advogados durante as comemorações do cinqüentenário do sistema de identificação datiloscópica, renunciou ao cargo de corregedor alegando divergir das novas atribuições funcionais determinadas pelo governo.

Em janeiro de 1943 foi empossado na presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e, no exercício de suas funções, promoveu e dirigiu a I Conferência Nacional de Desembargadores, realizada no Rio de Janeiro, em julho desse ano, com o objetivo de elaborar normas exegéticas para a aplicação uniforme da nova legislação penal. Ainda em 1943 representou o Tribunal de Justiça no I Congresso Jurídico Nacional. Já iniciado o processo de desagregação do Estado Novo, passou a integrar, na condição de presidente do Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando da sua instalação em junho de 1945. Reeleito presidente do Tribunal de Justiça ainda em 1945, em novembro desse ano, pouco após a deposição de Getúlio Vargas e já no governo de José Linhares, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição ao ministro Antônio Bento de Faria. Continuou a fazer parte do TSE até janeiro de 1946, representando o STF na vaga deixada por José Linhares. Em setembro desse ano foi novamente indicado para o TSE, como membro substituto, porém dessa vez declarou-se impossibilitado de assumir tal encargo.

Permanecendo como ministro do STF, em abril de 1947, durante o episódio de cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então Partido Comunista do Brasil, votou contra os recursos interpostos pelos parlamentares comunistas junto ao Supremo. Em maio de 1949 acompanhou a posição de todos os ministros do STF, negando o mandado de segurança impetrado pelo líder do PCB, Luís Carlos Prestes, contra o ato de cassação, pela mesa do Senado, de seu mandato de senador. Ainda em setembro desse ano foi um dos fundadores da Associação dos Magistrados Brasileiros e na mesma ocasião foi eleito seu primeiro presidente.

Em julho de 1951 assumiu as funções de juiz efetivo e presidente do TSE, em substituição ao ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Durante sua gestão foram introduzidas duas inovações na legislação eleitoral: a adoção da cédula única e da folha individual de votação. O anteprojeto da cédula oficial — proposto na conjuntura da crise político-militar decorrente do suicídio do presidente Getúlio Vargas (24/8/1954) e da possibilidade de vitória eleitoral da coligação formada entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no pleito presidencial previsto para outubro de 1955 — foi aprovado no Senado e, após passar por algumas modificações, foi também aprovado na Câmara sob a forma de cédula única. Em setembro de 1955 Edgar Costa deixou a presidência do TSE, sendo substituído por Luís Gallotti.

Realizadas as eleições de outubro de 1955, concretizou-se a vitória da coligação entre o PSD e o PTB, através da eleição de Juscelino Kubitschek e de João Goulart para a presidência e vice-presidência da República. Diante da articulação de setores civis e militares contra a posse de ambos, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra demissionário, liderou um movimento militar no dia 11 de novembro seguinte, visando barrar uma conspiração em preparo no governo e assegurar a posse dos eleitos. O movimento provocou o impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em exercício, e João Café Filho, licenciado, empossando na chefia da nação o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. Em dezembro de 1955, no exercício de suas funções como ministro do STF, Edgar Costa votou a favor da sustação — até que fosse suspenso o estado de sítio decretado pela Lei nº 2.654 (25/11/1955) — do julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado por Café Filho contra as mesas da Câmara e do Senado, e contra Nereu Ramos, para que lhe fosse assegurada a reintegração na presidência da República. Em janeiro de 1956 foi eleito vice-presidente do STF, cargo que ocupou até janeiro de 1957, quando se aposentou. Para sua vaga de ministro foi convocado o desembargador Antônio Martins Vilas-Boas.

Em 1958, por solicitação do então ministro da Justiça, Carlos Cirilo Júnior, elaborou um projeto de lei propondo a reintrodução do voto distrital no país. O projeto não implicava a alteração do sistema eleitoral nem a eleição por distrito ou representação distrital, mas apenas a votação por distrito, acatando o princípio de representação proporcional determinado pela Constituição. Segundo justificativa do autor, visava promover uma vinculação do eleitorado ao candidato, diminuir — senão, eliminar — as influências do poder econômico sobre os pleitos e, finalmente, facilitar o uso da cédula única.

Edgar Costa foi membro da Sociedade Brasileira de Criminologia e um dos vice-presidentes da União Internacional de Magistrados.

Faleceu no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1970.

Foi casado com Betânia Ribeiro da Costa, com quem teve três filhos.

Publicou Jurisprudência criminal (1916), Juízes especiais para menores (1917), CLT das leis de processo criminal (1919), Prontuário de legislação eleitoral (1922), Dos crimes eleitorais (1923), Código comercial (1923), Manual dos jurados (1923), O cardinalato (1942), Efemérides judiciárias (1961), Os grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (4v., 1963), A legislação eleitoral brasileira (1964), Repertório da jurisprudência criminal, Da territorialidade da lei penal, Código do Processo Penal e Prática do processo criminal.

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; Estado de S. Paulo (16/9/75); GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos, Jornal do Brasil (1/8/76); MACEDO, N. Aspectos; MACEDO, R. Efemérides; MIN. GUERRA. Subsídios; ROQUE, C. Grande; SILVA, H. 1930.

 

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