COSTA NETO, BENEDITO

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Nome: COSTA NETO, Benedito
Nome Completo: COSTA NETO, BENEDITO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA NETO, BENEDITO

COSTA NETO, Benedito

*jornalista; rev. 1932; const. 1946; dep. fed. SP 1946; min. Just. 1946-1947; dep. fed. SP 1947-1951.

 

Benedito Costa Neto nasceu em Macaé (RJ) no dia 26 de setembro de 1895, filho de José Carlos Costa e de Ana Maria do Espírito Santo Costa.

Fez os primeiros estudos com professor particular no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, os secundários na Associação Cristã de Moços (ACM) e os preparatórios no curso anexo da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e no Colégio Anchieta, em Nova Friburgo (RJ), concluindo-os em 1911. No ano seguinte iniciou o curso de direito e em 1915 representou sua faculdade — a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro —, juntamente com Osvaldo Aranha, seu colega de turma, na Reunião dos Estudantes Sul-Americanos, em Montevidéu. Bacharelou-se em 1916 e, nesse mesmo ano, iniciou sua carreira de advogado em Macaé, onde permaneceu pouco tempo, retornando em seguida ao Rio de Janeiro.

Tomou parte na campanha política de Rui Barbosa, candidato à presidência da República no pleito realizado em 13 de abril de 1919, que deu a vitória a Epitácio Pessoa, e continuou a advogar na antiga capital federal até 1920. Transferindo o exercício de sua profissão para São José do Rio Preto (SP) em 1923, no período que se seguiu foi também diretor da Associação Comercial da cidade e jornalista. Em 1927, viajou à Europa e ao Oriente Médio, e, de volta ao Brasil, mudou-se no ano seguinte para a cidade de São Paulo. Participou, ao lado dos paulistas, da Revolução Constitucionalista de 1932 — movimento armado deflagrado em oposição ao governo central —, alistando-se como soldado no Batalhão Piratininga, comandado pelo coronel Euclides Figueiredo, no qual ascendeu ao posto de subcomandante. No início de outubro, todavia, os revolucionários foram derrotados pelas forças do governo federal.

Em 1936 foi eleito para o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, e desse ano até 1937 atuou como membro da comissão coordenadora do Partido Republicano Paulista (PRP). Em 1939 assumiu o cargo de tesoureiro da OAB de São Paulo, que exerceu até 1941, quando foi nomeado procurador-geral do estado no governo do interventor Fernando Costa (1941-1945). No ano seguinte, presidiu o I Congresso Nacional do Ministério Público. Durante o ano de 1943, exerceu intensas atividades no campo jurídico. Foi vice-presidente da Comissão de Direito Civil do II Congresso Nacional de Direito, membro da Comissão do Código Judiciário do Estado de São Paulo e representante paulista no Congresso Jurídico Nacional, realizado no Rio de Janeiro. Ainda em 1943 deixou o cargo de procurador-geral do estado de São Paulo.

No pleito de dezembro de 1945, após a deposição de Vargas (29/10/1945), foi eleito deputado por São Paulo à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Assumindo o mandato em fevereiro de 1946, em abril seguinte tornou-se líder da bancada de seu partido na Constituinte. Participou, juntamente com Gustavo Capanema e Raul Pilla, da terceira subcomissão da Comissão Constitucional, encarregada de preparar o anteprojeto do Poder Legislativo. Com a promulgação da nova Carta (18/9/1945), passou a exercer mandato ordinário.

 

Ministro da Justiça (1946-1947)

Nomeado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra para a pasta da Justiça e Negócios Interiores, em substituição a Carlos Luz, Costa Neto assumiu o ministério em outubro de 1946, afastando-se temporariamente das atividades na Câmara dos Deputados.

Como ministro, formalizou, em janeiro de 1947, a denúncia contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), então Partido Comunista do Brasil, enviando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos para justificar a acusação de duplicidade de estatutos. Em maio, o TSE cancelou o registro do PCB, e o Ministério da Justiça determinou a suspensão das atividades desse partido em todo o país. Em julho, Costa Neto enviou mensagem à Câmara dos Deputados propondo uma nova lei que definisse os crimes contra a segurança interna e externa do país e a ordem política e social, sob a argumentação de que a insuficiência da Constituição de 1946 tornara impraticável a defesa do regime. Bloqueado pela oposição da União Democrática Nacional (UDN) e do deputado João Café Filho, do Partido Social Progressista (PSP), o projeto seria aprovado apenas na legislatura subseqüente (1951-1955).

Ao longo de sua gestão no ministério, Costa Neto restaurou o sistema constitucional em todos os estados, organizou o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs). Sua demissão, em outubro de 1947, resultou da eleição direta para o cargo de vice-governador de São Paulo, em que esteve bastante envolvido. Na ocasião, o PSD paulista dividiu-se entre as candidaturas de Carlos Cirilo Júnior — que também era apoiada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo ex-presidente Getúlio Vargas e pelo proscrito PCB — e de Luís Gonzaga Noveli, genro do presidente Dutra e que havia sido indicado por Ademar de Barros, governador do estado. Solidário à candidatura de Carlos Cirilo Júnior e incompatibilizado com as diretrizes do governo federal, Costa Neto afastou-se do Ministério da Justiça e foi exonerado do cargo no dia 4 de novembro, tendo sido substituído por Adroaldo Mesquita da Costa, do PSD gaúcho.

 

De volta à Câmara

Reassumindo a cadeira na Câmara dos Deputados ainda em novembro de 1947, votou a favor da Lei nº 211, de janeiro de 1948, que decretou a cassação dos mandatos dos parlamentares que haviam sido eleitos na legenda do PCB, medida complementar ao cancelamento do registro do partido. Incansável adversário de Ademar de Barros, em março de 1948, quando se intensificou a campanha contra o governador, pronunciou um discurso na Câmara engrossando as denúncias de malversações, subornos e violências.

Em maio seguinte integrou a Comissão Permanente de Constituição e Justiça e foi o relator do parecer sobre o anteprojeto do Estatuto do Petróleo, que fora enviado ao Congresso em fevereiro pelo presidente Dutra, visando a estabelecer as normas para a participação do capital privado nacional ou estrangeiro na exploração e distribuição desse produto. Tendo apoiado integralmente os termos do anteprojeto governamental, concluiu, como relator, que as atividades referentes à indústria do petróleo deveriam ser exercidas diretamente pelo Estado, reconhecendo, no entanto, que tal regime só poderia ser adotado no futuro, pois o país ainda não se encontrava em condições de implementar tal política. Durante a votação do parecer, um dos membros da comissão, Agamenon Magalhães, deputado federal do Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco, manifestou sua discordância e votou pela adoção do monopólio estatal como solução para o problema do petróleo. Essa posição foi defendida por outros membros do Congresso, como Hermes e Artur Bernardes, do Partido Republicano de Minas Gerais, e pelos parlamentares que se articularam em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), principal responsável pelo movimento de opinião pública que ficou conhecido como Campanha do Petróleo.

Em outubro do mesmo ano, ainda no bojo da discussão do anteprojeto, Costa Neto refutou a acusação feita por Artur Bernardes de que teria havido influência externa na redação do artigo 153 da Constituição de 1946, que estabelecia “que as autorizações e concessões fossem conferidas com exclusividade a brasileiros ou a sociedades organizadas no Brasil”. Argumentou que na redação desse artigo foram apresentadas 14 emendas, das quais apenas uma discordava da natureza desse dispositivo, demonstrando a dubiedade da expressão “sociedades organizadas no país”. O anteprojeto do Estatuto do Petróleo foi afinal arquivado, cedendo às pressões que se desencadearam dentro do Congresso e junto à opinião pública.

Em 1949, Costa Neto pronunciou diversos discursos na Câmara insistindo nas acusações de subornos e violências cometidos pelo governador Ademar de Barros, Em outubro de 1950, concorreu à reeleição, sempre na legenda do PSD, mas foi derrotado. Tendo concluído seu mandato em janeiro de 1951, em fevereiro seguinte foi escolhido diretor vice-presidente da empresa jornalística Folha da Manhã S.A. — cargo no qual permaneceria por um longo período — e ainda em 1951, voltou a exercer a advocacia.

Foi membro da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Faleceu em São Paulo no dia 11 de agosto de 1981.

Foi casado com Anita Vergueiro Gordo Costa, com quem teve três filhos.

Costa Neto publicou Unificação do direito privado (1943), além de numerosos artigos, pareceres e relatórios versando sobre matéria jurídica.

 

 

FONTES: ARQ. NAC. Relação; CÂM. DEP. Deputados; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Estado de S. Paulo (19/9/66); FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros;  FRANCO, A. Escalada; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas; MIN. GUERRA. Almanaque; MOREIRA, J. Dic.; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1945; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1); Veja (19/8/81).

 

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