COSTAMILAN, JULIO

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Nome: COSTAMILAN, Júlio
Nome Completo: COSTAMILAN, JULIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTAMILAN, JÚLIO

COSTAMILAN, Júlio

*dep. fed. RS 1979-1991; const. 1987-1988.

Júlio Costamilan nasceu em Caxias do Sul (RS) no dia 1º de julho de 1934, filho de Frederico Costamilan Sobrinho e de Maria Costamilan.

Ingressou na política em 1959 ao ser eleito vereador em Caxias do Sul na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em 1960 formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre. No ano seguinte, foi nomeado secretário municipal de Administração em sua cidade natal, deixando o cargo a tempo de estar habilitado a disputar as eleições de outubro de 1962, quando se reelegeu vereador, sendo empossado em fevereiro seguinte.

Depois da extinção dos partidos políticos por força do Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, e da conseqüente instalação do bipartidarismo, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nos pleitos de novembro de 1970 e de novembro de 1972, foi reeleito vereador em Caxias do Sul, na legenda do MDB, chegando, em uma delas, à vice-presidência da Casa.

Nas eleições de novembro de 1974 concorreu a deputado estadual. Vitorioso, tomou posse em fevereiro de 1975, após concluir o mandato de vereador. Na Assembléia Legislativa, foi membro da Comissão de Finanças e Planejamento e presidente da Comissão Especial de Vitivinicultura. Foi também vice-líder do MDB.

Nas eleições de novembro de 1978, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados. Eleito com o apoio de empresários e com votos oriundos de Caxias do Sul e de outros municípios da serra gaúcha, tomou posse em fevereiro do ano seguinte, depois de concluir seu mandato de deputado estadual. Na Câmara, tornou-se, em 1979, titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social e suplente da Comissão de Finanças.

Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979, ingressou no recém-criado Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que substituiu o extinto MDB. Como deputado federal, tornou-se ainda suplente da Comissão do Interior da Câmara e membro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre majorações de tarifas. Reeleito em novembro de 1982, assumiu sua nova cadeira em fevereiro do ano seguinte. Como no mandato anterior, integrou durante toda a legislatura a Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara.

Na sessão de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que, se confirmada pelo plenário, restabeleceria as eleições diretas para a escolha do presidente da República em novembro seguinte. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, decidiu apoiar, no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, a candidatura presidencial do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito pela coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pela dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal.

Gravemente enfermo, Tancredo, no entanto, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney. Ainda na mesma legislatura, Júlio Costamilan liderou a bancada de seu partido na Câmara.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Empossado em fevereiro de 1987, nesse mesmo ano foi titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Durante os trabalhos da Constituinte, participou de quase todas as votações do período, pronunciando-se favoravelmente ao mandado de segurança coletivo, à estabilidade no emprego, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis horas, ao aviso prévio proporcional, à manutenção da unicidade sindical, à soberania popular, à instituição do voto facultativo aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, ao limite de 12% para os juros reais, à proibição do comércio de sangue, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, à limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, a adoção da pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a legalização do aborto, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho. Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer apenas o mandato ordinário.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura, não tendo disputado a reeleição no pleito de outubro do ano anterior.

Afastando-se da vida pública, voltou a exercer a advocacia, permanecendo no entanto vinculado ao PMDB como membro de seu diretório municipal em Caxias do Sul.

Casou-se com Célia Moz Costamilan, com quem teve um filho.

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (19/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84, 16/1/85); INF. BIOG.

 

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