CROACI CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

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Nome: OLIVEIRA, Croaci de
Nome Completo: CROACI CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
OLIVEIRA, CROACI DE

OLIVEIRA, Croaci de

*dep. fed. RS 1955-1963 e 1964-1967.

 

Croaci Cavalheiro de Oliveira nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 18 de fevereiro de 1918, filho do general João Pereira de Oliveira e de Iná Nunes Pereira de Oliveira.

Cursou o Colégio Militar do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito de Porto Alegre, pela qual se bacharelou em 1941. Iniciou a vida profissional como juiz em Farroupilha (RS), tornando-se depois consultor jurídico e advogado da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

No pleito de outubro de 1950 elegeu-se deputado estadual no Rio Grande do Sul na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. No pleito de outubro de 1954 foi eleito deputado federal na mesma legenda e, deixando a Assembléia gaúcha em janeiro de 1955, assumiu em fevereiro seguinte seu mandato na Câmara dos Deputados. Nessa legislatura integrou a Liga de Emancipação Nacional (LEN) do Rio Grande do Sul, sociedade civil criada em abril de 1954 no Rio de Janeiro para defender as liberdades democráticas e lutar pelo desenvolvimento econômico independente do Brasil. Em junho de 1956 a LEN foi fechada pelo presidente Juscelino Kubitschek, acusada de infiltração comunista. Também no mesmo ano, Croaci de Oliveira presidiu a Comissão de Obras Públicas da Câmara.

Reeleito em outubro de 1958, embora fosse parlamentarista deixou de votar na Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, que, após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), implantou no país o parlamentarismo, assegurando assim a posse do vice-presidente João Goulart, cujo nome havia sido vetado pelos ministros militares. Em novembro seguinte, contrariando seus companheiros de bancada, considerou inoportuno o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde 1947. Em 1962 mostrou-se favorável à antecipação do plebiscito que decidiria sobre a volta ao presidencialismo e, na campanha para as eleições de outubro, apoiou a Frente Parlamentar Nacionalista, constituída em 1956 por deputados do PTB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Social Democrático (PSD) e da União Democrática Nacional (UDN) com o propósito de combater a intervenção do capital estrangeiro na economia nacional e a remessa de lucros para o exterior. Candidatando-se mais uma vez à Câmara Federal, obteve apenas uma suplência. Integrante da ala petebista fiel à orientação deixada pelo presidente Getúlio Vargas, foi caracterizado pelo Correio Brasiliense, edição de dezembro de 1962, como um firme adversário da ala esquerdista do PTB, o que o teria levado a se filiar à Ação Democrática Parlamentar (ADP), bloco interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961 com o objetivo de combater a penetração comunista na sociedade brasileira. Formado basicamente por parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) e, em segundo plano, do Partido Social Democrático (PSD), esse grupo faria oposição ao governo do presidente Goulart.

Conforme disse ainda ao Correio Brasiliense, apoiava o monopólio estatal do petróleo, dos minérios atômicos, da energia elétrica e das telecomunicações. Defendia a extensão aos trabalhadores rurais da legislação trabalhista nos termos do projeto do deputado Fernando Ferrari, transformado em lei, manifestando-se também favorável a uma reforma agrária cooperativista, sem expropriações, mas mediante assistência real ao lavrador, com a desapropriação dos latifúndios improdutivos através do prévio e justo pagamento da indenização em dinheiro. Apoiava ainda a reforma eleitoral com a adoção da cédula única em todos os pleitos e o direito de voto para os analfabetos e praças de pré, sustentando a necessidade de um estatuto que fortalecesse os partidos políticos e eliminasse a influência do poder econômico nas eleições, com o propósito de evitar a proliferação partidária. Adepto também de uma reforma administrativa descentralizadora e da instituição de um órgão de planejamento nacional, defendia a redução dos gastos militares, a liberdade de ensino e sua gratuidade total aos dois primeiros ciclos, salientando ainda a necessidade de uma reforma tributária que ampliasse a progressividade dos impostos diretos, com redução dos indiretos.

Deixando a Câmara em janeiro de 1963, voltou a ocupar uma cadeira em abril de 1964, em virtude da onda de cassações que se seguiu à edição do Ato Institucional nº 1 (9/4/1964), após o movimento político-militar que depôs o presidente Goulart. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, e em cuja legenda concluiu o mandato em janeiro de 1967. No pleito de novembro de 1970 obteve mais uma vez uma suplência de deputado federal, mas não voltou a ocupar uma cadeira na Câmara.

Foi ainda engenheiro agrimensor.

Faleceu no dia 12 de julho de 1993.

Era casado com Beatriz Pantoja de Oliveira.

Além de trabalhos parlamentares, publicou Estatuto dos servidores públicos ferroviários do Rio Grande do Sul.

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CAMPOS, Q. Fichário; Correio do Povo (8/12/65); COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (5/9/62); IPC. Relação; LIGA DE EMANCIPAÇÃO NAC.; RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2, 3, 4, 6 e 8).

 

 

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