DANIEL AGOSTINHO FARACO

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Nome: FARACO, Daniel
Nome Completo: DANIEL AGOSTINHO FARACO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FARACO, Daniel

FARACO, Daniel

* const. 1946; dep. fed. RS 1946-1963 e 1964; min. Ind. e Com. 1964-1966; dep. fed. RS 1966-1975, 1975-1976 e 1978-1979.

 

Daniel Agostinho Faraco nasceu em Flo­rianópolis no dia 29 de agosto de 1911, fi­lho de Biase Faraco e de Maria Limongi Faraco.

Cursou o primário na escola São José e o secundário no Ginásio Catarinense, ambos em sua cidade natal. Em 1928, por concurso, tornou-se funcionário do Banco do Brasil em Florianópolis. Em 1940 foi transferido para Lajeado (RS), onde instalou a agência local do banco, assumindo sua gerência.  Em 1942, ins­talou e gerenciou a agência do Banco do Brasil em Tubarão (SC), sendo transferido no ano seguinte para Porto Alegre, onde passou à chefia do serviço de gerência do mesmo banco.

No pleito de dezembro de 1945, após a derrubada do presidente Getúlio Vargas em 29 de outubro pelos chefes militares, elegeu-se deputado pelo Rio Grande do Sul à Assem­bléia Nacional Constituinte (ANC), na legenda do Partido Social Democrático (PSD).  Assumin­do sua cadeira em fevereiro de 1946, manifes­tou durante os trabalhos constituintes duas preocupações principais: o planejamento eco­nômico e a integração social do trabalhador.  Nesse sentido, apresentou duas emendas ao projeto de Constituição proposto pela Comis­são de Constituição e Justiça da Constituinte.  Uma delas, aprovada, criava o Conselho Na­cional de Economia, órgão de caráter consultivo subordinado ao Congresso Nacional. A outra, que não obte­ve aprovação, visava associar o empregado à empresa onde trabalhava.

Como membro da Comissão de Investigação Econômica e Social da Constituinte, apresentou o relatório Problema da Alimentação do Brasil. Favorável à intervenção do Estado na economia, rejeitava, no entanto, as doutrinas fascista e comunista. Durante as principais votações do período, manifestou-se favoravelmente à manutenção do sistema presidencialista, à obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, ao mandato presidencial de seis anos e à participação do trabalhador nos lucros, na administração e nas propriedades das empresas. Foi contrário ao direito de greve e ao divórcio. Dos projetos de sua autoria, destacaram-se as propostas de abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, em caso de necessidade pública, e de suspensão da nacionalidade brasileira para aqueles que recebessem apoio de entidades do exterior para “propagar ideologias antidemocráticas”.

Com a promulgação da nova Carta (18/9/46), passou a exercer o mandato ordinário, tornando-se membro da Comissão Permanente de Indústria e Comér­cio da Câmara dos Deputados.  No pleito de outubro de 1950, reelegeu-se deputado fe­deral pelo Rio Grande do Sul na legenda do PSD.  Nesse mesmo pleito, Getúlio Vargas ele­geu-se presidente da República.

Em dezembro de 1951, Vargas enviou ao Congresso um projeto propondo a criação de uma sociedade de economia mista (a Petro­brás), com o objetivo de solucionar o proble­ma da exploração do petróleo no país.  No pri­meiro semestre de 1952, o projeto foi exami­nado pelas diversas comissões técnicas da Câ­mara, entre elas a de Economia, cujo relator era Daniel Faraco.  Em novembro desse ano, o projeto foi enviado ao Senado Federal, onde sofreu várias emendas, das quais quatro deixaram margem ao completo controle da Petrobrás pelos capitais privados.  Com o retorno do projeto à Câmara, foi constituída, em julho de 1953, uma comissão especial para examinar e dar pareceres sobre as emendas nele introduzidas pelo Senado.  O parecer dado em 8 de setembro pela comissão espe­cial, da qual Faraco fazia parte, manifestou-­se pelo monopólio estatal do petróleo.  Em 15 de setembro foi encerrada a votação do pro­jeto.  Em 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas sancionava a Lei nº. 2.004, criando a Petrobrás e passando para o Estado o controle da exploração do petróleo.

No pleito de outubro de 1954 - após o suicídio de Vargas, ocorrido em 24 de agosto, e a posse do vice-presidente João Café Filho - Daniel Faraco foi novamente eleito deputa­do federal pelo Rio Grande do Sul, sempre na legenda do PSD.  No ano seguinte, passou a presidir a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados.  Também em 1955, após o Movimento do 11 de Novembro, votou con­tra o impedimento de Café Filho, afinal apro­vado pelo Congresso.

Em 1957, no governo Juscelino Kubitschek Faraco foi membro da delegação brasileira en­viada à reunião do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), realizada em Genebra, na Suíça.  No pleito de outubro de 1958, ree­legeu-se mais uma vez deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PSD.  Em 1960, retornou a Genebra como membro da delegação brasileira à reunião do GATT.

Em outubro de 1962, já no governo João Goulart, Faraco foi novamente reeleito de­putado federal pelo Rio Grande do Sul, sem­pre na legenda do PSD. Em março de 1963 interrompeu seu mandato para assumir uma secretaria de governo do Rio Grande do Sul, cargo que exerceu até fevereiro de 1964.

 

No Ministério

 

Em 15 de abril de 1964, após o movimen­to político-militar que depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito pelo Congresso, foi empossado na presidência da República.  Nessa mesma data, Faraco assu­miu a pasta da Indústria e Comércio, escolhi­do por Castelo Branco por indicação do gover­nador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, afastando-se mais uma vez da Câmara.  Como ministro da Indústria e Comércio inte­grou uma comissão formada por ordem de Castelo Branco com o objetivo de resolver al­guns problemas ligados ao setor minerador.  A comissão decidiu promover um maior aprovei­tamento do setor, a ampliação dos conheci­mentos sobre o subsolo e uma revisão do Có­digo de Minas, além de dar prioridade à apro­vação dos grandes projetos mineradores pri­vados, defendendo o caráter supletivo da ação estatal.

Em dezembro de 1964, em reunião do Conselho de Segurança Nacional, foi aprova­da a minuta do decreto preparado por Castelo Branco relativo ao setor minerador.  Na oca­sião, Daniel Faraco lembrou a necessidade de ampliação das exportações.  Quatro dias de­pois, em 22 de dezembro, Castelo assinou o Decreto nº. 55.282, concernente à exporta­ção do minério de ferro a algumas medidas de reformulação do setor, garantindo mercados para a empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce e obrigando as empresas privadas ao reinvestimento da totalidade dos lucros duran­te cinco anos e de 12% nos anos subseqüentes, além de assegurar reservas de ferro para a siderurgia nacional

No primeiro semestre de 1965, Faraco in­tegrou uma junta organizada para debater e tomar medidas a respeito da adaptação da po­lítica do café aos objetivos do governo Castelo Branco.  Em meados desse ano, como o gover­no houvesse vetado os preços fixados pela jun­ta, esta não votou as normas reguladoras do embarque de café, aguardando que o governo reconsiderasse sua decisão.  Faraco, então, le­vou a Castelo a minuta de um decreto no qual o governo tomava para si a regulamentação do embarque do produto.

Procurando dar desenvolvimento à política de estabilização do preço do café, Castelo ten­tou efetivar o Convênio Internacional do Café (CIC), que permanecia inoperante em virtude da não-aprovação de medidas complementa­res pelo Congresso norte-americano.  Na opi­nião de Faraco, o convênio era vantajoso na medida que cada país ficava limitado a quotas anualmente estabelecidas, evitando assim uma oferta excessiva.  A retirada do Brasil do CIC implicaria a seu ver o risco da perda de cente­nas de milhões de dólares, mas era necessário definir a situação.  Castelo Branco transmitiu a Juraci Magalhães, ministro das Relações Exteriores, a posição do Brasil em relação à questão.  Este, juntamente com o subsecretá­rio de Estado norte-americano Thomas Mann, conseguiu do Congresso dos EUA a aprovação do acordo e das medidas complementares.

Ainda em 1965, Faraco chefiou a missão do governo brasileiro enviada ao encerramen­to do Concílio Vaticano II.  Entre abril de 1965 e maio de 1966, foi membro do Conse­lho Monetário Nacional. Nesse ínterim, em janeiro de 1966, visando concorrer à Câmara Federal, pediu exoneração do cargo de minis­tro da Indústria e Comércio, sendo substituí­do por Paulo Egídio Martins, e reassumiu seu mandato de deputado.

 

De volta à Câmara

 

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº. 2 (27/10/1965) e a pos­terior instauração do bipartidarismo, Faraco filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Are­na), partido de apoio ao regime militar, e no qual reelegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul em novembro de 1966. Assu­miu o mandato em fevereiro de 1967 e, em março seguinte, passou a ocupar a vice-lide­rança da Arena na Câmara.  Em 1968, foi membro da delegação brasileira enviada à Conferência sobre Comércio e Desenvolvimen­to, realizada em Nova Delhi, na Índia.  Ainda nesse ano, integrou a Comissão de Relações Exteriores, da Câmara, nela permanecendo em 1969.

Escolhido primeiro vice-presidente da Câ­mara dos Deputados no início de 1970, em novembro voltou a reeleger-se deputado fede­ral pelo seu estado. Em maio seguinte, retor­nou à vice-liderança da Arena na Câmara.  Ainda em 1971, foi membro do grupo de tra­balho para o estudo da atualização do regi­mento interno e reforma do processo legisla­tivo da Câmara dos Deputados, e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Nas eleições de novembro de 1974, Faraco não conseguiu reeleger-se, ficando apenas co­mo segundo suplente da bancada federal de 13 deputados eleitos pela Arena gaúcha. En­tretanto, com as vagas abertas pela nomeação dos deputados Paulo Nunes e Nélson Marche­zan para secretarias de governo no Rio Grande do Sul, em fevereiro de 1975 foi convocado à Câmara.  Em janeiro de 1976 retornou ao Ban­co do Brasil, do qual se licenciara havia 30 anos para concorrer à Câmara Federal, assu­mindo o cargo de diretor da 7ª. Região das Carteiras de Crédito Geral e Rural, em Porto Alegre.

Em março de 1978, voltou mais uma vez à Câmara, ocupando a cadeira deixada pelo de­putado Lauro Leitão, que havia sido nomeado para o Tribunal Federal de Recursos, e lá per­maneceu até o final daquela legislatura, encer­rada em janeiro de 1979. Após essa data, deixou definitivamente a vida pública, passando a dedicar-se a literatura  na área de economia.

Daniel Faraco foi colaborador do jornal Correio do Povo em Porto Alegre e de várias revistas, escrevendo principalmente sobre questões econômicas e financeiras.  Foi ainda professor de economia política na Escola de Comércio de Santa Catarina e na Escola de Serviço Social de Porto Alegre.

Viúvo de Eugênia Dominoni Faraco, teve com ela quatro filhos.

Publicou Elementos de economia política (1938), Preços, salários, crises e a economia organizada (1943), O problema da desnacio­nalização - a ficção e a realidade (discursos, 1971) e A  Igreja e os problemas da estrutura econômica.

 

FONTES: BRAGA, S. Quem foi quem; CABRAL, O. História; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM.  DEP. Anais (1960-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.  Repertório (1967-1971 e 1971-1975); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Pe­tróleo; Correio do povo (8/12/65); CORRESP. MIN.  IND.  COMÉRCIO; COUTINHO, A. Bra­sil; Diário do Congresso Nacional; Encic.  Mira­dor; FRANCISCO, T. História;  FRANCO,  A. Escalada; Grande encic.  Delta; HIRSCHO­WICZ, E. Contemporâneos; INF. BIOG.; JAMUNDÁ, T. Catarinenses; Jornal (6/12/64); Jornal do Bra­sil (20/9/76); MACEDO, N. Aspectos; MA­NUEL, M. Pequeno; NÉRI, S. 16; Perfil (1972);VIANA FILHO, L. Governo; VILAS BOAS, P. Notas.

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