DELIO JOSE BRAS

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Nome: BRÁS, Délio
Nome Completo: DELIO JOSE BRAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRÁS, Délio

*const. 1987-1988; dep. fed. GO 1987-1990, 1991-1995.

 

Délio José Brás nasceu em Luziânia (GO) no dia 16 de fevereiro de 1940, filho de Oscar Brás de Queirós e de Graziela Maria de Jesus. Oriundo de família ligada à política do estado, seu pai foi prefeito de sua cidade natal e seu primo, Joaquim Roriz, deputado federal (1983) e governador do Distrito Federal, nomeado no primeiro mandato (1988-1990) e, depois, duas vezes eleito (1991 e 1999).

Advogado, agrimensor, corretor de imóveis e empresário, Délio Brás ingressou no Centro de Ensino Universitário de Brasília (CEUB) em 1980, obtendo o diploma de bacharel de direito em 1986.

De volta a Goiás, iniciou carreira política elegendo-se deputado federal constituinte na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no pleito de novembro de 1986. A maioria de seus 36.645 votos veio de Luziânia, reduto eleitoral da família. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, licenciou-se de seu mandato para tratamento de saúde entre dezembro de 1990 e janeiro de 1991. Foi titular na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e suplente, na Comissão de Sistematização. Foi titular, ainda, nas Comissões Mista de Orçamento (1989-1990) e de Relações Exteriores (1989) e suplente nas Comissões de Fiscalização e Controle (1989-1990) e Mista de Orçamento (1990).

Votou contra o rompimento das relações diplomáticas com países que adotassem políticas de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a soberania popular, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriação de propriedades produtivas. Apoiou o aborto, a proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, o voto aos 16 anos, a proibição do comércio de sangue, a legalização do jogo do bicho e o mandato de cinco anos para o presidente da República, José Sarney.

Opôs-se também à elaboração de leis que propunham a ampliação dos direitos sociais, tais como a participação dos empregados nos lucros e na gestão das empresas; a tipificação do racismo; a definição dos serviços essenciais para o exercício do direito de greve, principalmente, no setor público, no qual não admitia a paralisação. Defendeu que o Estado privatizasse suas empresas, mantendo apenas as consideradas estratégicas, como as de petróleo e derivados, de energia elétrica e de telecomunicações.

Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, integrou-se aos trabalhos ordinários, na Câmara dos Deputados, como vice-líder do governo e titular na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão Mista do Orçamento, e como suplente, na Comissão de Fiscalização e Controle.

Reelegeu-se em outubro de 1990, sendo empossado em fevereiro. Vice-líder do partido, participou das comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia.

Na legislatura 1991-1995, ao longo da qual licenciou-se do mandato nada menos de seis vezes, foi suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio (1991-1992) e titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (1991-1992 e 1993-1994). Em 1992 foi, também, suplente na Comissão Mista Especial Representativa do Congresso Nacional, suplente na CPI Mista Companhia Nacional de Abastecimento, suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, segundo vice-presidente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, suplente na Comissão Especial de Crimes de Responsabilidades do Presidente da República e titular na Comissão Especial Externa para Fiscalizar e Controlar Atos do Poder Executivo.

Em 1993 foi titular na Comissão Representativa do Congresso Nacional e também foi titular e suplente na Comissão de Minas e Energia e no ano de 1994 foi titular na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, suplente Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Délio Brás ausentou-se da sessão de 29 de setembro de 1992, que decidiu pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Collor foi afastado da presidência, renunciando ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal. O vice, Itamar Franco, que desde 2 de outubro vinha exercendo o cargo interinamente, foi efetivado na presidência da República.

Nas principais emendas constitucionais propostas ao longo da legislatura 1991-1995, Brás absteve-se de comparecer à votação da que criava do Fundo Social de Emergência (FSE), permitindo ao governo gastar 20% de recursos vinculados à Saúde e Educação, mas votou a favor da extinção do voto obrigatório e contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fixado em 0,25% como fonte complementar de recursos para a saúde e que ficou conhecido como imposto do cheque.

Sem conseguir reeleger-se no pleito de outubro de 1994, já pela legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), deixou a Câmara em janeiro de 1995, na condição de suplente.

Ainda em 1995, desligou-se do PFL e abandonou a carreira política, passando a atuar como empresário na área da educação, atividade à qual se dedicava em setembro de 2009.

Desquitado, pai de cinco filhos, contraiu segundas núpcias com Vera Lúcia de Oliveira, com quem teve um filho.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Correio Brasiliense (18/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87, 18/9/94); Portal da Câmara dos Deputados disponível em http://www2.camara.gov.br/.

 

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