Dilma Vana Rousseff

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Nome: ROUSSEFF, Dilma
Nome Completo: Dilma Vana Rousseff

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ROUSSEFF, Dilma

*min. Minas e En. 2003-2005; min. Casa Civ. Pres. Rep. 2005-2010; ; pres. Rep. 2011-2016.

 

Dilma Vana Rousseff nasceu em Belo Horizonte no dia 14 de dezembro de 1947, filha de Pedro Rousseff e de Dilma Rousseff. O pai era imigrante búlgaro naturalizado, e seu nome de batismo era Pétar Russév.

Iniciou sua atuação política ainda no período em que cursava o antigo colegial, nos primeiros anos da ditadura militar inaugurada em 1964. Aproximou-se então do grupo de esquerda Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), que buscava constituir-se como alternativa à linha predominante na esquerda brasileira, representada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que apostava numa aliança entre os trabalhadores e a burguesia nacionalista como caminho para a construção da independência econômica e da democracia no Brasil. Enquanto o PCB considerava tal aliança um momento indispensável da luta pelo socialismo, agrupamentos como a Polop e a Ação Popular (AP) a recusavam e afirmavam que o país já estava maduro para a experiência socialista.

A Polop, praticamente desde sua formação, em 1961, combinou uma forte presença de intelectuais e estudantes em suas fileiras com uma crescente inserção nos meios militares nacionalistas. Após o golpe de 1964, a organização, que em suas origens adotava uma orientação estratégica marxista clássica (referenciada, principalmente, nas idéias de Leon Totsky, Rosa Luxemburgo e Lênin), voltada para organização do movimento de massas e não para a luta armada, sofreu (como, de resto, boa parte da esquerda brasileira) o influxo contagiante da Revolução Cubana e das idéias de Regis Debray, expressas no livro Revolução na revolução. Essas novas idéias consistiam numa firme recusa dos debates político-estratégicos típicos da tradição marxista e num engajamento apaixonado e imediato em ações militares, de combate ao poder político estabelecido. No interior da Polop, produziu-se assim uma divisão entre os defensores da linha tradicional, que recusavam a luta armada, e aqueles que, influenciados por Debray, por Guevara e pela Revolução Cubana, defendiam o desencadeamento imediato de ações de guerrilha.

Dilma Rousseff alinhou-se a essa última corrente e, em 1967, quando do 4º Congresso da Polop, em que se produziu uma fratura no interior da organização, optou por acompanhar aqueles que se afastaram e criaram, em Minas Gerais, o grupo guerrilheiro Comando de Libertação Nacional (Colina). Engajou-se a partir de então em atividades clandestinas, sem, no entanto, tomar parte em ações militares. Uma outra parcela daqueles que romperam com a Polop construiria, em São Paulo, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Em 1969, as duas organizações oriundas da Polop se uniram, dando origem à Vanguarda Armada Revolucionária (VAR) – Palmares. A nova organização foi responsável, naquele mesmo ano, por uma das mais ousadas ações levadas a cabo pelos grupos guerrilheiros: o roubo do cofre localizado na casa da amante do ex-governador de São Paulo, Ademar de Barros, Ana Capriglione, no bairro carioca de Santa Teresa. No cofre, havia 2,5 milhões de dólares.

Presa em janeiro de 1970 em São Paulo, na onda de repressão às organizações de esquerda desencadeada pela Operação Bandeirante (Oban), Dilma esteve detida nas dependências da 36ª Delegacia de Polícia, sede da Oban, e no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. Foi torturada na prisão, o que lhe rendeu sequelas, como uma problema na glândula tireóide. Posteriormente foi condenada e transferida para o Presídio Tiradentes, ainda em São Paulo. Foi solta no final de 1972.

Após deixar a prisão, mudou-se para Porto Alegre, onde retomou os estudos e reconstruiu sua atuação política, já distante da luta armada. Ingressou em 1974 no curso de ciências econômicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e trabalhou de 1975 a 1977 na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. Em 1977, concluiu a graduação.

Com a promulgação da lei da Anistia em 1979, lideranças de esquerda que se haviam exilado durante o regime militar começaram a voltar ao país. Entre os retornados encontravam-se Leonel Brizola e outros líderes trabalhistas, que desejavam reconstruir o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), duramente atingido pelo golpe de 1964 e a seguir extinto pelo Ato Institucional nº 2, de 1965. Contudo, Brizola teve seus planos atrapalhados por Ivete Vargas, também interessada em ressuscitar a sigla. Quando, em maio de 1980, Ivete obteve na Justiça Eleitoral a posse da legenda, Brizola e seus aliados voltaram-se para a construção de uma nova agremiação trabalhista. Assim foi fundado, em 16 de setembro do mesmo ano, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual Dilma Rousseff ingressou. O novo trabalhismo mostrou-se especialmente influente nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Ligada aos pedetistas gaúchos, de 1980 a 1985 Dilma trabalhou na Assembleia Legislativa do estado assessorando-os.

De 1986 a 1988, na gestão do pedetista Alceu Collares na prefeitura de Porto Alegre, Dilma foi secretária municipal da Fazenda. Em 1989, após a derrota dos pedetistas e a vitória de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições para a prefeitura, assumiu a diretoria-geral da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Permaneceu nessa função até 1990, ano em que Alceu Collares foi eleito governador do estado, e de 1991 a 1993 foi presidente da FEE. Em 1993, assumiu a Secretaria de Energia, Minas e Comunicações do governo estadual, na qual permaneceu até o final de 1994.

Após o término do governo Collares, Dilma voltou a trabalhar na FEE, de 1995 a 1997. Tornou-se editora da revista da Fundação, Indicadores Econômicos FEE, e, como tal, responsável pela análise da política monetária e do mercado financeiro. Publicou também na revista artigos como “A privatização do setor elétrico no Chile: o erro mudou”, no qual expôs pela primeira vez uma concepção das relações entre a esfera pública e a privada num setor em que recusava, ao mesmo tempo, as propostas então em voga de privatização completa, e a preservação de monopólios estatais. No artigo citado, defendia a combinação da competitividade do setor privado com uma forte regulação estatal, sendo esta última uma condição indispensável para a manutenção da competitividade e também para a existência de planejamento de longo prazo.

Nas eleições de 1998 para o governo do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra enfrentou no segundo turno Antônio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e contou com o apoio do PDT. Com a vitória de Dutra, e os acordos para a participação do PDT no governo, Dilma assumiu em 1999 a Secretaria estadual de Energia, Minas e Comunicações. Contudo, no ano seguinte, Leonel Brizola, principal líder pedetista, e Alceu Collares se desentenderam com Olívio Dutra e com o PT gaúcho a respeito de temas como o espaço destinado aos pedetistas na administração estadual e as eleições daquele ano para a prefeitura de Porto Alegre. Brizola determinou o rompimento do PDT com o governo, mas lideranças tradicionais do partido no estado – como Sereno Chaise, ex-prefeito de Porto Alegre, presidente do Banrisul e então presidente do PDT gaúcho, e membros do secretariado estadual, como a própria Dilma – discordaram dessa orientação e optaram por continuar no governo, deixar o PDT e filiar-se ao PT. Dilma ingressou no PT em março de 2001, tendo permanecido à frente da secretaria até o término do governo de Olívio Dutra, em 1º de janeiro de 2003.

Em 2001, o Brasil sofreu com a crise energética que ficou conhecida como o “apagão”. Desde o governo de Fernando Collor (1990-1992), havia uma redução dos investimentos em geração e transmissão de energia elétrica, que  não vinham ocorrendo no volume necessário para garantir a expansão da oferta. Esse desequilíbrio trouxe uma necessidade de utilização excessiva da água armazenada nos grandes reservatórios do sistema elétrico brasileiro que, em 2001, devido às condições hidrológicas desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste, acabaram precipitando a maior crise já ocorrida no Brasil, e conquanto os estados da região Sul tivessem sido poupados das medidas de racionamento de energia que foram impostas a quase todo o país, também ali se fez um esforço voluntário para reduzir o consumo. Em função do cargo que ocupava no governo gaúcho, Dilma foi responsável pelas negociações com Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Em 2002, após as eleições presidenciais, que deram a vitória ao candidato do PT Luís Inácio Lula da Silva, coordenou a equipe de infraestrutura do governo de transição e foi convidada pelo presidente eleito para o Ministério das Minas e Energia.

 

Ministra das Minas e Energia

 

Empossada em 1° de janeiro de 2003, com a missão de reestruturar o setor e impedir que se repetisse a experiência da crise energética de 2001, Dilma Rousseff afirmou “a necessidade de recuperar as funções de planejamento do Estado e sua capacidade de formular a política energética do país”.

Em junho, apresentou um novo modelo de regulamentação do setor elétrico. O modelo estava em sintonia com as idéias defendidas pela ministra desde a década anterior e combinava a manutenção da presença privada com um aumento expressivo nas funções de regulamentação, planejamento e controle por parte do Estado. Três eram os objetivos principais: garantir o abastecimento de energia do país, promover a modicidade tarifária e permitir a retomada dos investimentos. A reforma foi proposta pelas Medidas Provisórias nº 144 e nº 145, assinadas em dezembro e aprovadas sem alterações substanciais pelo Congresso Nacional. Em março de 2004, o presidente sancionaria as leis referentes ao novo modelo setorial: a de nº 10.847, que autorizava a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e a de nº 10.848, que redefinia as regras de comercialização de energia no Sistema Interligado Nacional, criava a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e excluía as empresas do grupo Eletrobrás do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Entre as disposições inovadoras do novo modelo, destacaram-se a obrigatoriedade da contratação da totalidade da demanda das distribuidoras por meio da realização de leilões públicos, a oferta da menor tarifa como critério de outorga de concessão para aproveitamentos hidrelétricos, e a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de projetos de geração. A nova legislação também criou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CSME) com a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletro-energético em todo o território nacional. O comitê deveria funcionar sob a presidência do titular da pasta de Minas e Energia, sendo integrado por mais quatro representantes desse ministério, além dos dirigentes máximos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da CCEE, da EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Ainda em 2003, em novembro, o Ministério das Minas e Energia lançou o programa “Luz Para Todos”, com a proposta de levar o fornecimento de energia elétrica a todo o país, especialmente às áreas rurais. O programa foi coordenado pelo ministério, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.

Em meados de 2005, o governo Lula e o PT atravessaram sua maior crise, com a eclosão do chamado “escândalo do mensalão”, a partir de denúncias do então deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que haveria um esquema de aliciamento de parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo em troca de retribuição financeira. Segundo Jefferson, o presidente Lula não faria parte do esquema, que teria sido coordenado por José Dirceu, deputado federal por São Paulo, ex-presidente do PT e, naquele momento, ministro-chefe da Casa Civil. Além da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dita dos Correios, que investigava denúncias contra o próprio Roberto Jefferson, foi instalada então a chamada CPI do “Mensalão” Tendo sido o principal alvo das denúncias, José Dirceu viu sua posição dentro do governo se enfraquecer e terminou por se demitir da chefia da Casa Civil em junho de 2005. Dilma Rousseff foi então convidada pelo presidente Lula a assumir esse cargo, tornando-se a primeira mulher a ocupar a pasta.

 

Ministra-chefe da Casa Civil

 

Após as eleições de 2006, que reconduziram Lula à Presidência da República, a Casa Civil, conduzida por Dilma, fortaleceu-se como núcleo coordenador de todas as ações e políticas do governo, sempre em articulação estreita com a Presidência. Considerada pelo presidente uma colaboradora dotada de grande capacidade administrativa e de direção, a ministra assumiu a responsabilidade de comandar a elaboração e a execução do principal projeto do segundo governo Lula: o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Anunciado no discurso de posse do presidente, em 1º de janeiro de 2007, o plano teve seu lançamento formal no dia 22 daquele mês. O PAC era composto de um conjunto de projetos, concentrados em áreas como infraestrutura, habitação, transportes e geração de energia, cujos principais objetivos eram criar condições para um desenvolvimento econômico sustentado e atender a necessidades de comunidades desprovidas de acesso a serviços públicos essenciais.

O lançamento do PAC surgiu como uma expressão pública dessa disposição de reorientar as políticas de governo, distanciando-as do modelo predominante ao longo de toda a década de 1990, e mesmo no início do primeiro governo Lula, fortemente pautado pela prioridade fiscal. O PAC foi criticado, à época de seu lançamento, por uma suposta ausência de delineamento claro das prioridades e das metas. Posteriormente, foi questionado aquilo que se considerava um baixo índice de execução das obras previstas e de empenho do orçamento projetado. Não obstante, o plano seguiu sendo defendido pelo governo como sua prioridade administrativa e esteve fortemente associado ao crescente protagonismo de Dilma enquanto coordenadora da administração. Em março de 2008, Lula declarou, em evento realizado numa favela do Rio de Janeiro, que Dilma é a “mãe do PAC”. Na mesma época, começaram os rumores de que ela seria a escolhida por Lula para concorrer à sua sucessão nas eleições presidenciais de 2010.

Em abril de 2009, a ministra anunciou que estava iniciando tratamento para combater um câncer linfático, mas não se afastou do cargo. Ainda nesse ano, participou dos debates que se seguiram à descoberta das grandes reservas de petróleo encontradas na chamada camada “pré-sal” de alguns pontos do mar territorial brasileiro. A proposta governamental de um marco regulatório para a exploração do pré-sal foi elaborada sob a coordenação da Casa Civil e adotou, mais uma vez, uma solução híbrida, já utilizada na formatação do setor elétrico: permitir a participação de empresas privadas na exploração das reservas, mas num regime de “partilha” em que o Estado (através da Petrobras e de uma nova empresa estatal, a ser criada com o fim específico de atuar nessa área) teria uma participação maior na exploração e também um papel regulador mais acentuado. Além disso, o projeto estabelecia que uma parcela dos recursos obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal deveria compor um fundo destinado a investimentos em áreas como saúde e educação.

No início de 2010, durante o 4º. Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff foi indicada pré-candidata do PT à presidência da República. Em seguida, obedecendo à lei eleitoral, afastou-se do cargo de chefe da Casa Civil, que foi assumido por Erenice Guerra. 

Dilma comandou uma extensa campanha pelo país tendo como cabo eleitoral o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os principais candidatos das eleições presidenciais de 2010, além de Dilma, eram José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). Os dois primeiros candidatos receberam 46.91% e 32,61 % respectivamente, e foram para a disputa do segundo turno. Durante a campanha surgiram denúncias envolvendo sua antiga auxiliar Eunice Guerra. Em 31 de outubro Dilma foi eleita com 56,05% dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Brasil. Já José Serra obteve 43,95%.


Presidência da República


Em 1 de janeiro de 2011 Dilma Rousseff tomou posse na Presidência da Republica, junto com o vice-presidente eleito Michael Temer (PMDB). Nesse mesmo dia, Dilma deu posse ao seu ministério. Composto por 37 ministros, estava assim subdividido, petistas: Antonio Palocci (Casa Civil), José Eduardo Cardoso (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Fernando Haddad (Educação), Paulo Bernardo (Comunicações), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Aluisio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Ideli Salvatti (Pesca), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Alexandre Padilha (Saúde), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Ana de Hollanda (Cultura), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Iriny Lopes (Secretaria de Política para Mulheres); peemedebistas: Nelson Jobim (Defesa), Wagner Rossi (Agricultura), Edson Lobão (Minas e Energia), Garibaldi Alves (Previdência), Pedro Novais (Turismo), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos); demais componentes da base aliada: PR - Alfredo Nascimento (Transportes), PDT - Carlos Luppi (Trabalho), PCdoB - Orlando 

Silva (Esportes), PP - Mário Negromonte (Cidades), PSB - Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos). Dentre os chamados ministros técnicos estavam: Alexandre Tombini (Banco Central), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação da Presidência), Antônio Patriota (Relações Exteriores), Isabela Teixeira (Meio Ambiente), Luiza Barros (Igualdade Racial), José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional). 

O novo governo começou com a saída de Henrique Meirelles da presidência do Banco Central, depois de oito anos à frente da instituição. Dilma optou pela permanência de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda, apesar das persistentes críticas do mercado financeiro e de diversos analistas econômicos. 

Em evento na cidade de São Paulo, contrariando a opinião de setores do partido favoráveis à regulamentação da imprensa, Dilma declarou que a imprensa livre era imprescindível para a democracia.

Logo no início de sua gestão, a presidente lançou o programa Plano Brasil Sem Miséria para atingir uma das principais metas de seu governo, que era a de tirar 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema. O programa era uma ampliação do Bolsa Família. A presidente também continuou as ações de seu antecessor como o Minha Casa, Minha Vida, que subsidiava a compra de moradia popular. A meta era subsidiar dois milhões de casas até 2014. 

Antes de completar um ano de governo, sete ministros saíram, sendo que seis deles por acusações de corrupção. O primeiro a deixar o governo em 8 de junho foi Antonio Palocci (PT/SP), suspeito de enriquecimento ilícito, teria multiplicado seu patrimônio em 20 vezes nos quatro anos anteriores; foi substituído pela senadora por Gleisi Hoffman (PT/PR). No mês seguinte, foi a vez de Alfredo Nascimento (PR/AM), sua saída se deu por denúncias de que construtoras e consultorias de projetos de obras em rodovias e ferrovias teriam pagado propina para a cúpula do PR, que controlava a pasta dos Transportes. Em agosto, Wagner Rossi (PMDB/SP), perdeu a pasta da Agricultura, suspeito de receber propina e usar dinheiro público para sanar dívidas privadas. Orlando Silva (PCdoB/SP) saiu em outubro, por denúncias de envolvimento em um esquema de corrupção por meio do Programa Segundo Tempo. Pedro Novais (PMDB/MA) renunciou depois que irregularidades na pasta levaram à prisão 38 pessoas na Operação Voucher, após a descoberta de desvio de cerca de R$ 4,5 milhões destinados ao treinamento de profissionais da área de turismo no Amapá. Em novembro foi a vez de Carlos Luppi (PDT/RJ), acusado de viajar no avião de uma ONG que tinha contrato com o ministério. Apenas o ministro Nelson Jobim (PMDB/RS) deixou o governo em agosto por declarações feitas à imprensa com críticas a ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann. Entretanto, o ministro Fernando Pimentel (PT/MG), titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, chamado ao Senado para esclarecer denúncias de que teria se beneficiado de tráfico de influências para realizar consultorias milionárias, acabou não respondendo ao Senado e permanecendo no cargo. No inicio de 2012, Mario Negromonte (PP/BA), ministro das Cidades, deixou a pasta acusado de uma série de denúncias desde sua posse no cargo. A forma com que Dilma lidou com esses episódios fez que a população passasse a vê-la como responsável pela faxina ética contra a corrupção. Isso se refletiu na aprovação de seu governo por parte de 59% da população. 

No início do mandato, Dilma tirou aproveito do capital político do ex-presidente Lula em suas relações com o Congresso. O PT tinha a maior bancada na Câmara dos Deputados, composta por 88 deputados. E controlava 15 cadeiras do Senado, cinco a menos que o PMDB. Ao longo do mandato, Dilma precisou conter resistências da base aliada, em partidos como o PR e PMDB. Os parlamentares aliados reclamavam que não eram recebidos pela presidente; como as queixas foram se tornando cada vez mais freqüentes, o governo resolveu trocar o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sergio (PT/RJ), por Ideli Salvatti (PT/SC). Já a oposição acusava Dilma de governar por decreto, o numero de medidas provisórias editadas pelo Executivo nos quatro anos do primeiro mandato foram mais de 140 MPs, apenas uma foi revogada.

No primeiro ano de governo a economia já dava sinais de desaceleração, depois de o PIB brasileiro ter crescido 7,5% em 2010, o maior avanço desde 1986. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%, bem menos que a projeção feita de 5,5%. O dado favorável era que o emprego formal se mantinha em alta, apenas 5% da população economicamente ativa estava desempregada. Outra medida conquistada por Dilma foi a Emenda à Constituição 68/2011, que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015; com isso o Executivo ficaria autorizado a movimentar mais livremente até 20% das receitas das contribuições sociais, excetuando as previdenciárias.

Em relação à política externa, Dilma iniciou sua gestão com algumas mudanças, uma delas foi relacionada às questões dos direitos humanos do Irã, deixando claro que o governo estaria disposto a mudar o padrão de votação do Brasil em resoluções que tratassem das violações aos direitos humanos. Houve também uma maior aproximação com a Argentina, buscando maior integração comercial e incentivando a relação produtiva pela transferência de unidades de grandes empresas brasileiras para o país vizinho.

No inicio de 2012, algumas mudanças no ministério: Fernando Haddad deixou a Educação para disputar a prefeitura da cidade de São Paulo, sendo substituído por Aluísio Mercadante. Iriny Lopes deixou a Secretaria de Política para Mulheres para disputar a prefeitura de Vitória (ES), que passou a ser ocupada por Eleonora Menicucci. Para dar maior participação a um pequeno partido aliado do governo, Luís Sérgio cedeu seu lugar para Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que assumiu a Ministério da Pesca.   Pepe Vargas (PT/RS) substituiu Afonso Florence no Ministério de Desenvolvimento Agrário. E em setembro, depois de receber diversas críticas, Ana de Hollanda deixou a pasta da Cultura, quem assumiu foi a senadora Marta Suplicy. 

Em fevereiro de 2012, o governo Dilma concedeu à iniciativa privada o controle de três aeroportos brasileiros: o consórcio Invepar venceu a disputa pelo aeroporto de Guarulhos, o aeroporto de Viracopos ficou com o grupo Aeroportos Brasil, e o grupo Inframerica Aeroportos ficou com o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. A concessão do aeroporto de Campinas deveria durar 30 anos, o de Brasília 25 anos e o de Guarulhos, 20. A Infraero, empresa estatal, permaneceria com até 49% do capital de cada aeroporto. 

No segundo ano de mandato, Dilma sancionou a Lei de Acesso à Informação, que obrigava órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, e valeria para todo o serviço público do país. Essa lei acabava com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelecia prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultra-secretas fossem mantidas em segredo.

Foi instalada a Comissão Nacional da Verdade, em maio. Por dois anos e sete meses, a comissão apurou violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O relatório final responsabilizou 377 pessoas por crimes como tortura e assassinato. A comissão não tinha poder de punição, mas recomendou a abertura de processos judiciais.

Ainda em 2012, Dilma sancionou, com nove vetos, a lei que alterou o Código Florestal. Um dos principais objetivos foi o preservar a vegetação e recuperar parte do que tinha sido desmatado. Dois anos após a aprovação, o governo publicou as regras para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, a fim de permitir o controle e planejamento de áreas rurais e fornecer informações para o combate ao desmatamento. 

Em novembro, o governo da presidente Dilma sofreu um abalo com a prisão seis pessoas pela Polícia Federal, entre elas, dois diretores de agencias reguladoras, acusados de vender pareceres técnicos do governo para empresas. No centro da denúncia estava a assessora da Presidência da República, Rosemary de Noronha, ligada ao ex-presidente Lula, que foi apontada como o elo entre os agentes públicos e privados.

Dilma chegou ao final de 2012 com a popularidade em alta devido, principalmente, às medidas como a desoneração do setor automobilístico e a redução das contas de luz. O governo publicou a MP 579, com renovação antecipada das concessões de energia e a redução de encargos, o que proporcionou uma redução média de 20% na tarifa de energia. No entanto, já em 2012 apagões em diferentes regiões do país sugeriam falta de investimentos do setor. 

A presidente começou o terceiro ano do mandato enfrentando a desaceleração econômica. Em 2012 a economia cresceu 0,9% e em 2013 se recuperou um pouco, cresceu 2,3%, impulsionada pela alta de investimentos. Para enfrentar a situação o governo apelou para medidas de desoneração tanto do setor produtivo quanto para os consumidores. Pacotes de estímulos fiscais e financeiros foram lançados contra os gargalos de infra-estrutura como nas entradas e portos. A redução de impostos, que começou no governo Lula como forma de estimular o crescimento do país, passou a ser mais intensa durante o primeiro mandato de Dilma.

Em junho de 2013, uma onda de protestos tomou conta das principais cidades do país contra o aumento das tarifas de transporte público.  As manifestações também criticavam a corrupção e os gastos com a Copa do Mundo que aconteceria no ano seguinte; a pauta de reivindicações incluía desde investimentos na saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. Dilma, em pronunciamento em rede nacional, anunciou cinco pactos para atender aos pedidos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação, além de um plebiscito para uma reforma constituinte. O único pacto cumprido foi o da saúde, com a criação do Programa Mais Médicos. A medida incentivava médicos brasileiros e estrangeiros a trabalhar em áreas carentes das periferias das grandes cidades e no interior do país. A chegada de médicos estrangeiros, principalmente cubanos, provocou vários protestos. Organizações de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e de organizações estudantis acusaram o governo de tentar transferir a responsabilidade pelos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) para os profissionais da área. Outra crítica foi quanto à liberação dos estrangeiros de validarem o diploma por meio de um exame: eles teriam uma avaliação distinta e, se fossem aprovados, receberiam um registro provisório com validade apenas para atuação dentro do Programa. Alguns meses depois, a maioria da população aprovava a iniciativa.

No final de agosto, o ministro Antônio Patriota foi demitido em virtude do turbulento processo de fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina de La Paz (Bolívia) para Corumbá (MT), em território brasileiro, no qual estiveram envolvidos integrantes do Ministério das Relações Exteriores. Foi substituído no cargo por Luís Alberto Figueiredo. Já Patriota foi nomeado para chefiar a Delegação Brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2013, a presidente montou uma operação para evitar problemas com o PMDB e outros partidos da base aliada para não prejudicar a campanha à reeleição em 2014. A estratégia servia principalmente para acabar as querelas entre o Palácio do Planalto e o PMDB, e incluía liberar dinheiro das emendas parlamentares e apoiar mudanças na tramitação das medidas provisórias para não afogar o Senado.

Dilma sancionou em setembro a lei 12.858 aprovada no Congresso que destinava 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A proposta original do governo dava 100% dos recursos para a educação, mas foi alterada pela Câmara dos Deputados. 

Nesse mesmo mês, a presidente Dilma decidiu cancelar sua viagem oficial aos Estados Unidos marcada para 23 de outubro, após suspeita de espionagem envolvendo o governo americano. A seguir, foi instalada uma CPI no Senado Federal para investigar denúncias de espionagem pelos Estados Unidos a e-mails, telefonemas, e dados digitais do Brasil. O mal-estar só foi solucionado em um encontro de Dilma com o presidente americano Barack Obama durante a reunião do G20, em São Petersburgo, Rússia.

A redução dos preços de energia em 2012 ajudou a segurar a inflação em 2013, ano em que também foram suspensos reajustes de ônibus, após as manifestações. Só que esses preços represados em algum momento teriam que ser repassados. Assim, a inflação foi de 5,91% em 2013. 

Em abril de 2014, a presidente Dilma sancionou a lei que estabeleceu um marco civil para a internet, durante o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo. Entre as conquistas dos usuários, estavam a neutralidade da rede e a proteção do sigilo tanto dos dados quanto da navegação, que não poderia ser vendida pelos provedores para marketing dirigido, por exemplo.  A lei só seria regulamentada quase dois anos depois de entrar em vigor.

Em final de abril, dois partidos da base aliada (PR e PSD) lançaram dúvidas sobre a capacidade de Dilma de manter a coalização partidária montada para sustentar sua campanha de reeleição. Dilma esperava ter a seu lado 11 partidos em sua campanha de reeleição e, com isso, dispor de cerca de 10 minutos em cada bloco do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Essa movimentação dos partidos expunha a fragilidade da presidente e estimulava os defensores da volta de Lula à disputa eleitoral, apoiada por uma grande parte do PT. No inicio de maio, durante o 14º. Encontro Nacional do PT, em São Paulo, apesar da expectativa de lançamento da candidatura de Lula por uma expressiva ala do partido, o presidente da legenda, Rui Falcão, anunciou a campanha para a reeleição de Dilma.

A presidente Dilma sancionou em junho de 2014, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu 20 metas e estratégias para o setor por 10 anos. Entre as principais medidas estavam o investimento de 10% do PIB em educação, a erradicação do analfabetismo absoluto e a universalização da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Dos 21 objetivos de curto prazo, apenas um foi atingido – a criação de um fórum para acompanhar a evolução salarial dos professores. 

Novos protestos ocorreram durante a Copa do Mundo em 2014. Dilma foi alvo de vaias e xingamentos durante a abertura do evento em São Paulo. Os protestos foram contra os gastos com estádios de futebol, em detrimento dos serviços públicos. O evento, que ocorreu sem maiores problemas, foi saudado como um grande sucesso, apesar do fracasso da Seleção Brasileira. Mas os grandes gastos com a realização do torneio e o atraso na entrega de obras de infraestrutura, especialmente de mobilidade urbana, foram apontados pelos críticos do governo.

Evidências de que a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas, teria sido desastrosa para a Petrobras na época em que Dilma ainda era ministra das Minas e Energia do governo Lula e presidente do Conselho Administrativo da estatal levaram os senadores da oposição a pedirem a instalação de CPI no final do primeiro semestre. Em seguida, a Operação Lava-Jato da Polícia Federal - que investigava o esquema de corrupção na Petrobras -, ligaria recursos desviados da estatal a pagamento de propinas no Congresso. As delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef deixaram o mundo político em suspense. Manobras para evitar o desgaste de uma CPI em um ano eleitoral levaram o caso até o Supremo Tribunal Federal. Duas CPIs foram criadas: uma exclusiva do Senado e uma mista. Após meses de investigação, a CPI mista aprovou o relatório do deputado Marco Maia (PT/RS), que pedia o indiciamento de 52 pessoas e reconhecia prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da refinaria. As ações da empresa despencaram.

Com o avanço da Operação Lava Jato, cresceram os indícios de desvio de dinheiro público e superfaturamento nas obras dos estádios da Copa, o que aumentou a impopularidade do governo. Os desdobramentos da  Lava Jato, que acabou se transformando na maior investigação da história do país, atingiram a Petrobras, os principais partidos políticos e figuras políticas nacionais, da base e da oposição. Longe do fim, a operação desestabilizou de forma irreversível o governo Dilma, resultou na prisão dos maiores empreiteiros do país e disseminou o uso da delação premiada como instrumento de investigação. 

Após crescer nos três primeiros anos, os sinais de desgaste ainda no primeiro mandato trouxeram uma das maiores recessões da história brasileira, com cinco trimestres consecutivos de encolhimento da economia; só em 2015 o PIB recuou 3,8%. A inflação disparou com o “tarifaço” de energia elétrica após a eleição de 2014, ultrapassando os dois dígitos, após o governo ter reduzido o preço da conta de luz em 18% para o consumidor e até 32% para as indústrias. O desemprego teve alta de 16 meses consecutivos, somando mais de 11 milhões de desempregados. O crédito secou, os juros subiram, a população perdeu poder de compra e a arrecadação despencou, criando uma grave crise fiscal. 

Em 2012, a balança comercial brasileira registrou um superávit (exportações menos importações) de US$ 19,43 bilhões. Frente ao ano de 2011, quando o saldo positivo somou US$ 29,79 bilhões, foi registrada uma queda de 34,75%, o pior desempenho em 10 anos. Nos anos seguintes, os resultados seriam ainda mais fracos: em 2013, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 2,56 bilhões, e em 2014, foi contabilizado um déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 3,93 bilhões, o primeiro desde o ano de 2000. 

  Sob efeito da Lava Jato e dos primeiros indícios de crise econômica, o Brasil viveu em outubro de 2014 uma das mais acirradas disputas presidenciais da história e cheia de imprevistos, como a morte do candidato do PSB, Eduardo Campos, que estava em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, e sua substituição pela candidata a vice Marina Silva. Dilma da coligação Com a Força do Povo derrotou, em segundo turno, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) da coligação Muda Brasil por diferença de 3,4 milhões de votos. O PSDB pediu uma auditoria do pleito, e a seguir o partido denunciou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abuso de poder político e econômico e fraude na campanha presidencial do PT. 

A evolução da crise na Petrobras e a piora de indicadores econômicos como o PIB e o resultado fiscal formam o cenário pós-eleições. Para acalmar o mercado, Dilma antecipou os nomes de sua nova equipe econômica: Joaquim Levy, com passagens pelo governo federal e então executivo do Bradesco, foi anunciado como o novo ministro da Fazenda. Levy logo anunciou que teria como objetivo estabelecer uma meta de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida -, para os três primeiros anos de sua gestão, que seria 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2% em 2016 e 2017; acenou com a possibilidade de cortes no orçamento e pediu o apoio da iniciativa privada para que a economia voltasse crescer. No Planejamento, a escolha recaiu sobre Nelson Barbosa, também com longa experiência no governo. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foi convidado a permanecer no cargo. Desafiados a conter os gastos públicos, eles sinalizariam medidas em nome da austeridade. 

Dilma Rousseff tomou posse do cargo de Presidente da República para o seu segundo mandato no dia 1 de janeiro de 2015, em sessão solene na Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, anunciou o lema do seu novo governo: "Brasil, Pátria Educadora”.

Em seguida, a presidente deu posse a seu ministério. Permaneceram nos cargos os ministros Aluízio Mercadante, da Casa Civil, Arthur Chioro, da Saúde, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Ideli Salvatti, da Secretaria de Diretos Humanos - esta sob o protesto de uma ala do PT que preferia um nome mais ligado ao tema, e José Elito Carvalho Siqueira do Gabinete de Segurança Institucional. Além disso, Izabella Teixeira seguiu no Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Afif Domingos ficou na Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Eleonora Menicucci permaneceu à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Os outros nomes do ministério eram Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Kátia Abreu (PMDB), Cidades - Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia e Inovação - Aldo Rebelo (PCdoB), Comunicações - Ricardo Berzoini (PT), Controladoria-Geral da União - Valdir Simão, Cultura - Juca Ferreira (PT), Defesa - Jaques Wagner (PT), 

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Armando Monteiro (PTB), 

Desenvolvimento Agrário - Patrus Ananias (PT), Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello (PT), Educação - Cid Gomes (Pros), Esporte - George Hilton (PRB), Integração Nacional - Gilberto Occhi (PP), Minas e Energia - Eduardo Braga (PMDB), Pesca e Aquicultura - Helder Barbalho (PMDB), Previdência Social - Carlos Gabas (PT), Relações Exteriores - Mauro Luiz Iecker Vieira, Secretaria de Assuntos Estratégicos - Marcelo Neri, Secretaria de Aviação Civil - Eliseu Padilha (PMDB), Secretaria de Comunicação Social - Thomas Traumann, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Nilma Lino Gomes, Secretaria dos Portos - Edinho Araújo (PMDB), Secretaria de Relações Institucionais - Pepe Vargas (PT), Secretaria-Geral da Presidência - Miguel Rossetto (PT), Trabalho e Emprego - Manoel Dias (PDT), Transportes - Antonio Carlos Rodrigues (PR), Turismo - Vinicius Lages (PMDB). 

Já nos primeiros meses de governo Dilma as mudanças ministeriais tiveram início. Roberto Mangabeira Unger assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos no lugar de Marcelo Neri. Em seguida, Cid Gomes deixou a pasta da Educação devido a uma discussão com deputados, foi sucedido pelo professor Renato Janine Ribeiro. Já Edinho Silva (PT) assumiu a Secretaria de Comunicação Social. Em abril, Henrique Eduardo Alves substituiu Vinicius Lages no Turismo. O vice-presidente Michael Temer foi nomeado articulador político do governo, após as manifestações ocorridas no mês anterior, quando milhares de pessoas foram às ruas pedindo a saída de presidente Dilma.  Com isso, foi extinto o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais, ocupado pelo deputado Pepe Vargas e as funções dessa secretaria passaram para a vice-presidência. O objetivo do governo seria melhorar sua já desgastada relação com o Congresso e, principalmente, com o PMDB. Pepe Vargas assumiu a Secretaria de Direitos Humanos.

Em relação à economia, Joaquim Levy adotou medidas de ajuste fiscal, como as Medidas Provisórias 664 e 665, que modificavam as regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Essas medidas desagradaram vários setores da sociedade; além de parlamentares do próprio PT e centrais sindicais. O ministro da Fazenda alegou que eram fundamentais para a volta do crescimento do país. A produção industrial brasileira que tinha crescido 2,1% em 2013, recuou 3,2% em 2014; em março de 2015 teve queda de 3,5%, acumulando no ano retração de 5,9% , segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O volume de vendas do comércio varejista, que teve expansão de 3,6% em 2013, caiu 1,7% em 2014 e 7,5% nos primeiros meses de 2015. O mercado de trabalho estava em queda, foram fechadas 97.828 vagas de emprego formais, em abril, o pior resultado desde 1992. No primeiro bimestre de 2015, as exportações registraram queda de 16,4% e as importações de -15,7%. A dívida bruta externa do país subiu a US$351,1 bilhões. As duas medidas provisórias foram sancionadas pela presidente Dilma em meados de junho.

Na ocasião, o índice de aprovação do governo vinha apresentando uma queda acentuada. Registrou 13%, o pior desde o início de seu primeiro mandato, sendo que 62% dos entrevistados avaliaram o governo de Dilma como ruim ou péssimo. 

Em julho de 2015, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), proclamou seu rompimento formal com o governo, agravando a crise política. Após esse anúncio, Michael Temer procurou acalmar os ânimos, alegando que a atitude de Cunha era isolada e não representava uma posição partidária. Entretanto, logo depois o vice-presidente deixou a função que exercia de articulador político, alegando ter sofrido boicote em seu trabalho, passando essa responsabilidade para seu aliado o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS). Temer tinha se reunido dias antes com o ex-presidente Lula e lideranças do PMDB, na tentativa de uma maior aproximação entre o partido e o governo. 

Em seguida, com objetivo de dar mais equilíbrio à coalização do governo, Dilma fez uma reforma ministerial no início de outubro, cortando oito das 39 pastas e ampliando o espaço do PMDB, que passou de seis para sete ministérios, incluindo a pasta da Saúde; já eram ocupados por integrantes do partido os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, dos Portos, Agricultura, Minas e Energia, Turismo e Secretaria de Aviação Civil. O PT, partido da presidente Dilma, ficou com o comando de nove pastas. Os partidos PTB, PSD, PP, PRB, PR, PCdoB e PDT teriam o comando de uma pasta cada. Outros oito ministérios seriam chefiados por ministros sem partido, de perfil técnico. Houve a redução de 39 para 31 ministérios, com a fusão de algumas pastas e extinção de outras. A Secretaria da Pesca foi para Agricultura. O Gabinete de Segurança Institucional perdeu o status de ministério, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. A Secretaria-Geral se uniu à de Relações Institucionais e passou a ser chamada Secretaria de Governo, ficando responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos seria resultado da fusão das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres. 

Ainda em outubro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a reprovação das contas do governo Dilma de 2014. Para os ministros, ao adotar manobras para aliviar as contas públicas - as chamadas “pedaladas fiscais”-, e editar decretos para créditos suplementares sem autorização do Congresso, a presidente Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha acatou um dos pedidos de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma. A ação protocolada em outubro foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Conceição Paschoal e Hélio Bicudo e subscritos por três líderes de movimentos populares que articularam as manifestações ocorridas em várias cidades do país; eram eles Kim Patroca Kataguiri (Movimento Brasil Livre – MBL), Rogério Chequer (Vem pra rua) e Carla Zambelli Salgado(Movimento contra a corrupção). Nesse pedido os denunciantes formularam a acusação de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma com base no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950. O argumento principal dizia respeito à violação, por parte da presidente, de leis relativas ao orçamento e ao controle fiscal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa violação teria sido cometida com a edição de decretos de créditos suplementares sem a aprovação do Congresso Nacional e a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas “pedaladas fiscais” – que constituíam no atraso de pagamento ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra. Em votação secreta, ocorrida em uma sessão marcada por tumultos, a Câmara dos Deputados elegeu uma chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment. Entretanto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, sorteado para ser o relator da ação em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), - partido da base aliada da presidente Dilma -, discutia o rito proposto pelo presidente da Câmara, decidiu suspender a formação e a instalação da comissão e determinou que os trabalhos ficassem interrompidos até que o plenário do Supremo analisasse o caso; o que foi feito no dia 17 de dezembro, quando a maioria do STF decidiu anular a eleição da chapa alternativa e determinou que a votação para a escolha dos integrantes fosse aberta. Ficou decidido também que o Senado poderia recusar a abertura do processo de impeachment mesmo após a autorização da Câmara.

Em meados de dezembro, o ministro da Fazenda Joaquim Levy pediu demissão do cargo, foi substituído por Nelson Barbosa, homem de confiança da presidente. A saída do ministro ocorreu após uma acirrada pressão de setores do PT, encabeçada por Lula. Levy e Barbosa discordavam a cerca das medidas para restabelecer o reequilíbrio da dívida pública, sobretudo no que dizia respeito ao nível da meta de superávit primário. 

Com o impeachment instalado, aliados de Dilma passaram a cobrar um gesto de lealdade de Temer. Dias depois, Eliseu Padilha deixou o governo e, em seguida, Michael Temer enviou carta à presidente Dilma onde apontou fatos reveladores da desconfiança que o governo nutria em relação a ele e ao PMDB; reclamou de sua posição no governo como um "vice decorativo", que tinha perdido todo protagonismo político que teve no passado e que só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.  Nos primeiros meses de 2016, o PMDB romperia com o governo.

Diante do agravamento da crise econômica, novos protestos tomaram as ruas pedindo o impeachment da presidente. A avaliação do governo chegou a atingir 8% de ótimo/bom e 71% de ruim/péssimo - a maior reprovação de um presidente da República da história. Em 13 de março de 2016, três milhões e seiscentas pessoas, segundo a PM (seis milhões e novecentas, segundo organizadores), foram às ruas pedir o impeachment, na maior manifestação da história recente do país.

Ainda em março, a Câmara elegeu os membros da comissão especial que analisaria o impeachment. PT e PMDB eram os dois partidos com mais integrantes na comissão. José Eduardo Cardozo, que tinha deixado o Ministério da Justiça e assumido a Advocacia-Geral da União, apresentou a defesa de Dilma à comissão especial, argumentando que a presidente não tinha cometido ilegalidade porque não teria havido dolo ou má fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, as pedaladas fiscais não eram empréstimos, mas prestação de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União; afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como um ato de vingança do deputado Eduardo Cunha por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação dele.

Em meados de abril, Dilma tomou uma atitude bastante polêmica nomeando Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil. Ao mesmo tempo, em uma atitude bastante questionada, o juiz Sérgio Moro, encarregado das investigações da Operação Lava jato em primeira instância, tirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula e revelou uma conversa com Dilma, na qual ela lhe prometia entregar um papel, para usar em caso de necessidade. O ministro do STF, Gilmar Mendes, cassou a nomeação, alegando que a atitude da presidente foi movida pela eventualidade de uma denúncia contra Lula fosse julgada pelo STF, foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado. A decisão foi tomada baseada em dois mandados de segurança impetrados no Supremo pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Com isso, o processo contra Lula voltaria para o juiz Sérgio Moro. Além disso, o STF decidiu autorizar o inquérito para investigar Lula e Dilma por tentativa de obstrução à Justiça. 

Ainda em abril, a Comissão especial do impeachment aprovou por 38 votos a 27 parecer do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) pela continuidade do processo. O caso foi então levado para o plenário da Câmara dos Deputados. A Advocacia Geral da União foi ao Supremo para tentar barrar o impeachment, sob a alegação de que teria havido lesão ao 'direito de defesa'. Ao todo, cinco pedidos tentaram barrar a votação ou alterar a ordem de votação dos deputados estabelecida por Eduardo Cunha; todos foram negados. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 376 votos favoráveis e 137 contrários o prosseguimento do processo de impeachment da presidente, que foi levado para o Senado Federal. Nesta Casa, também foi instituída a Comissão Especial, que aprovou, por quinze votos a favor e cinco contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma. O relatório foi à votação no plenário no dia 12 de maio, por 55 votos a 22 foi admitida a abertura do processo de impeachment pelo Senado. A presidente Dilma foi afastada da função por 180 dias e o vice-presidente Michael Temer assumiu como presidente em exercício. 

No início de agosto, após a aquisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a Comissão Especial decidiu, ao aprovar o relatório de Anastasia por catorze a cinco, que Dilma deveria ser levada à julgamento. Nesta fase também votada pelo plenário, os senadores decidiram por 59 votos a 21, que a denúncia contra Dilma procedia e que a petista deveria ser julgada por crime de responsabilidade. Em seguida, a acusação e defesa entregaram manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor no Senado. O julgamento começou no final de agosto com o depoimento de testemunhas. No dia 29 Dilma foi ao Senado para fazer sua própria defesa, declarou que era alvo de um 'golpe de estado' e negou ter cometido os crimes de responsabilidade pelos quais era acusada. 

A votação decisiva ocorreu no dia 31 de agosto. Todavia, antes que tivesse início, o primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves, apresentou um requerimento da bancada do PT, que pedia o destaque do texto da votação que falava da penalidade aplicada ao presidente que sofreria impeachment. O texto integral previa a destituição do cargo e a perda dos direitos políticos, isto é, a inabilitação para o exercício de funções públicas, por oito anos. O requerimento pedia que ocorressem duas votações, uma para cada quesito da sentença. Os senadores votariam: 1) a favor ou contra a perda do mandato da presidente e 2) a favor ou contra a perda dos direitos políticos. O requerimento foi deferido pelo presidente da mesa, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Ocorreram, então, duas votações e a presidente foi destituída do cargo por 61 votos, mas ficou com os seus direitos políticos preservados, quando 42 senadores optaram por não deixar Dilma inabilitada para o exercício de funções públicas, contra 36 que se opuseram. Esse “fatiamento” do texto da pena gerou intensa discussão entre juristas, políticos e jornalistas, já que foi considerado inconstitucional por muitos. O PMDB e PSDB, em ação coletiva com outros partidos, questionaram o fatiamento da votação do impeachment e pediram que o STF suspendesse os direitos políticos da ex-presidente. Entretanto, Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal decidiram não recorrerem da decisão.

Dilma entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial. Entretanto, o ministro Teori Zavascki negou o pedido, alegando que uma intervenção desse tipo pelo STF traria instabilidade ao país.

Após o impeachment, Dilma mudou-se para Porto Alegre (RS). Até o final de 2016, tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro processos que pediam a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, eleita à Presidência da República no pleito de 2014. Nas ações apresentadas pelo PSDB, entre final de 2014 e início de 2015, a acusação era de abuso de poder econômico e recebimento de recursos desviados de obras estatais.



Foi casada em primeiras núpcias com Cláudio Galeno de Magalhães Linhares. Do segundo casamento, com Carlos Franklin Paixão de Araújo, teve uma filha.

 

Darlan Montenegro/Regina Hippolito 

 

FONTES: ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto “Brasil , nunca mais”; Folha de S. Paulo (30/6, 12/11/03; 18/6/05; 2, 22/1/07; 8/3/08; 26/4/09); GRILL, I. G. Parentesco, redes e partidos; Piauí (n.32 abr./2009,n.34 jul./2009); Portal Casa Civil – Presidência da República Federativa do Brasil. Disponível em : <http://www.casacivil.%20planalto.gov.br/>. Acesso em : 25 out. 2009; Portal Plataforma Lattes. Disponível em : <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4708688A9>. Acesso em : 25 out. 2009; RIDENTI, M. O fantasma da revolução brasileira; ROUSSEFF, D.V. A privatização do setor elétrico no Chile; Veja (15/1/03). 

Portal G1. Disponível em: g1.globo.com 2010, 03/09/2013, 02/10/2015, 18/12/2015, 20/10/2016. Acesso em 01/03/2017; www.bbc.com/ 11/05/2016. Acesso em: 01/03/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: politica.estadao.com.br/20/01/2013, 17/09/2013, 18/03/2015, 17/12/2015. Acesso em: 01/03/2017; Senado Federal. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ Acesso em 01/03/2017; Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br. Acesso em: 02/03/2017; Portal Terra. Disponível em: https://noticias.terra.com.br. Acesso em: 02/03/2017; El Pais. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/31/12/2014, 30/12/2016. Acesso em: 02/03/2017; Portal Ultimo Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/. Acesso em: 02/03/2017; Folha de S. Paulo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br 21/02/2011, 09/02/2012, 29/04/2014, 20/10/2016, 1/11/2016. Acesso em 03/03/2017; O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com. Acesso em 03/03/2017; www.congressoemfoco.uol.com.br. Acesso em: 03/03/2017; Jornal do Brasil. Disponível em http://www.jb.com.br/  14/03/2012, 01/06/2015. Acesso em: 03/03/2017; www.correiodobrasil.com.br/13/09/2012. Acesso em: 03/03/2017; Portal UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/01/01/2015. Acesso em 03/03/2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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