DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

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Nome: JUVENIL, Domingos
Nome Completo: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
JUVENIL, DOMINGOS

JUVENIL, Domingos

*dep. fed. PA 1983-1995; const. 1987-1988.

Domingos Juvenil Nunes de Sousa nasceu em Vigia (PA) em 15 de maio de 1942, filho de Braselino Nunes de Sousa e de Juliana Bastos Brabo de Sousa.

Filiado ao Movimento Trabalhista Renovador (MTR), elegeu-se vereador de sua cidade natal nas eleições de outubro de 1962, tendo sido empossado em janeiro do ano seguinte. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Concluindo o mandato de vereador em 1967, nesse mesmo ano ingressou na Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Pará, pela qual se diplomaria em 1971. Paralelamente a esses estudos, de 1969 a 1972 cursou pedagogia na mesma universidade.

De 1975 a 1977, Domingos Juvenil foi prefeito de Altamira (PA) pelo MDB. Nessa condição, participou em 1976 de seminário sobre administração pública municipal em Berlim, na Alemanha, e realizou visita de estudos à França e à Áustria. Nas eleições de novembro de 1978, foi eleito deputado estadual na legenda do MDB, assumindo sua cadeira na Assembléia Legislativa paraense em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se vice-líder e depois líder do seu partido, membro titular da Comissão de Redação de Leis, bem como da Comissão de Turismo, Certames e Desportos, da qual foi vice-presidente. Nesse mesmo ano, assumiu a presidência do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Pará, função que exerceria até 1983. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB.

No pleito de novembro de 1982, foi eleito deputado federal em sua nova legenda. Concluindo seu mandato no Legislativo paraense em janeiro de 1983, no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se coordenador da bancada do PMDB, membro titular das comissões de Transportes e do Interior e suplente da Comissão de Finanças.

No início dessa legislatura, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB, apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional pelas eleições diretas. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, o deputado Domingos Juvenil votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, por falta de 22 votos, acabou não sendo aprovada, fato que impediu seu envio para apreciação do Senado.

Com esse resultado, ficou definido que o sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985) seria mesmo eleito por via indireta. Para concorrer com os candidatos da situação Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS), reunidos na Aliança Democrática, lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, ex-presidente do PDS e então senador pelo Maranhão, respectivamente como seus candidatos a presidente e a vice-presidente da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, o deputado Domingos Juvenil votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Porém, o presidente eleito ficou doente e não tomou posse, o que permitiu que o seu vice assumisse o governo, em caráter interino, no dia 15 de março e fosse efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Em junho de 1985, Juvenil licenciou-se da Câmara, sendo substituído pelo suplente Arnaldo Morais, para chefiar a Casa Civil no governo Jáder Barbalho (1983-1987). Permaneceu nesse cargo até o ano seguinte, quando se desincompatibilizou para concorrer a novo mandato eletivo, reassumindo sua cadeira na Câmara, onde tornou-se membro titular da Comissão do Interior.

No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte na legenda do PMDB. Iniciou novo mandato no Legislativo federal em 1º de fevereiro do ano seguinte, mesmo dia da instalação da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), tornando-se membro titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças e suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

Nas principais votações durante o período de elaboração da Constituição, votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney (1985-1990), da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da legalização do jogo do bicho, das férias com 1/3 a mais de salário e do direito de greve para o servidor público. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada de 40 horas semanais, o voto aos 16 anos, a desapropriação da propriedade produtiva e a proteção à empresa nacional.

Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, Domingos Juvenil passou a exercer somente o seu mandato ordinário. No ano seguinte, tornou-se membro efetivo das comissões de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente da Comissão de Defesa Nacional. Em 1990, passou a integrar, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás, e, como titular, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Ainda nesse ano, tornou-se vice-presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), até março de 1991.

No pleito de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal na legenda do PMDB. Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1991, tornou-se membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Em março, foi eleito presidente do IPC, permanecendo nessa função por dois anos.

Ao longo de 1991, aumentaram as denúncias, veiculadas na imprensa, de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992). Essa situação atingiu o ponto máximo em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, seu irmão, na qual ele denunciava um esquema de corrupção existente no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma CPI no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. No dia 29 de setembro, com voto favorável do deputado Domingos Juvenil, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento do presidente, que, em seguida, seria encaminhado ao Senado.

No início do mês seguinte, Collor deixou o governo, no qual foi substituído pelo seu vice Itamar Franco. No dia 29 de dezembro de 1992, pouco antes da votação do Senado, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que não foi aceita pela mesa diretora dessa casa do Congresso. Pouco depois, o plenário da Câmara Alta aprovou o impeachment de Fernando Collor, que, em conseqüência, teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Juvenil disputou mais um mandato de deputado federal no pleito de outubro de 1994, sempre pelo PMDB, mas conseguiu apenas a terceira suplência. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1995, quando se encerrou o seu mandato. Não chegou a retornar ao Legislativo no período seguinte. No pleito de outubro de 1998, concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa do Pará na legenda do PMDB, mas não conseguiu se eleger.

Em 2000, elegeu-se prefeito do município de Altamira (PA) na legenda do PMDB, para o mandato de 2001 a 2005. E em 2006, elegeu-se deputado estadual em Belém, sempre na legenda do PMDB, tomando posse do cargo em fevereiro de 2007. Logo em seguida se tornou presidente da Assembléia Legislativa local.

Foi ainda empresário rural, professor da Escola Técnica Federal do Pará, da rede estadual de ensino público e particular e engenheiro da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), da Domus Engenharia Ltda. e da Cota Solo Ltda.

Casou-se com Rute Nazaré Oliveira Pereira de Barros, com quem teve três filhos.

Verônica Pimenta Veloso/Alan Carneiro

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Globo (26/4/84, 16/1/85 e 30/9/92); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Transparência Brasil – Excelências. Perfil de Domingos Juvenil. Disponível em: <http://www.excelencias.org.br/@casa. php?id=4825&cs=14>. Acesso em : 17 nov. 2009;  TRIB. REG. ELEIT. PA. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998).

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