DOMINGOS NETO DE VELASCO

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Nome: VELASCO, Domingos
Nome Completo: DOMINGOS NETO DE VELASCO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VELASCO, DOMINGOS

VELASCO, Domingos

*militar; const. 1934; dep. fed. GO 1935-1937; const. 1946; dep. fed. GO 1946-1951; sen. GO 1951-1959; dep. fed. RJ 1959-1961.

 

Domingos Neto de Velasco nasceu em Vila Boa de Goiás, atual Goiás, então capital do estado do mesmo nome, no dia 8 de outubro de 1899, filho do capitão Francisco d’Abbadia e de Ana Neto de Velasco.

Iniciou os estudos no Liceu de Goiás, em sua cidade natal, ingressando a seguir no Colégio Militar do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde fez o curso preparatório. Matriculou-se depois na Escola Militar do Realengo, ainda no Rio de Janeiro, saindo segundo-tenente do Exército em 1920.

A partir de então, exerceu intensa atividade jornalística, colaborando com a Revista dos Militares de Porto Alegre entre 1920 e 1921, e fundando e dirigindo o jornal A Imprensa, órgão de penetração política editado em Goiás para apoiar a Reação Republicana, movimento que promoveu em 1921 e 1922 a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República em oposição à de Artur Bernardes. Após a vitória deste último, passou a integrar os quadros do movimento tenentista, que, já em julho de 1922, articulou um levante, desencadeado ao mesmo tempo no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, contra a eleição de Bernardes e as punições que o governo Epitácio Pessoa impusera aos militares com o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca. Velasco participaria ainda na revolta de 5 de julho de 1924 em São Paulo, sendo nesse mesmo ano reformado no posto de primeiro-tenente. Através de sua atuação na imprensa carioca e goiana, Velasco participou também da luta contra a oligarquia dominante em seu estado natal, representada pelo presidente estadual Brasil Ramos Caiado (1925-1929) e seu irmão, o senador Antônio Ramos Caiado. Apoiou ainda o movimento deflagrado com a formação da Aliança Liberal em 1929, tomando parte na Revolução de 1930.

 

Participação no Governo Provisório

Vitoriosa a revolução e empossado o Governo Provisório de Getúlio Vargas, Velasco foi indicado para o cargo de secretário de Segurança e Assistência Pública de Goiás no governo do interventor federal Pedro Ludovico Teixeira. Em fins de 1931, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Niterói e deixou essa secretaria para tornar-se procurador dos negócios de Goiás no Rio de Janeiro, cargo que exerceria durante o ano seguinte. Em abril de 1932, ingressou no Clube 3 de Outubro, organização criada pelos “tenentes” em maio do ano anterior com o objetivo de defender e aprofundar as reformas levadas a termo pela Revolução de 1930.

Por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932, foi nomeado comandante-geral das forças goianas que lutaram em São Paulo contra os revoltosos. Participou a seguir da fundação do Partido Social Republicano (PSR) de Goiás, criado em janeiro de 1933 para concorrer às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Esse partido contava com o apoio do interventor Pedro Ludovico e tinha como meta fundir-se com outras agremiações para organizar um partido nacional de apoio às diretrizes reformistas da Revolução de 1930. Logo após sua fundação, entretanto, o PSR dividiu-se em dois grupos: uma frente moderada, composta pela maioria, e um grupo de tendência “esquerdista”, constituído pela minoria jovem, que exerceu significativa influência no debate e na votação do programa elaborado pelo partido. Velasco foi um dos mais ativos representantes desta última corrente, ao lado de Wagner Estelita Campos, Paulo Fleury e Dario Cardoso.

 

Na Assembléia Constituinte

No pleito de 3 de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte, Domingos Velasco foi eleito juntamente com Mário de Alencastro Caiado, José Honorato da Silva e Sousa e Nero de Macedo, todos pertencentes ao PSR, constituindo o conjunto da bancada goiana. Velasco teve importante atuação na Constituinte, sendo indicado por seu partido para representar o estado de Goiás na Comissão Constitucional, criada em 16 de novembro de 1933 com o objetivo de estudar o anteprojeto de Constituição elaborado pelo governo. Essa comissão era integrada por um representante de cada estado e seis representantes classistas, num total de 26 deputados.

As posições defendidas por Velasco na Assembléia identificavam-se em parte com as propostas apoiadas pelo tenentismo e pelas chamadas pequenas bancadas, constituídas por setores das oligarquias do Norte-Nordeste. Tais propostas caracterizavam-se pela defesa da centralização política e do reforço dos poderes intervencionistas do governo federal, inclusive na área econômica e social. Nesse sentido, Velasco apresentou à Comissão Constitucional, em 19 de dezembro de 1933, uma emenda que daria à União competência para intervir no funcionamento do sistema econômico do país, reorganizando-o “conforme os princípios da justiça social e as necessidades da vida nacional”. Entre os pontos principais dessa emenda, constava o que permitia “a socialização de empresas econômicas, quando levada a efeito sobre o conjunto de uma indústria ou de um ramo de comércio e resolvida por lei”, o que possibilitaria à União e aos estados “intervir na administração das empresas econômicas, inclusive para coordená-las quando assim [exigisse] o interesse público”. Outro ponto da emenda invocava os poderes da lei federal, que determinaria “o modo e o meio pelos quais o governo intervirá em todas as empresas ou sociedades que desempenhem serviços públicos no sentido de limitar-lhes o lucro à justa retribuição do capital, pertencendo o excesso, em 2/3, à União, aos estados ou aos municípios”. Na justificativa de sua emenda, Velasco considerava que a vida econômica do país se desenvolvera até aquele momento “sem qualquer direção de caráter nacional”, na “ausência de uma economia brasileira organizada”, emergindo daí a necessidade da adoção de uma política econômica nacional que, por sua vez, só poderia ser executada caso se reconhecesse que “a produção e o consumo e, conseqüentemente, a propriedade são, antes de tudo, matéria de interesse social”. Essa emenda não conseguiu ser aprovada pela Comissão Constitucional.

Velasco foi ainda autor de uma outra emenda, apresentada no mesmo dia, estabelecendo que “todos os poderes que não forem expressamente atribuídos aos estados e municípios serão da competência da União.” Em sua justificativa, o deputado considerou que seria necessário “instituir um regime federativo diverso do que [fora] adotado pela Constituição de 1891. Ali se davam aos estados todos os poderes, exceto os que a União reservava para si e os que a Constituição lhes vedava taxativamente. Tal excesso de autonomia, não correspondendo às exigências do meio brasileiro, provocou sucessivos desrespeitos à Constituição, que se tornou letra morta no que se referia à autonomia estadual. É imprescindível, portanto, conceder aos estados apenas a autonomia necessária e adotar, como complemento, medidas que a tornem uma realidade. Autonomia menor, mas efetiva”. Essa emenda foi também assinada por vários representantes das pequenas bancadas e por dois delegados classistas.

Ainda na Comissão Constitucional, Velasco exerceu as funções de relator do capítulo sobre a defesa nacional, ao lado de Manuel César de Góis Monteiro, do Partido Nacional de Alagoas. No dia 6 de janeiro de 1934, renunciou a seu cargo na comissão por motivos particulares, não deixando, porém, de participar dos debates mantidos pelos constituintes. Manifestando sua preocupação com a situação econômica e social do país e com as conseqüências dessa mesma situação sobre a vida política nacional, na sessão de 3 de fevereiro de 1934 afirmou que “a subordinação econômica traz, como conseqüência, a subordinação política” e que qualquer reforma política seria inútil se não houvesse uma reorganização da economia nacional. Se a situação econômica e social permanecesse inalterada, o país continuaria “a ser dominado pelo caciquismo municipal, estadual e federal”, não bastando dar “à massa popular o proclamado direito de voto, sem lhe assegurar o direito de subsistência”.

Partidário da sindicalização e da representação profissional nos órgãos do governo, Velasco via ambos os institutos como um passo para a solução desses problemas. Contudo, o mais importante seria, como apontou na sessão de 6 de abril de 1934, que a Constituição aparelhasse o governo “para resolver as questões econômicas, de modo a garantir ao povo os meios de sua própria subsistência, assegurando-lhe um padrão de vida razoável”. A solução para o problema seria a implantação de um “regime forte”, de um “regime de autoridade”, que fosse capaz de reorganizar economicamente o país e trouxesse “atrás de si a massa que o apóia”.

Após a promulgação da nova Carta em 16 de julho de 1934 e a eleição de Getúlio Vargas para a presidência da República no dia seguinte, no pleito estadual de 14 de outubro de 1934 Velasco elegeu-se deputado federal por Goiás na legenda do PSR, juntamente com Laudelino Gomes de Almeida e Claro Augusto Godói. O partido obteve ainda a maioria na Assembléia Constituinte estadual, que deveria eleger o governador constitucional goiano e dois senadores. A ala moderada do PSR apresentou como candidato ao governo o interventor federal Pedro Ludovico, enquanto a ala “esquerdista” propôs a candidatura de Domingos Velasco. Como se previa, o interventor venceu as eleições realizadas em 1935.

 

Apoio à ANL e à Revolta de 1935

No dia 3 de maio de 1935, Velasco iniciou seus trabalhos na Câmara Federal, onde se tornaria um dos líderes da Minoria Parlamentar e seria um dos defensores da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Por ocasião do comício popular realizado pela ANL em 28 de maio de 1935, vários sargentos e praças foram expulsos do Exército, e alguns oficiais foram punidos por dele haverem participado. Diversos deputados subscreveram então um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro da Guerra. O documento foi defendido no Congresso por Velasco, contando com o apoio dos deputados Otávio da Silveira e Abguar Bastos.

Quando a ANL foi fechada, em julho de 1935, Velasco participou de uma reunião na qual os líderes oposicionistas João Neves da Fontoura, José Augusto Bezerra de Medeiros, João Mangabeira e Otávio da Silveira se avistaram com o major Carlos da Costa Leite e com Maria Werneck de Castro, membros do diretório central da ANL. Por ocasião da campanha nacional dos estudantes pela redução de 50% nos preços das passagens, realizou-se um comício no largo da Carioca, no Rio, que foi dissolvido a tiros pela polícia. Na Câmara Federal, Velasco manifestou seu protesto contra a violência da reação policial, no que foi apoiado pelo deputado João Neves da Fontoura.

Em 11 de novembro de 1935, Velasco participou da fundação do Grupo Parlamentar Pró-Liberdades Populares, reunindo 20 deputados e um senador da Minoria Parlamentar que se opunham à Lei de Segurança Nacional, aprovada pelo Congresso em 30 de março daquele ano. Esse grupo tinha por objetivo defender as liberdades constitucionais e populares. Além disso, a partir do recrudescimento da repressão que se seguiu à revolta deflagrada pelos comunistas em novembro de 1935, Velasco combateu na Câmara dos Deputados as medidas extraconstitucionais tomadas pelo governo federal, denunciando ao mesmo tempo as arbitrariedades e violências da campanha anticomunista.

Por sua atuação, no dia 26 de março de 1936 Velasco foi preso, juntamente com os deputados Abguar Bastos, João Mangabeira e Otávio da Silveira e o senador Abel Chermont. Em maio, o governo apresentou ao Congresso um projeto de decreto pedindo a suspensão das imunidades dos parlamentares detidos, o que deu origem a um acirrado debate. A Minoria Parlamentar, defendendo o respeito às imunidades, conseguiu eleger Domingos Velasco, que se encontrava ainda na prisão, para membro da Comissão de Segurança Nacional da Câmara. Essa atitude foi interpretada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 14 de maio como “um verdadeiro prejulgamento, a revelar a atitude que tomarão as oposições quando se discutir o pedido de licença para se processar os deputados comunistas”. No entanto, no dia 7 de julho foi aprovada na Câmara a suspensão das imunidades parlamentares por 190 votos contra 59, iniciando-se assim o processo contra os quatro deputados e o senador, que continuavam presos.

Segundo o inquérito da polícia do Distrito Federal, Domingos Velasco foi acusado de haver constituído um “comitê” a serviço de Luís Carlos Prestes, tendo seu nome incluído numa lista em que estariam discriminados os elementos com que o líder comunista poderia contar para a organização de um novo levante revolucionário. Foi também acusado de haver combatido no Congresso a proposta de redução dos efetivos do Exército, questão que teria servido de pretexto aos chefes militares da insurreição de 27 de novembro de 1935 para obter a adesão da maioria dos praças que nela se envolveram.

Em depoimento prestado no dia 30 de março de 1936, logo após ser detido, Velasco negou as acusações, declarando nunca haver pertencido nem à ANL, por não concordar integralmente com seus princípios ideológicos, nem ao Partido Comunista Brasileiro, então chamado Partido Comunista do Brasil (PCB). Alegou ainda não haver tido conhecimento prévio do movimento armado de 27 de novembro, com o qual, aliás, não era solidário. Justificou também a defesa que fez na Câmara dos Deputados dos revoltosos de novembro por haverem sido vários deles seus colegas de Escola Militar e, como tais, incapazes das “atitudes indignas” de que eram então acusados. Além disso, solicitou que constasse de seu depoimento o documento por ele assinado, no qual declarava que a verdadeira causa de sua prisão fora uma questão de vingança pessoal do chefe de polícia Filinto Müller e do delegado Afonso de Miranda Correia, capitão do Exército. A razão dessa vingança estaria em um discurso pronunciado na Câmara dos Deputados em 22 de dezembro de 1935, no qual fazia um apelo a Vargas “para que fiscalizasse o emprego da verba secreta da polícia, pois que a repressão ao comunismo estava transformando-se em verdadeira indústria de lucros fáceis”.

Julgado em 12 de maio de 1937, Velasco foi absolvido e posto em liberdade. Reassumiu em seguida seu lugar na Câmara dos Deputados, onde atacou o governo e Filinto Müller. Exerceu o mandato até a decretação do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, quando foram suprimidos todos os órgãos legislativos do país.

 

A redemocratização

Com a desagregação do Estado Novo e o início do processo de redemocratização do país, Domingos Velasco retomou suas atividades políticas, participando da constituição da União Democrática Nacional (UDN), fundada em 7 de abril de 1945. No dia 21 desse mês, em reunião presidida por Raul Fernandes, foram designadas as comissões destinadas a elaborar o primeiro projeto estatutário do novo partido, sendo Velasco nomeado membro da comissão de estudos de direito eleitoral e organização partidária. Em agosto, foram aprovados os estatutos do partido e foi eleito por aclamação seu primeiro diretório, presidido por Otávio Mangabeira.

Logo após a apresentação do programa, surgiu uma dissidência interna a partir da posição ideológica de um grupo de tendências socializantes, a chamada Esquerda Democrática, que defendia o aprofundamento das conquistas sociais do governo de Vargas. Velasco foi um dos articuladores desse grupo, ao lado de Herculino Cascardo, Hermes Lima, João Mangabeira, Juraci Magalhães e Edgar de Castro Rabelo, entre outros.

Nas eleições de 2 de dezembro de 1945, a UDN apoiou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, que foi derrotada pelo general Eurico Gaspar Dutra. Conseguiu porém eleger 77 deputados federais, entre os quais Domingos Velasco, por Goiás, além de dez senadores. Velasco participou da Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 5 de fevereiro de 1946 e, com a promulgação da nova Constituição (18/9/1946) e a transformação da Assembléia em Congresso ordinário, teve seu mandato estendido até janeiro de 1951. Ainda em 1946, foi um dos integrantes do grupo que fundou o Partido Socialista Brasileiro (PSB), constituído fundamentalmente pelos membros da Esquerda Democrática que se desligaram da UDN após o pleito de dezembro de 1945. Esse partido teve seu registro aceito em 24 de agosto de 1946.

Durante sua permanência na Câmara, Velasco abordou os problemas do Brasil Central e defendeu o desenvolvimento da pecuária, tornando-se, em 1948, vice-presidente da Comissão Especial de Pecuária. Nesse período, participou também da campanha do petróleo, integrando o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN) fundado em abril de 1948 com a finalidade de lutar pela tese do monopólio estatal.

Em julho de 1948, em meio a uma polêmica entre socialistas e comunistas, Velasco foi acusado por Luís Carlos Prestes — num artigo intitulado “O imperialismo em busca de novos quadros”, publicado na revista Problemas — de se estar deixando envolver pelo imperialismo. Prestes criticou-o também por usar um tom injurioso para com os comunistas, já então na ilegalidade, o que não favorecia a discussão sobre as divergências entre as duas correntes. Velasco, por seu lado, atacava o PCB por este não haver previsto, em 1945-1946, a onda de reacionarismo que se avolumou em 1947, e que resultaria na cassação do registro do partido.

Em 1949, Velasco tornou-se membro da comissão diretora do CEDPEN.

 

No Senado

No pleito de 3 de outubro de 1950, Velasco foi eleito senador por Goiás na legenda do PSB. Iniciando o mandato em 1º de fevereiro de 1951, tornou-se secretário-geral do partido e seu líder no Senado. Paralelamente, exerceu intensa atividade jornalística, fundando ainda nesse ano, juntamente com Francisco Mangabeira, o jornal O Popular. Sempre dirigido por Velasco, o jornal veicularia as posições do PSB até deixar de circular, em 1954.

Em seus primeiros anos no Senado, Velasco participou ativamente dos debates em torno do projeto governamental de criação de uma sociedade de economia mista para a exploração do petróleo nacional, a Petrobras. O projeto do Executivo foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro de 1951, sendo aí duramente criticado pelos parlamentares favoráveis à tese do monopólio estatal. Remetido ao Senado em setembro de 1952 já com uma série de emendas incorporadas, o projeto passou a sofrer pressões inversas às que enfrentara na Câmara, pois entre os senadores as tendências contrárias à ação estatal e favoráveis à participação de grupos econômicos estrangeiros na exploração do petróleo eram predominantes. Nesse contexto, Domingos Velasco, defensor do monopólio estatal, ao lado de Landulfo Alves, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da Bahia, Kerginaldo Cavalcanti, do Partido Social Progressista (PSP) do Rio Grande do Norte, e Alberto Pasqualini, do PTB do Rio Grande do Sul, apoiou o projeto tal como fora enviado pela Câmara dos Deputados. Em 15 de setembro de 1953, encerrou-se a votação do projeto no Congresso Nacional e, em 3 de outubro, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2.004, instituindo o monopólio estatal, com base na qual seria criada a Petrobras.

Com o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954, o vice-presidente João Café Filho assumiu a presidência da República, exercendo-a até 8 de novembro de 1955, quando se licenciou por motivo de saúde e foi substituído por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados. Três dias depois, acusado de manter ligações com os “golpistas” que planejavam impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, Carlos Luz foi deposto por um movimento liderado pelo ministro da Guerra demissionário Henrique Lott, sendo substituído na chefia da nação por Nereu Ramos, vice-presidente do Senado e primeiro na ordem de sucessão. Café Filho tentou então reassumir seu posto, mas no dia 22 de novembro o Congresso colocou em votação seu impedimento. Domingos Velasco votou contra a medida, que no entanto acabou sendo aprovada e resultou na permanência de Nereu Ramos na presidência até a posse de Juscelino, em 31 de janeiro de 1956.

No pleito de 3 de outubro de 1958, Velasco elegeu-se suplente de deputado pelo Rio de Janeiro na legenda do PTB. Encerrou o mandato no Senado em janeiro de 1959 e em março seguinte assumiu uma cadeira na Câmara, a ela renunciando em fevereiro de 1961 por haver sido nomeado juiz togado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Faleceu em 10 de março de 1973.

Entre suas principais obras, figuram Direito eleitoral (1934), Defesa prévia (1936), Sal da terra (1939), Rumos políticos (1946) e O que é o cristianismo social (1957).

Vilma Keller

 

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; Boletim Min. Trab. (5/36); CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1960-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; Câm. Dep. seus componentes; CARNEIRO, G. História; CARONE, E. República nova; CARVALHO, E. Petróleo; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; Diário do Congresso Nacional; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil; KONDER, L. Democracia; LEVINE, R. Vargas; PEIXOTO, A. Getúlio; PERALVA, O. Retrato; PORTO, E. Insurreição; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; TAVARES, J. Radicalização.

 

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