EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE

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Nome: TAVARES, Edme
Nome Completo: EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TAVARES, EDME

TAVARES, Edme

*dep. fed. PB 1983-1991; const. 1987-1988.

 

Edme Tavares de Albuquerque nasceu em Cajazeiras (PB) no dia 6 de fevereiro de 1937, filho de Antônio Aquino de Albuquerque e de Honorina Tavares de Albuquerque.

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro. Durante esse período, em 1961 foi eleito vice-presidente do diretório acadêmico Filadelfo de Azevedo, tornando-se presidente em 1963. Com a ascensão de João Agripino ao governo da Paraíba (1966-1971), foi nomeado, em 1966, subchefe da Casa Civil desse governo, função que desempenhou até 1968, quando se tornou chefe. Nessa condição assumiu, em 1969, a coordenação do Projeto Experimental de Habitação do governo da Paraíba, patrocinado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 1970 tornou-se secretário-geral do Diretório Acadêmico Filadelfo de Azevedo. No mesmo ano deixou a Casa Civil, desincompatibilizando-se do cargo para concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa da Paraíba. Em novembro desse ano elegeu-se deputado estadual na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação política ao regime militar instituído no país após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964).

Assumindo seu mandato em 1971, tornou-se líder do governo na casa, função que desempenharia ao longo de toda a legislatura. Passou a integrar as comissões de Redação de Leis, de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. No ano seguinte, quando da convenção do partido, foi eleito membro da Comissão Executiva do Diretório Regional da Arena em seu estado. Em 1973 foi eleito terceiro-secretário da mesa da casa, cargo que ocuparia até 1975. Ainda em 1973 foi um dos delegados do Legislativo paraibano no Colégio Eleitoral que elegeu, em setembro desse ano, o general Ernesto Geisel presidente da República (1974-1979).

Reeleito deputado estadual em novembro de 1974, iniciou novo mandato no ano seguinte. Ainda em 1975 tornou-se presidente do diretório municipal da Arena em Cajazeiras. Em 1977 foi eleito primeiro-secretário da Assembléia Legislativa. Voltou a se reeleger deputado estadual em novembro de 1978 e, iniciando novo período legislativo no ano seguinte, licenciou-se do mandato em março para assumir a Secretaria de Trabalho e Serviços Sociais da Paraíba, no governo de Tarcísio Buriti (1979-1982).

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a posterior reorganização partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena no apoio ao governo. Ainda em 1980, deixou a Secretaria de Trabalho e Serviços Sociais e retornou à Assembléia Legislativa. Em 1982 foi eleito presidente do diretório municipal do PDS em Cajazeiras. Em novembro desse ano, concorrendo a uma cadeira na Câmara dos Deputados, elegeu-se deputado federal em sua nova legenda.

Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de 1983, no mês seguinte assumiu sua cadeira no Legislativo federal. Na Câmara dos Deputados, passou a integrar, como titular, as comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, de Redação e a de Trabalho e Legislação Social, da qual tornou-se vice-presidente, e como suplente as comissões de Transportes e de Agricultura e Política Rural. Ainda em 1983 integrou, como suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Externa.

No final de 1983, um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte, de autoria do deputado Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Mato Grosso, proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas Já. Esse projeto acabou derrotado na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984, com o deputado Edme Tavares, cumprindo determinação partidária, ausentando-se da votação.

Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, o próximo presidente da República seria mesmo eleito por via indireta, através do Colégio Eleitoral. O processo de escolha do candidato oficial provocou uma cisão no PDS e o grupo dissidente formou a Frente Liberal. Para definir essa questão, o partido realizou em agosto seguinte sua convenção, tendo como principais postulantes o deputado Paulo Maluf e o então ministro do Interior Mário Andreazza. O resultado da convenção apontou Maluf como o vencedor e o deputado cearense Flávio Marcílio para o cargo de vice-presidente, ao derrotar o governador alagoano Divaldo Suruagi.

Com a derrota de Andreazza, o deputado Edme Tavares se aliou aos liberais da Frente, aumentando, assim, o contingente de dissidentes pedessistas. Para concorrer com os candidatos da situação, as oposições, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), lideradas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), juntamente com a Frente Liberal, reunidas na Aliança Democrática, lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, então senador pelo Maranhão, candidatos, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. No pleito indireto, via Colégio Eleitoral, de 15 de janeiro de 1985, que elegeria o sucessor do presidente João Figueiredo, Edme Tavares votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Com a transformação da Frente Liberal em agremiação política, o Partido da Frente Liberal (PFL), Tavares filiou-se a essa legenda e tornou-se seu vice-líder na Câmara dos Deputados.

Nessa legislatura foi, ainda, segundo vice-presidente da Comissão de Trabalho e Legislação Social e suplente da Comissão de Previdência e Assistência Social, da qual se tornaria, posteriormente, titular. Em novembro de 1986 reelegeu-se deputado federal na condição de constituinte. Assumindo seu mandato em fevereiro do ano seguinte, quando se instalou a Assembléia Nacional Constituinte, tornou-se presidente da Comissão da Ordem Social, suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, além de titular da Comissão de Sistematização.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, apresentou 14 emendas, das quais três foram aprovadas. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países com política de discriminação racial, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990) e da criação de um fundo de apoio para a reforma agrária. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos micro e pequenos empresários, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva. Absteve-se de votar sobre a proibição do comércio de sangue.

Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, Edme Tavares continuou a exercer o seu mandato ordinário. Concorreu a mais uma reeleição no pleito de outubro de 1990, na legenda do PFL, conseguindo apenas uma suplência. Permaneceu na Câmara dos Deputados até janeiro do ano seguinte, quando se encerrou seu mandato ao final da legislatura. A partir de então, montou um escritório de advocacia em Brasília, onde passou a trabalhar.

Foi ainda membro do diretório regional e suplente da comissão executiva nacional do PFL na Paraíba, membro do diretório nacional do partido e primeiro-secretário da comissão executiva do PFL em seu estado. Foi chefe de gabinete do governo federal na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2004, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nomeou Edme Tavares para o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária de Articulação Governamental, órgão do governo paraibano instalado em Brasília. Ocupou o cargo até janeiro de 2007.

Em fevereiro de 2009, após a cassação de Cássio Cunha Lima, acusado de abuso de poder econômico e político na eleição de outubro de 2006, Edme Tavares deixou o Democratas (DEM), partido criado em 2007 a partir da refundação do PFL, e ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No governo de José Maranhão (PMDB), que se tornou governador da Paraíba no lugar de Cunha Lima, Tavares foi nomeado, em março de 2009, secretário-executivo do escritório do governo da Paraíba em Brasília. Em agosto seguinte, renunciou ao cargo e, devido a um suposto descontentamento com a indicação de Anselmo Castilho, do Partido dos Trabalhadores (PT) para a titularidade da Secretaria de Articulação Governamental em Brasília.

Casou-se com Maria Clotilde Costa Tavares de Albuquerque, com quem teve cinco filhos.

Publicou diversos trabalhos sobre a política brasileira, as regiões do Brasil e suas instituições, dentre os quais constam Ação política (1983), Visão do futuro (1989) e A marca do fazer (1990).

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84, 16/1/85 e 17/02/2009); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (11); www.paraiba.com.br; www.paraiba.pb.gov.br (endereços eletrônicos acessados em 17/10/09)

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