JORGE, Eduardo

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1988, 1990-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2001, 2002-2003; cand. Pres, Rep. 2014

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho nasceu em Salvador no dia 26 de outubro de 1949, filho de Guilardo Martins Alves e de Maria da Penha Gomes Martins.

Em João Pessoa, para onde se mudou, iniciou sua militância socialista em 1967 na corrente do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB), que deu origem ao dissidente Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), então liderado por Apolônio Carvalho, Mário Alves e Jacob Gorender. No ano seguinte ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 1969, por sua participação no movimento de oposição ao regime militar (1964-1985), foi processado pela Lei de Segurança Nacional (LSN) e ficou preso durante cinco meses na capital da Paraíba.

Mudou-se para São Paulo em 1971 e voltou a ser preso em 1973 na Operação Bandeirantes (Oban), sendo processado por participar de outros movimentos oposicionistas. Libertado, fez residência médica na Universidade de São Paulo (USP) entre 1974 e 1975. Neste último ano, realizou o curso de medicina preventiva e saúde pública na USP e foi morar na periferia da capital paulista, contribuindo para a consolidação do Movimento Popular de Saúde que elegeria, entre 1978 e 1980, os primeiros conselhos de saúde do país. Em 1976, foi aprovado em concurso público para médico sanitarista da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e tornou-se diretor do Centro de Saúde de Itaquera (SP).

Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980, ainda neste ano tornou-se o primeiro presidente do diretório distrital de Itaquera-São Mateus, na capital paulista. No pleito de novembro de 1982 elegeu-se deputado estadual. Empossado no cargo em fevereiro de 1983, foi vice-presidente da Comissão de Saúde, da Assembléia Legislativa de São Paulo. No ano seguinte tornou-se membro do diretório nacional do PT.

Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte novamente na legenda do PT de São Paulo. Empossado em fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi membro titular da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da estatização do sistema financeiro, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva. Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Licenciou-se do mandato federal de 1º de janeiro de 1989 a 2 de abril de 1990, período em que exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde da capital paulista no governo da prefeita Luísa Erundina (1989-1993). Sua vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada pelo segundo suplente Ernesto Gradella Neto.

Em outubro de 1990, Eduardo Jorge reelegeu-se deputado federal, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte. Durante o mandato foi líder do PT na Câmara, terceiro-vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e da Família, membro titular da Comissão de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família, da Comissão Especial do Sistema Previdenciário Brasileiro e de Política Nacional de Habitação. No Congresso Nacional foi titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Previdência em 1991. Em 1992 propôs, com sucesso, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a descentralização da seguridade social. Em setembro deste mesmo ano, anunciou que elaboraria uma emenda constitucional propondo a extinção das forças armadas.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Ainda neste ano Eduardo Jorge foi eleito membro da executiva nacional do PT, cargo que exerceria até o ano seguinte. Em agosto de 1993 apresentou na Câmara um projeto de reforma da Previdência que, entre outros itens, unificava os diversos regimes de previdência social, estabelecendo as mesmas regras de aposentadoria tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos civis e militares e também parlamentares e juízes. Além disso, o projeto previa a extinção da aposentadoria por tempo de serviço e a unificação das regras da aposentadoria por idade para homens e mulheres, fixada em 60 anos. Anexada à emenda do governo, seu projeto não foi bem recebido pela direção do PT, que pressionou o deputado para retirá-lo da Câmara. Ainda neste ano apresentou um projeto de emenda constitucional que previa a destinação à saúde de 30% das receitas de todas as contribuições sociais que compunham o orçamento da seguridade — a Cofins, a Contribuição sobre o Lucro e a Contribuição sobre a Folha — e de 10% da receita de impostos. Contudo, só em 1995 esta proposta seria aprovada, com algumas mudanças, numa comissão especial da Câmara. Também em 1993 apresentou a Lei Orgânica da Assistência Social, que previa a criação de conselhos municipais, descentralizava a gestão e criava benefícios para idosos e deficientes carentes.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, Eduardo Jorge votou a favor do fim do voto obrigatório e manifestou-se contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.

Integrante da corrente petista Poder Popular Socialista, de perfil “moderado”, reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de 1994, com a maioria dos votos proveniente de sua base eleitoral na zona leste da capital. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e das comissões especiais sobre o SUS, alteração do sistema de Previdência Social e política nacional de drogas. De acordo com a orientação do seu partido, rejeitou os projetos de emendas constitucionais apresentados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Assim, votou contra o fim do monopólio da distribuição do gás canalizado pelos estados, a permissão para que embarcações estrangeiras operem no transporte de cargas e passageiros entre portos do país, a mudança do conceito de empresa nacional, o fim do monopólio das telecomunicações e o fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Em 1995, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o seu projeto e da deputada petista Sandra Starling (MG) que autorizava os hospitais integrados ao SUS a realizarem abortos previstos no Código Penal, ou seja, em vítimas de estupro ou quando a gravidez punha em risco a vida da mulher. Em seguida, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria aprovado por 24 votos a 23, em agosto de 1997, depois de intensas discussões, envolvendo grupos de ativistas religiosos e feministas. Também conseguiu a aprovação do seu projeto de planejamento familiar, que permitia que homens e mulheres com mais de 25 anos, com pelo menos dois filhos, pudessem recorrer à esterilização pelo SUS. Contudo, em janeiro de 1996, o projeto foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, veto que seria derrubado pela Câmara em agosto de 1997. Com a derrota na votação do projeto de Previdência do deputado Euler Ribeiro, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amazonas, o governo chegou a pensar em aproveitar alguns itens da proposta de Eduardo Jorge, porém desistiu da idéia, com receio de perder apoio da base governista. Ainda em 1995 apresentou um projeto prevendo o banimento total do uso do amianto.

Em abril de 1996, Eduardo Jorge apresentou uma emenda instituindo o sistema parlamentarista de governo, que seria aprovada por unanimidade pela CCJ em setembro deste ano. No mês seguinte, seu projeto de emenda à reforma da Previdência criando o teto de oito mil reais para aposentadorias no setor público foi aprovado pelo plenário da Câmara. Em julho de 1996, contrariando a deliberação do diretório nacional do PT, foi o único deputado da agremiação que votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, em substituição ao IPMF. No mês seguinte apresentou um projeto de lei criando uma série de isenções para a cobrança de serviços bancários para clientes que tinham renda de até cinco salários mínimos e outro determinando a proibição do porte de arma no país, com exceção de militares, policiais e agentes de segurança. Finalmente, propôs um projeto de lei tornando obrigatório o rodízio de carros nas regiões metropolitanas de todo o país. Participou dos trabalhos legislativos em 1996 como vice-líder do PT na Câmara e membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão Especial do Senado Federal sobre Planos e Seguros de Saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em agosto, apresentou, juntamente com mais dois deputados petistas, um projeto de lei determinando o fim da exclusão, nos planos de saúde privados, de quaisquer doenças ou lesões, excetuando-se tratamentos clínicos experimentais e cirurgias plásticas estéticas, além de isentar de aumento contribuintes com mais de três anos de adesão. Em novembro seguinte pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se novamente na legenda do PT. Em novembro deste ano se absteve na votação do teto de R$ 1.200 para aposentadorias no setor público e votou contra o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. Porém, no ano 2001, licenciou-se do mandato de deputado para assumir novamente a Secretaria de Saúde do município de São Paulo, nessa ocasião durante o governo de Marta Suplicy. Manteve-se no cargo até o fim de 2002. A partir de então, com a posse de Luis Inácio Lula da Silva na presidência do Brasil, sua postura diante do PT passou a ser cada vez mais crítica, porém, sempre com discrição, sem relação direta com as divergências que redundaram na criação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Deixou a Câmara em janeiro de 2003, ao final da legislatura. Ao final desse ano, ingressou no Partido Verde (PV).

Em 2005, assumiu a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, a partir da gestão de José Serra (PSDB-SP), continuando na gestão de Gilberto Kassab (DEM-SP). No comando da pasta, buscou ampliar a participação popular nas políticas voltadas ao setor, através da instituição de conselhos regionais e realizou ações integradas com demais secretarias, como a de transportes, ao promover políticas de apoio ao uso de bicicletas e também o uso de frotas de ônibus menos poluentes.

Para o pleito municipal a ser realizado em Outubro de 2012, chegou a ser cotado como possível candidato à sucessão do então prefeito Gilberto Kassab, pelo próprio prefeito e também pelo PV, que cogitou também sua indicação para o posto de vice na chapa encabeçada pelo tucano José Serra. Não tendo disputado posto algum, permaneceu na secretaria, cargo que deixou somente ao fim do mandato de Kassab, em Dezembro de 2012. Em seguida, retomou suas funções na condição de médico sanitarista concursado, tendo mantido, neste período, sua atuação partidária no PV.

Em Dezembro de 2013, recebeu convite do PV, inclinado à proposição de candidatura própria do partido para as eleições presidenciais de 2014, para que lançasse sua pré-candidatura. Jorge propôs a elaboração de dez diretrizes fundamentais ao país a serem referendadas na convenção nacional do partido, e, em Junho, teve aprovada, por aclamação, sua candidatura à Presidência da República, com a então vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, na condição de candidata a vice.

Entre os postulantes ao cargo de Presidente, para as eleições de 2014, também se candidataram: a então mandatária Dilma Rousseff, do PT, em coligação denominada ‘Com a força do Povo’, que contava com outras oito legendas; o senador Aécio Neves, do PSDB, pela coligação ‘Muda Brasil’, também composta por outros oito partidos; além do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, que faleceu no decorrer da campanha e veio a ser substituído por Marina Silva, que no pleito de 2010 havia sido candidata pelo próprio PV e cuja coligação ‘Unidos pelo Brasil’, formada em 2014, era composta pelo PSB e outros cinco partidos. Assim como o candidato do PV, também concorreram, sem coligação, Pastor Everaldo, pelo PSC, Luciana Genro, pelo PSOL, Levy Fidelix, pelo PRTB, Eymael, pelo PSDC, e Zé Maria, do PSTU.

Em seu programa de governo, o candidato verde tinha como diretrizes principais o desenvolvimento sustentável, a valorização do papel desempenhado pelos municípios, a redução da jornada de trabalho, bem como do numero de ministérios, além da manutenção do chamado tripé como pilar para a estabilidade macroeconômica. Versou também sobre temas considerados tabus ao longo da campanha, tal qual a defesa da descriminalização do aborto, a legalização da maconha, entre outros, que, juntamente à informalidade de suas colocações, renderam atuações destacadas e repercutidas durante os debates promovidos por emissoras de televisão.

 Na ocasião do primeiro turno do pleito, entretanto, Eduardo Jorge obteve 630 mil votos, correspondentes a 0,6% do total válido, ficando apenas como o sexto mais votado, atrás ainda de Pastor Everaldo, Luciana Genro e Marina Silva, além de Aécio Neves e Dilma Rousseff, que foram ao segundo turno. Para esta segunda etapa, Eduardo Jorge e seu partido apresentaram um documento expondo condições programáticas de apoio em segundo turno, que acabou sendo oferecido ao candidato tucano, que, porém, foi derrotado em pleito que reelegeu Dilma Rousseff, com 54 milhões de votos.

Casou-se com Yamma Mayura Duarte Alves, com quem teve seis filhos.

Manoel Dourado Bastos /Jean Spritzer

FONTES: Arquivos da Prefeitura de São Paulo; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999 e  1999-2003); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (06/11/1994, 08/04/1996, 09/04/1996, 07/04/1996 e 19/05/1997); Folha de S. Paulo (28/11/1988, 20/09/1994, 24/11/1995, 08/03/1996, 12/07/1996, 30/08/1996, 21/03/1997, 14/08/1997, 21/08/1997, 06/11/1998, 13/10/2003, 07/12/2003, 09/06/2005); Jornal do Brasil (29/05/1996, 25/07/1996, 08/08/1996, 11/09/1996 e 21/08/1997); Jornal O Globo (30/09/1992, 25/09/1995, 30/09/1995, 20/07/1996, 03/09/1996, 14/08/1997, 27/08/1997 e 10/10/1998); Olho no Congresso/ Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 30/01/1997, 05/02/1998); Olho no voto/ Folha de S. Paulo (18/09/1994 e 29/09/1998); Perfil parlamentar/ IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998); Portal da Agência Brasil. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.ebc.com.br/>. Acesso em 01/06/2015; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/>. Acesso em 01/06/2015; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.com.br>. Acesso em 01/06/2015; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 01/06/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/>. Acesso em 01/06/2015; Portal do Partido Verde. Disponível em: <http://www.pv.org.br/>. Acesso em 01/06/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 01/06/2015.