JORGE, Eduardo
*const.
1987-1988; dep. fed. SP 1987-1988, 1990-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2001,
2002-2003; cand. Pres,
Rep. 2014
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho nasceu em Salvador no dia 26 de outubro de 1949, filho de
Guilardo Martins Alves e de Maria da Penha Gomes Martins.
Em
João Pessoa, para onde se mudou, iniciou sua militância socialista em 1967 na
corrente do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB), que deu origem ao
dissidente Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), então liderado
por Apolônio Carvalho, Mário Alves e Jacob Gorender. No ano seguinte ingressou
na Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 1969,
por sua participação no movimento de oposição ao regime militar (1964-1985),
foi processado pela Lei de Segurança Nacional (LSN) e ficou preso durante cinco
meses na capital da Paraíba.
Mudou-se para São Paulo em 1971 e voltou a ser preso em 1973
na Operação Bandeirantes (Oban), sendo processado por participar de outros
movimentos oposicionistas. Libertado, fez residência médica na Universidade de
São Paulo (USP) entre 1974 e 1975. Neste último ano, realizou o curso de
medicina preventiva e saúde pública na USP e foi morar na periferia da capital
paulista, contribuindo para a consolidação do Movimento Popular de Saúde que
elegeria, entre 1978 e 1980, os primeiros conselhos de saúde do país. Em 1976,
foi aprovado em concurso público para médico sanitarista da Secretaria de Saúde
do Estado de São Paulo e tornou-se diretor do Centro de Saúde de Itaquera (SP).
Fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980, ainda
neste ano tornou-se o primeiro presidente do diretório distrital de
Itaquera-São Mateus, na capital paulista. No pleito de novembro de 1982
elegeu-se deputado estadual. Empossado no cargo em fevereiro de 1983, foi
vice-presidente da Comissão de Saúde, da Assembléia Legislativa de São Paulo.
No ano seguinte tornou-se membro do diretório nacional do PT.
Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal
constituinte novamente na legenda do PT de São Paulo. Empossado em fevereiro do
ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte, foi membro titular da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio
Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão de Princípios
Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade
Econômica, da Comissão da Ordem Econômica.
Nas
principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte e o
mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e votou a favor do
rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação
racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança
coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração
50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do aviso
prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos
16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais,
da estatização do sistema financeiro, da proibição do comércio de sangue, da
limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à
reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do
jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva. Após a promulgação
da nova Carta em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos
legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.
Licenciou-se do mandato federal de 1º de janeiro de 1989 a 2
de abril de 1990, período em que exerceu o cargo de secretário municipal de
Saúde da capital paulista no governo da prefeita Luísa Erundina (1989-1993).
Sua vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada pelo segundo suplente Ernesto
Gradella Neto.
Em
outubro de 1990, Eduardo Jorge reelegeu-se deputado federal, sendo empossado em
fevereiro do ano seguinte. Durante o mandato foi líder do PT na Câmara,
terceiro-vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e da Família, membro
titular da Comissão de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família, da
Comissão Especial do Sistema Previdenciário Brasileiro e de Política Nacional
de Habitação. No Congresso Nacional foi titular da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) Mista da Previdência em 1991. Em 1992 propôs, com sucesso, a
criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a descentralização da seguridade
social. Em setembro deste mesmo ano, anunciou que elaboraria uma emenda
constitucional propondo a extinção das forças armadas.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de
corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César
Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou
ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar
Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.
Ainda neste ano Eduardo Jorge foi eleito membro da executiva
nacional do PT, cargo que exerceria até o ano seguinte. Em agosto de 1993
apresentou na Câmara um projeto de reforma da Previdência que, entre outros itens,
unificava os diversos regimes de previdência social, estabelecendo as mesmas
regras de aposentadoria tanto para os trabalhadores da iniciativa privada
quanto para os servidores públicos civis e militares e também parlamentares e
juízes. Além disso, o projeto previa a extinção da aposentadoria por tempo de
serviço e a unificação das regras da aposentadoria por idade para homens e
mulheres, fixada em 60 anos. Anexada à emenda do governo, seu projeto não foi
bem recebido pela direção do PT, que pressionou o deputado para retirá-lo da
Câmara. Ainda neste ano apresentou um projeto de emenda constitucional que
previa a destinação à saúde de 30% das receitas de todas as contribuições
sociais que compunham o orçamento da seguridade — a Cofins, a Contribuição sobre
o Lucro e a Contribuição sobre a Folha — e de 10% da receita de impostos.
Contudo, só em 1995 esta proposta seria aprovada, com algumas mudanças, numa
comissão especial da Câmara. Também em 1993 apresentou a Lei Orgânica da
Assistência Social, que previa a criação de conselhos municipais,
descentralizava a gestão e criava benefícios para idosos e deficientes
carentes.
Nas
principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao
longo da legislatura 1991-1995, Eduardo Jorge votou a favor do fim do voto
obrigatório e manifestou-se contra a criação do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias
criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e do Fundo Social de
Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde
e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.
Integrante da corrente petista Poder Popular Socialista,
de perfil “moderado”, reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de
1994, com a maioria dos votos proveniente de sua base eleitoral na zona leste
da capital. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi membro titular da
Comissão de Seguridade Social e Família e das comissões especiais sobre o SUS,
alteração do sistema de Previdência Social e política nacional de drogas. De
acordo com a orientação do seu partido, rejeitou os projetos de emendas
constitucionais apresentados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Assim,
votou contra o fim do monopólio da distribuição do gás canalizado pelos
estados, a permissão para que embarcações estrangeiras operem no transporte de
cargas e passageiros entre portos do país, a mudança do conceito de empresa
nacional, o fim do monopólio das telecomunicações e o fim do monopólio da
Petrobras na exploração do petróleo.
Em
1995, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o seu projeto e da
deputada petista Sandra Starling (MG) que autorizava os hospitais integrados ao
SUS a realizarem abortos previstos no Código Penal, ou seja, em vítimas de
estupro ou quando a gravidez punha em risco a vida da mulher. Em seguida, o
projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria
aprovado por 24 votos a 23, em agosto de 1997, depois de intensas discussões,
envolvendo grupos de ativistas religiosos e feministas. Também conseguiu a
aprovação do seu projeto de planejamento familiar, que permitia que homens e
mulheres com mais de 25 anos, com pelo menos dois filhos, pudessem recorrer à
esterilização pelo SUS. Contudo, em janeiro de 1996, o projeto foi vetado pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso, veto que seria derrubado pela Câmara em
agosto de 1997. Com a derrota na votação do projeto de Previdência do deputado
Euler Ribeiro, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do
Amazonas, o governo chegou a pensar em aproveitar alguns itens da proposta de
Eduardo Jorge, porém desistiu da idéia, com receio de perder apoio da base
governista. Ainda em 1995 apresentou um projeto prevendo o banimento total do
uso do amianto.
Em abril de 1996, Eduardo Jorge apresentou uma emenda
instituindo o sistema parlamentarista de governo, que seria aprovada por
unanimidade pela CCJ em setembro deste ano. No mês seguinte, seu projeto de
emenda à reforma da Previdência criando o teto de oito mil reais para
aposentadorias no setor público foi aprovado pelo plenário da Câmara. Em julho
de 1996, contrariando a deliberação do diretório nacional do PT, foi o único
deputado da agremiação que votou a favor da criação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações
bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, em
substituição ao IPMF. No mês seguinte apresentou um projeto de lei criando uma
série de isenções para a cobrança de serviços bancários para clientes que
tinham renda de até cinco salários mínimos e outro determinando a proibição do
porte de arma no país, com exceção de militares, policiais e agentes de
segurança. Finalmente, propôs um projeto de lei tornando obrigatório o rodízio
de carros nas regiões metropolitanas de todo o país. Participou dos trabalhos
legislativos em 1996 como vice-líder do PT na Câmara e membro titular da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão Especial do Senado
Federal sobre Planos e Seguros de Saúde.
Em
janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente da
República, governadores e prefeitos. Em agosto, apresentou, juntamente com mais
dois deputados petistas, um projeto de lei determinando o fim da exclusão, nos
planos de saúde privados, de quaisquer doenças ou lesões, excetuando-se
tratamentos clínicos experimentais e cirurgias plásticas estéticas, além de
isentar de aumento contribuintes com mais de três anos de adesão. Em novembro
seguinte pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público,
item da reforma administrativa.
No
pleito de outubro de 1998, reelegeu-se novamente na legenda do PT. Em novembro
deste ano se absteve na votação do teto de R$ 1.200 para aposentadorias no
setor público e votou contra o estabelecimento de idade mínima e tempo de
contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da
previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. Porém, no ano 2001,
licenciou-se do mandato de deputado para assumir novamente a Secretaria de
Saúde do município de São Paulo, nessa ocasião durante o governo de Marta
Suplicy. Manteve-se no cargo até o fim de 2002. A partir de então, com a posse
de Luis Inácio Lula da Silva na presidência do Brasil, sua postura diante do PT
passou a ser cada vez mais crítica, porém, sempre com discrição, sem relação
direta com as divergências que redundaram na criação do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL). Deixou a Câmara em janeiro de 2003, ao final da legislatura. Ao
final desse ano, ingressou no Partido Verde (PV).
Em
2005, assumiu a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município de São
Paulo, a partir da gestão de José Serra (PSDB-SP), continuando na gestão de
Gilberto Kassab (DEM-SP). No comando da pasta, buscou ampliar a participação
popular nas políticas voltadas ao setor, através da instituição de conselhos
regionais e realizou ações integradas com demais secretarias, como a de
transportes, ao promover políticas de apoio ao uso de bicicletas e também o uso
de frotas de ônibus menos poluentes.
Para
o pleito municipal a ser realizado em Outubro de 2012, chegou a ser cotado como
possível candidato à sucessão do então prefeito Gilberto Kassab, pelo próprio
prefeito e também pelo PV, que cogitou também sua indicação para o posto de
vice na chapa encabeçada pelo tucano José Serra. Não tendo disputado posto
algum, permaneceu na secretaria, cargo que deixou somente ao fim do mandato de
Kassab, em Dezembro de 2012. Em seguida, retomou suas funções na condição de
médico sanitarista concursado, tendo mantido, neste período, sua atuação
partidária no PV.
Em
Dezembro de 2013, recebeu convite do PV, inclinado à proposição de candidatura
própria do partido para as eleições presidenciais de 2014, para que lançasse
sua pré-candidatura. Jorge propôs a elaboração de dez diretrizes fundamentais
ao país a serem referendadas na convenção nacional do partido, e, em Junho,
teve aprovada, por aclamação, sua candidatura à Presidência da República, com a
então vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, na condição de candidata a
vice.
Entre
os postulantes ao cargo de Presidente, para as eleições de 2014, também se
candidataram: a então mandatária Dilma Rousseff, do PT, em coligação denominada
‘Com a força do Povo’, que contava com outras oito legendas; o senador Aécio
Neves, do PSDB, pela coligação ‘Muda Brasil’, também composta por outros oito
partidos; além do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, que
faleceu no decorrer da campanha e veio a ser substituído por Marina Silva, que
no pleito de 2010 havia sido candidata pelo próprio PV e cuja coligação ‘Unidos
pelo Brasil’, formada em 2014, era composta pelo PSB e outros cinco partidos. Assim
como o candidato do PV, também concorreram, sem coligação, Pastor Everaldo,
pelo PSC, Luciana Genro, pelo PSOL, Levy Fidelix, pelo PRTB, Eymael, pelo PSDC,
e Zé Maria, do PSTU.
Em
seu programa de governo, o candidato verde tinha como diretrizes principais o
desenvolvimento sustentável, a valorização do papel desempenhado pelos
municípios, a redução da jornada de trabalho, bem como do numero de
ministérios, além da manutenção do chamado tripé como pilar para a estabilidade
macroeconômica. Versou também sobre temas considerados tabus ao longo da
campanha, tal qual a defesa da descriminalização do aborto, a legalização da
maconha, entre outros, que, juntamente à informalidade de suas colocações,
renderam atuações destacadas e repercutidas durante os debates promovidos por
emissoras de televisão.
Na ocasião do primeiro turno do pleito,
entretanto, Eduardo Jorge obteve 630 mil votos, correspondentes a 0,6% do total
válido, ficando apenas como o sexto mais votado, atrás ainda de Pastor
Everaldo, Luciana Genro e Marina Silva, além de Aécio Neves e Dilma Rousseff,
que foram ao segundo turno. Para esta segunda etapa, Eduardo Jorge e seu
partido apresentaram um documento expondo condições programáticas de apoio em
segundo turno, que acabou sendo oferecido ao candidato tucano, que, porém, foi
derrotado em pleito que reelegeu Dilma Rousseff, com 54 milhões de votos.
Casou-se
com Yamma Mayura Duarte Alves, com quem teve seis filhos.
Manoel
Dourado Bastos /Jean Spritzer
FONTES: Arquivos
da Prefeitura de São Paulo; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999 e 1999-2003); COELHO, J. & OLIVEIRA, A.
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