EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

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Nome: SUPLICY, Eduardo
Nome Completo: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SUPLICY, EDUARDO

SUPLICY, Eduardo

*dep. fed. SP 1983-1987; sen. SP 1991-

Eduardo Matarazzo Suplicy nasceu em São Paulo no dia 21 de junho de 1941, filho de Paulo Cochrane Suplicy e de Filomena Matarazzo Suplicy.

Em 1960, ainda estudante, foi pesquisador do Centro de Pesquisa e Publicações na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV), em São Paulo. Foi também estagiário na Companhia Brasileira de Peças Industriais e na Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), atuando ainda como diretor cultural e presidente do centro acadêmico da EAESP/FGV até 1964, ano em que concluiu o curso.

Nesse mesmo ano casou-se com Marta Teresa Smith de Vasconcelos. Ainda em 1964, trabalhou no Escritório Suplicy, de seu pai, no qual ficou responsável pelo setor de exportação de produtos manufaturados. No ano seguinte foi editor de economia da revista Visão. Em 1966, foi aprovado por concurso para o cargo de professor no Departamento de Economia da EAESP/FGV. Porém, seguiu no mesmo ano para a Universidade Estadual de Michigan onde completou, em 1968, o mestrado em economia. De volta ao Brasil, além de lecionar economia na EAESP/FGV trabalhou até 1969 como assessor do Departamento Econômico do Unibanco.

Retornando aos Estados Unidos em 1972, concluiu curso no International Center for the Advancement of Management Education da Universidade de Stanford. Em 1973 doutorou-se em economia pela Universidade Estadual de Michigan, defendendo a tese Os efeitos da minidesvalorização na economia brasileira. No mesmo ano voltou a lecionar na EAESP/FGV. Em 1974 começou a escrever seus primeiros artigos na imprensa, no jornal Última Hora. A partir de 1976 atuou como redator e analista de assuntos econômicos para a Folha de S. Paulo.

Elegeu-se em novembro de 1978 para a Assembléia Legislativa de São Paulo na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Como deputado estadual, apresentou requerimento propondo a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar riscos de instalação e operação de usinas nucleares e depósitos de lixo atômico em São Paulo. Dedicou-se também à busca de esclarecimentos sobre o paradeiro de presos políticos e à campanha por eleições livres e diretas em dois turnos para todos os cargos executivos.

Sua atuação como economista, denunciando as perdas salariais do operários, aproximou-o do “novo sindicalismo”. Participou ativamente da organização e fundação do Partido do Trabalhadores (PT) em 1980, tornando-se membro da executiva e do diretório nacional. Em novembro de 1982 elegeu-se deputado federal. Como parlamentar, empenhou-se nas denúncias dos escândalos financeiros que envolveram a caderneta de poupança Delfin e o grupo Coroa-Brastel, manchetes na imprensa em 1983 e 1984.

A campanha pelo restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República desencadeada no final de 1983 culminou, no ano seguinte, com grandes manifestações em favor da aprovação da emenda Dante de Oliveira que, apresentada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984 propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. O voto de Suplicy foi favorável à emenda, mas a proposta não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação: faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal.

Em 15 de janeiro do ano seguinte, o Colégio Eleitoral reuniu-se para realizar a eleição indireta do sucessor do último presidente do regime militar, o general João Batista de Figueiredo. Seguindo orientação do PT, Suplicy não compareceu à votação, como protesto contra aquela modalidade de eleição. Os candidatos da chapa oposicionista Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal (Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice) derrotaram os situacionistas Paulo Maluf e Flávio Marcílio. Contudo, por motivo de doença, Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Candidato pelo PT à prefeitura de São Paulo em novembro de 1985, Suplicy ficou atrás do vitorioso Jânio Quadros, candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e de Fernando Henrique Cardoso, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em novembro do ano seguinte, concorreu ao governo do estado de São Paulo e foi o quarto colocado. Ganhou Orestes Quércia, candidato do PMDB, e depois vieram Antônio Ermírio de Morais, do PTB, e Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS).

Retirou-se da Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, ao término da legislatura. Retornou à vida pública em novembro de 1988, elegendo-se vereador na legenda da coligação formada pelo PT, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Obteve mais de duzentos mil votos, tornando-se o vereador mais votado em todo o país. Em 1989, elegeu-se presidente da Câmara, cargo que ocuparia até 1990.

Durante a elaboração da Lei Orgânica do Município, apresentou emendas como a que defendia a transparência na administração pública. Permitiu a participação de representantes da Associação de Funcionários nas reuniões da mesa diretora, que passaram a ser transmitidas pelo serviço de radiofonia a todas as dependências da casa. Fez a reorganização da estrutura física e administrativa do Legislativo municipal e, diante de denúncias de irregularidades na Câmara, promoveu a instauração de uma auditoria do Tribunal de Contas do Município, que resultou na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito e na expedição de mandados de prisão contra os responsáveis.

Em outubro de 1990 foi eleito senador com 4.229.706 votos na legenda da coligação integrada pelo PT, o PCdoB, o PCB e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Primeiro senador eleito da história do PT, foi empossado em fevereiro de 1991.

No Senado Federal

Como único representante do PT no Senado, Suplicy seria o líder do partido na casa no período 1991-1994. Ao assumir o mandato, pleiteou reforma no regimento interno, assegurando aos senadores de partidos com apenas um representante os direitos regimentais de líder — como o de pronunciar-se sobre assunto relevante a qualquer momento da sessão e participar da reunião de líderes, ainda que sem as vantagens administrativas previstas aos partidos com quatro ou mais senadores. A exemplo do que colocara em prática na presidência da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou projeto de resolução para que o Senado passasse a publicar, uma vez por ano, uma relação com a remuneração de cada uma das funções, assim como a lotação, cargos e horários de seus servidores. O projeto foi arquivado.

Em março de 1991, esteve presente no Ato Público contra a Violência no Campo, em Rio Maria (PA), juntamente com o presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Em agosto do mesmo ano, participou do Encontro de Discussão Prospectiva sobre Tendências e Cenários para a América Latina, em Buenos Aires. A convite da Fundação Friederich Ebert, esteve na Alemanha em julho de 1991 para conhecer as conseqüências econômicas e políticas da unificação.

No mesmo ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de sua autoria que obrigava as instituições oficiais a publicarem regularmente no Diário Oficial os critérios concedidos a taxas de juros subsidiadas, em especial aqueles relativos aos fundos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e similares.

Foi autor também do Projeto de Garantia de Renda Mínima (PGRM), que instituía o imposto de renda negativo no Brasil, prevendo uma renda mínima destinada aos cidadãos que recebessem menos de dois salários mínimos, equivalente a 30% da diferença entre a sua renda e esse valor. O projeto seria aprovado no Senado em 16 de dezembro de 1991, por unanimidade (apenas quatro dos 81 senadores se abstiveram), mas teria sua votação adiada por várias vezes na Câmara nos anos seguintes.

Ainda em 1991, Suplicy conseguiu, por solicitação ao Ministério da Economia, acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registrava os gastos feitos com os recursos do Tesouro Nacional. Localizou assim boa parte das irregularidades denunciadas contra o governo do presidente Fernando Collor de Melo, no poder desde março de 1990. Ao perceber que o Siafi era a fonte das informações do senador, o governo reagiu limitando o acesso do Senado ao sistema. Após pronunciamentos, audiências e ofícios junto aos ministros da Justiça e da Economia, denunciando a sonegação de informações que lhe eram constitucionalmente asseguradas, Suplicy conseguiu restabelecer o acesso ao sistema.

As revelações contribuíram para desvendar algumas das principais denúncias da época: as verbas destinadas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida pela primeira-dama Rosane Collor de Melo, a entidades assistenciais do município de Canapi (AL), algumas administradas por parentes da própria Rosane; a aquisição pelo palácio do Planalto, sem licitação, de quantidade abusiva de bens, como cinco quilômetros de seda e objetos de antigüidades destinados ao palácio do Alvorada; a aquisição irregular de seringas e nebulizadores pela Central de Medicamentos (Ceme) do Ministério da Saúde; os gastos extraordinários que vinham sendo realizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), sob a rubrica de secretos; a reforma da mansão do ministro da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Sócrates da Costa Monteiro, por uma alta soma; a ocorrência de sobrepreços e outras irregularidades no processo de licitação para a contratação das obras de duplicação de trecho da rodovia BR-101, em Santa Catarina.

Na convenção do PT realizada em abril de 1992, foi indicado como candidato do partido, em coligação com o PCdoB e o PSB, à sucessão da prefeita petista Luísa Erundina em São Paulo. Chegaria ao segundo turno das eleições, sendo derrotado por Paulo Maluf, candidato do PDS, em novembro.

CPIs, projetos e MST

Ainda em 1992, Suplicy, juntamente com o deputado José Dirceu (PT-SP), propôs a criação e depois se destacou no desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de corrupção no governo, através da ação do ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, conhecida como a “CPI do PC”. Suplicy ganhou notoriedade pelo seu empenho na apuração e divulgação de denúncias que envolviam a ligação de P.C. Farias e seu esquema de tráfico de influências e corrupção com a ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo. Foi uma das presenças mais ativas do PT nas mobilizações populares que exigiam o impeachment de Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com o esquema de corrupção liderado por P.C. Farias.

Afastado interinamente da presidência logo após a grande maioria dos deputados terem se manifestado, em sessão realizada na Câmara de 29 de setembro de 1992, a favor da abertura do processo de impeachment, em 29 de dezembro de 1992, Collor foi julgado e condenado pelo Senado, sendo definitivamente afastado da presidência e tendo seus direitos políticos cassados por oito anos, muito embora tenha renunciado ao cargo horas antes da decisão dos senadores. Suplicy votou pela condenação de Collor, acompanhando a posição da esmagadora maioria dos senadores. Nesse mesmo dia, o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro, foi efetivado na presidência da República.

Em outubro de 1993, Suplicy começou a coletar assinaturas em favor da criação de uma CPI destinada a apurar a existência de um esquema de corrupção e manipulação do Orçamento Geral da União. O esquema revelou-se, inicialmente, na Comissão Mista (Câmara e Senado) do Orçamento, dominada até o ano anterior por um grupo de parlamentares que se tornaram conhecidos como “os anões do orçamento”. Esses parlamentares aceitavam protocolar emendas a pedido de empreiteiras ou para utilização com fins eleitoreiros em troca de um percentual em dinheiro dos valores da dotação ou de algum favor pessoal. Na ponta do esquema estava o então diretor da Comissão de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, posteriormente condenado como mandante da morte de sua esposa, em suposta “queima de arquivo”. Suplicy chegou até mesmo a viajar para os Estados Unidos a fim de investigar suspeitas de que a mulher de José Carlos estaria viva e residindo em Nova Iorque, fato que não se confirmou. Sua intensa atuação na investigação do caso fez com que passasse a receber denúncias de várias regiões do país. O relatório final da CPI foi aprovado em 21 de janeiro de 1994, recomendando a cassação de 18 parlamentares. Oito parlamentares foram absolvidos em seus processos de cassação, quatro renunciaram antes do julgamento e seis foram efetivamente cassados, entre eles o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, do PMDB.

Ao longo de seu mandato no Senado, Suplicy apresentou diversos projetos, como o que concedia anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política, o que torna obrigatório o depoimento de autoridade ou cidadão convocado pelas comissões da Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Nacional e o que institui eleições diretas para suplentes de candidatos ao Senado Federal. Outro projeto obrigava os anunciantes de produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas a investirem, para cada real despendido na promoção desses produtos, um real em campanha que alertasse para os danos do vício. Foi o único senador a votar contra o projeto de anistia para o senador Humberto Lucena (PMDB-PB), acusado de uso irregular da gráfica do Senado.

Fernando Henrique Cardoso, eleito presidente pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em outubro de 1994, tendo como vice o pefelista Marco Maciel, tomou posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte. Em abril de 1995, Suplicy questionou as autorizações dadas pelo Senado para que o governo federal obtivesse empréstimos estrangeiros para a implantação do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), do Ministério da Aeronáutica. Segundo Suplicy, não teria sido observada a lei de concorrências públicas na contratação da empresa de engenharia responsável pelo projeto, feita sem licitação. O governo alegava tratar-se de operação sigilosa envolvendo a segurança nacional, o que o dispensaria de promover a licitação pública. Com a repercussão do caso, vários políticos e partidos de oposição passaram a acusar o governo por outro motivo: o projeto — de importância estratégica por relacionar-se ao monitoramento espacial da Amazônia — não poderia ter a participação de estrangeiros, como era o caso da empresa norte-americana Raytheon, indicada pelo presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e escolhida para fornecer os equipamentos do Sivam. A empresa teria sido inclusive beneficiada por um superfaturamento no orçamento do projeto. No entanto, o Senado não voltou atrás na autorização dos empréstimos que viabilizaram o Sivam nem aprovou a abertura de uma CPI para apurar o caso, como queria Suplicy.

Inspiradas no Projeto de Garantia de Renda Mínima, criado por Suplicy, um grande número de cidades brasileiras começou a implantar projetos prevendo um adicional de rendimento para famílias de baixa renda, porém condicionando-o à freqüência das crianças à escola. Conhecidas como Bolsa-Escola, essas iniciativas foram promovidas por municípios como Campinas (SP), Salvador, Ribeirão Preto (SP), Teresina, Santos (SP), Boa Vista e Belo Horizonte e pelo governo do Distrito Federal. O projeto de renda mínima de abrangência nacional, porém, continuaria com a tramitação obstruída pelos parlamentares governistas na Câmara.

Suplicy manteve-se na liderança do PT no Senado em 1995, dessa vez por indicação da bancada do partido, que havia sido ampliada em outubro de 1994 para cinco parlamentares, graças à eleição dos senadores Lauro Campos, do Distrito Federal, José Eduardo Dutra, de Sergipe, Marina Silva, do Acre, e Benedita da Silva, do Rio de Janeiro.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, posicionou-se contra a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado (apenas em primeiro turno, pois faltou à votação em segundo turno), a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo, e faltou à votação da limitação dos juros em 12% ao ano.

Durante os anos 1990, ganhou destacada importância política o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização sem vínculos partidários formais, que conquistou grande representatividade e espaço na mídia reivindicando a aceleração da reforma agrária, por meio de invasões de terras improdutivas e pela promoção de atos públicos de oposição ao governo, como manifestações e longas marchas de trabalhadores. Suplicy foi um dos políticos mais atuantes em favor do MST. Em janeiro de 1996, por ocasião da prisão de quatro dos principais líderes do movimento acusados de formação de quadrilha, os visitou na prisão, discutindo em seguida a situação com o então presidente interino, Marco Maciel, que se propôs a acionar o Ministério da Justiça para analisar o caso.

Durante o ano de 1996, agravaram-se os conflitos entre os sem-terra e fazendeiros em vários pontos do país. Em abril, policiais do Pará, em operação para desobstruir uma rodovia ocupada pelos sem-terra, mataram 20 pessoas e feriram 51. O massacre de Eldorado dos Carajás causou comoção nacional e internacional, mobilizando movimentos de direitos humanos, gerando repercussão na sociedade e entre os partidos políticos e aumentando a tensão no campo. Em setembro, como resposta ao crescimento do MST, foi recriada a União Democrática Ruralista (UDR), que teve intensa atuação nos anos 1980 incentivando a formação de milícias armadas pelos fazendeiros, para defender suas terras. A volta da UDR acirrou o clima de violência na região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Suplicy esteve presente na maioria das negociações pela desocupação ou desapropriação das terras na região, das quais participaram, além dos fazendeiros, dos sem-terra e do governo, representantes de organizações ligadas à Igreja, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Apesar de abertamente favorável à causa do MST, Suplicy atuou como um mediador no conflito, sendo bem aceito também pelos latifundiários.

Em fevereiro de 1997, decidiu passar uma noite dormindo com os sem-terra, em um acampamento do MST no Pontal. Em abril voltaria a ficar lado a lado com o movimento, desta vez participando de uma caminhada no interior de Goiás. Suplicy argumentava que, para conhecer a realidade dos sem-terra, era preciso viver algumas de suas experiências.

No Senado, mais uma vez Suplicy esteve à frente de uma CPI de grande importância política. Acusações sobre o desvio de recursos destinados ao pagamento de precatórios (títulos de dívidas judiciais do poder público) em diversos municípios e estados levaram à criação da chamada CPI dos Precatórios, em fevereiro. Além de envolver prefeitos e governadores, o caso dizia respeito à atuação do Senado e do Banco Central, que haviam autorizado as operações irregulares. Em grande evidência na mídia e envolvendo fortes pressões e interesses políticos, a CPI durou seis meses. Por iniciativa de Suplicy, diversos governantes foram convidados a depor, entre eles o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), que fora secretário das Finanças do município na gestão de seu antecessor, Paulo Maluf, também chamado a dar explicações. Foram investigadas ainda as administrações dos governadores Mário Covas (PSDB, SP) e Miguel Arrais (PSB, PE), e da ex-prefeita Luísa Erundina (PT, SP).

Suplicy assumiu a presidência da CPI para encerrar seus trabalhos, em julho, com a apresentação do relatório final da comissão, de autoria do senador Roberto Requião, do PMDB, que era explícito ao responsabilizar os governantes pelo desvio dos recursos. Liderado pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL), um grupo de senadores recusou o relatório, propondo a apresentação de emendas que acabariam por atenuar ou mesmo eliminar as acusações contra políticos, entidades financeiras e administradores de empresas. Defendendo o relatório original, Suplicy viu-se derrotado com a modificação do resultado, que fez com que a longa CPI dos Precatórios não resultasse na punição dos envolvidos.

Em setembro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de sua autoria que instituía o voto direto para a escolha dos suplentes de senador, substituindo o sistema de chapas, pelo qual parentes ou mesmo financiadores de campanha eram eleitos suplentes automaticamente, com os votos do titular. O projeto, que esperava aprovação desde 1995, continuou tendo sua votação na Câmara retardada por grupos de parlamentares contrários à proposta.

Em junho de 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso, em campanha pela reeleição, regulamentou a Lei de Renda Mínima para a Educação, inspirada no Projeto de Garantia de Renda Mínima, criado por Suplicy sete anos antes.

Reelegeu-se senador pelo PT em outubro de 1998, com 6,7 milhões de votos — segunda maior votação da história do Senado – vencendo Oscar Schmidt (PPB-SP), ex-jogador de basquete e que teve apoio de Paulo Maluf. Nas mesmas eleições, sua esposa, Marta Suplicy, então deputada federal do PT, candidatou-se ao governo do estado de São Paulo, ficando em terceiro lugar no primeiro turno, atrás de Paulo Maluf e Mário Covas, este último reeleito governador.

Em pesquisa de opinião publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de dezembro de 1998, em seu caderno "Folhateen", Eduardo Suplicy foi escolhido como o melhor político do Brasil por 20,6% dos jovens entrevistados. Foi a primeira vez que um político conseguiu se "eleger" nessa categoria desde que o "Hall of Fame", tradicional prêmio do "Folhateen" conferido pelos leitores (em sua maioria adolescente), foi instituído. O caderno especial "Olho no Congresso", publicado pelo mesmo jornal, apontou o senador Eduardo Suplicy entre os dez parlamentares mais assíduos do Senado, num total de 81 senadores. Os dados foram obtidos de acordo com os relatórios sobre frequência do Senado, que apontou a média de faltas por sessão de cada senador.

Em cumprimento à sua promessa de campanha, Suplicy apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduzia o mandato dos senadores para quatro anos. Em 1999, com a ajuda do senador Maguito Vilela que foi o primeiro signatário da proposta, apresentou a emenda constitucional nº 56/99 que visava reduzir o mandato dos senadores. Entretanto, em setembro de 2001, tendo como relator o senador Francelino Pereira, a PEC foi rejeitada. 

Em 2000, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 2.661/00, do senador Suplicy, que institui a linha oficial de pobreza. O projeto define como limite da pobreza o rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para melhoria de sua qualidade de vida.

No mesmo ano, lançou sua pré-candidatura à Presidência e após estrear como apresentador de uma peça de teatro mudou-se dos Jardins para a favela de Heliópolis (zona sul da capital paulista). Suplicy morou no novo endereço por quatro dias. O objetivo dessa mudança temporária foi recolher impressões e elementos para que pudesse concluir seu livro "Em direção a uma renda cidadã".

Na eleição municipal de São Paulo de 2000, Suplicy apoiou sua então esposa, Marta Suplicy, ao cargo de prefeito, que obteve significativa votação, conseguindo elegê-la.

No início de 2001 o senador teve multas por infração no trânsito que somaram 20 pontos em sua carteira de motorista. Entre as 11 infrações, há por excesso de velocidade, assim como também ultrapassagens e estacionamento em locais proibidos. Como se dirigiu ao Detran-SP para entregar a carteira, Suplicy foi suspenso, mas dispensado de frequentar a escolinha para reaprender regras de correta condução de veículo.

Em abril do mesmo ano, Eduardo Suplicy e a prefeita de São Paulo Marta Suplicy decidiram encerrar um relacionamento de 40 anos.

Em agosto, sem chances de vencer a prévia presidencial petista, Suplicy começou a receber propostas de outros partidos para concorrer ao Planalto ou ao governo do Estado de São Paulo. Encorajados por uma potencial situação de isolamento do senador, quatro partidos o convidaram a filiar-se na última semana: PDT, PV, PMDB e PMN. Fato que não se concretizou.

Em 19 de janeiro de 2002 ocorreu o sequestro do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do Partido dos Trabalhadores. Suplicy foi o primeiro petista a levantar a possibilidade de o sequestro ter sido um ato político com a tentativa de homicídio do prefeito de Santo André, ao contrário da opinião de José Dirceu e José Genoíno que acreditavam ser um “simples” crime de sequestro. O corpo de Celso Daniel foi encontrado no dia seguinte, 20 de janeiro, em outro município da região metropolitana de São Paulo.

No mesmo ano, Suplicy voltou a assumir a liderança do bloco de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e disputou as prévias internas do PT para a escolha do candidato do partido à Presidência da República na eleição que ocorreu no final daquele ano. Líder inquestionável do PT durante duas décadas, em março de 2002, Lula confrontou-se pela primeira vez com um desafiante, o senador paulista Eduardo Suplicy. Desde as primeiras eleições diretas do país, aquela foi a primeira vez que Lula precisou disputar prévia dentro do PT para sair candidato pela legenda. Contrariado com o desafio e certo de que a prévia era uma perda de tempo, Lula teve de se render à insistência de Suplicy, que estava amparado juridicamente pelo estatuto do partido. Como era de se esperar, Lula venceu as prévias do partido com ampla maioria e conseguiu se eleger presidente.

Em dezembro a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o projeto de lei que instituiu a Renda Básica de Cidadania, de autoria de Suplicy.

Ainda nesse mesmo período, a CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, depois de muita polêmica, o parecer favorável ao projeto de lei que altera a regulação dos crimes de responsabilidade praticados por agentes públicos, a chamada "Lei da Mordaça". O projeto de lei considerou crime a divulgação de informações por parte de magistrados, membros do Ministério Público, integrantes do Tribunal de Contas, autoridades policiais ou administrativas, em razão do exercício da função. A sessão da CCJ foi marcada por um intenso debate da proposta, com muitos discursos inflamados contra a "Lei da Mordaça". O senador Suplicy se manifestou contrário à aprovação da "Lei da Mordaça", por considerá-la antidemocrática.

Em janeiro de 2003 e evitando fazer críticas diretas ao ministro José Graziano da Silva (Segurança Alimentar e Combate à Fome), Eduardo Suplicy, autor da proposta de renda mínima, insiste que não deveria haver a vinculação do gasto das famílias atendidas pelo Fome Zero com a compra de alimentos. Suplicy chegou a propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Graziano que em pelo menos duas cidades fosse implantado um projeto-piloto que não vinculasse os gastos à alimentação nem exigisse recibo ou nota fiscal; proposta que não foi aceita.

No mesmo ano, quando um grupo de deputados federais e senadores do PT (a maioria fundadores do partido), liderados pela senadora de Alagoas Heloísa Helena e composto pelos deputados Babá (PA) e Luciana Genro (RS), foi expulso do partido, por ser contrário aos caminhos tomados pelo partido. Suplicy foi um dos seus poucos filiados notórios que defendeu publicamente os dissidentes, o que provocou a ira de outros dirigentes do PT, como o ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula, José Dirceu, e o risco de não ser mais candidato ao senado numa próxima legislatura. Este grupo de dissidentes fundou mais tarde o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Foi um dos principais defensores da senadora Heloísa Helena e não votou contra a expulsão da alagoana do PT. Até fevereiro daquele ano, o senador era líder do PT no Senado Federal. Após o pronunciamento de apoio a Heloisa Helena e se posicionar contra a expulsão dela, o senador não foi reconduzido oficialmente ao Diretório, mas recebeu garantias de que continuaria votando sem problemas.

Em julho, Suplicy embarcou para o Oriente Médio e levando uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Iasser Arafat, e ao primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon. Segundo Suplicy, a carta tinha cinco parágrafos e foi idêntica para os dois dirigentes. No texto, Lula manifestou a esperança de que israelenses e palestinos conseguissem chegar a um entendimento nas negociações de paz, citando o exemplo da boa convivência entre árabes e judeus no Brasil.

Em setembro do mesmo ano, Suplicy fez coro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, e também criticou os superpoderes do ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os critérios de nomeação do governo para cargos do segundo escalão.

Em dezembro de 2003, realizou uma espécie de investigação paralela, por conta própria, do assassinato do prefeito de Diadema, Celso Daniel. Por alguns dias, passou horas na rua em que Daniel foi sequestrado entrevistando moradores do lugar. Vários disseram ter visto a cena do sequestro. Os depoimentos, no entanto, por não serem consideradas coincidentes, não chegando a nenhuma conclusão.

Nesse mesmo período, o projeto da Renda Básica de Cidadania foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2004. Pelo projeto todo o brasileiro teria o direito de receber anualmente, a partir de 2005, um benefício monetário, suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias.

Depois de aguardar por 13 anos, em janeiro de 2004, o senador Eduardo Suplicy participou em Brasília da sanção do Programa Renda Básica de Cidadania, conhecido como Renda Mínima. Deu um beijo em Lula e afirmou que o projeto só foi aprovado em razão da eleição do presidente e da sua "extraordinária vontade de criar justiça social no Brasil". O projeto, transformado em lei, fixava uma espécie de salário mensal para todos os brasileiros, ricos e pobres, desde o nascimento até a morte, e para estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos, a partir de 2005. Depois de sancionado o projeto, Lula avisou que não há recursos para sua implantação imediata. Não havendo recursos, o projeto pode não ser implantado nunca. Suplicy, que defendeu a idéia desde 1991, não admitiu essa hipótese.

Em 2005, foi passado um abaixo-assinado no Senado para a formação de uma CPI que acabou por desvendar esquemas de corrupção presentes no governo Lula; Suplicy chegou a chorar quando assinou a lista, provocando conflito com outras alas e facções do Partido dos Trabalhadores. Em abril, fator de irritação da cúpula do PT por seus sucessivos questionamentos na tentativa de descobrir indícios de corrupção no governo federal, Suplicy quis explicações detalhadas sobre o encontro do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o dono do banco Opportunity, Daniel Dantas.

Em junho, foi punido pelo partido por ter apoiado a criação da CPI dos Correios, que dispunha a investigar corrupção naquele órgão. Suplicy foi retirado da chapa do campo majoritário, encabeçada pelo presidente José Genoino, que disputou a presidência do PT em setembro daquele ano. Suplicy havia concordado com a bancada do Senado em não assinar a CPI, mas mudou de idéia na última hora.

Em julho de 2006, foi candidato à reeleição para o Senado e cobrou em sabatina realizada na redação do jornal Folha de S.Paulo mais explicações do presidente Lula sobre seu conhecimento do suposto esquema de corrupção, que ficou conhecido como mensalão. Suplicy elogiou a senadora Heloísa Helena, presidente do PSOL e cogitou sair do PT, fato que não ocorreu.

Em outubro de 2006 foi reeleito para seu terceiro mandato como senador pelo Estado de São Paulo, porém, isso ocorreu em votação mais apertada que as anteriores, onde disputou com Guilherme Afif Domingos, do DEM (antigo PFL), e que era apoiado pelo PSDB.

Em abril de 2007, na tentativa de convencer seus pares a votar contra a aprovação da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Suplicy fez uma performance na Comissão de Constituição e Justiça ao interpretar a letra do rap "O Homem na Estrada", do grupo Racionais MCs, e imitar o som de tiros. Pego de surpresa, o plenário primeiro se assustou e depois foi às gargalhadas.

Em agosto do mesmo ano, realizou uma visita à Venezuela, como participante na 6ª Cúpula Social pela União Latino-Americana. Suplicy conseguiu a atenção do presidente venezuelano Hugo Chaves onde o presenteou com o seu livro “Renda básica de cidadania”. Na ocasião o presidente venezuelano mostrou o livro de Suplicy às câmaras de TV e se ofereceu para traduzi-lo ao espanhol.

Sob forte esquema de segurança, o senador Suplicy  passou os dias 16 e 17 de janeiro de 2008 em Bagdá, no Iraque, para dar palestras sobre sua principal bandeira, o programa de Renda Mínima. Para ele, a idéia poderá ser adotada nos moldes em que foi colocada em prática no Alasca, Estado dos EUA que doa parte dos royalties de petróleo produzido no país à população carente. Ele viajou a convite da Assembleia Nacional iraquiana e encontrou-se com autoridades do governo iraquiano e das Nações Unidas. As despesas com segurança - contratação de uma equipe inglesa especializada - foram bancadas pela Embaixada do Brasil no Iraque, que não soube precisar o total gasto.
O senador ficou impressionado com o aparato de segurança na cidade logo ao chegar ao aeroporto, pois foi cedido um colete à prova de balas e um capacete para ir até a zona de segurança onde ficam as autoridades no país. Após palestra, ele cantou "Blowin'n in the Wind", de Bob Dylan.

Em janeiro de 2009, houve uma forte pressão para que o governo brasileiro concedesse o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o que começou antes mesmo da reunião do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que em novembro negou o pedido revertido na terça-feira pelo ministro Tarso Genro. Um personagem crucial na mobilização a favor de Battisti foi o senador Eduardo Suplicy, que intermediou encontros de amigos do italiano, como a escritora francesa Fred Vargas, com autoridades, com o advogado Nabor Bulhões, contratado pelo governo da Itália e com o embaixador do país no Brasil, Michele Valensise.
Em maio, Suplicy assumiu publicamente que usou sua cota pessoal de passagens aéreas do Senado Federal para custear viagens, em território nacional, de sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ele também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007. Segundo sua assessoria, o desembolso de R$ 15,1 mil, com o trecho São Paulo-Paris-São Paulo, foi restituído pelo petista no mesmo ano.

Em abril, o Senado restringiu o uso de passagens aéreas. Cortou os dois trechos mensais para o Rio, manteve os cinco bilhetes ida e volta para o Estado de origem e tornou exclusivo para senadores o uso das cotas. Viagem de assessor só com autorização da Mesa.

Em julho, declarou a favor da regulamentação dos mototáxis no país e ser ele próprio usuário do serviço na cidade de São Paulo.

Participou de diversas comissões ao longo de sua permanência na Câmara Alta. Dentre as comissões mais importantes, destacam-se: Combate à Pobreza (1999); Subcomissão Fome Zero, REFAGRÁRIA - CPMI - Da Terra (2003); CPMI - Emigração Ilegal (2005); CPMI - Compra de Votos (Mensalão), Comissão Especial - Dorothy Stang (2005); CPMI – Ambulâncias, CPI - Bingos      (2006); CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (2007); CPI - ONGs  (2009).

Do seu casamento com Marta Matarazzo Suplicy, teve três filhos.

Publicou as seguintes obras: Os efeitos das minidesvalorizações na economia brasileira (1975); Política econômica brasileira e internacional (1977), Compromisso (1978), Investigando o caso Coroa-Brastel (1985), Da distribuição de renda e dos direitos à cidadania (1988) e Programa de garantia de renda mínima (1992); Renda de cidadania - a saída e pela porta (2001) e Renda básica de cidadania - a resposta dada pelo vento (2006); Um notável aprendizado - a busca da verdade (2007).

 

Libânia Nacif/Lorenzo Aldé/Orson Camargo

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (4/9/91, 16 e 19/10 e 11/11/93, 13/3 e 11/9/94, 15/4 e 12/9/97 e 4/5/98), Folha de S. Paulo, 16/8 e 4/9/91, 11/9 e 11/12/94, 25/4 e 29/10/95, 27/1/96, 3, 7 e 24/2, 15/4, 5 e 21/5, 5/6, 24 e 26/7/97 e 15/7/98, 06/12/2000, 08/12/2000, 18/08/2001, 24/12/2001, 19/01/2002, 17/03/2002, 25/11/2002, 04/12/2002, 12/07/2003, 01/09/2003, 03/09/2003, 24/12/2003, 01/06/ 2005, 03/10/ 2006, 27/04/2007, 02/-8/2007, 24/01/ 2008, 16/01/ 2009, 06/05/ 2009, 11/97/ 2009. Disponível em <www.folha.uol.com.br >, acesso em 13/6/2009; Globo (5/9/91, 29/11/93 e 3/6/98); Jornal do Brasil (2 e 3/9/91, 16 e 31/10/93, 28/8/95, 15/1, 26 e 29/8, 17 e 18/9/96); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); SUPLICY, E. Internet; Veja (24/4/96 e 22/7/98). Site do portal Democracia <www.democracia.com.br>, acesso em 28/07/2009; Site da Fundação Seade-SP <www.seade.gov.br>, acesso em 15/06/2009; Site do Senado Federal <www.senado.gov.br>, acesso em 22/06/2009.

 

 

 

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