ELOI JOSE DA ROCHA

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Nome: ROCHA, Elói da
Nome Completo: ELOI JOSE DA ROCHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ROCHA, ELÓI DA

ROCHA, Elói da

*magistrado; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1947 e 1950-195; min. STF 1966-1977.

 

Elói José da Rocha nasceu em São Leopoldo (RS) no dia 3 de junho de 1907, filho de Dogelo José da Rocha e de Olga Teresa Kruse da Rocha.

Fez seus estudos primários nos colégios Taquara e Irmãos Antunes, em Porto Alegre, e os secundários nos ginásios Júlio de Castilhos e Nossa Senhora do Rosário, na mesma cidade. Em 1923 fez o curso de filosofia Padre Werner, do Ginásio Anchieta e, em 1928, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Porto Alegre.

Começou a trabalhar como funcionário da administração dos correios de seu estado até ser nomeado em 1928 juiz municipal da comarca de São Francisco de Paula (RS). Ocupou esse cargo até 1930, tendo sustentado, nesse período, intensa campanha pela aplicação do Código de Menores.

Durante a Revolução de 1930 apresentou-se com outros voluntários aos comandantes revolucionários de Porto Alegre, alistando-se na Legião Honório Lemes, composta quase exclusivamente de bacharéis e intelectuais. Não chegou a participar dos combates porque a vitória da revolução se concretizou poucos dias depois da formação da legião. Após a instalação do Governo Provisório em novembro de 1930, juntou-se aos que pressionaram Getúlio Vargas no sentido de que encaminhasse o regime para uma orientação liberal. Não vendo atendido esse objetivo, rompeu com o governo e, em 1932, iria apoiar a Revolução Constitucionalista de São Paulo.

Sem abandonar suas atividades como advogado, iniciou em 1931 sua carreira no magistério, lecionando inicialmente nos cursos primário e secundário. Passou mais tarde a ensinar na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Porto Alegre, no Curso Superior de Administração e Finanças e na Faculdade Católica de Filosofia da mesma cidade, tornando-se depois seu diretor. Doutorou-se em 1939 pela Faculdade de Direito da capital gaúcha, defendendo a tese Extinção do contrato de trabalho no direito brasileiro. Ainda nesse ano tornou-se professor catedrático de direito industrial e legislação do trabalho, deixando em 1945 o magistério para, com o fim do Estado Novo, dedicar-se à política.

Em dezembro de 1945 elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte (ANC) por seu estado, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte. Como constituinte, votou a favor da indissolubilidade do vínculo matrimonial, da equiparação jurídica do casamento religioso ao civil e da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, além de ter defendido a vigência da Carta de 1937 enquanto não fosse votada a nova Constituição do país. Das emendas que apresentou, destacaram-se as propostas de extensão da legislação trabalhista aos trabalhadores do campo, de nacionalização progressiva das empresas concessionárias de serviços públicos federais e de limitação do direito de greve, com sua proibição no setor público.

Com o fim dos trabalhos da ANC em setembro de 1946, passou a exercer o mandato legislativo ordinário. Em março de 1947 licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de secretário de Educação do Rio Grande do Sul, na gestão do governador Válter Jobim (1947-1951), ali permanecendo até agosto de 1950, quando reassumiu seu mandato de deputado. Candidatou-se à reeleição em outubro de 1950, mas não conseguiu se eleger. Deixou a Câmara em janeiro seguinte, ao final de seu mandato.

Voltando ao magistério, dirigiu de 1952 a 1953 a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sendo nomeado ainda nesse ano desembargador do Tribunal de Justiça desse estado.

Em agosto de 1966 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Carlos Medeiros da Silva, que foi convocado pelo presidente da República, general Humberto Castelo Branco, a assumir o Ministério da Justiça. Eleito em fevereiro de 1973 presidente do STF para um mandato de dois anos, lançou a campanha pela reforma ampla do Poder Judiciário, apoiado pelo presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979).

Em março de 1977, o anteprojeto elaborado pelo governo Geisel referente à reforma do Judiciário, levado à votação pelo Congresso, não obteve os 2/3 de votos indispensáveis à sua aprovação. Imediatamente o presidente da República reuniu o Conselho de Segurança Nacional e no dia 1º de abril pôs em recesso o Congresso pelo Ato Complementar nº 102, acusando o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, de “minoria ditatorial”. A comissão executiva desse partido divulgou imediatamente nota oficial repelindo as acusações do governo e afirmando que “em nenhum país democrático a rejeição de projeto do governo pelo parlamento constitui razão para a decretação do recesso do Poder Legislativo”. Alguns dias depois, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou oficialmente que resolvera “considerar-se em sessão permanente a fim de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos que provocaram o recesso do Congresso”.

Fechado o Congresso, o presidente da República outorgou, através de Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, a reforma do Judiciário. Em seguida, pela Emenda Constitucional nº 8, do dia seguinte, baixou uma série de medidas de grande alcance político, destinadas principalmente a garantir a preservação da maioria governista no Legislativo e o controle sobre os cargos executivos em todos os níveis. De acordo com esse conjunto de medidas, que ficou conhecido como “pacote de abril”, o mandato presidencial passou a ter a duração de seis anos a partir do sucessor do presidente Ernesto Geisel, a eleição dos governadores permaneceu indireta, o mandato de prefeitos e vereadores a serem eleitos em 1980 seria apenas de dois anos, a fim de permitir a coincidência das eleições em 1982, 1/3 do Senado passou a ser eleito de forma indireta, foram aumentadas as bancadas dos estados menos desenvolvidos, onde a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, obtinha melhores resultados, a aprovação das emendas constitucionais passou a depender de maioria simples no Congresso e as limitações da propaganda eleitoral previstas na Lei Falcão estenderam-se às eleições gerais. Foram ainda introduzidas, na mesma ocasião, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, aumentando para 30 dias o período de férias dos empregados, além de outras medidas relativas a aluguéis, impostos e concursos públicos. Em relação a essas medidas do governo, Elói Rocha declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que “se soubesse que a reforma do Poder Judiciário ia dar no que deu, não a teria pedido ao general Ernesto Geisel em abril de 1974”.

Em junho de 1977 aposentou-se, deixando o cargo de ministro do STF.

Faleceu em Porto Alegre no dia 29 de abril de 1999.

Era casado com Juraci Lígia Sousa da Rocha, com quem teve cinco filhos.

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. RS. Parlamentares gaúchos; BALEEIRO, A. Supremo; BRAGA, S. Quem foi quem; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; Estado de S. Paulo (31/10/80); FERREIRA FILHO, A. História; Grande encic. Delta; INF. FAM.; Jornal do Brasil (8/2/73, 1/6 e 11/8/77); MONTEIRO, F. Figuras; SILVA, G. Constituinte; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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